Fátima Travassos, ex-procuradora geral de Justiça do Maranhão

Os promotores João Leonardo Leal e Tarcísio Bonfim da promotoria da probidade administrativa ajuizaram uma ação por improbidade contra a ex-procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos, por ela ter recusado a ação penal por formação de quadrilha e fraude em licitação movida no ano de 2005 contra Ricardo Murad, quando foi titular da Gerência Metropolitana de São Luís.

No ano de 2011, Fátima rejeitou a proposta de denúncia alegando falta de competência, embora o processo já tivesse sido acatado pelo juízo competente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu sindicância para apurar o caso.

No comando da Metropolitana, Murad foi acusado de formação de quadrilha e fraude na licitação para contratar a empresa que prestou serviços de vigilância armada, limpeza, conservação do patrimônio público, etc.

Os promotores alegam que Fátima, sem qualquer razão jurídica, exclui somente o nome de Ricardo Murad, “pessoa co quem mantinha estreita relação de amizade, conforme foi apurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Aliás, tal amizade, vinculação e falta de independência da então chefe do Parquet maranhense é fato público e notório e de conhecimento de toda a sociedade maranhense”, afirmam os promotores.

Eles também lembram que Ricardo é cunhado da ex-governadora Roseana Sarney, que nomeou Travassos para o cargo, mesmo ela não tendo sido a mais votada da lista tríplice do MP para o biênio 2010-2012.

Assim, os promotores pedem as condenações tanto para Ricardo quanto para Fátima de perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multa, entre outras sanções. A Ação está na 5ª Vara da Fazenda Pública.