A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) anunciaram parceria para recebimento de doações de roupas e alimentos não perecíveis que serão doados aos desabrigados pela fortes chuvas que têm atingido quase todo o Maranhão.

Quem quiser ajudar basta se dirigir à sede da Famem, na Avenida dos Holandeses, de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h.

Vale a pena ajudar.

Como era de se esperar, a movimentação intensa do pré-candidato a prefeito de São Luís, Jeisael Marx, marcando posição em várias comunidades da capital e agrupando pré-candidatos a vereador e vereadores de mandato, iria fazer com que outros pré-candidatos também tentassem algum movimento para se manter em evidência.

O deputado federal Eduardo Braide, cada vez mais apagado em Brasília, fez um movimento capitaneado pelo humorista e pré-candidato a vereador Vandeilson Rocha, o Tiririca Cover.

Na última sexta-feira (26), Tiririca Cover levou Braide para uma reunião prometendo que juntaria potenciais pré-candidatos a vereador de muito peso em São Luís, em um grande movimento. Na realidade, foram uns cinco pré-candidatos que nunca foram testados.

Pra encher a roda de cadeiras, estavam o irmão de Tiririca, uma tia dele, alguns vizinhos do humorista, fingindo que tinham mais pré-candidatos.

A reunião foi um fracasso tão grande que Braide não fez nenhuma menção em suas redes sociais.

Espaço da reunião

Com a possibilidade da retomada de acordos comerciais com empresas americanas para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), está havendo uma grande quantidade de sugestões de projetos de lei para a criação de fundos, royalties e outras ideias destinadas à União, ao Estado do Maranhão e a população de Alcântara.

Quem primeiro apresentou projeto de compensação financeira para eventual utilização dos Centros de Lançamentos nos territórios brasileiros foi o ex-deputado federal Domingos Dutra, hoje prefeito de Paço do Lumiar, que na época fazia parte da bancada do PT da Câmara Federal, por meio do Projeto de Lei nº 2292/2007.

O Projeto de Lei levava em conta as perdas permanentes e temporárias ocorridas, ou passíveis de ocorrer, em decorrência da implantação e atividades de Centros de Lançamentos, como nos casos de deslocamentos de famílias em caráter permanente ou temporário; danos causados pela privação ao uso dos recursos naturais como extrativismo do babaçu, juçara, bacuri; impedimento do acesso aos recursos proveniente do mar; privações do acesso a bens culturais, dentre outros.

De acordo com a proposição, as atividades econômicas aeroespaciais e afins ensejariam compensação financeira aos estados, municípios e populações diretamente atingidas. A compensação devida pela utilização dos Centros de Lançamentos no território brasileiro seria de 15% sobre o valor do faturamento líquido resultante das atividades de lançamento de foguetes, espaçonaves e equipamentos afins.

Projeto de Dutra para beneficiar famílias afetadas com atividade aeroespacial

Ainda conforme o projeto, o percentual de compensação seria distribuído da seguinte forma: 10% para os Estados, 20% para os municípios e 70% para a população atingida. A compensação destinada aos Estados e Municípios, em cujos territórios se encontrassem instalados os Centros de Lançamentos, deveria ser investida em programas de valorização, fomento e capacitação, pesquisas científicas e tecnológicas adequadas ao desenvolvimento regional e local.

A proposição apontava que os pagamentos das compensações financeiras previstas deveriam ser efetuados pela União de forma direta aos Estados, municípios e população, mediante depósito em contas específicas, e associação civil, sem fins lucrativos até o último dia do mês seguinte ao fato gerador.

A União Federal consignaria no Orçamento da União recursos destinados a indenizar, pelo uso, as terras remanescentes de quilombos. Tais indenizações seriam destinadas para o seguro de vida e de saúde para as famílias quilombolas; recuperação de área degradadas; perdas financeiras causadas pela impossibilidade de acesso a áreas; e impedimento do exercício de atividades produtivas, religiosa e culturais.

O Projeto de Domingos Dutra também vedava o deslocamento compulsório de famílias, como ocorreu no município de Alcântara, em que 312 famílias foram deslocadas de suas antigas comunidades em 1986 e 1987, ocasionando perdas sociais, econômicas, religiosa e culturais graves, sem qualquer mecanismo de compensação.

O projeto tramitou durante alguns anos na Câmara Federal. Domingos Dutra não foi reeleito à época para o segundo mandato de deputado federal e o projeto foi arquivado, mas encontra-se à disposição daqueles que pretendem utilizá-lo.

Projeto de contação de histórias ganha Prêmio Baobá de Literatura, neste fim de semana, em São Paulo. Criado na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, o projeto foi tema da edição deste domingo (28) de artigo do gestor municipal, publicado no Jornal Pequeno. O reconhecimento nacional é fruto do trabalho realizado por professoras da rede, que se dedicam a incentivar a leitura aos alunos. O prefeito Edivaldo pontuou, ainda, outras iniciativas que visam contribuir com o desenvolvimento cidadão das crianças.

“Com o trabalho das contadoras e de tantos outros educadores comprometidos com o ensino de São Luís, estamos formando uma geração de crianças que apreciam a leitura. É um trabalho fundamental para o desenvolvimento infantil, tanto educacional como também emocional, social e cognitivo, contribuindo para a descoberta de novas habilidades, aumento do vocabulário, da imaginação e da criatividade. A mim, como gestor, aos professores e aos pais e responsáveis pelas crianças cabe influenciar de maneira positiva nesse processo de formação de cidadãos”, ressaltou o gestor municipal.

A ação premiada tem a proposta de incentivar a leitura – com a atuação de professoras especializadas em literatura infantil -, de resgatar e valorizar os autores maranhenses e de promover a cultura local. Um dos diferenciais do trabalho é de apresentar esse universo dos livros por meio da contação de histórias, que estimula o lúdico das crianças. O projeto é ainda mais fascinante por ter uma integrante deficiente auditiva, que faz a contação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), mais uma das nossas ações de educação inclusiva. Toda a iniciativa percorre as escolas da nossa rede e, por onde passa, leva encantamento e mostra um novo horizonte para os estudantes.

Ao longo do artigo, outras ações, iniciativas da Prefeitura de São Luís, foram também citadas como destaques por fomentar o gosto pela leitura, como a implantação das minibibliotecas, dos cantinhos da leitura e do programa Biblioteca Móvel (Giroteca com acervos físico e on-line), além da Feira do Livro, maior evento literário do Maranhão, realizado anualmente pela Prefeitura de São Luís, e que mobiliza milhares de pessoas de todas as idades.

“Esse conhecimento que é adquirido também por meio da leitura é o maior legado que se pode deixar para a vida das nossas crianças, pois é o que vai acompanhá-las para o resto de suas vidas. Por isso, agradeço pela dedicação e sensibilidade da Sinara, Rosângela, Raíssa, Luciane e de todos os educadores da rede municipal de ensino de São Luís que nos ajudam a transformar os rumos da história de milhares de meninos e meninas todos os dias, abrindo portas para novas experiências, aventuras, imaginação, criatividade e, sem dúvida, um futuro melhor e menos desigual”, finalizou o prefeito Edivaldo.

O anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro pretende reduzir investimentos nas ciências humanas e até retirar sociologia e filosofia da grade curricular foi criticada duramente pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA).

“Quanta estupidez. Medida compatível com o nível de indigência mental e absoluta anemia intelectual de vossa excelência. Que coisa mais retrógrada”, escreveu numa rede social, citando o presidente.

Jerry disse que por ser “obscuro”, Bolsonaro quer “obrigar o país a ser obscuro”. Mas, completou, “ não vai conseguir porque haverá luzes no povo nessa escuridão bolsonarista”.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova a remoção das ondulações transversais (quebra-molas) irregulares presentes nas BR 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e a implantação de controle eletrônico efetivo de velocidade nos locais onde estudo técnico de tráfego apontar como necessário para a segurança dos usuários e transeuntes.

De acordo com as apurações do MPF no Inquérito Civil n. 1.19.000.001448/2011-84, as rodovias BR 135 e BR 316, no segmento entre São Luís e Timon, possuem muitas ondulações transversais em desacordo com as normas legais e regulamentares que regem suas instalações nas vias e, assim, colocam em risco a vida e a segurança dos usuários dessas estradas federais. Também foi apurado no inquérito civil que, em diversas ocasiões a existência dessas “lombadas” nas estradas foi a causa de vários acidentes fatais.

As ondulações são instaladas sem técnica alguma e desrespeitando os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº. 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cujo objeto é o procedimento para a instalação desses obstáculos nas vias. A resolução também especifica que as lombadas físicas devem ser instaladas apenas quando outras alternativas de engenharia de tráfego mostrem-se ineficazes. Assim, é irrefutável a necessidade de adoção de providências urgentes com vistas a compelir o DNIT a tomar medidas concretas e efetivas.

A partir disso, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 180 dias, o DNIT efetue a retirada de todas as ondulações transversais irregulares – ao longo de todo o segmento das BR 135 e 316, entre as cidades de São Luís e Timon.

Contudo, de forma antecedente, deve o DNIT finalizar estudos técnicos de engenharia de tráfego em todos os pontos onde existam as lombadas e, caso seja apontado um índice significativo ou risco potencial de acidentes no ponto, cujo fator determinante seja o excesso de velocidade praticado no local, deverão ser adotadas medidas mais eficientes, como a instalação de equipamentos eletrônicos para o controle de velocidade.

Foi realizado no Multicenter Sebrae com grande público a Convenção Estadual do Democratas de 2019. O presidente nacional do partido, ACM Neto, falou sobre a expectativa do partido com relação ao processo eleitoral do ano que vem. Ele confirmou que Neto Evangelista como pré-candidato do partido a prefeito de São Luís.

“Não tenho dúvida que vamos chegar com a maior fora para eleger o maior número de prefeitos e vereadores. Aqui, temos o Neto que será candidato em São Luís, o Assis, que se filia ao DEM e será candidato à reeleição em Imperatriz. Eu tenho certeza que vamos construir um projeto de crescimento para o democratas no Maranhão”, afirmou.

Algunsprefeitos também se filiaram ao partido durante a convenção.

Na manhã desta sexta-feira, 26, representantes da sociedade civil organizada reuniram-se para a 1ª Reunião Ordinária 2019 do Conselho Participativo Metropolitano da Grande São Luís. O evento aconteceu no auditório da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), no bairro Calhau, em São Luís.

Este encontro teve como pauta a II Conferência Metropolitana e a eleição para membros da sociedade civil organizada do Conselho para o biênio 2019/2021. Também foram apresentadas as ações da AGEM, que serão sugeridas para o Plano Plurianual do Governo do Estado (PPA). A abertura da Reunião foi feita pelo presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Jonas Mendonça Corrêa. Em seguida, as discussões foram coordenadas pela coordenadora da Governança, Mônica Carvalho.

Sobre a Conferência Metropolitana foi destacado que o evento será em outubro deste ano e contará com a participação de representantes dos 13 municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Rosário, Raposa, São José de Ribamar, Santa Rita e São Luís. Durante a Conferência serão eleitos os membros da sociedade civil organizada do Conselho para o biênio 2019/2021.

Outro momento da 1ª Reunião Ordinária 2019 do Conselho Participativo Metropolitano foi a apresentação das ações da AGEM, feita pela diretora da Assessoria de Planejamento do órgão, Kátia Raposo. “O que está aqui sendo apresentado será sugerido para o PPA”, destacou Kátia.

“Essa apresentação é de extrema importância, pois nos permite ter conhecimento e debater sugestões”, afirmou Lívio Corrêa.

A reunião foi finalizada com a solicitação de uma reunião com o Departamento de Programas e Projetos da AGEM, para apresentação dos projetos em execução.

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do senado, Davi Alcolumbre, não irá mais participar da convenção estadual do DEM maranhense, que será realizada hoje no Multicenter Sebrae como foi anunciado durante a semana.

Em meio ao caloroso debate sobre a reforma da previdência que está tramitando rapidamente pela Câmara, o presidente do senado foi chamado para uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro e cancelou a viagem para o Maranhão.

Tendo como referência a larga experiência na magistratura e o amplo conhecimento jurídico, Flávio Dino foi convidado a participar do Seminário Medidas Penais, promovido, em Brasília, nesta quinta-feira (25), pelo Partido dos Trabalhadores. Durante o Seminário, que debateu várias vertentes do “pacote anticrime” proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, Flávio Dino concedeu palestra tratando sobre o tema “Presunção de Inocência”.

O debate conduzido pelo ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, contou também com a participação da professora da UFRJ, Carol Proner, e do advogado, ex-prefeito de SP e ex-candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad. Mercadante agradeceu a presença de Flávio, credenciado a participar as discussões, na condição de referência histórica no debate jurídico e por estar fazendo História no Maranhão, ao quebrar uma estrutura oligárquica e política, com boa gestão.

“Sendo figura pública fundamental para o Brasil, sempre presente nos debates, com posições corajosas firmes, na defesa dos direitos humanos, dos direitos e garantias individuais e coletivas, prerrogativas do cidadão perante a justiça”, avaliou Mercadante.

Presunção de Inocência

Durante o encontro, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, debateu de que forma o pacote anticrime está afetando o artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da Presunção de Inocência, segundo ele, ninguém deverá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

No entanto, uma das medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça muda exatamente este ponto, garantindo a possibilidade de execução antecipada da pena – a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância.

Flávio defendeu que o Direto Penal não é o direito na punição, é o direito da liberdade. “E essa é a primeira contradição aparente para se enfrentar, porque quando se fala de medidas penais, pensamos logo em prisão, punição e castigo e, se fosse assim, seria admissível a tortura, provas ilícitas, porque aí teria maior eficiência. O objetivo do Direito Penal, contraditoriamente do que a semântica pode indicar, é proteger a liberdade, garantir a máxima eficácia preventiva com o mínimo sacrifício da liberdade”, destacou o ex-magistrado.

Ele explicou ainda que, segundo os postulados da Presunção de Inocência, ninguém pode ser condenado sem que haja um acervo probatório acima de qualquer dúvida razoável, “E, por tanto, como nós sabemos, na dúvida, o juízo deve resultar na absolvição de alguém que seja acusado da prática do crime”, pontuou.

A mudança na Lei, antecipando a execução ao esgotamento dos recursos cabíveis, se assemelharia a medidas implantadas em estados autoritários. A relativização do Princípio tornaria comum o que acontece atualmente com ex-presidente Lula, que segue cumprindo pena. “Não há prova, a cima de qualquer dúvida razoável, que o tríplex é dele”, assegura.

Pacote anticrime

Para Flávio Dino, o Brasil vive uma conjuntura histórica fértil, mais propício a ideias mais radicais para o Direito Penal, reforçadas pelo Pacote do Moro.

“Conjuntura de crise econômica, política, éticas, são conjunturas que propiciam um acervo valorativo no povo, na sociedade, de desespero e desesperança, e, por tanto, na busca de qualquer saída para seus problemas imediatos, e uma dessas saídas é a figura do Estado forte, da autoridade do Estado, que vai supostamente resolver todos os problemas sociais”, desvenda Dino, pontuando o claro equívoco de que, prendendo todo mundo, será possível resolver a criminalidade, por exemplo.

Destacou ainda o perigo da apropriação do legitimo discurso do combate contra a corrupção para defender interesses particulares e o acirramento da dicotomia “você defende o pacote Moro porque é contra corrupção” e “você é contra o pacote do Moro porque é a favor da corrupção”, como verdade, deixando de lado a defesa da Democracia como pilar fundamental.