Muitos deputados já não estão na legenda pela qual se elegeram; e mais mudanças vão ocorrer até 7 de abril

A janela partidária foi aberta na última quarta-feira (7) e encerra dia 7 de abril. Ou seja, quem tem mandato proporcional (deputados estaduais e federais) só poderia, em tese, trocar de partido durante este período para não terem o mandato questionado pela lei da fidelidade partidária.

Apenas o deputado estadual Rogério Cafeteira trocou de partido após a janela. Ele trocou o PSB pelo DEM. O deputado licenciado Neto Evangelista também deixou sua legenda (PSDB) para se filiar ao DEM.

Mas ao todo 15 deputados já trocaram de legenda mesmo antes da janela. O que corresponde a 35,7% dos parlamentares da Casa. Quem pode reclamar o mandato pela Lei da Fidelidade são o partido pelo qual o deputado se elegeu ou o suplente. Como geralmente, o titular consegue acordo para não ter o mandato cassado. Assim, você acaba tendo mudanças para partidos que nada tem a ver com a ideologia do anterior em nome de uma melhor condição eleitoral.

E agora, com a chegada da janela eleitoral, mais deputados devem mudar de legenda por uma melhor situação eleitoral. Muito se fala ainda em mudança do deputado Eduardo Braide para concorrer ao governo do Estado. Sérgio Frota também deve deixar o PSDB. Andrea Murad deve ir para o partido controlado pelo pai, o PRP. César Pires também estuda troca partidária.

Outros que já mudaram de partido nesta legislatura, estudam trocar novamente. Cabo Campos não deve permanecer no DEM, Sousa Neto deve ir para o PRP, Wellington do Curso também está de saída do PP.

Veja quem já mudou de partido

Glaubert Cutrim (PRB para o PDT)

Ana do Gás (PRB para o PCdoB)

Edson Araújo (PSL para o PSB)

Max Barros (PMDB para o PRP)

Sousa Neto (PTN para o PROS)

Stenio Rezende (PRTB para o DEM)

Ricardo Rios (PEN para o SD e para o PDT)

Rogério Cafeteira (PSC para o PSB e para o DEM)

Neto Evangelista (PSDB para o DEM)

Alexandre Almeida (PTN para o PSD)

Fábio Braga (PTdoB para o SD)

Francisca Primo (PT para o PCdoB)

Wellington do Curso (PPS para o PP)

Levi Pontes (SD para o PCdoB)

Cabo Campos (PP para o DEM)

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Decreto Legislativo extinguindo o auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

O novo texto passa a valer a partir da data de sua publicação, que sairá nos próximos dias. Ou seja, no próximo salário, os deputados não receberão mais o benefício.

Formado em Economia na França, de acordo com a sua biografia, o deputado estadual Adriano Sarney falhou feio mesmo tratando de sua área. Na sessão desta terça-feira (20), o neto do oligarca José Sarney usou a tribuna da Assembleia Legislativa para cravar que o Maranhão está quebrado financeiramente.

O parlamentar utilizou como base para sua constatação uma matéria do jornal Valor Econômico que tratava sobre o rombo decorrente da crise econômica nacional nos estados brasileiros, mas que não levava em consideração a ajuda do repasse do programa federal de repatriação de recursos ocorrida nos anos de 2016 e 2017.

O número, irreal devido à falta dos recursos da repatriação, foi utilizado por Adriano para alardear que o Maranhão vive hoje uma das suas piores situações fiscais. Por isto, o discurso do neto de Sarney foi completamente desconexo da realidade.

Primeiro que Adriano confunde resultado primário com saldo de caixa para elevar o suposto rombo que haveria no Maranhão. Segundo que, por ser um dos estados que mais faz investimentos atualmente, assim como Alagoas – como a própria matéria do Valor explica – a redução do resultado primário pode ser explicada pelo aumento das obras realizadas com recursos oriundos do Tesouro Estadual.

É de amplo conhecimento que o Maranhão é um dos poucos estados do país que tem sido capaz de enfrentar a conjuntura econômica e política adversas, expandindo fortemente os serviços públicos, com pagamento da folha em dia, realizando investimentos com recursos próprios, reduzindo a dependência de recursos da União, por meio da realização de um esforço de gestão fiscal.

E os resultados são explicados e explicitados em constantes levantamentos nacionais realizados por instituições como a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o próprio Tesouro Nacional, além de estudos de bancos e veículos de comunicação à nível nacional.

Os irreais números que Adriano Sarney levou para a Assembleia com o único intuito de ludibriar a população maranhense, fez o deputado passar por vexame para um economista. Deve ser problema com a língua francesa.

Pleno Residencial apresentou rachaduras poucos meses depois de entregue

O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), relatou uma visita que fez ao procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, cuja pauta foi a situação dos moradores dos empreendimentos da construtora Cyrela. Durante a sessão, Cafeteira anunciou que irá dar entrada em um pedido de Audiência Pública e Frente Parlamentar para discutir a problemática.

Durante sua fala, o parlamentar destacou que a visita ao procurador-geral tratou especificamente dos casos dos moradores dos condomínios Vitória, Jardins, Brisas e Pleno Residencial. Segundo o líder do governo, é importante que as instituições unam forças para apurar as irregularidades e buscar soluções para os problemas.

AUDIÊNCIA

Ele enfatizou que esses cidadãos têm enfrentado grandes dificuldades e a empresa Cyrela, segundo o deputado, não tem respeitado os clientes que adquiriram unidades habitacionais da empresa.

“A Cyrela tem que entender que apesar de ser uma gigante ela não pode achar que aqui no Maranhão é o fim do mundo e que ela pode chegar e tratar seus clientes dessa maneira. Ela está desrespeitando não só os moradores desses prédios, desses imóveis por ela construído. Ela está desrespeitando a Justiça do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão, o povo do Maranhão”, ressaltou.

O parlamentar finalizou sua fala afirmando que irá dar entrada em um Requerimento para que seja feita uma Audiência Pública e formalizada uma Frente Parlamentar para tratar desse assunto.

Furtado denunciou que pagamentos continuam atrasados em Pinheiro

Este Blog já explicou que a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considera ilegítima a aplicação de recursos públicos de prefeituras que estão com salários de servidores atrasados não tem aplicação imediata, mas os gestores deverão ser punidos quando da apreciação das contas no ano que vem (releia).

Porém, para dizer que é melhor do que os outros mesmo tendo atrasado pagamentos durante todo o primeiro ano da gestão, o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (Avante) publicou nas redes sociais que seu município está liberado para fazer o carnaval porque já pagou os salários atrasados ainda no dia 1º de fevereiro (veja ao lado).

Nesta quarta-feira (7), o deputado Fernando Furtado (PCdoB) contestou a versão do prefeito e denunciou que os salários dos professores do município não foram quitados. De acordo com o deputado, até a segunda parcela do 13º de 2017 muitos trabalhadores ainda não receberam. “No pagamento de janeiro de 2018, dos professores e demais servidores, houve descontos abusivos. Por isso, ontem (6), o Sindicato dos Professores (SINPROSEMP) realizou uma manifestação de protesto”, acrescentou Fernando Furtado.

OUTRO LADO

Em contato com o Blog, o prefeito Luciano Genésio reafirmou categoricamente o pagamento de todos os salários e desafiou para que aparecesse algum professor com salário atrasado. Ele disse que o 13º salário está pago e ainda foi dado em 2018 o reajuste de 6,81%.

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSB), desmascarou, mais uma vez, as presepadas de Wellington do Curso (PP) na Casa. Crítico da postura midiática e estabanada de WC, Cafeteira disse que o pepista está murchando igual o prefeito de São Paulo, João Dória, que ficou famoso pelas peripécias nas redes sociais e pouca efetividade como gestor municipal.

Ao criticar as injustiças que estão sendo cometidas por Welington do Curso com os aprovados no concurso da Polícia Militar, Cafeteira disse que “queria alertar V. Exa, que faz uma política onde tem a mídia como carro-chefe, então se sente na obrigação de toda semana criar um fato novo”.

“Veja bem que nem o prefeito de São Paulo conseguiu. Ele prefeito já murchou. Aquela história de um dia se fantasiar de gari, em outro dia de pintor, murchou. Então eu queria que V. Exa. tivesse esse cuidado para que na ânsia de criar toda a semana, de 15 em 15 dias um fato político novo, V. Exa. não caísse no erro de cometer nenhuma injustiça com as pessoas”, alertou Cafeteira.

Rogério reforçou que as injustiças cometidas pelos excessos de Welington não são só com o Governo, “mas com pessoas que, por exemplo, nesse concurso foram aprovados e merecem tomar posse e exercer a função para a qual elas se classificaram e foram aprovadas, tiveram êxito no concurso. Então, acho que o movimento de V. Exa. é perigoso nesse sentido, porque acaba colocando em risco os candidatos que foram aprovados e isso seria uma injustiça sem tamanho”.

Assim como o prefeito de São Paulo, Welington do Curso está murchando na Assembleia Legislativa. Depois de quase ir para o segundo turno das eleições para prefeitura de São Luís, ele corre o risco de nem se reeleger para a Assembleia Legislativa, do tanto de factoides que ele tem espalhado pelo Maranhão afora.

Após a tentativa através de uma Fake News de melar o relacionamento do governo Flávio Dino com a família Cutrim (reveja aqui), o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, esteve na Assembleia Legislativa em visita de cortesia ao presidente Othelino Neto e com a presença do deputado Glaubert Cutrim e o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. Os dois são filhos do ex-presidente do TCE, Edmar Cutrim, e mostraram muito entrosamento com Lago. Gil Cutrim destacou o importante papel da secretaria na transparência dos gastos públicos do estado.

Rodrigo Maia e Othelino Neto se reuniram na Assembleia. PGE fará seminários sobre as proibições do período eleitoral.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (18), a visita do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, acompanhado de subprocuradores. O presidente aceitou a sugestão da Procuradoria de realizar para deputados, servidores e assessores seminário sobre as vedações da Legislação eleitoral deste ano.

Othelino Neto agradeceu a visita dos procuradores e contou que conversaram sobre ações do Estado em comum com a Assembleia, além de haver aceitado a oferta para que seja feito, na Casa, um seminário sobre as condutas vedadas nesse ano eleitoral.

“É um tema importante, para sabermos, preventivamente, as alterações feitas na legislação eleitoral, para que fiquemos sabendo de algumas condutas que terão que ser evitadas, sob implicação de cancelamento de registro de candidaturas ou ações pedindo cassação de mandatos. Foi uma conversa agradável e produtiva, que foi selada com essa parceria concreta”, disse o presidente.

Rodrigo Maia explicou que a visita também foi de trabalho e serviu para fazer um relato das ações em conjunto com o Legislativo Estadual e fechar a parceria sobre o seminário. “Nessa relação de harmonia com os demais poderes, a visita serviu também para apresentar ao presidente Othelino Neto as atuações que a Procuradoria tem junto à Assembleia, seja na área de capacitação e cooperação que temos com a Procuradoria-Geral da Assembleia”, afirmou.

O procurador-geral do Estado contou que o seminário sobre vedações eleitorais vai ser, inicialmente, para servidores do Estado, no dia 1º de março, e que o evento deve acontecer na Assembleia uma semana depois.

Com a proposta aceita pelo presidente Othelino Neto, os procuradores ficaram de definir com a Procuradoria Geral da Assembleia a data de realização do seminário na Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), empossou,  na tarde desta segunda (15), o novo procurador-geral da Casa, o advogado Tarcísio Araújo.

Othelino explicou que as posses dos diretores têm sido discretas, por conta da circunstância a qual chegou à Presidência, em decorrência da morte do deputado Humberto Coutinho. Ele relatou que o ex-presidente gostaria que a gestão continuasse e abriu mão do poder quando sentiu que não tinha condições físicas para exercer o cargo, porque queria que a Assembleia continuasse a funcionar plenamente.

O presidente da Casa destacou que algumas mudanças pontuais foram feitas por conta de afinidades profissionais e que o novo procurador possui competência para exercer o cargo.

Othelino Neto afirmou que o antigo procurador-geral, advogado Felipe Rabelo, vai continuar na Assembleia, reforçando a equipe. “O Dr. Tarcísio Araújo é um advogado militante que vai fazer um excelente trabalho à frente da Procuradoria da Casa. Ele é um jovem que veio nos ajudar a dar essa motivação a mais para a Assembleia continuar a ter uma boa atuação, para o bem do Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

Presenças

A posse do novo procurador da Assembleia foi prestigiada pelo advogado e juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo José Leal Moreira. Alguns diretores da Casa também participaram da posse, a exemplo do diretor de Comunicação, Edwin Jinkings, e da adjunta, Sílvia Tereza, além de familiares do novo procurador.

Emocionado, o novo procurador agradeceu ao presidente da Assembleia a confiança depositada nele e garantiu que terá uma atuação pautada na eficiência e na legalidade.

O juiz Eduardo Moreira também elogiou o novo procurador e garantiu que Tarcísio Araújo “é sinônimo de competência, um profissional de confiança e fará um excelente trabalho à frente da Procuradoria”.

CURRÍCULO

Pós-graduando em Direito Eleitoral, o advogado Tarcísio Araújo é formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); membro da Comissão de Direito Constitucional e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MA; e trabalhou nas Secretarias de Meio Ambiente do Estado e Município