Justiça extingue processo que pedia cassação de Domingos Dutra

O juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e de sua vice Maria Paula Desterro (SD).

O magistrado entendeu que Dutra e sua vice não praticaram atos de abuso de poder político e econômico comprovados que invalidem as eleições de 2016.

Em sua decisão, o magistrado considera a ausência de citação de uma das partes que constam do processo, no caso o governador Flávio Dino, e descarta a possibilidade de emendar a petição inicial para realizar a citação, em função da perda do prazo. Com a decisão, o juiz eleitoral extinguiu o processo.

“Pelos fundamentos suso delineados, acolho a Questão de Ordem arguida pelos representados, no sentido de reconhecer a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário, bem como a impossibilidade de emendar a petição inicial, em razão da decadência, ao tempo em que julgo improcedente a AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do novo CPC”, diz o juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares em seu despacho.

As ações contra o prefeito Domingos Dutra e sua vice Maria Paula Desterro se referem a uma distribuição de títulos de terra feita pelo governador Flávio Dino em Paço do Lumiar, e ao uso da máquina administrativa do Governo do Estado em benefício da candidatura de Dutra e sua vice à Prefeitura de Paço, em 2016.

“A principal ação contra mim foi ajuizada por Gilberto Aroso, caçula de uma oligarquia que destruiu Paço nos últimos 30 anos. Gilberto Aroso e a família Campos, que lhe financia, tentaram ganhar no tapetão o que os eleitores de Paço lhe negaram no voto. O parecer do Ministério Público e a decisão do juiz são justas, uma vez que fiz uma campanha a pé (950 km), comendo camarão seco com farinha, fatos que jamais configuram abuso de poder econômico. E o governador Flávio Dino praticou uma ação de governo, a exemplo das executadas em todo o estado, corrigindo omissões da Oligarquia Sarney, aliada da Oligarquia Aroso”, declarou o prefeito Dutra, após tomar conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral.

O parecer do Ministério Público já indicava inocência de Dutra. Na semana passada, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar havia se posicionado contra a cassação, por entender que não existiam provas suficientes de que o prefeito de Paço do Lumiar e sua vice haviam praticado abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

O parecer dado pela promotora Raquel Pires de Castro destacou que não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político, e nem a distribuição de títulos de terra em benefício do prefeito eleito de Paço do Lumiar. A promotora disse em seu despacho que não achou evidências para sustentar ou manter o pedido das ações.

Josemar Sobreiro é denunciado por crime de responsabilidade

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar denunciou, na última quinta-feira, 16, o ex-prefeito Josemar Sobreiro Oliveira por crime de responsabilidade. A Denúncia foi motivada por uma série de irregularidades na contratação de pessoal pela administração municipal durante a gestão de Oliveira, entre 2013 e 2016.

As contratações foram baseadas em uma lei municipal, de iniciativa do Executivo, que tratava da contratação de servidores, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, as contratações vão de encontro ao que prevê a própria lei.

É o caso da contratação temporária de professores. De acordo com a Prefeitura de Paço do Lumiar, foram contratados 128 profissionais. No entanto, a lei prevê que só poderiam ser contratados 20% do total de servidores efetivos, o que chegaria ao número máximo de 80 temporários. Havia servidores contratados, também, em diversas secretarias municipais.

CARGOS EM COMISSÃO

Também chamou a atenção a quantidade de pessoas exercendo cargos comissionados. Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão conseguiu a quebra do sigilo bancário das contas dos servidores municipais, obtendo informações como o quantitativo de contratados, órgãos de origem, cargos ocupados e os salários recebidos.

Dessa verificação, chegou-se a um total de 1.057 contratações entre janeiro de 2013 e maio de 2014. Ao ser questionado, o Município afirmou que as contratações foram baseadas na Lei Municipal n° 315/2005 e disse não haver regulamentação quanto à quantidade de cargos em comissão.

Atendendo a solicitação do MPMA, a Câmara Municipal encaminhou o Projeto de Lei que deu origem à lei, “ressaltando não ter localizado nos arquivos da Câmara a Lei devidamente sancionada e nem o procedimento legislativo de tramitação do Projeto de Lei referenciado”. No projeto, a previsão é de criação de 124 cargos comissionados.

Flávio e Dutra entregam 280 títulos de posse de terra em Paço do Lumiar

Nas mãos um documento que mostra que é, sim, possível tornar sonhos realidades.  Foi o que 280 famílias da zona rural de Paço do Lumiar puderam constatar, na tarde desta sexta-feira (20), ao receber os títulos de propriedade de seus imóveis das mãos do governador Flávio Dino e do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra. São pessoas que ocuparam estes espaços há anos, em busca de um local para morar, e, só agora, puderam ter legalmente a posse dos seus lares.

O governador explicou que esta é mais uma ação que integra a política de regularização fundiária, cujo objetivo é reconhecer a propriedade plena do imóvel e assegurar direitos a seus moradores. “Nós temos uma demanda dessa comunidade para a regularização fundiária, na certeza de ser proprietário de onde moram. Estamos com essa ação há mais de um ano, já entregamos mais de mil títulos aqui em Paço do Lumiar e essa ação vai continuar. Nós temos a meta de regularizar todas as moradias e também pequenos comércios, porque isso é bom para a família, é bom para os negócios e valoriza os imóveis, o que significa que estas pessoas estão tendo um ganho real de patrimônio”, defendeu o governador Flávio Dino.

O prefeito da cidade, Domingos Dutra, participou da solenidade de entrega dos títulos e destacou os benefícios que a população terá: “esses títulos somam-se a mais 800 que o governador Flávio Dino já entregou só aqui em Paço. Nós esperamos agora, com o governo municipal, entregar pelo menos mais 4 mil títulos. A importância é total, porque as pessoas têm segurança jurídica, deixarão de ser ocupantes ou invasores, como os tratam, para ser proprietários. Com esse documento eles tem segurança para tomar empréstimo bancário, o imóvel fica valorizado, podem vender para quem quiser com a valorização. Isso garante cidadania e dignidade”.

Concedido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), nesta remessa, dos 280 títulos de terras, 184 são novos, garantindo aos beneficiados a formalização da posse e da situação cartorária de suas propriedades todos de moradores da Vila Nazaré e Residencial Carlos Augusto.

“O governo Flávio Dino resolveu expandir a regularização daqui da população mais fragilizada de Paço do Lumiar tendo escolhido a Vila Nazaré e nós estamos entregando, nesta terceira etapa, mais 280 títulos, chegando ao total de aproximadamente 1.006 títulos. E a ordem do governador é proteger e dar segurança jurídica a essa população que tem imóvel, mas só a posse, não tem a propriedade definitiva. A gente ainda vai trabalhar 1.500 títulos em 2017”, explicou a presidente do Iterma, Margareth Mendes Teixeira.

Dona Raimunda Matos mora há 24 anos na Vila Nazaré e se emocionou em, finalmente, poder chamar de seu o lar onde cria os filhos. “A gente não tinha o título e agora a gente recebe. Muda muito, porque temos em mãos o documento da terra, legalizado. As pessoas ficavam ameaçando, dizendo que era invasão e que o dono da terra ia aparecer, ficávamos tensos”, relatou dona Raimunda, que agora tem mais tranquilidade.

Seu Valdeci Pinheiro, vigilante, também comemorou o título que recebeu das mãos do governador. “Isso era uma coisa almejada por todos, esperamos isso por muito tempo e agora tivemos essa oportunidade junto com os gestores municipal e estadual e nós só temos a agradecer. Valoriza mais se quisermos vender, por exemplo. Não caracteriza mais uma invasão”, defendeu seu Valdeci.

O programa de regularização fundiária do Governo do Estado é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), por meio do Iterma, e já concedeu 1.423 títulos em 65 municípios, alcançando 3.279 famílias da área rural. A zona urbana é atendida com a regularização imobiliária, promovida pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que já emitiu 1.190 títulos.

Estão em processo para concessão dos títulos imobiliários famílias dos bairros Jardim Mercês, Zumbi dos Palmares e Residenciais Abdalla I e II, em Paço do Lumiar; na capital, moradores da Cidade Operária e integrando a segunda etapa do PAC Rio Anil, as áreas da Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha. A meta da Secid é conceder 15 mil títulos até 2018.

Notas do primeiro dia do ano

Brandão assume o governo na terça

Está confirmada para a próxima terça-feira (3) a licença do governador Flávio Dino. Com a saída já autorizada pela Assembleia Legislativa, Flávio irá tirar 10 dias de férias. O vice-governador Carlos Brandão assumirá novamente a cadeira de governador, o que ocorreu também em janeiro de 2016, quando Flávio também tirou alguns dias de férias.

Garantia de mais asfalto

Ao participar da solenidade de posse do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o governador Flávio Dino fez questão de afirmar que a parceria com o prefeito vai continuar. E já anunciou que ainda este mês, começam mais obras do Mais Asfalto, pela área C da Cidade Olímpica. Nesta segunda-feira (2), o governador visita as obras de revitalização no bairro da Forquilha ao lado dos prefeitos Edivaldo (São Luís), Luís Fernando (São José de Ribamar) e Domingos Dutra (Paço do Lumiar).

Não perdeu um minuto

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, não quis perder um minuto para ocupar a cadeira de prefeito. Ele Providenciou a cerimônia para 00h e na virada do ano, fez com que os vereadores tomassem posse, elegessem a Mesa e lhe dessem posse. Tudo rápido. Luís Fernando justificou o fato de colocar água no champanhe de Réveillon da turma pelo fato de começar mutirão de limpeza e iluminação pública já nas primeiras horas da manhã deste domingo.

Vereadores sentem pressão em Paço

Um grupo de nove vereadores usou a velha tática de se trancar em um hotel para garantir a eleição da mesa diretora da Câmara de Paço do Lumiar. Conseguiram articular a eleição e venceram o candidato do prefeito Domingos Dutra, Jorge Pinto. Mas os vereadores sentiram a pressão popular para que não se tente boicotar a administração municipal. O presidente Marinho do Paço foi vaiado várias vezes. A vereadora do PCdoB que votou contra o próprio partido, Driely, ouviu o forte coro de “traíra” da galeria da Casa. Os vereadores garantiram que o grupo não vetará os projetos do prefeito.

Luto na posse

O dia foi de emoções antagônicas para a vereadora Concita Pinto, Marcolina Costa. A mãe da vereadora faleceu ainda na manhã deste domingo, antes da parlamentar tomar posse para seu primeiro mandato. A vereadora recebeu as condolências dos presentes e saiu do solenidade de posse logo após a eleição da Mesa Diretora para retornar ao velório da mãe. O Blog também se solidariza com a nova parlamentar.

Relação difícil

Por falar na família Pinto, o marido de Concita, ex-deputado Jota Pinto, assume agora a Secretaria de Articulação Política do governo Edivaldo. Jota deve ao lado do secretário de Relações Parlamentares, Hélio Soares, tratar da relação com os vereadores. A relação sempre foi tensa entre Executivo e Legislativo Municipal. Jota garante que terá uma boa relação com os vereadores pela experiência do outro lado. “Já fui vereador. Sei bem como funciona. Sabemos como conduzir”, afirmou.

Datas e locais das diplomações dos eleitos da Região metropolitana

Já estão definidas datas e locais para que os novos prefeitos e vereadores da região metropolitana sejam diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral.

As primeiras dilpomações serão dos novos prefeitos e vereadores de Paço do Lumiar e Raposa. No próximo dia 16, Domingos Dutra e Talita Laci serão dilpomados na Associação dos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, que fica no Maiobão. O evento ocorre ás 16h.

As duas diplomações serão conjuntas porque Paço e Raposa pertencem a mesma zona eleitoral, a zona 93.

Luís Fernando e os novos vereadores de Ribamar tomam posse no dia 19 de dezembro, às 9h, na Casa da Justiça, em São José de Ribamar.

Também no dia 19, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e os 31 novos vereadores de São Luís serão empossados, às 17h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Dutra discute com comunidades obras para os Portos de Paço do Lumiar

20161117_085750O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, segue tomando conhecimento da estrutura da cidade e dialogando com a população as melhorias que serão implantadas. Nesta quinta-feira (17), Dutra visitou três importantes portos do município com engenheiros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra).

Foram visitados os Portos de Mocajituba, Caranguejo e Pau Deitado. Dutra dialogou com os moradores o que poderia ser feito e a viabilidade técnica com os engenheiros. No Mocajituba, foi proposto um cais para melhorar a carga e descarga e o aporte dos barcos no local. “Na campanha, não fiz nenhuma promessa para o Porto. Mas agora, viemos com os engenheiros saber qual a melhor alternativa, discutindo com a comunidade e como captar os recursos”, afirmou o prefeito eleito. Dutra e os moradores também discutiram a organização e padronização da feira no porto.

No Porto do Caranguejo, Dutra e os técnicos perceberam a complexidade daquele que parecia o Porto mais simples. Lá, existe um caminho estreito com difícil passagem para o trabalho dos pescadores. Para ampliação do caminho seria necessário um estudo de impacto ambiental, desapropriação e o projeto seria complexo. Os engenheiros estudam uma contenção com um caminho de escadas e a possibilidade utilizar o Porto do Mocajituba, que fica a menos de 2 km do Caranguejo, para atracar os barcos.

20161117_091151No Porto do Pau Deitado, os pescadores solicitaram um cais de contenção, para reter a maré durante a cheia. Seu Bezinho, presidente da colônia de Pescadores, salientou o fato de Dutra ouvir os reclames da comunidade. “Quando eu assumi a presidência, eu disse aos pescadores que precisava de alguém que pegasse na minha mão. E só agora, um gestor vem e se mostra disposto a ajudar. Fico muito feliz e estou com muita esperança de que teremos melhorias”.

O senhor João Viana Reis, 54 anos, nasceu e se criou na comunidade de pescadores. Ele também ratificou o fato de ser a primeira vez que um gestor vai à comunidade, com os técnicos para que o trabalho seja feito. “Se o Dutra fizer as melhorias que precisamos, será o primeiro a fazer. E o município precisa de muitas coisas. Fico muito feliz, porque sei que ele também vai fazer pela infraestrutura, pela educação”.

O prefeito eleito afirmou que seu objetivo é ganhar tempo, conhecer todos os problemas e possibilidades de soluções, conversar em Brasília para já saber como captar os recursos e dialogar com o governo do estado. “Os portos são fundamentais para atrairmos turistas para Paço do Lumiar. Vimos aqui uma riqueza de belezas naturais. Vamos fazer com que as pessoas desfrutem das coisas boas que a cidade tem. Vamos transformar essa beleza e a pesca em valores para o município”, afirmou.

Acompanharam o prefeito os vereadores Puluca, Inácio, Júlio Pinheiro, Vagner, Vanusa, Jorge Brito, França, Miguel, Ana Lúcia e Fernando Muniz. A vice-prefeita Paula da Pindoba também acompanhou os trabalhos.

Dutra busca recursos para Paço do Lumiar em Brasília

14550862_1538736642880556_599572305_oO prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), antes mesmo da posse já arregaça as mangas em prol do município  da Grande Ilha. Dutra passou toda esta quarta-feira (5) em Brasília, em reunião com parlamentares e ministros.

Dutra se reuniu com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, acompanhado do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Dutra solicitou recursos para acabar os lixões do Iguaiba, pindoba e Pau Deitado, que já duram 17 anos. O prefeito eleito também solicitou equipamentos para fiscalização ambiental e a despoluição da Bacia do Paciência. O ministro prometeu ajudar o município.

O deputado Rubens Júnior se comprometeu em ser um embaixador de Paço no ministério.

Dutra vence e impede que Paço do Lumiar caia nas mãos dos Aroso

dutraUma vitória para o povo de Paço do Lumiar. O grupo Sarney havia determinado que vencer em Paço do Lumiar seria questão de honra já que o principal candidato era Domingos Dutra (PCdoB), um símbolo da luta contra o Clã. Mas não conseguiram.

Contrariando forçadas pesquisas contratadas pelo jornal O Estado do Maranhão, Domingos Dutra foi eleito com 32,96% dos votos contra 28,64% do candidato Gilberto Aroso (PRB).

Após várias tentativas, Dutra é eleito com grande responsabilidade de mudar completamente a cidade de Paço do Lumiar que sofreu por administrações marcadas por corrupção onde seus gestores ocuparam as páginas policiais. Já a última gestão pecou pela total incapacidade administrativa. é a hora de Dutra mostrar que é melhor do que falar e sabe agir.

MP recorre ao TRE contra deferimento de candidatura de Gilberto Aroso

gilbertoaroso-1A candidatura do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PRB), que tenta retornar ao cargo, continua sub judice. O  juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares, da 93ª Zona Eleitoral, deferiu a candidatura de Gilberto Aroso, apesar do prefeito ter condenação de órgão colegiado por improbidade administrativa de quando foi prefeito entre 2004 e 2008. Aroso foi, inclusive, a ser preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A promotora eleitoral, Gabriella Brandão da Costa Tavernard, inconformada com a decisão de primeira instância, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) solicitando o indeferimento do registro de candidatura. A promotora entende que alguém com tantas acusações de improbidade e já enquadrado na Lei Ficha Limpa não pode retornar ao comando do município.

Caberá agora ao TRE julgar o ex-prefeito. Aroso teria feito uso indevido de verbas do Fundo de Valorização e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) (atual Fundeb) para pagamento de verbas salariais devidas pelo Município aos servidores.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas. A pena aplicada foi de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações.

Flávio Dino reforça campanha de Dutra em Paço do Lumiar

dutraflavioA campanha do candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), ganhou um grande reforço político neste final de semana. O governador Flávio Dino participou de carreata com o candidato pelas ruas da cidade e a receptividade do povo luminense foi muito calorosa na noite deste domingo (11). Além de Flávio, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) participaram da carreata.

Ao final da carreata um grande ato animou a militância com as lideranças reforçando a necessidade de mesmo com a liderança de Dutra nas pesquisas, manter o foco e o trabalho para mudar Paço do Lumiar.

Flávio Dino reforçou a necessidade de manter o trabalho para eleger o prefeito. O governador enalteceu o fato de em seu governo e entre seus aliados históricos não haver políticos envolvidos em corrupção. E Dutra é o maior exemplo. “Hoje o Dutra lidera todas as pesquisas, graças a Deus. Mas a pesquisa que vale é a do dia 2. E temos que trabalhar muito até lá. Temos a sorte de ter uma pessoa tão boa no nosso time, de ter a pessoa mais indicada para governar a cidade, que é Domingos Dutra. Eu conheço o Dutra desde que eu era criança. E eu já admirava ele. Hoje, somos companheiros, amigos”, afirmou.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior afirmou que o atual prefeito de Paço teve a chance e não aproveitou, por isso a população tem que trocar. Rubens reforçou o tamanho da importância da eleições de Dutra para o projeto de mudança no Maranhão. “O PCdoB tem 107 candidatos a prefeito no Maranhão, mas a maior cidade é Paço do Lumiar. E o mais importante, o que mais se identifica com esse projeto que ajudou a eleger Flávio Dino é o Dutra. Sem medo de errar, se o Maranhão tivesse tido o Dutra deputado estadual e federal combativo do jeito que foi, hoje o Flávio Dino não era governador. E é por isso que essa parceria Dutra prefeito e Flávio governador pra mudar a cidade de Paço do Lumiar”.

flaviodutra2Dutra avisou o Governador Flávio que após a eleição vai bater as portas do Governo para exigir uma companhia da Polícia Militar e outra do Corpo de Bombeiros para garantir segurança da população. Irá pedir a parceria de Flávio Dino para recuperar as ruas, estradas e avenidas de Paço.

O candidato agradeceu todo o empenho da militância que tem feito a campanha sem dinheiro, mas com ideias para mudar a cidade de Paço do Lumiar, que teve prefeitos envolvidos em grandes escândalos de corrupção nos últimos anos. “Eu quero agradecer toda esta militância que está aqui. Ninguém recebeu um litro de gasolina, mas está aqui. Não queríamos fazer uma carreata com milhares de carros, mas do porte que a gente fez. Por isso, queremos agradecer todos os candidatos a vereadores e vereadoras. A vitória está à vista. Mas é preciso muita luta, coragem, tolerância. A campanha é pobre, mas digna. Eu tenho me recusado a receber qualquer doação de empresas ou daqueles que queiram a prefeitura. Querem usar a prefeitura como negócio”.