TCE julga irregular prestação de contas da Câmara Municipal de São Luís

Pereirinha teve contas de 2007 reprovadas pelo TCE.

Pereirinha teve contas de 2007 reprovadas pelo TCE.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) julgou irregular nesta quarta-feira (02), durante a sua primeira sessão plenária deste mês de outubro, a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaías Pereira Filho, referente ao exercício financeiro de 2007, ano no qual ele também exercia a presidência da Casa Legislativa.

Antônio Isaías foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 248 mil, além de ser obrigado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão.

O processo envolvendo o parlamentar foi relatado pelo conselheiro Yêdo Flamarion Lobão e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas pela irregularidade.

Foram detectadas, de acordo com o voto do relator e parecer do MPC, diversas irregularidades na prestação de contas, tais como ausência de licitação, despesas sem comprovação de pagamento, despesas indevidas e pagamento indevido de verba indenizatória. Antônio Isaías poderá recorrer da decisão.

Com informações do TCE-MA.