Concessões sem licitação promovidas no apagar das luzes do governo Roseana

Dono de empresa Expresso Continental, que tem concessões de mais de 20 anos no transporte rodoviário estadual, Vieira, entrou com requerimento na secretaria estadual de Infraestrutura solicitando informações sobre uma farra de concessões de linhas de ônibus no final de novembro e início de dezembro do ano passado.

O então secretário de Infraestrutura, José Raimundo Frazão, concedeu linhas que já existiam de outras empresas para a empresa Viação Açailândia, sem licitação, trazendo concorrência desleal para outros empresários, como as linhas Estreito-Timon, Imperatriz-Esperantinópolis e Boa Vista do Gurupi-São Luís.

As concessões form publicadas no Diário Oficial do dia 12 de dezembro de 2014. As concessões foram a título precário e sem justificativa, já que já existia empresa realizando o serviço. “Só é justificada uma concessão nova quando não existe uma empresa que faz a linha, por exemplo, quando se abre uma nova estrada onde não existia. Mas ainda assim, é preciso ser precedida da licitação. Como se já não bastasse a concorrência das vans, ainda temos mais esta nova concorrência e não se sabe o que levou este ex-secretário a dar estas concessões no apagar das luzes da administração”, lamentou o empresário.