O ministro Otávio Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu, nesta quinta-feira (27), pedido de habeas corpus da prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB) e manteve a decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, que afastou a chefe do executivo municipal por 50 dias.

O ministro alegou que a decisão que afastou a prefeita foi tomada “com fundamentação suficiente e da qual não é viável extrair a conclusão de que cause constrangimento ilegal flagrante sanável monocraticamente na presente fase processual”. Ele confirmou que a decisão da desembargadora demonstrou indícios “suficientes de autoria delitiva, bem como a especial gravidade dos fatos e a necessidade de se impedir a continuidade da atuação do suposto grupo criminoso”.

Assim, a prefeita segue afastada do cargo e sem o habeas corpus preventivo, a justiça estadual também pode determinar a prisão.

Paula da Pindoba foi afastada por irregularidades na contratação de empresas para fornecimento de materiais permanentes e aparelhos de ar-condicionado e ventiladores para a gestão municipal.

O deputado estadual Carlos Lula sofreu um acidente de carro na estrada enquanto seguia para participar de agenda politica nas cidades de Presidente Dutra e Colinas.

O parlamentar estava acompanhado de seus assessores no momento do acidente, quando foram atingidos por um caminhão, que não observou a queda de uma árvore na pista. Em conversa por telefone, Carlos Lula informou que, apesar do susto, ele e sua equipe passam bem. Não houve feridos. Eles já retornaram para São Luís, mas, devido ao incidente, a agenda de viagens ao interior foi cancelada.

A Câmara Municipal, aprovou por unanimidade o Requerimento de nº 1718/2024, de autoria de Vereador Pavão Filho, no qual solicita a Prefeitura de São Luís, a instalação de uma sala com estrutura adequada e um profissional devidamente qualificado para medição de pressão arterial e glicemia, além da disponibilização de um bombeiro civil, para prestar atendimento de primeiros socorros, nos terminais de ônibus de São Luís.

A implantação de uma sala destinada à medição de pressão arterial e glicemia permitirá a detecção precoce de condições como hipertensão e diabetes. Além disso, a presença de um bombeiro civil é uma medida fundamental para garantir uma resposta imediata em situações de emergência, como desmaios, quedas ou outras ocorrências que possam surgir nos terminais.

Para Pavão, essa iniciativa visa promover o bem-estar da população, oferecendo suporte essencial nos terminais de ônibus, local de grande circulação e fluxo de pessoas.

Na última quarta feira (26), a Prefeitura de São José de Ribamar, sob a liderança do prefeito Dr. Julinho, realizou a entrega oficial da Praça de Guarapiranga, um importante espaço de lazer e convivência para a comunidade local. Este projeto, aguardado há anos pelos moradores, representa um marco significativo na administração municipal, focada em promover melhorias urbanas e sociais.

A nova Praça de Guarapiranga foi construída contando com modernas instalações que incluem uma área de recreação infantil, equipamentos de ginástica e um espaço ao ar livre para eventos culturais e comunitários. O espaço foi planejado para atender a diversas faixas etárias e necessidades da população e turistas que por ali passam.

Durante a cerimônia de inauguração, Dr. Julinho destacou a importância da praça para a qualidade de vida dos ribamarenses. “A Praça de Guarapiranga é mais do que um espaço físico, é um ponto de encontro para as famílias, um local onde nossas crianças podem brincar com segurança. É um símbolo do nosso compromisso com uma cidade mais humana e acolhedora”, afirmou o prefeito.

O projeto de construção da praça também incluiu instalação de iluminação LED, que garante maior segurança durante a noite.

Moradores como Rosângela Santos, expressaram sua satisfação com a obra concluída. “Agora temos um lugar bonito e seguro para passear com as crianças . Nós estávamos precisando de algo assim há muito tempo. Estamos muito felizes e gratos pela atenção da prefeitura”, disse emocionada.

A entrega da Praça do Guarapiranga é apenas uma das várias iniciativas da gestão de Dr. Julinho, que tem se empenhado em transformar São José de Ribamar em uma cidade mais moderna e com melhor qualidade de vida. Outras obras e projetos estão em andamento, abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento e bem-estar da população.

Em seu último dia de mandato como suplente na Câmara de São Luís, o vereador Jearlysson Moreira (Avante) subiu à tribuna da Câmara, na sessão ordinária desta quarta-feira (26), para agradecer o apoio que recebeu desde março, quando assumiu a vaga de Beto Castro (Avante), que se afastou em licença de 121 dias.

Jearlysson Moreira pontuou que as responsabilidades como vereador são desafiadoras, mas recompensadoras pelos resultados obtidos. “Foram meses de muito aprendizado. Só consigo expressar minha gratidão aos quase mil votos que me honraram para ser um representante nesse parlamento. Agradeço ao presidente Paulo Victor e a todos os vereadores pelo apoio que recebi, especialmente ao vereador Beto Castro pela chance de poder representar a zona rural neste parlamento”, afirmou.

O vereador destacou que, desde que assumiu, protocolou diversos requerimentos e indicações para garantir mais direitos à população, especial para a população da zona rural da cidade.

Jearlysson foi apenas o quarto suplente do Avante e assumiu em um acordo de Beto Castro para que os demais suplentes abrissem mão da vaga.

Nesta quarta-feira (26), a Justiça Eleitoral suspendeu a pesquisa realizada pelo instituto “100% cidades participações ltda/cidades”. A decisão é fruto de uma representação protocolada pelo Partido Novo que requereu a suspensão até que o instituto comprove a capacidade financeira justificadora da pesquisa eleitoral.

No bojo da decisão, o juiz Mario Prazeres Neto, titular da 89ª Zona Eleitoral, afirma que “Realmente, teriam sido descumpridos requisitos contidos na legislação especial (Resolução TSE n. 23600/20190) – inconsistências quanto ao Demonstrativo do resultado do exercício – DRE. É o caso, portanto, de evitar-se a divulgação da pesquisa até a comprovação cabal do cumprimento dos requisitos legais específicos”, disse o magistrado.

Na última segunda-feira (24), a direção do Partido Novo ingressou com uma representação contra o instituto intitulado “100% Cidades Participações ltda / 100 cidades. O objeto de impugnação faz referência ao registro da pesquisa MA 03336/2024, que é autofinanciada e apresenta Demonstrativo do Resultado do Exercício referente ao ano de 2023 zerado, o que demonstra a ausência de capacidade financeira, contrariando disposição emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com dados, há uma incongruência entre as informações apresentadas, já que a empresa se apresentou à Receita Federal como Porte DEMAIS, sendo compreendida como aquela que possui um lucro superior a R$ 4 milhões por ano, apesar de o DRE ser zerado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (26), o prosseguimento de uma ação protocolada pelo Solidariedade pedindo a suspensão imediata das nomeações de pessoas no estado por serem parentes “consanguíneos ou por afinidade” do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Solidariedade afirmava que “todo o sistema de controle, interno e externo, ficou comprometido a partir das práticas nepotistas”.

Eram 14 nomeações questionadas, inclusive a do conselheiro do TCE-MA Daniel Brandão, sobrinho do governador, cuja vaga foi escolha da Assembleia Legislativa.

Os argumentos acatados por Moraes alegaram que as nomeações de parentes de Brandão estão em conformidade com a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, baseada na Súmula Vinculante nº 13. Essa súmula estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma instituição, para cargos de confiança ou funções gratificadas, viola a Constituição Federal.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) realizou, nessa terça-feira (25), um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados em que destacou a visita do presidente Lula ao Maranhão e o investimentos anunciados pelo Governo Federal no estado.

Na ocasião, o deputado conversou com presidente sobre a exploração de petróleo na margem equatorial, que conta com duas bacias no Maranhão (Pará-Maranhão e Barreirinhas). Na conversa Pedro Lucas destacou a importância da exploração para que o Brasil tenha uma transição energética mais eficiente.

O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, também destacou que outros países, como a Guiana e o Suriname, já tem explorado a região e obtido importantes incrementos em suas economias. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria o Brasil poderá ter um crescimento do PIB nacional em R$ 65 bilhões e gerar 320 mil empregos.

“Essa margem equatorial vai trazer oportunidades de emprego, oportunidade de geração de renda para esses estados do Norte e Nordeste que tanto precisam de um investimento ainda maior, é uma questão social também (…), é muito importante que a gente tenha uma definição do Governo Federal, que o presidente Lula possa efetivar essa exploração do petróleo.” declarou o deputado.

Em seu pronunciamento o deputado também enfatizou que até 2030 o petróleo poderá entrar em declínio, tornando ainda mais urgente que o Brasil inicie a exploração da margem equatorial, para garantir a nossa soberania energética e que o país seja um importante produtor mundial nas próximas décadas.

Filiação de Othelino ao Solidariedade: PT e PV pedem perda do mandato

Os diretórios estaduais de PT e PV, além dos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV) acionaram a Justiça Eleitoral pedindo a cassação do mandato do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) por infidelidade partidária.

Ocorre que Othelino foi eleito deputado estadual filiado ao PCdoB, que fazia parte da federação Brasil da Esperança, composta justamente por PT e PCdoB. O deputado se filiou ao Solidariedade recentemente apenas com a anuência do próprio PCdoB.

Mas a tese de PT e PV na Ação de Infidelidade partidária é muito pertinente. A Federação funciona na eleição como se fosse um único partido. Assim, o candidato se beneficia do recurso de campanha, do prestígio e principalmente da somatória dos votos de todos os partidos, que eleva o quociente eleitoral, cedendo mais vagas no parlamento. Assim, a mudança de partido necessitaria da anuência de todas as legendas da federação, que perdem a chance de ter mais um filiado no mandato.

Na sessão desta quarta-feira (26) entidades ligadas ao Fórum de Mulheres Maranhenses retornaram à Câmara Municipal para pressionar acerca do processo de cassação do vereador Domingos Paz.

Após um bom tempo sem que elas aparecessem na sessão, os rumores eram fortes de que forças estariam atuando para que o processo se encerrasse na comissão processante e não fosse remetido ao plenário para não colocar todos os vereadores na saia justa de ter que resolver sobre a cassacao de um de seus pares.

Domingos Paz é acusado de assédio sexual e estupro de vulnerável em pelo menos quatro casos. Mas na comissão processante, apenas um caso está sendo analisado.