Do Blog do Ricardo Santos

Já está nas mãos dos poderes, Executivo e Judiciário, a indicação do deputado Sérgio Frota (PSDB), que pede a criação de uma unidade itinerante do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, em cumprimento ao artigo 41 da Lei Federal, 10.670 (Estatuto do Torcedor), que atuará nos estádios durante as competições esportivas e em eventos onde haja grande movimentação de pessoas.

Os juizados que já estão funcionando em outras cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, que passaram a garantir os direitos dos torcedores, diante de agressão ou até mesmo de ameaça a direito garantido no Estatuto de Defesa do Torcedor, que poderá procurar o Juizado, onde profissionais estarão à disposição para atendê-lo da melhor forma possível. O torcedor maranhense também vai ter assegurando o acesso ao Judiciário.