Braide vai gastar R$ 25 milhões do contribuinte para sua publicidade no ano da eleição.

A prefeitura de São Luís reabriu o processo licitatório para a contratação de três agências de publicidade para a divulgação de suas ações no ano da eleição.

A licitação havia sido suspensa poucos dias antes da queda do secretário de comunicação Igor Almeida. Ele foi substituído interinamente pelo secretário de governo do prefeito Eduardo Braide, Emílio Murad, que está acumulando as duas funções.

Antes da suspensão, a licitação no valor de R$ 25 milhões estava prevista para hoje (14). Foi remarcado para o dia 11 de janeiro, às 9h30.

Assim, a gestão do prefeito Eduardo Braide contrata agências para lhe divulgar em pleno ano eleitoral e em um processo que deve ser concluído às vésperas do período vedado, já que é proibido o pagamento a agências de publicidade no período de campanha eleitoral.

 A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta quinta (14), a Operação DANDARA. Ao todo, 16 policias federais cumpriram 04 (quatro) mandados de busca e apreensão e 01 (um) mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão e Bacabal.

As medidas foram deflagradas no âmbito do inquérito policial que investiga uma série de ataques à população quilombola residente nos Quilombos Marmorana e Boa Hora, em Alto Alegre do Maranhão. As agressões são imputadas a um fazendeiro da região.

As investigações apontam o investigado como o principal responsável por incendiar residências, destruir lavouras e cercas, além de utilizar homens armados para ameaçar e constranger os quilombolas da região, impedindo que a população vulnerável faça uso da terra para sua subsistência alimentar e cultural.

Nesse sentido, a ação da Polícia Federal, além de representar uma resposta estatal, em sintonia com as solicitações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, busca reprimir as condutas criminosas praticadas, contribuindo para o restabelecimento da segurança, ordem e paz social dentro na terra quilombola.

Além disso, os mandados visam aprofundar as investigações para a elucidação completa das infrações penais praticadas, descobrir eventuais crimes conexos ainda não investigados e identificar os demais envolvidos nas condutas criminosas.

O alvo das buscas é investigado pela prática dos crimes previstos no art. 250, §1º, II, a (Incêndio qualificado), art. 163, parágrafo único, I e IV (Dano qualificado) e art. 147 (ameaça), todos do Código Penal Brasileiro, além do delito tipificado no art. 16 do Estatuto do Desarmamento do Código Penal (Porte ilegal de arma de fogo).

Ao todo, as penas cominadas aos crimes investigados podem chegar a mais de 16 anos de reclusão, além de multa.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de 47 a favor de Dino e 31 contra.

Minutos depois da votação de Dino, os senadores aprovaram no plenário o nome do subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar foi 65 a favor e 11 contra.

O ministro da Justiça recebeu o menor número de votos na CCJ favoráveis desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra. Dino tece 17 a favor e 10 contra.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu nesta quarta-feira, 13,  um habeas corpus impetrado pelo presidente da Câmara Municipal Paulo Victor e determinou a suspensão dos procedimentos investigatórios envolvendo o parlamentar.

Além de Paulo Victor, eram alvos os vereadores Edson Gaguinho, Aldir Júnior, Marcial Lima, Umbelino Júnior e Francisco Chaguinhas. Os processos investigatórios estavam tramitando na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís.

Paulo Vitor acusou o promotor Zanony Filho de extorsão em meio às investigações. O Ministério Público saiu em defesa do promotor e atacou Paulo Victor em nota.

Com a decisão de Joaquim, a partir de agora, tudo terá que passar pelo desembargador antes de dar continuidade às investigações. “Defiro o pleito de liminar em caráter parcial para que: 1 – Sejam suspensos, apenas e tão somente, os precedimentos de número 0869327- 74.2022.8.10.0001 (Investigação), 0851813-74.2023.8.10.0001 (2ª Busca e apreensão) e 0851817-14.2023.8.10.0001 (Pedido de Prisão preventiva); 2 – Garantia de acesso aos autos do advogado nos procedimentos acima referidos apenas e tão somente aos elementos de prova e atos já documentados e que digam respeito à pessoa do paciente Paulo Victor Melo Duarte, devendo, inclusive, este relator ser comunicado acerca do acesso e do andamento das investigações; 3 – Notificação do Ministério Público para enumerar todos os procedimentos investigatórios em trâmite envolvendo o paciente Paulo Victor Melo Duarte, com vinculação a este Habeas Corpus No mais, seja oficiado à autoridade tida como coatora para prestar informações detalhadas no prazo de 05(cinco) dias e, também, esclareça a fase investigatória/processual em que se encontra o feito e junte folhas de antecedentes e toda e qualquer documentação pertinente à matéria sob exame, inclusive, eventuais decisões posteriores. Em seguida voltem-me conclusos”, diz a decisão.

Agora quem acompanha as sessões da Câmara Municipal de São Luís já podem visualizar plenamente quem são os vereadores presentes e como estão votando as matérias.

Já está funcionando o ponto eletrônico com indicação no painel da Casa com nomes e fotos dos vereadores para que todos possam verificar quem está presente na sessão e como cada vereador vota cada matéria que está na pauta. Na sessão desta quarta-feira (13), por exemplo, estavam ausentes os dois vereadores que protagonizaram o debate no dia anterior: Domingos Paz e Silvana Noely (veja os detalhes aqui).

Incomodado com as ausências e algumas sessões que não estavam ocorrendo por falta de quórum, o presidente da Casa, Paulo Victor, já havia prometido o ponto eletrônico para os vereadores e uma cobrança mais rígida pela presença.

Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.

Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre”; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte.

Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.

Mandados de prisão da operação Maat foram cumpridos em São Luís e Cantanhede

Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

CANTANHEDE

Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.

O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado.

O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.

MATÕES DO NORTE

As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Muncípio.

Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.

PIRAPEMAS

As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.

Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.

Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.

O governador Carlos Brandão está em Brasília ao lado do vice-governador Felipe Camarão acompanhando a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça, para ser consolidado como ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Estamos acomoanhando a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, amigo e aliado de muitos anos. É inquestonável a reputação ilibada e o notável saber jurídico, que são critérios para ser ministro do STF. Sucesso”, postou Brandão nas redes sociais.

Brandão espera que assim que Dino for confirmado no STF e estiver fora da política ele possa ser consolidado como o principal líder político do Maranhão. Posto que hoje ele divide justamente com o ministro da Justiça.

A sessão desta terça-feira (12) foi muto tensa na Câmara Municipal de São Luís ainda pelas denúncias envolvendo o vereador Domingos Paz de assédio, importunação sexual e estupro de vulnerável. O vereador foi à tribuna para rebater as acusações acusando a vereadora Silvana Noely de forjar as denúncias e ter induzido uma das supostas vítimas a inventar a denúncia contra ele.

Para provar, Domingos Paz levou à casa áudios do pai e da garota que teria sido abusada, no qual a suposta vítima diz que foi induzida pela vereadora Silvana a criar o fato. Confira no vídeo:

Ao rebater as apresentações de Domingos, Silvana levou mais provas das denúncias, com áudios que teriam sido mandados a ela pela vitima naquele momento durante a sessão afirmando que ela teria sido coagida por uma aliada política de Domingos a mudar a versão.

“Foi oferecido a ela uma mesada de R$ 1 mil para ela se calar e ela está nesse momento me mandando mensagem atrás de mensagem dizendo que ela foi obrigada a falar isso [de que foi coagida a denunciar o vereador]”, afirmou Noely.

Ela contrariou a versão de Domingos de que a garota teria vindo a São Luís apenas para fazer um exame, mas que foi trazida para São Luís para trabalhar como babá na casa do vereador e apresentou inclusive um vídeo dele com ela em uma pizzaria em um ambiente descontraído.

Silvana também rebateu a tese de que ela teria interesse político por sua área de atuação política ser a região Cohab-Cohatrac e não a área Itaqui-Bacanga, onde Domingos faz política.

Novamente a comissão de Ética foi provocada a dar respostas sobre o caso e o vereador Nato Júnior, que é o presidente da comissão, disse que a comissão entregará o relatório no prazo de 90 dias, e que com as novas denúncias apesentadas hoje, já são mais elementos que serão trazidos para o julgamento da comissão.

Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) cobrou o pleno funcionamento do Hospital da Ilha para desafogar unidades da rede municipal de saúde de São Luís como os hospitais Socorrão I e II que, atualmente, atendem pacientes de todo o estado.

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha teve sua construção iniciada em 2019 com a promessa de ser uma unidade “porta aberta” e atender urgências e emergências de todo o estado. Conforme a ideia inicial, o hospital ajudaria a desafogar unidades de saúde de São Luís como o Socorrão I e Socorrão II que, além das demandas da capital, atendem pacientes de mais de 170 municípios maranhenses.

Em sua fala, o parlamentar solicitou que o Governo do Estado destine recursos assegurados pela LOA para garantir o pleno funcionamento do Hospital da Ilha no atendimento da população maranhense. De acordo com o deputado, é preciso tratar o assunto com atenção.

“O Hospital da Ilha chegou como uma grande promessa para ajudar no atendimento a esses pacientes de urgência e emergência que chegam, diariamente a São Luís. No entanto, mesmo tendo sido inaugurado há mais de um ano, o Hospital da Ilha não funciona a pleno vapor, não atende a porta aberta e, por isso, peço ao Governo do Estado que tenha essa atenção especial para que, em 2024, a unidade atue da forma como foi prometida ao povo maranhense”, cobrou Fernando Braide.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) foi eleito o melhor parlamentar maranhense no Congresso Nacional, em 2023, pelo Ranking dos Políticos. A solenidade de premiação “Excelência Parlamentar” ocorreu nesta quarta-feira (13), em Brasília.

O prêmio reconhece a atuação do parlamentar avaliando critérios como o posicionamento em votações relevantes e a transparência do mandato. Para avaliar o desempenho dos parlamentares do Congresso Nacional o estudo leva em consideração 3 pilares essenciais, sendo: anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício.

“Muito me honra receber esse reconhecimento, pois demonstra o zelo que sempre tive com o bem público e também em colocar o meu mandato a serviço da população nas votações e na transparência das minhas atividades parlamentares.” destacou o deputado Pedro Lucas.

O levantamento dos Ranking dos Políticos é realizado desde 2011, com informações obtidas na Câmara dos Deputado, no Senado e nos Tribunais de Justiça. Com os dados, também são avaliadas as presenças em sessões, economia de verbas e a existência ou não de processos judiciais.