Esposa de Domingos Paz será candidata em seu lugar

Enfrentando um processo de cassação na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Domingos Paz jogou a toalha, pelo menos com relação à busca de um novo mandato.

Paz comunicou em reunião no DC, partido ao qual está filiado, que não irá disputar as eleições deste ano. Os correlegionários foram avisados que a esposa do vereador, Josélia Rodrigues, vai disputar a eleição em seu lugar. Josélua também está filiada ao DC.

Domingos Paz é acusado de assédio e estupro de vulnerável. Após uma grande pressão social, a cassação do seu mandato, e consequentemente, a suspensão dos direitos políticos, já parecem inevitáveis.

A comissão processante formada por Chico Carvalho, Fátima Araújo e Edson Gaguinho começa hoje as oitavas do caso. Após a confecção do relatório, o caso vai para o plenário para decidir sobre a cassação.

O Secretário Extraordinário de Assuntos Municipais, Orleans Brandão, recebeu nesta quarta-feira (05), na sede do Governo do Maranhão, o ex-prefeito Idan. Na oportunidade foram discutidos projetos e ações de melhorias para a cidade de Santa Filomena do Maranhão, localizada na Região Central do estado.

O empresário Idan aproveitou a agenda para apresentar ao Secretário soluções para problemas sociais da população filomenense e pediu apoio do Executivo Estadual no sentido de garantir melhores condições para diversos setores, entre eles Infraestrutura, Saúde e Educação.

“Mais uma vez, o secretário Orleans demonstrou sensibilidade, atenção e comprometimento com as necessidades do nosso povo. O Governo do Maranhão tem sido um grande parceiro. Orleans é um amigo de Santa Filomena e tenho certeza que, junto ao nosso Governador Brandão, vai seguir garantindo projetos que possam beneficiar o município”, destacou Idan.

O Governo do Estado lançou a programação do São João do Maranhão 2024, na tarde desta quarta-feira (5), no Ginásio do Ipem, no bairro Calhau, e contou com apresentações juninas e coletiva de imprensa com a presença do governador Carlos Brandão e do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Com um investimento de R$ 53 milhões, a programação deste ano contará com mais de 700 atrações locais, além de 20 nacionais custeadas pela iniciativa privada. O Maior São João do Mundo terá início nesta quinta-feira (6) com o tradicional Cortejo Junino reunindo diversos grupos de bumba boi que se concentrarão na Praça Deodoro e depois percorrerão as ruas do Centro Histórico.

“Cada dia que passa nós consolidamos essa marca da cultura maravilhosa do Maranhão, que tem um potencial gigantesco. É algo que precisa de incentivo para crescer, para se desenvolver e atrair o povo do Brasil e do mundo para o nosso estado. O São João maranhense está consolidado e quero que ele fique cada vez maior e mais organizado”, ressaltou o governador.

Em São Luís, a festança junina contará com arraiais no João Paulo, Bairro de Fátima, Praça das Mercês, Santo Antônio, João de Deus, Vila Palmeira, Ipem, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara, Cohatrac e Liberdade.

O Arraial do Ipem, um dos mais tradicionais de São Luís, terá início no dia 14 de junho e seguirá com programação até o dia 14 de julho. Serão mais de 350 atrações locais se apresentando no espaço que conquistou o coração de turistas e do público em geral.

Pelo segundo ano consecutivo, o Arraial do Ipem sediará o Armazém do Empreendedor, projeto coordenado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), que tem como objetivo estimular e difundir as cadeias produtivas, através da valorização de empreendedores. Este ano serão mais de 100 empreendimentos participantes, em regime de revezamento, ao longo dos dias de festividade.

Outro destaque da programação deste ano inclui atrações nacionais e locais que se apresentarão no espaço batizado como Bumba Meu São João na área externa do Ginásio Castelinho, no bairro Outeiro da Cruz.

O novo espaço terá o início das festividades no dia 13 de junho e contará com 8 dias de programação. O novo arraial é promovido com recursos da iniciativa privada e conta com o apoio do Governo do Estado.

A programação oficial inclui ainda a edição extra do Maranhão de Reencontros que será realizada neste domingo (9) na Concha Acústica Reynaldo Faray, na Lagoa da Jansen; o Festejo de São Pedro de 20 a 29 de junho; e o Festejo de São Marçal no dia 30 de junho.

Arraial da prefeitura de São Luís

Mesmo debaixo de muita chuva, a prefeitura abriu na noite desta quarta-feira (5) o Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão (Beira-Mar), que vai até o dia 30 de junho. A programação terá continuidade de quinta-feira (6) a domingo (9), incluindo shows de artistas e bandas locais e nacionais.

A largada teve as apresentações do Tambor de Crioula de Apolônio, Boi Brilho da Terra (orquestra), Boi de Santa Fé (Baixada), Show com o Grupo Lamparina, Cacuriá de Dona Teté, Boi de Axixá (orquestra) e Boi da Maioba (matraca), nos palcos Maria Aragão e 360º, com visão de todos os espaços. São grupos tradicionais que retratam a cultura maranhense e uma banda que promete agitar quem marcar presença no arraial. Além do tambor de crioula, dos batalhões de bumba meu boi e do cacuriá, o Grupo Lamparina, sob o comando de Mairla, Vitória e Regina Oliveira, fará a mistura de ritmos, mostrando a diversidade do cancioneiro nordestino.

O arraial é estruturado com Palco da Cidade, Vila Food, Barracão do Forró, Espaço Reggae, Tenda Hot Space (com a equipe HotMix), Espaço do Turista, Espaço Acessível, Espaço Institucional, Posto Médico e Espaço do Artesanato.

A prefeita de Araioses, Luciana Trinta, foi afastada do cargo por decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieria, da 1ª Comarca do Município. O magistrado determinou a posse do vice-prefeito.

Trinta foi afastada ainda em virtude de uma condenação de 2017 por improbidade administrativa. Em 2020 ela conseguiu um efeito suspensivo da decisão. “O prosseguimento deste processo até o julgamento final de um recurso que queira interpor na ação de nulidade, por si só, não pode obstar o cumprimento desta ação já transitada em julgado, considerando que o apelo apresentado não possui efeito suspensivo automático”, afirmou o magistrado na decisão.

A condenação principal determinou suspensão de direitos políticos, perda da função pública e multa.

A prefeita de Paço do Lumiar também foi afastada por decisão judicial a menos de duas semanas em processo de improbidade administrativa.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, com o apoio dos Presidentes das Subseções e dos Conselheiros Seccionais, solicitou ao Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, anulação do Provimento nº 25 de maio de 2024.

O pedido foi aceito e reflete para Advocacia avanços em relação a maior segurança e uniformidade ao exercício da profissão, especialmente no que se refere ao acompanhamento das demandas judiciais.

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “não se trata apenas de diálogo institucional, é muito mais que isso. São trocas interinstitucionais consistentes e fortes em prol da advocacia, em favor da Justiça e de toda a sociedade. Assim que trabalhamos”, resumiu.

A solicitação para suspensão do Provimento nº 25 foi feita diretamente ao Corregedor Geral de Justiça Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida no último Colégios de Presidentes de Subseções, realizado 23 de maio. Os presidentes das 19 Subseções da OAB/MA foram unânimes ao posicionarem sobre o quanto o antigo Provimento prejudica o exercício da advocacia.

“A decisão é bem recebida pela comunidade jurídica, que vê na uniformidade das publicações processuais uma maneira de assegurar transparência e previsibilidade na tramitação dos processos, fortalecendo, assim, o exercício da advocacia e o direito à ampla defesa”, afirmou o presidente da Subseção de Pinheiro, Ruterram Marins.

A principal alteração trazida pelo Provimento nº 29 é a restauração da prevalência das publicações processuais por meio do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como o instrumento oficial de intimação dos atos judiciais. Ao restabelecer o DJE como meio oficial de intimação, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, de forma consentânea ao que orienta o Conselho Nacional de Justiça, garante que os advogados e advogadas possam ter acesso seguro, confiável e padronizado às informações processuais, permitindo-lhes melhor desempenhar suas funções e acompanhar de forma mais eficaz os processos judiciais.

O prefeito da Raposa, Eudes Barros, abriu licitação para contratação de empresa para fornecer gêneros alimentícios para as escolas do município. Até tudo bem.

Mas chama atenção o valor da contratação para os únicos itens constantes no edital que devem ser servidos para as crianças das escolas do município da região metropolitana.  Eudes abriu o edital com a proposta de gastar R$ 410.621,60 para comprar apenas biscoito, margarina e orégano.

São cerca de R$ 350 mil para biscoitos água e sal, Maria e rosquinha e outros R$ 51 mil de margarina com sal em embalagens de 500g. Ainda reserva mais R$ 4.149,50 para orégano.

A sessão do pregão eletrônico n° 012/2024 está marcada para o dia 19 de junho, às 9h.

O vereador Raimundo Penha (PDT) comemorou a promulgação da lei n° 7.649/2024, de sua autoria, que garante gratuidade no transporte coletivo aos responsáveis das pessoas com deficiência. A promulgação foi anunciada na sessão de terça-feira (4).

“Agradeço a sensibilidade do presidente da Casa, Paulo Victor, em tornar lei um instrumento tão importante que vai fazer diferença na vida das famílias de pessoas com deficiência. Antes, para ter acesso à gratuidade, era necessário estar acompanhado da pessoa com deficiência. A lei vem mudar essa realidade e facilitar o dia a dia dessas famílias”, destacou Penha.

A Lei n° 7.649/2024 alterou a lei 4.328/2004, nos artigos 214 e 215 da Lei Orgânica do Município. Antes da promulgação, os responsáveis só tinham acesso ao benefício da gratuidade se estivessem com a pessoa com deficiência. Com a alteração, mães e pais terão acesso ao benefício da gratuidade estando desacompanhados.

“Sempre disse que essa alteração não era um favor, mas um direito para as famílias das pessoas com deficiência. Direito que mães e pais terão agora de sair para marcar uma consulta, por exemplo, resolver problemas do cotidiano sem ter que levar a pessoa com deficiência junto, facilitando a vida, ajudando a melhorar a rotina dessas famílias”, completou o vereador Raimundo Penha.

No ato da promulgação, o presidente da Câmara Paulo Victor (PSB), fez questão de ressaltar o trabalho do vereador Raimundo Penha nesta causa. “Neste ano de 2024, foi uma das leis mais pedidas pela população. Agora, é lei! Aproveito para parabenizar o trabalho do vereador Raimundo Penha, que muito lutou para que pudéssemos fazer essa promulgação. De fato, uma grande conquista para São Luís”, concluiu.

A comissão processante que analisa as acusações contra o vereador Domingos Paz fará a primeira rodada de oitavas para ouvir testemunhas relacionadas ao caso em reunião nesta quinta-feira (6).

O vereador é acusado de assédio e estupro de vulnerável. O seu processo de cassação foi aberto acolhendo o parecer da Comissão de Ética da Casa. A comissão processante é formada pelos vereadores Chico Carvalho (presidente), Fátima Araújo (relator) e Edson Gaguinho (membro).

Nos bastidores, houve uma tentativa de forçar uma posição da comissão a favor de Domingos Paz, que foi debelada pela pressão popular e da imprensa. A comissão tem 90 dias para apresentar um relatório que será votado pelo plenário.

Para que a cassação seja efetivada, precisa do voto de 3/5 dos vereadores, ou seja, 21 votos.

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover a recuperação e manutenção do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, realizando as reformas e adaptações imprescindíveis para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, saneando as irregularidades sanitárias constatadas e cumprindo as exigências sanitárias conforme os relatórios técnicos juntados ao processo, devendo apresentar, em 90 dias, o cronograma de trabalho. Para tal cumprimento, o Município recebeu o prazo de seis meses.

Deverá o Município, ainda, apresentar à Justiça o alvará de funcionamento condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias apontadas pelos órgãos de fiscalização e relatadas no processo, tudo comprovado pela autoridade sanitária competente por meio de vistorias e dentro do prazo de 90 dias. Trata-se de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, contra o Município de São Luís, com o objetivo de sanar as irregularidades físicas, organizacionais e sanitárias verificadas no Hospital Odorico Matos, o Hospital da Criança.

O autor alegou que foi instaurado inquérito para apurar as irregularidades físicas, organizacionais e sanitárias no Hospital da Criança, com base em relatos cadastrados pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, entre os quais, o fato de que “não existiriam banheiros para uso dos servidores e nem para pessoas que ali se encontram acompanhando pacientes internados ou não, pois somente existe um banheiro privativo no setor de nutrição do referido hospital”. Alegou o MP, ainda, que o processo foi instruído por Relatórios Técnicos referentes a inspeções sanitárias realizadas em abril, julho e outubro de 2022, nas quais foram constatadas diversas irregularidades nos banheiros do referido hospital.

RELATÓRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Justiça promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não conseguiram chegar a um acordo. Em contestação, o Município de São Luís alegou, principalmente, a limitação de recursos. “A presente ação constitui o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Hospital Odorico Matos (…) Os fatos estão delineados e comprovados nos documentos que acompanham os pedidos, além das provas produzidas no decorrer do processo, especialmente o Relatório Técnico de inspeção sanitária realizada em abril de 2022, pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA)”, esclareceu o juiz Douglas de Melo Martins.

Para o magistrado, em que pese o Município ter juntado Relatório Técnico, acompanhado do cronograma da área interna e externa, entregues pela Coordenadoria de Engenharia e Manutenção de Prédios responsável pela obra no Hospital da Criança, com a relação dos serviços já executados, não houve a comprovação de que todas as exigências foram cumpridas, referentes à necessidade de diversas reformas e adequações sanitárias nos banheiros do hospital em questão. “As provas permitem concluir, portanto, a ocorrência de omissão do réu no seu dever constitucional de garantir a saúde à coletividade”, destacou.

A multa por descumprimento de cada determinação é de mil reais diários, com valores a serem revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Logo após a sua nomeação como prefeito interino da cidade de Paço do Lumiar, o vice Inaldo Pereira mudou todo o secretário. Ele demitiu e nomeou novos secretário, adjuntos e diretores. Ele assumiu após o afastamento por 50 dias da prefeita Paula da Pindoba.

Inaldo nomeou a própria esposa como secretária municipal de Desenvolvimento Social, o primo como secretário de Articulação Governamental e o genro foi designado como secretário de Planejamento e Articulação.

Na pasta da Mobilidade Urbana, Portaria Nº 1526/2024 trás Fábio Alves, primo de Inaldo, como secretário. Já na articulação governamental, o genro do prefeito, Abner Vellasco, aparece nomeado sob a Portaria Nº 1479 /2024 como secretário de Planejamento e Articulação Governamental. Rozilane Sousa Pereira, esposa do prefeito, é a nova secretária de Desenvolvimento Social, conforme portaria nº 1528/24.