O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza até o próximo dia 15 de dezembro Auditoria Operacional com foco no Saneamento Básico e Resíduos Sólidos nos municípios de Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Itapecuru Mirim, Morros, Paço do Lumiar, Pio XII, Raposa, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís e Satubinha.

A auditoria tem como finalidade verificar o alinhamento dos municípios à legislação vigente relativa a Saneamento Básico e tratamento de Resíduos Sólidos. Entre os procedimentos que estão sendo utilizados pelos auditores do TCE para a coleta de dados, serão realizadas entrevistas para obter a percepção dos secretários municipais vinculados ao tema, dos presidentes de câmaras e/ou representantes das comissões de saneamento sobre a atuação do Estado, bem como identificar a solução adotada pelos municípios para a disposição final do lixo.

Após a conclusão dos trabalhos de auditoria, os técnicos se concentrarão no processo de elaboração de relatório cujos resultados serão encaminhados à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, com as recomendações e determinações necessárias para a correção de eventuais desvios encontrados. O TCE vai monitorar o cumprimento dos itens elencados.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, verificar o cumprimento das políticas nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos é uma tarefa importante e que coloca o controle externo em sintonia com as ações voltadas à qualidade de vida e à preservação ambiental. “Saneamento Básico e tratamento adequado de Resíduos Sólidos se refletem diretamente na saúde dos cidadãos. O TCE, com este trabalho, pretende verificar o cumprimento integral das políticas públicas nestas áreas”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar (SEMED) encerrou, nesta terça-feira (12), o curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado aos servidores da rede educacional municipal. Com duração de três meses, a formação teve o objetivo de fortalecer a capacidade de comunicação e interação com alunos surdos, promovendo a inclusão tanto dentro quanto fora da sala de aula.

A iniciativa ressalta o trabalho importante da gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) na garantia de uma educação de qualidade em Paço do Lumiar, reforçando seu compromisso com a inclusão e a diversidade.

“Essa iniciativa reflete nosso compromisso com uma educação inclusiva e acessível a todos. Estamos empenhados em proporcionar as ferramentas necessárias para que nossa equipe possa oferecer o melhor atendimento. Educação é o alicerce do futuro, e queremos construir esse futuro juntos, com respeito e igualdade para todos os nossos alunos,” disse a prefeita.

Realizado pelo Departamento de Aprendizado Educacional Especializado (DAEE), o curso contou com 44 servidores que concluíram com sucesso, evidenciando o comprometimento da SEMED e dos profissionais da educação municipal em aprimorar suas habilidades linguísticas para melhor atender às necessidades de uma comunidade diversificada.

O próximo passo para os participantes é a transição para a turma intermediária em LIBRAS, proporcionando um aprofundamento nos conhecimentos adquiridos no curso básico.

“A capacitação visa preparar ainda mais os servidores municipais para atuarem de maneira eficaz na promoção de um ambiente educacional inclusivo, facilitando assim a comunicação com a comunidade surda”, afirmou a secretária adjunta Kênia Guimarães, que prestigiou a solenidade de conclusão.

As inscrições para a próxima turma de LIBRAS estão previstas para iniciar em março de 2024, abrindo oportunidades para que mais membros da comunidade educacional de Paço do Lumiar participem deste valioso programa de capacitação. A SEMED reforça seu compromisso contínuo com a inclusão e a diversidade, destacando a importância da formação em LIBRAS como ferramenta essencial para a construção de uma educação mais acessível e igualitária.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) repercutiu, na tribuna da Assembleia Legislativa, uma série de mortes ocorridas em municípios da Baixada Maranhense no último final de semana, em decorrência de brigas e confrontos entre suspeitos de integrarem facções criminosas. Em seu discurso na sessão plenária desta terça-feira (12), o parlamentar solidarizou-se com as famílias enlutadas e defendeu a ampliação de ações de segurança públicas preventiva, para evitar que mais jovens entrem na criminalidade.

“É com tristeza que trago mais uma tragédia. Do dia 09 até hoje, morreram onze pessoas nas cidades de Vitória, Viana, Matinha, Olinda e São João Batista. Fruto da violência que se instalou no nosso país. Fruto do aumento de facções, e que esta Casa precisa tomar conhecido. Porque enquanto tiver pobres, pretos morrendo, nós não podemos achar que tá tudo bem”, indignou-se.

De acordo com o parlamentar, estas ocorrências têm si tornado cada vez mais frequente, além da sensação de insegurança que tem afetado a população da região. “Vejo o esforço do governador Carlos Brandão, o secretário de Segurança Mauricio Martins e do comandante Samuel White, da Polícia Militar de Viana, no sentido de fazer o enfrentamento. Mas, é necessário que a gente possa canalizar todas as energias para aumentar o efetivo das polícias militar e civil, para que possa evitar, principalmente, o que tá acontecendo em Matinha”, afirmou Júlio.

Para o deputado, a parceria de todos os setores do poder público é essencial para a construção de um ambiente mais seguro para todos os maranhenses. “Quero aqui parabenizar e dizer da importância da Polícia Militar. Me solidarizar com os policiais que estão na linha de frente. Mas, o que eu peço neste momento é todos possam se unir em torno desta causa, para que mais pessoas não tenham esse destino. Não é só um problema de polícia. É um problema social também. Nós precisamos desta Casa pela função social, pela função política. Nós precisamos também participar deste processo”, finalizou.

O deputado federal Marreca Filho anunciou que o primeiro suplente do Patriota-MA na Câmara dos Deputados, Wolmer Araújo, assumirá o mandato em sua vaga na semana que vem.

É mais um suplente que assume o mandato para fortalecer as relações partidárias.

Com a ascensão de Wolmer, oito dos 18 deputados federais no mandato passam a ser suplentes.

Além dos suplentes dos ministros Juscelino Filho (União) e André Fufuca (PP), respectivamente Dr. Benjamin (União) e Allan Garcês (PP), também estão nos cargos a suplente de Aluisio Mendes, Mariana Carvalho (Republicanos) e os quatro suplentes do PL, Silvio Antonio, Paulo Marinho Jr., Luciano Galego e Henrique Junior.

Felipe em ação pelo Flamengo em 2014

Na Série C do Campeonato Brasileiro em 2024, o Sampaio começa a montar seu elenco. O Tricolor maranhense contratou goleiro Felipe, de 39 anos, com passagens pelo Flamengo e Corinthians. Felipe estava no Santa Rosa- PR. Em 2023, Felipe também esteve no Panará-PR e no Capital-DF.

O técnico do Sampaio para o início da próxima temporada será Thiago Gomes, de 39 anos.

Outros nomes que integrarão o elenco são o zagueiro Renzo, que vem do Sport-PE, o volante Evandro, ex-Botafogo-PB, e Jhonata Varela, do Grêmio, além do atacante Edrean. O meia Rafinha, que pertence ao Juventude, está em negociação e deve assinar nos próximos dias, conforme informou o presidente.

O vereador Marlon Botão (PSB) afirmou, na última semana, que vai apresentar um requerimento na Câmara Municipal pedindo que a prefeitura de São Luís faça uma intervenção no sistema de transporte público da capital.

A ação é uma resposta à tentativa do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de parcelar em quatro vezes o pagamento do 13º dos trabalhadores – o que pode causar uma nova greve dos rodoviários.

“Mais uma vez São Luís se vê ameaçada por uma possibilidade de greve, e mais uma vez isso é causado pela irresponsabilidade dos empresários que controlam o setor. Essa tentativa de parcelar em quatro vezes o pagamento do 13º dos trabalhadores é imoral e inaceitável”, disse Marlon Botão.

“A população não aguenta mais essa situação. A nossa cidade não pode mais ficar refém do SET, que, apesar de receber subsídios da prefeitura, não entrega uma frota de qualidade e constantemente atrasa o pagamento dos trabalhadores e das trabalhadoras. Já passou da hora da prefeitura intervir no sistema de transporte público e garantir a qualidade do serviço para a nossa população”.

De acordo com o parlamentar, apesar da concessão do serviço ao consórcio de empresários, a prefeitura não pode se abster da responsabilidade pela qualidade do serviço.

“Os empresários são negligentes, atrasam salários, colocam nas ruas ônibus caindo aos pedaços, e agora surgem com essa proposta imoral de parcelamento do 13º salário, mas a prefeitura não pode se abster da responsabilidade pela qualidade do serviço prestado à população”, opinou.

“Não adianta só pagar subsídio e não cobrar a qualidade do serviço prestado. A prefeitura de São Luís não pode mais continuar permitindo que o SET faça o que quer. O que está acontecendo é um desrespeito com os trabalhadores, e, principalmente, com as centenas de milhares de ludovicenses que dependem do sistema todos os dias. Não podemos admitir essa situação, e vamos até as últimas consequências para assegurar o direito dos trabalhadores de receberem seus salários no prazo previsto em lei”.

Prioridade

O vereador, que é membro da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, afirmou que, na volta do recesso, uma das prioridades do seu mandato será a luta por medidas concretas para resolver o problema do transporte urbano de São Luís.

“Como membro da Comissão de Mobilidade Urbana desta Casa, destaco há muito tempo, e com veemência, a necessidade de reformularmos o nosso sistema de mobilidade. E mais uma vez fica clara essa necessidade de reformulação. Encontrar soluções concretas para esse problema será nossa prioridade na volta dos trabalhos legislativos”, disse.

“Vamos trabalhar pela sanção do transporte alternativo, para dar mais alternativas para os usuários, e cobrar novos modais, para que a nossa população não fique mais refém do SET. São 720 mil pessoas que dependem de ônibus todos os dias em São Luís. Essas pessoas, mães e pais de família, não podem ficar nessa incerteza causada pela negligência do consórcio, pela má gestão do nosso sistema de transporte”.

Caos silencioso

Marlon Botão disse, ainda, que São Luís vive um caos silencioso na área de mobilidade urbana.

“São Luís passa por um caos silencioso na mobilidade urbana, e a tendência é que a situação piore, e chegue mesmo a ser irreversível, caso medidas estruturantes não sejam tomadas imediatamente. Do jeito que está, o nosso sistema tende a colapsar”, alertou.

“Não existe mais horário de pico para congestionamentos. O trânsito de São Luís já fica parado, em todos os principais pontos da cidade, quase o dia inteiro. Isso é o resultado da falta de um sistema de transporte público adequado, da falta de ciclovias, de planejamento urbanístico. Precisamos pensar a cidade de forma sustentável, criar rotas alternativas, novos modais de transporte e novas ciclovias”.

Consequências danosas

O vereador destacou que a falta de um sistema de mobilidade urbana adequado gera consequências danosas para a cidade.

“O número de carros em São Luís é muito grande justamente porque não há transporte público de qualidade. E com isso, além dos congestionamentos cada vez maiores, temos diversas outras consequências danosas, como o aumento da poluição”, disse.

“E como a cidade fica paralisada, isso impacta até na chegada de novos empreendimentos. Porque como é que uma cidade que não tem planejamento urbanístico vai atrair novos empreendimentos? São Luís tem muito potencial, turístico, cultural, todo o nosso patrimônio material e imaterial, mas tudo é prejudicado pela falta de mobilidade. É um problema gravíssimo, que atinge diretamente milhares de famílias. Nós vamos continuar lutando na Câmara para mudar essa realidade e garantir os direitos dos trabalhadores e dos usuários”, finalizou o vereador.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza, nesta terça-feira (12), a eleição dos gestores escolares da rede estadual de ensino, referente ao quadriênio 2024-2027, voltada para os cargos de gestor/diretor geral; e de gestor auxiliar/diretor adjunto.

Serão ofertadas 312 vagas para gestor geral, 360 vagas para gestor auxiliar, 56 vagas para diretor geral e 54 vagas para diretor adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE). A Eleição ocorrerá em 312 escolas regulares da rede estadual de ensino, que terá uma comissão eleitoral escolar em cada uma delas. A apuração do resultado ocorrerá no mesmo dia da votação; e o resultado será divulgado nesta quarta-feira (13).

Os candidatos terão os dias 14 e 15 de dezembro para entrar com recurso, caso seja necessário – já a homologação e o resultado final serão divulgados no dia 19 de dezembro. A posse para os respectivos cargos se dará em janeiro de 2024.

“Convidamos a todos os profissionais, pais e alunos para participarem desse momento democrático e essencial para a melhor organização e funcionalidade das nossas escolas. Pedimos a todos que não deixem de comparecer aos seus respectivos locais de votação”, reforça o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

Quem estará apto a votar:

-Profissionais da educação, em exercício na unidade de ensino há, pelo menos, 6 meses antes do pleito;

-Alunos regularmente matriculados, com frequência comprovada, que tenham, no mínimo, 14 anos de idade;

-O pai ou responsável legal por aluno, devidamente cadastrado, somente um por família, independentemente do número de filhos matriculados na escola.

Morreu no início da tarde desse domingo (10) o vereador do município de Balsas, Mauro César Nunes Moraes (PP), aos 44 anos, após sofrer uma parada cardíaca. Ele estava internado no Hospital Municipal da cidade, onde recebia tratamento para uma doença cardíaca.

O vererador era cadeirante desde os 18 anos, quando sofreu um acidente de moto, e sua atuação era muito voltada para ações de alcance de pessoas com deficiência e projetos sociais.

Quem assume o mandato é o suplente Edirceu da União, também do PP. Ele teve 1.234 votos nas últimas eleições.

O prefeito Dr. Erik decretou luto oficial de três dias pela morte do vereador.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, nomeou o atual secretário de governo, Emílio Carlos Murad, como secretário de comunicação. Ele vai acumular os dois cargos, pelo menos de maneira interina.

A nomeação de Murad e a exoneração de Igor Almeida são retroativas ao dia 1º de dezembro. Ou seja, nenhum ato de Igor como secretário será válido nos últimos 11 dias.

Murad vai ganhando força na gestão de Braide. Ele assumiu o comando da poderosa secrearia de governo no lugar de Eneas Fernandes em março deste ano e agora assume iinterinamente a importante e estratégica pasta da comunicação.

O assunto já era dado como certo nos bastidores há cerca de uma semana. E foi confirmada nesta segunda-feira (11) a queda do jornalista Igor Almeida do posto de secretário municipal de comunicação de São Luís.

O anúncio foi feito pelo próprio Igor por meio de status em seu Whatsapp. “Informo a todos que, a partir desta data (11), a meu pedido, não integro mais a equipe de gestão da Prefeitura de São Luís, bem como não respondo maispor sua comunicação institucional”, escreveu o agora ex-secretário.

O clima já era bastante tenso entre o secretário e o prefeito Eduardo Braide. A Secom municipal está há meses descoberta sem agência de publicidade por uma licitação que teve vários problemas e não podendo fazer mais aditivos ao contrato anterior. No último dia 6, a licitação que estava marcada para dia 14 de dezembro foi cancelada pela CPL. Foi a gota d’áfua para a relação ficar insustentável.

Foi a mudança de secretaria mais tensa do governo Braide. até então, toda troca de secretário tinha ocorrido com certa tranquilidade, com o prefeito anunciado pelo Twitter e uma foto de “passe de bastão” entre o antigo secretário e o novo. Mas esta, não teve a mesma habilidade e tranquilidade para efetuar o movimento. A gestão do prefeito está com grave crise em uma das áreas mais sensíveis para qualquer gestor.