A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais dez aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço [email protected], com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas (http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou o coordenador regional da Cidade Operária, Thiagão Austríaco, na vistoria das obras que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís no bairro. Durante a visita, estiveram na Vila América, onde importantes serviços de infraestrutura estão em andamento, como drenagem profunda, recuperação do asfaltamento e melhoria da iluminação pública por meio do programa São Luís no LED, beneficiando diretamente a população local.

Thiagão Austríaco destacou a importância dessas obras para a comunidade, ressaltando que os moradores da Vila América enfrentavam graves problemas de alagamento durante o período de chuvas. “Essa localidade sofria com alagamentos severos, causando muitos transtornos e prejuízos aos moradores. Agora, com os investimentos da Prefeitura de São Luís, estamos resolvendo esses problemas e melhorando a qualidade de vida de todos. A drenagem profunda vai garantir que as águas das chuvas sejam devidamente escoadas, evitando os alagamentos”, afirmou o coordenador regional.

O deputado Fernando Braide parabenizou Thiagão Austríaco pelo trabalho que vem sendo realizado na Cidade Operária e pela dedicação em resolver os problemas da comunidade. “É importante reconhecer a atuação que o Thiagão vem desempenhando à frente da Coordenação Regional aqui do bairro, tem mostrado um compromisso exemplar com a população da Cidade Operária. As obras de infraestrutura que estamos vistoriando hoje são essenciais para proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores. É um orgulho ver o resultado desse trabalho em uma das áreas mais populosas da nossa capital”, destacou o parlamentar.

Além das obras de drenagem e recuperação do asfaltamento, a melhoria da iluminação pública com a implantação do programa São Luís no LED também é um benefício proporcionado aos moradores da Vila América. O programa visa modernizar a iluminação das vias públicas, oferecendo mais segurança e eficiência energética para a população. “A nova iluminação não só melhora a visibilidade e segurança das ruas à noite, mas também contribui para a sustentabilidade, com a utilização de tecnologias mais eficientes e econômicas”, complementou Thiagão Austríaco.

Na manhã desta terça-feira, 4 de Junho, o deputado estadual Júlio Mendonça, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para fazer uma grave denuncia de grilagem na região do Baixo Parnaíba, em especial na cidade de São Bernardo.

Segundo o deputado, que esteve no último fim de semana visitando a comunidade Mata Velha a pedido dos moradores, as famílias da região tem sofrido ataques violentos para deixarem as terras que moram lá há mais de 50 anos.

“Não podemos achar que isso é normal, isso não é desenvolvimento, já foram mais de 20 mil hectares de terra griladas e vendidas para uso de plantação de soja e milho. Eu defendo o desenvolvimento sustentável e correto do agronegócio, mas é inadmissível usar a terra como forma de opressão e ameaças”, destacou Júlio.

Em tempo, o deputado declarou que iniciou conversas com o Governo do Estado para tratar sobre o tema.

“Já dialoguei com o governador Carlos Brandão que se mostrou sensível a situação, colocando à disposição órgãos competentes do estado, para apuração das denúncias”, disse o deputado.

Durante discurso o parlamentar leu um bilhete que recebeu de uma menina de 11 anos, pedindo socorro. “Estamos muito

aflitos e com muito medo de perder nossas terras, só queremos o direito de trabalhar e viver nelas. Plantar milho, feijão e mandioca. A nossa terra é a nossa vida, sem ela não podemos viver. Por isso pedimos socorro e que você nos ajude”, relatou o bilhete escrito a mão.

Os moradores da comunidade Mata Velha, relataram para o deputado que um empresário chamado Antônio João, se apropria de cartórios e emite documentos falsos. Os

moradores denunciaram ainda, que além das ameaças, são vigiados diariamente por câmeras instaladas pelos opressores na comunidade.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), deu início nesta segunda-feira (3) à Semana do Meio Ambiente com uma cerimônia de abertura no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) de São José de Ribamar. Este ano, o evento aborda o tema “O Direito de Ter e o Dever de Cuidar”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de proteger e preservar o meio ambiente.

Carlos Eugênio, secretário da SEMMAM, destacou a relevância do tema escolhido para este ano. “O tema deste ano é um chamado para a população, para que ela participe, conheça o processo e faça sua parte”, afirmou.

As atividades da Semana do Meio Ambiente começaram com uma palestra do Juiz de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, que enfatizou a importância da participação ativa da comunidade na proteção ambiental. “Parabenizo a prefeitura pela iniciativa. É muito relevante que o município de São José de Ribamar esteja envolvido na proteção do meio ambiente todos os dias do ano”.

A programação da semana é diversificada e inclui uma série de atividades educativas e práticas voltadas para a sustentabilidade e a conservação ambiental.

Entre os eventos programados estão sessões de cinema ambiental, plantio de mudas em escolas, uma feira de produtos sustentáveis, exposições e uma ação de limpeza na praia do Araçagy, marcada para o encerramento das atividades no sábado, dia 8 de junho.

A iniciativa da prefeitura, em conjunto com a SEMMAM, busca inspirar a comunidade a reconhecer seu papel na proteção dos recursos naturais e na construção de um futuro mais sustentável.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, mostrou que sentiu as críticas aos vários problemas que as obras do “Trânsito Livre” têm causado na capital maranhense e reagiu contestando as críticas nas redes sociais.

“Obras do Trânsito Livre: alguns contra, muitos a favor. Todos beneficiados! Simbora, porque tem mais um Trânsito Livre começando hoje!” publicou como resposta às críticas, que se mostraram agora ainda mais fundamentadas após o especialista Francisco Soares, que é coordenador do Observatório do Trânsito no Maranhão explicar em vídeo os problemas técnicos das obras que de fato têm um funcionamento muito questionável não só pelo censo comum, mas pela própria engenharia de trânsito.

A obra mais problemática até o momento é da Cohab com consequência na Avenida São Sebastião no Cruzeiro do Anil. Depois da obra pronta, o trânsito pirou muito na região. Na rotatória da UEMA, o problema também persiste, inclusive de alagamentos que o prefeito afirmou que teriam encerrado definitivamente e na primeira chuva ficou completamente alagada. O trapézio do Calhau começou muito mal, com muito engarrafamento na rua dos Sambaquis.

Por isso, o prefeito precisou fazer o que mais odeia: responder de alguma forma a uma crítica da população.

O prefeito de Grajaú,Mercial Arruda reuniu suas lideranças e conseguiu articular a união dos dois principais pré-candidatos a prefeito para estarem juntos na sucessão. Assim, consegue ter uma chapa muito competitiva para vencer a eleição em outubro.

O médico Dr. Gilson Bonfim, mais conhecido como Gilson “Guerreiro”, será o pré-candidato a prefeito do grupo. O ex-secretário de Saúde, Luís Fernando, aceitou abdicar da pré-candidatura e será vice na chapa de Guerreiro.

O grupo se reuniu nesta segunda-feira (3), em Grajaú, quando foi batido o martelo. O deputado estadual Ricardo Arruda também esteve presente na reunião que oficializou a chapa.

“O Dr. Gilson Guerreiro tem mais de 20 anos de trabalho prestado por Grajaú, é reconhecido pela população e tem o nosso apoio. Estamos sempre buscando a unidade do nosso grupo político e as melhores alternativas para continuarmos a trazer o desenvolvimento para nossa cidade. Tenho certeza que, assim como nós, os grajauenses também levarão o nome do Dr. Gilson e do Luís Fernando como as melhores opções para a nossa cidade”, declarou o prefeito Mercial Arruda.

Chamou atenção e é preciso esperar mais um pouco para ver como vai funcionar na prática a tentativa de diálogo e relação institucional entre a prefeitura de São Luís e Câmara Municipal intermediada pelo Tribunal de Justiça.

O presidente da Câmara, Paulo Victor, falou na manhã desta segunda-feira (3) sobre o tema, lembrando quando foi feito um acordo no começo do ano para que o orçamento do município fosse aprovado no início do ano. “A maturidade institucional passa pela paz. Buscamos um intermediador por esta paz. O desembargador Froz [Sobrinho] se comprometeu de ser apaziguador desta situação”.

De fato, um grupo de 15 vereadores esteve na semana passada em reunião com o desembargador presidente do TJMA Froz Sobrinho e outros desembargadores e no dia seguinte, os membros da corte estiveram com o prefeito Eduardo Braide. Froz disse em material divulgado à imprensa que a ideia era evitar conflitos judiciais demandando disputa entre Câmara e prefeitura. “A nossa ideia é evitar as demandas judiciais. Por esse motivo, nos propomos a servir de elo para conciliar da melhor forma possível as questões apresentadas pelos vereadores. Afinal, a conciliação no Poder Judiciário do Maranhão é uma referência”.

A ideia parece que só se sustentará na prática se houver um acordo político de fato entre as partes, mas as armas políticas seguem levantadas de ambos os lados.

Hoje, a Câmara Municipal derrubou 15 vetos do prefeito Eduardo Braide e promulgou leis que logicamente desagradam o chefe do executivo tê-las em vigor. Certamente o prefeito vai tentar reverter na Justiça as leis, o que já derruba a “paz”.

Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (7/6), às 16h, as inscrições para o concurso público do  Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), regido pelo Edital 1/2024, para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

As inscrições podem ser realizadas até as 16h do dia 7 de junho de 2024 (sexta-feira), observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br .

Após a data, não será mais possível acessar o Formulário de Solicitação de Inscrição.O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser impresso até as 20h do dia 7 de junho de 2024 (sexta-feira), sendo o pagamento efetuado no mesmo dia, impreterivelmente.

Por consequência da prorrogação das inscrições, ficam igualmente prorrogados, também para o dia 7 de junho de 2024, os prazos previstos nos subitens 5.2.3, 5.2.4, 8.4, 11.1, 11.7, 11.7.1 e 17.5.3 do Edital nº. 001/2024.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, contratou por R$ 718.420,00 a empresa gráfica L Ferreira Paz de Sousa LTDA (CNPJ 19.252.473/0001-04) e já empenhou o pagamento do valor para serviços gráficos do parlamento conforme Ata de Registro de Preços nº 12/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n° 014/2023.

Ou seja, por mais de R$ 700 mil, a Câmara de São Luís contratou uma gráfica de Presidente Dutra, mesmo existindo centenas aqui em São Luís, por meio de adesão de registro de Ata da cidade de Cururupu.

Vale lembrar que é um volume alto de recurso para gasto com material gráfico em plena Era Digital. Afinal, nem as Ordens do Dia são mais impressas, já que os vereadores têm notebooks com os textos à disposição.

A Câmara também tem contratada uma agência de publicidade para fazer seu material de campanha publicitária, em um contrato de R$ 6 milhões. Ou seja, nem com este tipo de impresso justificaria a contratação da gráfica.

O contrato com a Clara Comunicação foi firmado em março deste ano para prestação de serviços de publicidade e tem vigência de 12 meses, sendo que a Câmara não realizou nenhuma campanha publicitária desde a assinatura (confira a matéria do jornalista Glaucio Ericeira).

Um dos projetos de lei que teve veto derrubado na sessão desta segunda-feira (3) na Câmara Municipal de São Luís foi projeto de lei n° 0010/2024, da vereadora Silvana Noely, que obriga o Município a pagar antecipadamente os artistas locais de São Luís.

O projeto que agora vira lei faz com que a prefeitura pague os artistas locais de modo igual ao que faz com os artistas nacionais. De acordo com o artigo 1º, o Poder Executivo Municipal ficará obrigado a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais
50% antes da realização do evento e 50% até o 5º dia útil subsequente a partir da data da apresentação realizada ou a partir da conclusão do processo de contratação.

Assim, todos os eventos como concursos, desfiles, encontros, shows, festividades como São João, Carnaval, Natal e demais eventos oficiais da Prefeitura deverão seguir este padrão.

O texto é para que a Lei entre em vigor na data da publicação. Sendo assim, ela deve ser publicada ainda esta semana e, consequentemente, já estará em vigor, atingindo as contratações de artistas locais já para este São João.

Poderia até haver uma contestação se pelo fato do chamamento público do São João já ter sido finalizado a nova lei atingiria as atrações deste São João. Mas como a lei regulamenta o pagamento e não as contratações, já deveria ser aplicada para as atrações desta festa junina.

Ainda existe uma grande possibilidade da prefeitura alegar inconstitucionalidade e tentar derrubar a lei judicialmente.