WASHINGTON – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou um alerta que fizera por mais de uma vez e anunciou neste domingo a proibição da entrada de brasileiros e de demais não americanos que estiveram no Brasil por causa do descontrole do coronavírus no país.

A decisão foi divulgada por meio de um decreto assinado pelo próprio presidente americano neste domingo. De acordo com o decreto, cidadãos não americanos que estiveram no Brasil pelos últimos 14 dias estão proibidos de ingressar nos EUA. A decisão é válida a partir da próxima sexta-feira, dia 29 de maio.

No decreto, Trump diz que “considera que a entrada irrestrita nos EUA de pessoas descritas na seção 1 deste decreto é (…) prejudicial aos interesses dos EUA, e que sua entrada portanto deve estar sujeita a certas restrições, limitações e exceções”.

“Hoje, o presidente tomou uma ação decisiva para proteger nosso país suspendendo a entrada de estrangeiros que estiveram no Brasil durante o período de 14 dias antes de buscarem admissão nos EUA. Até o dia 23 de maio de 2020, o Brasil tem 310.087 casos confirmados de Covid-19, o terceiro maior número de casos confirmados no mundo. A ação de hoje vai ajudar a garantir que estrangeiros que estiveram no Brasil não se tornem uma fonte adicional de infecções em nosso país”, diz o comunicado divulgado pela Casa Branca.

O texto afirma que a decisão não se aplica ao fluxo comercial entre os dois países, que será mantido.

Trump já proibira antes viagens de Europa, Reino Unido e China, lugares atingidos fortemente pelo vírus. O Brasil é o único país da America do Sul a sofrer tais restrições.

Havia, antes da decisão, apenas nove voos semanais em operação entre Brasil e EUA, todos para a Flórida e para Houston, no Texas.

As empresas aéreas nesses lugares têm o direito de manter as rotas se o quiserem. Residentes permanentes (detentores de green card) estão isentos das sanções, assim como pessoas casadas com cidadãos americanos ou residentes permanentes. Há ainda algumas outras exceções, como filhos de americanos.

O assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, afirmou em uma social que “ao banir temporariamente a entrada de brasileiros nos EUA, o governo americano está seguindo parâmetros quantitativos previamente estabelecidos, que alcançam naturalmente um país tão populoso quanto o nosso. Não há nada específico contra o Brasil. Ignorem a histeria da imprensa”.

A medida foi precedida por diversas advertências. Já no final de abril, o presidente americano disse, durante reunião com o governador da Flórida, que estava considerando a ideia de suspender os voos provenientes da América Latina, e citou especificamente o Brasil.

Na terça-feira, Trump disse que os Estados Unidos ainda consideravam restringir voos e a entrada de brasileiros devido à expansão da Covid-19. O presidente americano então declarou que não queria “pessoas vindo para cá e infectando nosso povo”.

Neste domingo, o conselheiro de Segurança Nacional Robert O’Brien havia adiantado ao programa “Face the Nation”, da rede de TV CBS, que haveria uma decisão sobre suspender a entrada de viajantes que chegam do Brasil.

— Esperamos que seja temporário, mas, devido à situação no Brasil, tomaremos todas as medidas necessárias para proteger o povo americano — disse O’Brien, acrescentando que os brasileiros estão “passando por um mau momento”.

O Brasil se tornou o segundo país do mundo em casos da Covid-19 na sexta-feira, perdendo apenas para os Estados Unidos, e agora tem mais de 347 mil pessoas infectadas pelo vírus e mais de 22 mil mortes, segundo o Ministério da Saúde. A situação brasileira fez que com a Organização Mundial da Saúde afirmasse que América do Sul se tornou o novo epicentro global da pandemia.

De O Globo

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu nota de repúdio contra os ataques da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) a prefeitos e governadores do Brasil durante reunião ministerial, cujo vídeo foi divulgado nesta sexta-feira (22).

Damares disse que iria “pegar pesado” contra prefeitos e governadores que tomaram medidas mais rígidas de isolamento contra o coronavírus. A ministra falou até em pedir a prisão dos gestores.

Veja a nota:

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, entidade que congrega os prefeitos de 217 cidades, repudia de forma veemente a fala da ministra Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na reunião cujos vídeos deixaram a nação atônita diante do nível de despreparo e falta de decoro dos integrantes do governo Bolsonaro.

É indigna a forma como a ministra dos Direitos Humanos se refere aos prefeitos e governadores. Damares tem se notabilizado por uma postura folclórica, complemente avessa à exigência da estatura do cargo para o qual foi convidada. Seu comportamento celerado não condiz com as demandas exigidas pelo povo brasileiro.

Os prefeitos de todo o país têm buscado o isolamento social e recorrido a medidas extremas como o bloqueio total, amparados no entendimento legal e plenamente harmonizados com os direitos humanos. Como entidade representativa, nosso posicionamento em favor dos prefeitos é uma missão inarredável. Isso está fora do âmbito de compreensão da ministra para quem a função se reduz meramente a compactuar com pensamentos retrógrados, contrários à própria vida, dádiva inalienável e bem mais caro.

É incontestável a eficácia do isolamento social, corroborado pela comunidade científica do mundo inteiro. Aos prefeitos foi conferido pela mais alta corte da justiça o direito de conduzir a batalha em prol da saúde da população da sua cidade, procedimento inerente e exorbitado no exercício do mandato dos gestores. Damares desconhece a hercúlea luta dos prefeitos para fazer frente ao volume de atendimento em tempos normais. Em plena pandemia, a realidade de contar com a menor per capita para a saúde, emerge como uma chaga desafiadora.

Ao pugnar pela punição aos gestores que tomam medidas com vistas a zelar pela saúde de seus munícipes, a ministra exibe sua mediocridade e se iguala à peste que ameaça nosso povo, mergulhado na angústia da luta contra o desconhecido.

Erlanio Xavier

Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande

Pelas redes sociais, o secretário de Cidades Rubens Júnior explicou uma invasão ocorrida na manhã deste sábado (23) ao Residencial Jomar Moraes, que está sendo construído pelo governo do Estado para transferências de famílias de baixa renda de São Luís que moram em palafitas.

“Nesta manhã houve tentativa de ocupação criminosa do Residencial Jomar Moraes, que está em fase final de conclusão. Obras foram iniciadas em 2017 e beneficiarão 1.104 famílias de baixíssima renda, já aprovados pela Caixa. Parte delas foi removida das palafitas do PAC Rio Anil”, explicou Rubens.

De acordo com o secretário, segundo informações já confirmadas, o movimento foi incentivado por grileiros profissionais, que usam pessoas carentes, inclusive mulheres e crianças. “Estive pessoalmente no local para tentar dialogar e negociar a saída, com apoio da Polícia Militar do Maranhão”, afirmou.

Rubens lamentou o fato de que diversos apartamentos foram depredados, e enfatizou que “a obra possui seguro e todos os reparos serão feitos para que os reais beneficiários possam receber suas moradias dignas”.

Ele esclareceu ainda que a ação integrada da Secid com as Forças de Segurança garantiu que os prédios fossem rapidamente desocupados. “As obras finais continuarão e a nossa expectativa é ]que até julho as famílias já cadastradas e aprovadas recebam as unidades”, concluiu Rubens.

A deputada estadual Thaiza Hortegal (PP), que é médica e estava atuando como profissional de saúde na comissão de atendimento aos pacientes com Covid-19, em Pinheiro, se encontra em estado de saúde delicado. Contaminada com o novo coronavíurs, Thaiza teve o estado agravado e foi transferida para São Luís.

Não existia mais leitos de UTI disponíveis no Hospital Regional da Baixada e nem no Hospital Municipal Antenor Abreu, que ainda estão em fase final de implantação, a parlamentar teve que ser transferida para capital São Luís, na noite de quinta-feira (21), após os exames confirmarem covid-19 e apresentarem um quadro clínico considerado grave.

Thaiza deu entrada no Hospital São Domingos na madrugada desta sexta-feira (22), acompanhada do irmão, Dr. Kaio Hortegal, médico e diretor do Hospital Regional da Baixada, em Pinheiro. Lá foi constatado um quadro de pneumonia.

O prefeito de Pinheiro e marido da parlamentar, Luciano Genésio, recebeu informações, no fim da tarde, de que a deputada apresentou melhoras, mas que a situação requer observação e cuidados rigorosos.

O caso do saque de de R$ 26 mil de auxílio emergencial em uma agência da Caixa Econômica Federal de São Luís teve uma reviravolta nesta sexta-feira (22). A Polícia Militar prendeu três homens que estavam em posse de mais de 230 cartões de beneficiários na última quarta-feira (20). Os homens foram encaminhados para a Polícia Federal, que homologou o flagrante.

Mas nos depoimentos, os presos alegaram que vieram do município de Cedral fazer os saques para outras pessoas, com a autorização destas e a confiança delas para repassar o dinheiro.

As pessoas teriam nomeado os homens para fazer os saques em São Luís para entregar o dinheiro a eles por ser mais fácil na capital. O advogado dos acusados divulgou vídeo no qual os beneficiários confirmam que deram os cartões para os “nomeados”.

Com base nestas evidências, o juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior determinou que os acusados fossem colocados em liberdade. Mas ainda determinou o comparecimento bimestral deles perante o Juízo Criminal da Comarca ode Cedral, para informar e justificar suas atividades, a iniciar no mês de agosto de 2020.

Vale ressaltar que o juiz também reconheceu a legalidade da prisão em flagrante efetuada. Uma vez que era muitos plausíveis os indícios de ilicitude na conduta dos investigados ao sacarem mais de R$ 20 mil com mais de 200 cartões diferentes.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) criticou a reunião ministerial divulgada nesta sexta, e afirmou ser estarrecedor o conteúdo. Mas, em especial, a senadora maranhense defendeu a saída imediata do ministro da educação, Abraham Weintraub.

Na reunião, o ministro da educação chamou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de vagabundos e defendeu mandá-los para a prisão. Weintraub também diz odiar os termos “povo indígena” e “povo cigano”. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca”, disse Weintraub.

A senadora maranhense afirmou que não existe mais condição dele permanecer. “É impossível imaginar que o min. da educação fique no cargo, depois de hoje. Ele deseduca, destila ódio, admite perseguições, usa palavrões e termos chulos. É um comandante de milícias criminosas, não uma autoridade republicana. Para o bem do país, deve ser demitido imediatamente”.

Ela também fez crítica à condução do governo para o benefício próprio do presidente. “Estarrecedor o conteúdo do vídeo da reunião ministerial divulgada pelo STF. A forma chula, os palavrões e os ataques às instituições revelam um governo que rompeu com a democracia que o elegeu. Tudo deixa claro q o presidente quer as instituições a seu serviço e não do povo”, lamentou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta segunda-feira (25), às 10h, para a apreciação de proposições, entre decretos legislativos, medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos, com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.

O primeiro item da pauta é a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado.

Os parlamentares apreciarão, ainda, quatro medidas provisórias do Executivo Estadual. A primeira é a MP 312/20, que propõe a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e institui o programa ‘Reembolso’.

Em seguida, a MP 313/20, que pede a antecipação, para o dia 15 de maio, do feriado estadual de 28 de julho, data em que se comemora a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Dispõe, ainda, sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas rodovias estaduais e nas vias públicas localizadas no território dos municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Também será votada a MP 314/20, que estabelece critérios para a aplicação de multa aos bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança.

E a última MP a ser apreciada é a 315/20, que institui parcela aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) pelo reforço voluntário à administração penitenciária.

O requerimento 179/20 e o Projeto de Lei 162/20 também constam na pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira. O primeiro, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a implantação de leitos de enfermaria e terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19. O segundo, do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), dispõe sobre a vedação da suspensão e/ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus.

Calamidade pública

Serão apreciados também os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses. São eles: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri.

O governador Flávio Dino se manifestou sobre o vídeo da reunião ministerial divulgada nesta sexta-feira (22). A reunião foi realizada dia 22 de abril, que integra o inquérito que investiga suposta interferência do presidente da República na Polícia Federal. Sérgio Moro pediu demissão dois dias depois da reunião.

O governador Flávio Dino afirmou que é uma desmoralização para quem comanda o país. “Na forma e no conteúdo, a tal reunião ministerial revela um repertório inacreditável de crimes, quebras de decoro e infrações administrativas. Além de uma imensa desmoralização e perda de legitimidade desse tipo de gente no comando da nossa Nação”, escreveu em suas redes sociais.

Dino elencou que a reunião confirma a delação de Sérgio Moro, contém diversos crimes contra a honra, revela planos de “armar a população” para fins políticos e mostra inequívocos impulsos despóticos.

Num dos trechos da reunião mais importantes para o inquérito sobre a ingerência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o presidente fala:

“A pessoa tem que entender. Se não quer entender, paciência, pô! E eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem exceção. Nos bancos eu falo com o Paulo Guedes, se tiver que interferir. Nunca tive problema com ele, zero problema com Paulo Guedes. Agora os demais, vou! Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações.”

Pela fala, simplesmente, Bolsonaro sempre poderá argumentar que estava se referindo aos relatórios de inteligência da Polícia Federal que abastecem normalmente o presidente da República. O contexto, no entanto, mostra que a história é outra.

Do Antagonista