Em uma ação decisiva para enfrentar os conflitos agrários na Comunidade Jussaral, localizada no município de Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Lília Raquel Silva de Negreiros. O encontro teve como objetivo buscar soluções imediatas para a situação crítica enfrentada pelos moradores da região.

Durante a reunião, Iracema Vale destacou a urgência de medidas efetivas para garantir a segurança e os direitos das famílias afetadas pelos conflitos de terra. “A situação na Comunidade Jussaral é preocupante e exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades. Precisamos proteger os direitos dessas famílias e garantir que possam viver em paz e com dignidade”, afirmou a presidente.

A secretária de Direitos Humanos, Lília Raquel, reforçou o compromisso do governo estadual em resolver a questão e apresentou um plano de ação que inclui a fiscalização ambiental e licenciamento; abertura de processos de investigação pela Polícia Civil; levantamento fundiário; programa de proteção das lideranças em situação de ameaça; identificação de grilagem e coordenação com Ministério Público e Judiciário. “Nosso foco é assegurar que os direitos humanos sejam respeitados e que os conflitos sejam solucionados de forma pacífica e justa”, destacou a secretária.

A Comunidade Jussaral tem enfrentado crescentes tensões agrárias, resultando em confrontos e insegurança para os moradores. As lideranças comunitárias têm relatado invasões de terras, ameaças e violência, o que levou a Assembleia Legislativa a intensificar os esforços para encontrar uma solução.
Durante a reunião, a pedido da presidente da Alema, uma equipe da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade foi enviada ao município imediatamente para verificar as denúncias e ouvir a comunidade.

Além das medidas emergenciais, Vale enfatizou a importância de um trabalho contínuo e estruturado para prevenir futuros conflitos agrários no estado. “Precisamos de uma abordagem integrada que envolva todas as esferas do governo, organizações da sociedade civil e as próprias comunidades. Só assim poderemos garantir uma paz duradoura e um desenvolvimento sustentável para todas as regiões do Maranhão”, afirmou.

A iniciativa da presidente Iracema Vale é um passo importante para a resolução dos conflitos agrários no Maranhão, demonstrando seu comprometimento com os direitos humanos e a justiça social. A Assembleia Legislativa continuará a acompanhar de perto a situação, assegurando que os interesses e direitos das comunidades sejam priorizados.

Em votação on-line realizada nesta sexta-feira, 21, a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi eleita corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024-2026. Fátima Travassos obteve 19 dos 31 votos dos procuradores de justiça da instituição, enquanto o também procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva teve 12 votos.

A nova corregedora-geral do MPMA afirmou que sua gestão será marcada pelos conceitos de respeito e responsabilidade. “Trabalharemos com base no respeito mútuo entre membros e Corregedoria e sempre tendo em mente a responsabilidade que nossos cargos exigem”, afirmou.

Para Fátima Travassos, a escolha do Colégio de Procuradores de Justiça aumenta ainda mais o seu compromisso com a instituição. A procuradora de justiça afirmou que irá dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, além de inserir inovações e novos projetos. “Exerceremos com entusiasmo e serenidade nossas atribuições em favor da sociedade, que tanto espera do Ministério Público”.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), divulgou a programação geral da etapa regional São Luís dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) edição 2024.

Nessa fase as disputas acontecem no período de 22 a 28 de junho, nas modalidades atletismo, vôlei de praia, voleibol, handebol, basquete, futsal e beach soccer.

Os municípios participantes dessa etapa são: Alcântara, Axixá, Bacabeira, Icatu, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Raposa, Rosário, São José de Ribamar e São Luís.

Confira abaixo a programação geral da etapa regional São Luís do JEMs 2024:

ATLETISMO (22 e 23/06)

Horário: A partir de 08h

Local: Pista da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

VÔLEI DE PRAIA (22 e 23/06)

Horário: A partir de 08h

Local: Sports Village (Quintas do Calhau)

FUTSAL – 12/14 ANOS (24 a 28/06)

Horário: A partir de 08h

Local: Ginásio Costa Rodrigues

FUTSAL – 15 /17 ANOS (24 a 28/06)

Horário: A partir de 08h

Local: Ginásio Georgiana Pflueger

VOLEIBOL (24 a 28/06)

Horário: A partir de 08h

Local: Ginásio Paulo Leite

BEACH SOCCER (24 a 28/06)

Horário: A partir de 08h

Local: Arena Domingos Leal

BASQUETE (26 a 28/06)

Horário: A partir de 08h

Local: Instituto Federal do Maranhão (IFMA) – Monte Castelo

HANDEBOL (26 a 28/06)

Horário: A partir de 08h

Local: Ginásio Guioberto Alves

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública pedindo a imediata suspensão de um empréstimo na ordem de R$ 30 milhões feito pela Prefeitura de Barreirinhas, localizado na Região dos Lençóis Maranhenses.

O município reivindicou o empréstimo justificando que o recurso seria utilizado para a execução de obras de infraestrutura, a exemplo de pavimentação e manutenção de estradas, além de praças e pontes. Porém, o Ministério Público aponta irregularidades.

De acordo com o MP, o Projeto que viabilizaria o empréstimo não está em conformidade com a Lei. Segundo o Promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, os documentos não apresentam projeto técnico, nem parecer das comissões competentes ou sequer estudo sobre o impacto financeiro da contratação do recurso que vai ser pago pelos bolsos dos contribuintes.

Completamente abandonada pela gestão municipal, Barreirinhas tem enfrentando sérios problemas que vêm impactando de maneira negativa a vida dos moradores da cidade. A ausência de investimentos em setores essenciais, como educação, saúde, turismo e infraestrutura, tem gerado um cenário sem projeção alguma de crescimento econômico, além de estar afastando o turismo da região.

A infraestrutura precária é um dos principais problemas enfrentados pelos moradores da cidade. Ruas esburacadas, estradas vicinais intransitáveis e pontes em péssimo estado de conservação são apenas alguns exemplos das condições deploráveis em que a cidade se encontra. Essa situação não apenas afeta a mobilidade dos moradores, mas também prejudica as atividades econômicas locais, como o turismo.

Aliás, o turismo é um potencial econômico negligenciado em Barreirinhas. A cidade possui belezas naturais incríveis, como os famosos Lençóis Maranhenses, que atraem turistas de todo o mundo. No entanto, a falta de investimentos nesse setor impede o pleno aproveitamento desse potencial, deixando a cidade estagnada e sem perspectivas de crescimento.

Barreirinhas precisa urgentemente de uma mudança de postura por parte da gestão municipal. A cidade clama por aplicação correta de recursos públicos e por uma administração comprometida com o desenvolvimento econômico e social. É inaceitável que um lugar com tanto potencial turístico seja negligenciado dessa maneira.

É necessário que a população se una e exija transparência e responsabilidade dos gestores, além de cobrar ações concretas para solucionar os problemas enfrentados pela cidade. Barreirinhas merece uma gestão comprometida com a melhoria da qualidade de vida dos moradores e com o aproveitamento adequado de seus recursos naturais.

O vereador Pavão Filho protocolou na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 113/2024, propondo a criação do Programa Farmácia Popular Pet, que tem como principal objetivo garantir o acesso das pessoas de baixa renda que possuem animais de estimação e que residem em São Luís, a aquisição de medicamentos e insumos de uso veterinário com preços mais acessíveis ou até mesmo gratuito, através de convênio com estabelecimentos farmacêuticos em São Luís.

É importante mencionar, que o acesso a medicamento veterinário muitas vezes se torna um obstáculo para as famílias que disponibilizam de poucos recursos financeiros. Os altos custos desses medicamentos podem comprometer o tratamento e o bem-estar dos animais de estimação dessas famílias, levando a situações de sofrimento desnecessário e até mesmo a abandono. O Programa Farmácia Popular Pet, surge como uma solução para esse problema.

Para o Vereador Pavão Filho, o Programa é uma iniciativa louvável pois ira beneficiar animais de estimação de várias famílias carentes, promovendo o seu bem-estar e cuidados veterinários. Isso representa um avanço na proteção dos animais domésticos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de uma cerimônia em São Luís (MA), nesta sexta-feira, 21 de junho, às 15h, para anunciar a implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea e do polo receptor de energias renováveis de Graça Aranha.

Serão investidos R$ 237 milhões na expansão da Litorânea, que irá implantar faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

Já o polo receptor de energias renováveis tem previsão de R$ 9 bilhões em investimentos no Maranhão, para a construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses. A construção deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos.

Na cerimônia ainda serão anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos.

Além disso, serão apresentados o termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

Com um investimento de aproximadamente R$ 46,5 milhões, serão beneficiadas com a construção dos equipamentos públicos 31 cidades maranhenses: Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

Em discurso proferido durante a sessão da Câmara desta terça-feira (18), o vereador Professor Sá Marques (PSB) propôs a adoção de passe livre estudantil em São Luís. Ele apresentou indicação que foi aprovada em plenário para que a Justiça Eleitoral faça plebiscito sobre  tema dia 6 de outubro junto com a eleição para prefeito e vereador na capital maranhense.

“É interessante que a Justiça Eleitoral faça uma consulta pública na forma de democracia direta, para que a população possa votar a favor ou contra a adoção do passe livre estudantil”, disse o parlamentar.

Sá Marques destacou que outras cidades já possuem passe livre estudantil e é perfeitamente cabível na capital maranhense. “A nossa solicitação é que assim como no Rio de Janeiro, em São Luís também seja adotado o passe livre estudantil para o ano todo. Nós sabemos que estudante não trabalha e que a maioria dos pais desses estudantes vive de salário mínimo. É mais do que justo esse pleito em prol dos estudantes”, afirmou.

O ex-presidente José Sarney recebeu a medalha do Mérito Manuel Beckman na manhã desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa. A solenidade foi muito concorrida, com membros dos três poderes estaduais prestigiando a solenidade e a grande maioria dos deputados estaduais.

Em seu discurso, Sarney se disse comovido por receber aos 94 anos a homenagem em seu estado. Ele exaltou os nomes da literatura do Maranhão e grandes intelectuais que fizeram parte da Assembleia Legislativa do Maranhão. Para Sarney, os grandes nomes do Maranhão passaram pelo parlamento. “O coração da democracia é o parlamento. É onde o povo é verdadeiramente representado e tem o direito de expressar”.

O ex-presidente também destacou a importância dos políticos . Para ele, a grande função da política é harmonizar os conflitos na sociedade. “O político é muito injustiçado. Existe maus políticos, mas a maioria são bons. O político tem que ter o espírito de liderança. Espírito se liderança faz parte da vida política. Compor, resolver conflitos, unir as pessoas. Essa talvez seja a maior função da política: harmonizar os conflitos”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar suspendendo os pagamentos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar aos escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços jurídicos de consultoria nas áreas de planejamento, licitações e contratos) e Rafael Veras Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de consultoria legislativa). O procedimento atendeu a Representação, com pedido de medida cautelar, formulada por cidadão devidamente qualificado à Corte de Contas maranhense.

Entre as alegações constantes da Representação, foi mencionado que as contratações dos referidos escritórios, realizadas por inexigibilidade, foram ilícitas, em virtude de não atenderam aos requisitos de singularidade e notória especialização. Além disso, a Representação com pedido de medida cautelar menciona discrepância nos valores cobrados para a prestação dos serviços que são objeto das contratações.

O conselheiro Daniel Itapary Brandão, relator da Representação, no âmbito da instrução do processo, remeteu os autos à Unidade Técnica para detalhada apuração dos fatos denunciados, que em Relatório de Instrução indicou como irregularidades a ausência de singularidade do objeto para a contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação; a sobreposição dos contratos denunciados e a discrepância dos valores praticados indicando a possibilidade de superfaturamento.

Com fundamento nas informações da Unidade Técnica, o conselheiro Daniel Brandão apresentou o seu voto, aprovado de forma unânime pelos conselheiros presentes à Sessão Plenária, no qual deferiu a medida cautelar determinando a suspensão imediata de quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com os escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia e Rafael Veras Sociedade Individual de Advocacia. O descumprimento da decisão acarretará a multa de R$ 50.000,00.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD), acompanhado pelo vereador de São Luís, Daniel Oliveira (PSD), vistoriou o andamento da reforma da quadra do Jairzão, no Coroadinho. A obra, executada pela Prefeitura de São Luís, inclui a instalação de uma cobertura e de um piso moderno e adequado, proporcionando um espaço de lazer seguro e de qualidade para toda a população.

Para Fernando Braide, a qualidade dos investimentos realizados pela prefeitura é um incentivo para a prática de atividades. “A reforma da quadra do Jairzão é um exemplo de como a gestão municipal e o vereador Daniel Oliveira estão comprometidos em oferecer estruturas de qualidade para a população. Esse novo espaço, completamente reformado, trará mais segurança e conforto para os moradores. É gratificante ver que, tanto o Coroadinho como diversos outros bairros da cidade, estão sendo beneficiados com a instalação de equipamentos como esse, incentivando a prática esportiva em nossas comunidades”, afirmou o deputado.

Os serviços que estão sendo realizados visam transformar a quadra em um espaço multifuncional, onde a comunidade poderá praticar esportes e participar de atividades recreativas em um ambiente seguro e moderno. A reforma inclui, além da cobertura e do novo piso, melhorias na iluminação e de toda a estrutura da quadra, atendendo a uma demanda antiga dos moradores do Coroadinho.

O vereador Daniel Oliveira enalteceu os investimentos que a Prefeitura de São Luís está fazendo em todo o Polo Coroadinho. “Essas melhorias são resultado de um trabalho contínuo e dedicado para garantir que os moradores tenham acesso a espaços públicos de qualidade. A reforma da quadra do Jairzão é apenas uma das várias iniciativas que estão em andamento na nossa região. Estamos empenhados em proporcionar mais lazer, esporte e bem-estar para a nossa comunidade”, concluiu o vereador.