O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, protocolou indicação para que o Estado conceda apoio psicológico a Ayrton Pestana e seus familiares, como parte da reparação dos danos causados a ele. Ayrton foi preso na quinta-feira (17), após ser classificado pela polícia como principal suspeito do assassinato do publicitário Diogo Costa, ocorrido na última terça-feira (16), em São Luís.

Após perícia feita no carro de Ayrton Pestana, semelhante ao utilizado no crime, um Fiat Argo vermelho, o Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM) constatou que não se tratava do mesmo veículo, pois não haviam indícios de pólvora. Além disso, também foi comprovada a versão do acusado de que a placa do seu carro havia sido clonada e que, no dia e horário do crime, o veículo não circulava pela região da Lagoa da Jansen (onde tudo aconteceu), por meio de um vídeo gravado por uma câmera de segurança de um posto de gasolina.

“O Estado precisa reparar os danos causados pela polícia a Ayrton e seus familiares, após aquela prisão equivocada, na semana passada. Prender um inocente sem indícios claros da autoria do crime é algo que afeta, e muito, o cidadão e, principalmente, seus familiares. Logo, está mais do que na hora de dar apoio ao acusado, começando pelo psicológico”, disse o deputado Yglésio.

Embora a reparação com o apoio psicológico proposta pelo deputado seja justa e viável, o blog não compartilha a ideia de que houve um equívoco latente da polícia do Maranhão no caso. Os indícios eram sim fortes, pois a evidência que existia era o veículo com a placa que apontava apenas para o acusado. A prisão foi feita dentro da legalidade, pela materialidade e possibilidade do então acusado fugir ou adulterar provas. E a própria Polícia Civil do Maranhão fez a investigação, realizou a perícia, e chegou a conclusão de Ayrton era inocente. O jovem teve uma extrema falta de sorte por ter tido a placa clonada e ser acusado de um assassinato. De fato, ele merece reparação pelo constrangimento. Mas não é possível afirmar que a polícia agiu de forma açodada ou ilegal. Agiu protegendo o maior bem jurídico tutelado (a vida), quando buscou a autoria e punição do assassino de Diogo, e, depois, agiu para preservar o segundo maior bem (a liberdade), quando constatou a inocência de Ayrton.

Os deputados Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) retomaram as atividades presenciais da Assembleia Legislativa, hoje, com a mesma ladainha para atacar o governo.

Os oposicionistas usaram uma série de falácias que foram espalhadas durante toda a pandemia do coronavírus para atingir o governo Flávio Dino, sobretudo no que diz respeito à compra de respiradores.

Desmentido por este blog sobre a fake news do preço dos respiradores, Wellington do Curso foi obrigado a se retratar sobre o valor que ele espalhou de R$ 310 mil de respiradores que supostamente teriam sido pagos pelo Maranhão.

Pires também entrou na onda sobre os respiradores e fez uma série de ilações sem provas, em um discurso sem muita conexão que teve como objetivo apenas endossar os ataques de Wellington do Curso.

Delegada Viviane Fontenelle fala sobre os detalhes da investigação

Três envolvidos em duplo feminícidio estão presos, fruto de investigação da Polícia Civil. O crime, ocorrido em 7 deste mês, teve como vítimas Graça Maria Pereira de Oliveira, 57 anos, e a filha, Talita de Oliveira, 27 anos. Os corpos foram encontrados no veículo de Graça, na casa da família, bairro Quintas do Calhau. A polícia informou do caso em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (22), na sede da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Beira Mar.

Segundo a polícia, o ex-marido de Graça, que foi preso em Imperatriz, é apontado como mandante do crime e teria contratado o executor pela quantia de R$ 5 mil. Este, por sua vez, contratou o terceiro envolvido. O objetivo seria obter ganho financeiro. A pista que levou a investigação ao mandante foi o celular da mãe, encontrado com um dos envolvidos, no bairro Divinéia. Esse mesmo homem foi identificado em imagens de câmeras, saindo da casa das vítimas anteriormente. Em interrogatório, ele confessou a autoria do crime e também identificou o ex-marido como mandante. Executor e intermediário são pedreiros que trabalhavam em obra na casa ao lado.

Mãe e filha foram encontradas mortas no carro da família na própria casa.

A investigação apontou ainda que o ex-marido possuía várias disputas judiciais com a vítima, e que esta já havia ganho os processos. “Essa pessoa planejou tudo, inclusive criando álibis perfeitos, desafiando a capacidade de investigação da polícia. Estamos diante de um crime horrendo de feminicídio. O mandante pediu para asfixiar as vítimas e incendiar os corpos, mas o plano não saiu como ele arquitetou. Esta é uma parcial do caso, pois vamos continuar investigando para saber se há mais envolvidos”, explicou na coletiva, a titular do Departamento de Feminicídio, delegada Viviane Fontenelle.

Reconhecido no meio político pelo destempero, linguagem chula e arrogância, o senador Roberto Rocha (PSDB) vem tentando fugir de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) em que é acusado dos crimes de calúnia e difamação.

De acordo com despacho expedido na semana passada pelo ministro Celso de Mello, relator da ação, um oficial de Justiça tentou em cinco datas e horários distintos nos meses de abril e maio, notificar o parlamentar de queixa-crime apresentada pelo governador Flávio Dino (PC do B) por crimes contra a honra.

Segundo o documento, o oficial vem tentando contato com o gabinete do parlamentar, para que Rocha responda à acusação, mas só “obteve êxito” uma única vez, quando um assessor do senador, que atende pelo nome Marley, repassou o telefone do chefe de gabinete de Rocha.

O chefe de gabinete chegou a atender a uma ligação do oficial de Justiça, mas passou ignorar novas chamadas e até mensagens de WhatsApp – apesar de inicialmente confirmar que falaria com Roberto Rocha “para proceder a entrega do mandado”.

Para sorte de Roberto Rocha, por conta da pandemia da Covid-19, as sessões do Senado estão acontecendo apenas em formato virtual, e, por isso, o oficial não fez a entrega do mandado de notificação ‘in loco’ no gabinete do congressista, em Brasília.

Agora cabe a Flávio Dino indicar ao STF, outro endereço em que Roberto Rocha possa ser finalmente ser notificado da ação penal.

Ataques contínuos

Apesar de fugir do Supremo, Rocha não para de desferir ataques a Flávio Dino. No último dia 16, o tucano usou as redes sociais para chamar Dino e o deputado federal Márcio Jerry de “pilantras”.

O motivo: Roberto Rocha ficou irritado com as críticas que vem recebendo dos maranhenses, após posar ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para conquistar o eleitorado.

O problema é que tanto o senador decidiram fazer campanha contra o comunismo no Maranhão em plena pandemia, sem prestar qualquer tipo de condolência aos mais de 1.700 mortos pela Covid-19 no estado.

Há décadas o acesso a bairros da zona rural de São Luís é precário por causa da falta de infraestrutura viária nas localidades. No período de chuvas a situação piora porque sem rede de drenagem as vias alagam e os moradores acabam praticamente isolados, problema que já está sendo resolvido.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior está executando uma obra complexa para a implantação de 12 km de rede de drenagem profunda e 20 km de asfalto na região do Santa Bárbara. Os serviços já estão acelerados em avenidas como São Jerônimo, da Saudade, São Raimundo e Militar.

Quando for concluída, mais de 30 bairros da região serão beneficiados como Cajupe, Santa Bárbara, São Raimundo, Vila Romário, Tajaçuaba, Mato Grosso, Vila Vitória entre outros, transformando a vida de cerca de 60 mil moradores.

As obras ainda estão em andamento, mas pela grandiosidade dos serviços que estão sendo executados já se pode dizer que a situação retratada na primeira imagem é coisa do passado.

Rubens Júnior se reuniu com lideranças na zona rural ao lado de Astro de Ogum

Os pré-candidatos a prefeito de São Luís voltaram a campo neste final de semana. Com a amenização das medidas sanitárias em virtude da redução dos casos de coronavírus na capital, a busca pelo voto está na rua novamente.

Já fora do governo e totalmente voltado á pré-campanha, o pré-candidato Rubens Júnior esteve na Ribeira, zona rural de São Luís, no sábado (20) acompanhado do vice-presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum, e do Padre Luis Carlos, responsável pela associação de moradores do bairro. Vale reforçar que o PCdoB tem a maior bancada da Câmara de São Luís, com seis parlamentares.

O pré-candidato garantiu que o encontro cumpriu todas as normas de segurança estabelecidas pelas autoridades sanitárias, por conta da pandemia do Covid-19. A reunião foi realizada na sede do centro comunitário.

Neto Evangelista se reuniu com a bancada do PDT

O deputado estadual e pré-candidato Neto Evangelista esteve na sexta-feira (19) reunido com a bancada de vereadores do PDT, partido que oficializou o apoio à sua pré-candidatura. No sábado (20), se reuniu com os vereadores do seu partido, o DEM. As duas legendas têm juntas, 10 vereadores, ou seja, um terço da Câmara de São Luís.

e do DEM

Todos também usaram máscaras nas reuniões de Evangelista e o deputado garante que foram obedecidas as regras de distanciamento e os cuidados sanitários.

A pré-candidatura de Evangelista ganhou mais força com a oficialização da desistência do presidente Osmar Filho. Aliás, a desistência deveria ter sido anunciada desde março, quando seria realizada a convenção do PDT, o que acabou não ocorrendo por conta da pandemia.

Igreja católica se prepara para cumprir protocolo contra o covid em São Luís

Desde o dia 10 junho estão autorizadas as celebrações presenciais em igrejas no Maranhão. As igrejas precisam seguir tanto as regras gerais (que valem para todos os estabelecimentos) quanto as específicas para esse segmento. Muitas igrejas evangélicas já estão tendo celebrações presenciais desde então. Mas a igreja católica preferiu adiar o início das celebrações e este domingo ainda foi de missas presenciais.

A arquidiocese de São Luís emitiu primeiro um decreto interno desde março suspendendo as celebrações presenciais. Logo após a liberação do governo do estado, no dia 15 de junho, foi feito um novo decreto interno estabelecendo que só serão realizadas missas e cultos a partir de 1º de julho, tempo necessário para que as igrejas em todas as comunidades possam passar por adaptações sanitárias, com capacidade de 50% das igrejas. As reuniões das pastorais devem ter no máximo 10 pessoas.

As celebrações continuarão tendo transmissão online e a orientação da igreja é para aqueles que pertencem ao grupo de risco não compareçam presencialmente à igreja.

A Portaria nº 38 também impõe redução no horário de funcionamento das organizações religiosas, que agora deve ser das 6h às 22h. As celebrações podem durar no máximo 60 minutos e deve haver um intervalo de duas horas entre as celebrações. Nesse período, todo o ambiente deve ser higienizado e o ambiente religioso deve ficar o mais arejado possível.

Estado de saúde de Dom Belisário

Quem tem respondido pela arquidiocese é o Bispo auxiliar, Dom Esmeraldo. O arcebispo Dom Belisário recebeu alta neste sábado (20) do hospital particular onde estava internado desde o dia 15 de junho por conta de uma anemia.

O arcebispo passou por exames, entre eles, o teste feito para covid-19, que, depois de repetido, ambos deram negativo. Embora mantivesse quadro de saúde estável, em função da sua idade, 74, a equipe médica achou por bem ele seguir em observação pelos próximos dias.

A piada deste domingo (21) foi que tinham mais estátuas de pescadores do que manifestantes no protesto de bolsonaristas na avenida Litorânea, em São Luís.

Assim como fizeram em outros atos nanicos no restante do país os bolsnaristas protestam contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso nacional.

Globo.com – A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na manhã deste domingo (21), uma operação contra três grupos de extremistas que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os integrantes são investigados por milícia privada, ameaças e porte de armas.

A apoiadora do presidente Jair Bolsonaro Sara Giromini defende o armamento da população e já publicou nas redes sociais fotos com revólveres — Foto: Reprodução/Twitter

A chefe de um dos grupos de extrema-direita que estavam concentrados na chácara de Arniqueiras, Sara Giromini, está presa desde o início da semana passada por ordem do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente José Sarney falou pela primeira vez sobre o assassinato da sobrinha-neta, Mariana Costa, que foi assassinada em 2016 pelo cunhado, Lucas Porto. O ex-presidente também tratou do assassinato do sobrinho-neto Diogo Costa, que morreu alvejado com um tiro no pescoço na última terça-feira (16). Ele escreveu sobre violência em sei artigo semanal intitulado “O Preço da Violência”.

“Em nossa família já fomos atingidos brutalmente, porque, como disse, ninguém escapa da violência; já perdi três sobrinhos-netos, vítimas do desprezo pela vida que assola o país. O primeiro, Augusto, sobrinho da minha mulher, filho do meu cunhado Cláudio Macieira, assassinado quando roubaram sua motocicleta, no dia em que ia receber o seu diploma de engenheiro – e quando eu era presidente da República. Ele tentou resistir e foi abatido com um tiro na cabeça. A segunda, minha sobrinha Mariana, quando hediondamente foi asfixiada. E o terceiro, esta semana, Diogo, filho de minha sobrinha Concy, covardemente morto com um tiro à queima-roupa, quando tentou falar com o motorista de um carro que o trancara. O assassino não deixou nem que ele se aproximasse. De dentro do carro sacou uma arma e o matou com um tiro no pescoço”, lamentou. Sarney lamentou a perda de Diogo e disse que sua mãe Kiola o acolherá no céu.

O blog segue se solidarizando com a família do ex-presidente pelas perdas destes jovens.

Mas o ponto central do artigo é: qual a solução para tanta violência e descaso pela vida? O ex-presidente reforça uma lógica que levou ao bolsonarismo: de que a violência é consequência da permissividade da Constituição de 1988 e a impunidade a homicidas. Lamentável que alguém que se diz tão democrata como Sarney reforce tal discurso falacioso.

Sarney diz que a Constituição dá um tratamento melhor ao criminoso do que à vítima. Mas é preciso separar criminoso de acusado. Talvez por isso, os governos dos Sarneys tenham tido tanto descaso com a barbárie em Pedrinhas, que sempre refletia em maior organização de grupos criminosos e mais violência nas ruas. Definitivamente, não é um tratamento bom que tem o criminoso no Brasil. E mesmo o acusado, muitas vezes já tratado como condenado, tem tratamento deveras rígido.

O próprio caso do assassinato do Diogo, demonstrou a importância do garantismo ao acusado e o devido processo legal. No momento inicial, tudo apontava para um suspeito: Ayrton Pestana. proprietário do veículo com modelo, cor e placa usada pelo assassino. A única pista que existia era o vídeo do momento da quase colisão dos veículos do assassino e de Diogo.

Problemática dos crimes violentos no Brasil: novamente o debate sobre endurecimento de pena e menos garantismo.

Não fosse o garantismo proporcionado pela Constituição ao acusado de um crime, poderíamos ter uma grande injustiça contra um inocente. Imaginem se não houvesse a possibilidade de habeas corpus, de recursos, ou se o acusado de um homicídio ficasse na penitenciária dividindo cela com homicidas condenados perigosos, o que poderia ter acontecido com Ayrton?

O próprio presidente Sarney já foi acusado de diversos crimes contra o erário e respondeu em liberdade graças ao garantismo da Constituição. E foi absolvido de muitos processos. O ex-presidente poderia ter ficado anos na cadeia respondendo por crimes que ao final do processo foi absolvido.

Inúmeros estudos no mundo sobre criminologia já determinaram que não é a dureza da pena, mas a certeza da pena que diminui a violência. Quanto maior a sensação de que o estado investiga, chega ao resultado correto e pune o criminoso, menor a violência. Dos 50 estados americanos, 32 preveem a pena de morte em suas legislações. O Texas e Missouri são os que mais aplicam a pena. Ainda assim, estes estados têm índices de crimes violentos semelhantes aos que não aplicam a pena.

No Brasil, mais de 80% dos homicídios não tem solução. Aí está o problema. A grande chance do criminoso não ser descoberto e não a gravidade da pena ou como se dá o processo é o que gera sensação de impunidade. O que temos é sucateamento da polícia científica e pouca qualidade do inquérito para chegar aos resultados dos crimes.

O outro ponto tratado por Sarney, que é o tratamento da vítima de um crime, pode ser pensado. E mais uma vez creio que o problema não é legislativo, mas de aplicação prática.

O estabelecimento de verbas de reparação ao dano é um dos efeitos da condenação criminal, previsto no artigo 91, I, do Código de Processo Penal. Creio que em 99% dos casos penais esse tema não é debatido nas audiências de instrução criminal.

Não acredito que seria uma solução viável o pagamento de uma indenização pelo estado aos familiares da vítima, pois poderia estimular crimes familiares, como nos crimes para obter herança.

Mas são situações para pensar. Como fazer com que a vítima possa ter uma melhor tratamento. Mas isto não passa por um endurecimento legislativo no que tange ao acusado. Como já demonstrado ao longo de séculos de estudo criminológico, esta não é uma solução para os crimes violentos.