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Mais de 1,2 milhão de crianças e jovens maranhenses receberão o Bolsa Escola‏

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Para esclarecer o funcionamento do programa estadual foram realizadas caravanas do Bolsa Escola em todas as regiões do Maranhão

Para esclarecer o funcionamento do programa estadual foram realizadas caravanas do Bolsa Escola em todas as regiões do Maranhão

Pela primeira vez, crianças e jovens dos 217 municípios maranhenses receberão benefício estadual para a aquisição de materiais escolares. Estudantes de 4 a 17 anos, beneficiários do Bolsa Família, receberão, em janeiro de 2016, crédito no valor de R$ 46,00 por pessoa para a compra de materiais escolares. Serão beneficiados mais de 1,2 milhão de estudantes.

Em São Luís, 94 mil alunos receberão o benefício, o que representa uma circulação de mais de R$ 4 milhões no comércio da capital no início do ano letivo escolar. Em Timon e Imperatriz, mais de 25 mil estudantes, em cada município, poderão comprar materiais escolares com o valor do benefício. Os municípios de Caxias e São José de Ribamar, juntos, terão mais de 52 mil jovens beneficiados com o programa estadual Bolsa Escola.

Através do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), o Governo do Estado está investindo R$ 57 milhões para que crianças e jovens possam escolher materiais escolares, como: lápis de cor, mochila, tênis, caderno, borracha, caneta.

“Esse é um direito que todos os estudantes têm de ter, um bom calçado para ir à escola ou de colorir o caderno pela primeira vez”, afirma o governador Flávio Dino, ao explicar que as medidas para inclusão social estão entre as prioridades da gestão.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, destaca que, além do resgate da autoestima estudantil promovida pelo programa do Governo do Estado, o eixo econômico dos municípios terá um significante impacto positivo a partir do mês de janeiro. “Se por um lado promovemos a dignidade social das nossas crianças e jovens, por outro lado impactaremos fortemente no desenvolvimento econômico local dos municípios, porque o Bolsa Escola foi planejado para ser um benefício completo. São cerca de R$ 60 milhões transferidos pelo Governo diretamente às famílias maranhenses e que serão gastos nos comércios locais, inclusive dos pequenos municípios, já a partir do mês de janeiro de 2016”.

Saiba como participar do Nota Legal

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O Governo do Maranhão lançou na terça-feira (7) o novo Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Maranhão – ‘Nota Legal’, criando regras transparentes para conceder créditos financeiros e novos benefícios aos consumidores que exigem a nota fiscal com o seu CPF no ato das suas compras. Entre os benefícios aos consumidores adeptos do programa, estão: abatimento de até 50% no IPVA, crédito para celular em todas as operadoras, depósito em conta corrente ou poupança, sistema de sorteio de prêmios em dinheiro ou sistema de cupons para troca por ingresso.

 O ‘Nota Legal’, proposto pelo governo Flávio Dino e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, garantirá ao consumidor a restituição de 2% a 3% do total de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado na aquisição de mercadorias e serviços de transporte.

 O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explica que o diferencial do Programa ‘Nota Legal’ está na ampliação das formas de restituição do tributo e da transparência nos critérios para a restituição, com uma fórmula simplificada que determina a devolução de 3% do valor do ICMS informado na nota fiscal, no fornecimento de alimentação por restaurantes, aquisição de autopeças e gêneros alimentícios; e 2% de devolução de ICMS pago na aquisição das demais mercadorias e serviços de transporte.

 Para ter direito aos créditos, poderão se cadastrar no ‘Nota Legal’ pessoas físicas, entidades de direto privado sem fins lucrativos, condomínio edilício e Micro Empreendedor Individual (MEI). O secretário da Fazenda destacou que os acessos ao sistema serão preservados e todos os créditos adquiridos pelos consumidores poderão ser resgatados normalmente.

 Com relação aos sorteios de prêmios em dinheiro, a Sefaz informa, também, que irá considerar todas as notas fiscais declaradas a partir de 13 de setembro de 2014, data de realização do último sorteio.

 Utilização de créditos para novos benefícios

 Abatimento de IPVA – Através do cadastro do CPF no site do ‘Nota Legal’, o cidadão poderá utilizar créditos para abater até 50% do valor IPVA do exercício seguinte.

 Crédito de celular em todas as operadoras – utilizar os créditos para recarga de aparelhos de telefonia celular pré-pago, a partir de R$ 5 reais.

 Depósito em conta corrente e poupança – o cidadão poderá solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança se o valor a ser creditado for igual ou superior a R$ 25,00 mantida a instituição do Sistema Financeiro Nacional.

 Sistema de sorteio de prêmios em dinheiro – fica mantida a regra para sorteios, onde o consumidor final – pessoa física,entidades de direto privado sem fins lucrativos, condomínio edilício e Micro Empreendedor Individual (MEI), recebe 1 cupom a cada R$ 50,00 em notas fiscais.

 Sistema de cupons para troca por ingressos – com os cupons acumulados no ‘Nota Legal’ o cidadão poderá trocar por ingressos para eventos culturais e esportivos, a fim de incentivar essas atividades no Estado.

 Cadastro

 Para se cadastrar no ‘Nota Legal’ é necessário acessar o site do programa (http://notalegal.sefaz.ma.gov.br/) e clicar em “Acessar Sistema”. Para obter o login e a senha do sistema, o consumidor deverá selecionar a opção “Cadastre-se” no portal (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) ou a opção “Acesso ao sistema” no menu “Primeiro Acesso”.

 Após selecionar a opção desejada, será necessário fornecer os seguintes dados: CPF e data de nascimento para Consumidor pessoa física. Para Consumidor pessoa jurídica será necessário informar CNPJ, CPF e Nome do representante da empresa.

 Na página seguinte, aparecerá uma tela na qual o consumidor deverá preencher seus dados mais completos, tais como: endereço, telefone, e-mail e cadastrar sua senha de acesso ao sistema.

 Exigência da Nota

 O consumidor poderá denunciar por e-mail [email protected], quando o lojista se recusar a emitir a nota ou cupom fiscal, ou quando não identificar no site do programa, a nota fiscal de suas compras, caso o comerciante não a tenha informado na declaração (DIEF).

Novo programa de Nota Fiscal permitirá pagar até 50% do IPVA com créditos

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Governador sancionou a Lei na manhã desta terça-feira (7)

Governador sancionou a Lei na manhã desta terça-feira (7)

O governador Flávio Dino sancionou na manhã desta terça-feira (7) o programa Nota Legal. O novo programa permite aos cidadãos benefícios de créditos financeiros, que poderão ser utilizados para abatimento do IPVA, recarga de celular e ingressos para eventos esportivos e artísticos.

Os créditos de restituição serão de 2% e 3% do valor da operação realizada, destacada na nota fiscal, estimulando os consumidores a solicitar a entrega do documento fiscal no momento da aquisição de mercadoria ou prestação de serviço.

Outra novidade em relação ao antigo programa de Nota Fiscal é no campo esportivo. Agora, o contribuinte poderá trocar os créditos por ingressos dos jogos do Sampaio Corrêa na Série B do Campeonato Brasileiro e do Imperatriz na Série D. Antes, só dava direito a jogos do Campeonato Estadual.

Política maranhense em notas

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Benefícios da conta de luz permanecem

luzEm nota, o governo do estado afirmou que todos os beneficiários do programa Viva Luz permanecerão contemplados com o pagamento da conta de energia elétrica subsidiados pelo Governo Federal. É a União quem banca 65% da conta das famílias de baixa renda. A única mudança na realidade é que os recursos R$ 25 milhões antes destinados ao Programa “Viva Luz” serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa “Mais Bolsa Família Escola”, que atenderá às famílias de mais de 1.200.000 estudantes maranhenses para a compra de material escolar.

Adriano Sarney saiu mal

braideadrianoO pedido de intervenção federal no Maranhão e até a menção de impeachment do governador Flávio Dino pegaram muito mal pra o deputado Adriano Sarney, que acabou constrangido pelas contradições entre o discurso e a prática de seu grupo político. Eduardo Braide demonstrou na Constituição a total falta de cabimento para intervenção no estado, já que a previsão de “grave comprometimento da ordem pública” não se aplica. Braide alertou que o povo do Maranhão espera ideias positivas da conduta da Assembleia. “Vamos dar as mãos e apresentar boas ideias que venham ao encontro do anseio da população, independente de grupo político”, afirmou.

Comparação com o ano passado

violenciamaranhaoroseanaJá que Adriano Sarney comparou a situação de segurança atual com a do ano passado – e ainda disse que pediria a intervenção federal no governo da tia – vale lembrar que no mesmo período do ano passado uma criança foi queimada em um ônibus, cabeças eram cortadas dentro de Pedrinhas, ônibus eram queimados quase diariamente. A violência continua grande na capital e não se pode negar. Mas além da situação não ser de total caos como no ano passado, o governo está mostrando a atitude que faltou no ano passado. Convocou mais 1.500 excedentes da Polícia, 20 novos delegados, 68 agentes da Polícia Civil e modificou a Lei para que veículos roubados apreendidos sejam utilizados pela polícia para combater a criminalidade. O problema existe e o alento é que o governo parece estar reconhecendo e fazendo algo para mudar a realidade.

Brandão na marcha dos prefeitos

carlosbrandaoRepresentando o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão estará na capital federal, nesta quarta-feira (27), para participar da “XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: Pacto Federativo – Esperança de Vida aos Municípios”. A expectativa é a de que 72 prefeitos do Maranhão estejam presentes no evento, que tem como foco as discussões sobre a governança nos municípios e estados. Para ambos, a reformulação do modelo federativo é uma eficaz saída, sobretudo no que diz respeito à destinação de mais tributos constitucionais a eles distribuídos. A proibição da criação de despesas para os entes federados sem previsão de fonte de recursos, a liberação da contratação de financiamentos e uma maior participação da União na saúde e na segurança pública serão outros pontos em comum no debate.

A grande rede de notícias falsas

boatosO programa da Ana Maria Braga, na rede Globo, trouxe uma reportagem muito interessante nesta terça-feira (26) sobre os impactos de notícias falsas que são espalhadas nas redes sociais, destruindo reputações e vidas de inocentes. Aqui no Maranhão, até a imprensa é comumente contaminada com falsas informações que chegam pelo famigerado Whatsapp na pressa de publicar algo. Ontem, circulou no aplicativo a “notícia” de policial que matou a mulher e se suicidou no Cohatrac. O fato ocorreu no Estado de Rondônia. Hoje, rapidamente se espalhou a “notícia” da morte do mestre Apolônio, que se encontra internado e teve inclusive reagiu bem à medicação. Até a Câmara Municipal prestou um minuto de silêncio. Com a facilidade de receber “informações” na rede social, a responsabilidade de checar é cada vez maior. Por isto, este Blog não disponibiliza o número do Whatsapp na página.

Parceria TV Assembleia e Câmara Federal

parceriacomunicacaoO diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Ferreira, reuniu-se na última quinta-feira (21), em Brasília, com o diretor de Comunicação da Câmara Federal, deputado Cléber Verde (PRB), para acertar a parceria entre as duas Casas Legislativas, que permitirá a cessão de um canal de rádio FM com transmissão na em toda São Luís. O acordo de parceria permitirá que a Câmara Federal ceda o uso compartilhado de uma frequência de rádio FM para a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de São Luís para que as duas Casas Legislativas transmitam seus programas com conteúdos voltados às ações parlamentares de deputados e vereadores.

Site da Semfaz em manutenção

A Prefeitura de São Luís informou que – em virtude da implantação do novo Sistema Tributário Municipal (STM) – os serviços online serão suspensos a partir das 22h desta sexta-feira (29), retornando à regularidade às 8h da próxima segunda-feira (1º). A Semfaz reforça que, neste intervalo, nenhum serviço, inclusive emissões de Nota Fiscal Eletrônica e Documento de Arrecadação Municipal (DAM), estará indisponível.

 

Trinchão tem que explicar por que o Maranhão perdeu R$ 500 milhões em 2014

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Trinchão concedeu farra de isenções fiscais

Trinchão concedeu farra de isenções fiscais

O ex-secretário estadual de Fazenda, Cláudio Trinchão, deve explicar porque autorizou uma farra de isenções fiscais que correspondem a cerca de R$ 500 milhões a menos para os cofres do Maranhão. No comparativo entre o balanço de 2013 e de 2014, a arrecadação a partir do ICMS caiu de 4,7 bilhões para 4,2 bilhões em valores reais, impacto gerado diretamente pelas isenções fiscais concedida por fora do sistema oficial de incentivos previstos em leis.

A redução de ICMS deve ser feita por Lei, como já ocorre com o Pró-Maranhão, que é uma dedução legalizada. Mas estas renúncias não tiveram publicidade, não tiveram procedimento. O que houve apenas foi um benefício pessoal com documentos assinados diretamente por Trinchão. Em 2014, houve uma renúncia de R$1 bilhão, que significa R$ 500 milhões a mais em relação a 2013.

A secretaria estadual de Fazenda ainda não identificou todos os beneficiados com as isenções estranhas. O secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou ao Blog que a fiscalização ocorre por parâmetros, e quando este parâmetro foge, a equipe da Sefaz fiscaliza a empresa. “Quando nossa equipe chegava à empresa, eles apresentavam um documento da Sefaz de benefício fiscal. E aqui, não encontramos o processo que gerou o benefício, nem sequer o registro no sistema. Então, chamamos as empresas para trazer os documentos e analisarmos. O prazo encerra amanhã (16) e quem não trouxer terá automaticamente o benefício cancelado”, afirmou.

Marcellus explicou que não pode simplesmente cancelar todos para separar o joio do trigo, já que existem isenções legais no bolo. “Mas temos que dar uma solução. O Estado recebeu uma dívida em torno de R$ 1 bilhão, um cenário econômico nacional ruim e ainda com estas torneiras vazando”.