Depois de vencer por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o União Brasil conseguiu vitória importante também no Tribunal Superior Eleitoral com relação às acusações de fraude em cota de gênero nas eleições para deputado estadual nas eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia rejeitou o Recurso Especial Eleitoral ajuizado pelo PSD no processo nº 0602807-87.2022.6.10.0000. A ministra, que aliás, tem sido rígida com relação a suspeitas de fraudes em cotas de gênero condenando vários partidos a cassações, sequer aceitou a admissibilidade do recurso com o União Brasil do Maranhão, já que o caso não se tratava de recurso especial, mas de recurso ordinário. O recurso especial só cabe em decisões dos tribunais que cassem os diplomas ou perdas de mandatos, o que não houve no caso.

A questão pode suscitar um grande problema para os que tentam tomar o mandato do deputado Neto Evangelista, que é a perda do prazo recursal. Como teriam que fazer um novo recurso, o recurso ordinário que é o cabível, pode já ter perdido o prazo e definitivamente encerrar a celeuma envolvendo acusação de suspeita de fraude de cota de gênero. O prazo é de três dias a partir da sessão da Corte Regional em que o processo foi julgado.

Com isso, o caso encerra e os votos do União Brasil são considerados válidos, garantindo definitivamente o mandato do deputado Neto Evangelista, eleito pela legenda.

A vacinação contra a influenza (gripe) vai passar a estar disponível para o público elegível nos Terminais de Integração de São Luís, neste mês de maio. A ação tem um cronograma definido e a vacina.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso às salas de vacinação, considerando que os Terminais de Integração são locais de grande circulação.

A vacinação vai acontecer das 8h às 12h e das 13h às 17h, nos Terminais da Praia Grande (dia 2 de maio), Cohab (dia 3 de maio), São Cristóvão (dia 6 de maio), Distrito Industrial (dia 7 de maio) e Cohama (dia 8 de maio).

O público elegível para receber o imunizante é formado por crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), pessoas a partir de 60 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, adolescentes menores de 18 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade (18 anos ou mais), funcionários do sistema prisional, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (necessário comprovação), quilombolas, pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos), profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas, pessoas em situação de rua, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e portuários podem receber a vacina, que protege contra os principais vírus em circulação no Brasil.

Além dos Terminais, a vacinação contra a influenza continua acontecendo normalmente nas unidades de saúde da rede municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; nas unidades do Saúde na Hora, aos sábados, das 8h às 12h; e no São Luís Shopping (saída E, ao lado dos caixas eletrônicos do BB, das 10h às 16h.

Para vacinar é necessário apresentar o documento de identidade e o cartão de vacinação.

A luta contra o câncer ganhou um reforço significativo no Maranhão, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do estado, de uma política estadual dedicada ao combate ao câncer de mama. Idealizada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), a iniciativa visa fortalecer as estratégias de prevenção, tratamento e suporte para pacientes e familiares.

A nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, destacando a importância de cuidar, proteger e valorizar a saúde humana. Entre os pilares fundamentais estão a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama, o incentivo à pesquisa e novos métodos de tratamento, além da garantia de qualidade de vida e dignidade para as pessoas afetadas pela doença.

O deputado Fernando Braide enfatizou a necessidade de uma abordagem abrangente, envolvendo a sociedade civil, o setor público e privado, assim como instituições de ensino e saúde. “A aprovação dessa política é um passo crucial para enfrentar o câncer de mama em todas as suas dimensões, desde a prevenção até o apoio no processo de recuperação. Só quem enfrenta ou acompanha de perto a batalha contra o câncer de mama sabe o quão importante é dispor de mecanismos que facilitem esse processo, por isso apresentamos esse projeto que hoje, felizmente, foi aprovado com o apoio dos colegas parlamentares”, ressaltou o deputado.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a Assembleia Legislativa do Maranhão demonstra seu compromisso em enfrentar o desafio do câncer de mama de maneira abrangente e eficaz. Agora, o texto segue para sanção do Governo do Estado para que, assim, passe a entrar em vigor.

Passado aproximadamente um ano do incêndio no cinema da rede Cinesystem no Rio Anil Shopping em São Luís, as empresas responsáveis pela gestão do shopping (BR Malls e Rio Anil Shopping) firmaram acordo para pagar indenização em R$ 5 milhões as vítimas que ficaram feridas e o município de São Luís.

O incêndio que consternou o Maranhão ocorreu em 8 de março de 2023 e teve duas mortes e mais 21 pessoas feridas.

Os valores das indenizações foram estabelecidos por meios de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), visando a conclusão extrajudicial do caso, com os sobreviventes. Quanto às jovens que perderam a vida, seus familiares optaram por não participar do acordo e decidiram ingressar com uma ação judicial.

No acordo, 11 pessoas, entre familiares e vítimas, serão indenizadas, além do reembolso dos gastos médicos em decorrência dos ferimentos. Ao todo, o valor total destinado a todas as vítimas, juntamente com as despesas médicas, totalizará R$ 3.577.374,69.

Também ficou acordado o valor de R$ 1.500.000 em bens à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, como forma de reparação dos danos morais coletivos.

O Cinesystem não foi mencionado no TAC estabelecido com as vítimas. Contudo, de acordo com informações do MP-MA, existe a possibilidade de o Shopping Rio Anil iniciar uma ação judicial regressiva contra a rede de cinemas, buscando que esta arque com os valores devidos

O deputado estadual Othelino Neto, que até bem pouco tempo ainda melindrava para se oficializar como deputado de oposição, dizendo que fazia críticas construtivas para ajudar, confirmou que agora irá se filiar ao Solidariedade e está na oposição ao governo Carlos Brandão.

Othelino Neto anunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa, oposição oficial. Seu ato de filiação ao partido Solidariedade será o próximo sábado, no Rio Poty Hotel, às 12h.

Wellington do Curso enalteceu o fato de ter um companheiro na oposição ao governo.

O vereador Domingos Paz (DC) prestou depoimento aos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na tarde dessa quinta-feira (25), no plenário Simão Estácio da Silveira. Ele está respondendo a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar.

Paz chegou à Câmara com seus advogados e, em seguida, entrou no plenário, com a procuradora da Casa e os integrantes da Junta de Instrução composta por Aldir Júnior (PL), relator; Francisco Chaguinhas (PSD), Marcial Lima (PSB), Jhonatan Soares – do Coletivo Nós (PT), que são membros titulares; e Astro de Ogum (PCdoB), presidente do colegiado.

A coleta dos depoimentos teve início na terça-feira, 23, com oitiva da vereadora Silvana Noely (PSB), autora da denúncia. Na quarta-feira, 24, foi a vez da suposta vítima prestar depoimento à Junta de Instrução.

Domingos Paz foi ouvido por cerca de três horas e respondeu uma série de questionamentos sobre a denúncia que foi apresentada pela vereadora Silvana Noely (PSB) junto à Comissão de Ética. Na ocasião, ele afirmou que estava sendo vítima de uma armação e nega quaisquer das acusações de assédio sexual que estão sendo feitas contra ele.

Durante as perguntas, o vereador repetiu que estava muito tranquilo e já tinha conhecimento de tudo que estava acontecendo que, segundo ele, foi possível constatar em áudios e vídeos que vieram à tona.

“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, relatou.

Defesa

Ao final da oitiva, a advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, falou com a imprensa e afirmou que durante o depoimento pediu o arquivamento do caso com base em provas que atestam a inocência do seu cliente.

“Tivemos uma perspectiva positiva haja vista todas as provas positivas em favor dele foram apresentadas. Nós temos aqui uma consciência política, moral e espiritual, que tudo será resolvido porque a verdade é que o vereador é inocente, com base em todas as provas que incluem áudios, vídeos e vários arquivos. Diante dos fatos que temos em mãos, consigo afirmar, de forma jurídica, que todas as falsas acusações serão resolvidas no judiciário”, revelou.

Próximos passos

Presidente da Comissão de Ética, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), explicou que as oitivas com a autora da denúncia, a suposta vítima e o acusado, são passos importantes de todo o procedimento.

Conforme o parlamentar, elas são necessárias para confrontar todas as informações e os argumentos dos envolvidos. A partir de agora, segundo Astro, o vereador Aldir Júnior – relator do procedimento, terá até o próximo dia 2 de maio para emissão de parecer.

“O relator pode definir pela absolvição, pena mais branda ou cassação. A decisão deve ser avaliada pela comissão, assim que o parecer for apresentado. A depender da decisão, há necessidade de deliberação posterior em plenário, com voto de todos os vereadores”, explicou.

Entenda o caso

O vereador Domingos Paz é investigado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.

Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

A Câmara Municipal de São Luís, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 280/2023, de autoria do Vereador Pavão Filho que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher ludovicense denominado: Elas Empreendedoras.

O Objetivo do Programa é promover o desenvolvimento econômico, social e cultural das mulheres empreendedoras do Município de São Luís, garantindo-lhes o protagonismo estratégico na construção de uma sociedade mais igualitária e justa.

Para o Vereador Pavão Filho o Programa incentivará as mulheres de São Luís a desenvolverem seus próprios negócios e melhorarem a renda familiar, por meio de curso de capacitação. Além disso, o programa visa criar uma rede de apoio e colaboração entre as empreendedoras, possibilitando trocas de experiências e parcerias estratégicas.

Com o compromisso de manter um diálogo aberto e contínuo sobre as questões do transporte público nas comunidades, o vereador Raimundo Penha reuniu nesta segunda-feira (29) com o Secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, e líderes dos bairros da Vila Brasil, São Bernardo, Liberdade e Camboa do Frades.

“Persistimos no diálogo e na busca por soluções para os problemas que nossos bairros enfrentam. Nossas comunidades têm expressado várias necessidades que exigem atenção imediata. Somente por meio do diálogo contínuo poderemos encontrar soluções eficazes para garantir uma mobilidade eficiente e de qualidade, especialmente para aqueles que mais precisam”, enfatizou Penha.

O parlamentar ressaltou os desafios enfrentados e a importância de atender às demandas para assegurar um transporte de qualidade nos bairros. No São Bernardo, tanto as lideranças locais quanto o vereador uniram esforços para apresentar as necessidades, incluindo a renovação e ampliação da frota de ônibus equipados com ar-condicionado na região, beneficiando também Vila Brasil e Parque dos Sábias.

Durante a reunião, Penha enfatizou a urgência da implementação de uma nova linha de ônibus no bairro da Camboa do Frades. O vereador já havia se reunido com a secretaria em novembro de 2023 e conduzido uma vistoria em fevereiro deste ano, acompanhado pela equipe da SMTT. “Desde 2010, quando assumimos a Associação de Moradores, estamos pleiteando essa demanda. No entanto, só agora conseguimos avançar na discussão com o vereador Penha, que tem nos proporcionado todo o suporte necessário”, declarou Rose Costa, moradora do bairro, ao destacar as dificuldades enfrentadas pela comunidade ao longo de mais de 40 anos.

Participaram da reunião as lideranças Janilson Martins, representando a Liberdade, Vanda Lisboa, Maria de Fátima e Jhon Almeida, dos bairros Vila Brasil/São Bernardo, além de Rose Costa e Guilherme Costa, representando a Camboa dos Frades.

Foi estabelecido um prazo para a entrega dos relatórios que detalharão a situação de cada bairro. Esses relatórios serão discutidos em uma próxima reunião marcada para o dia 13 de maio, quando também serão apresentadas as respostas e encaminhamentos referentes às solicitações feitas.

A Câmara Municipal aprovou na semana passada a convocação do secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary, para explicar o contrato da prefeitura de São Luís com o instituto Juju e Cacaia Tu és uma bênção para a realização do carnaval e do pré-carnaval promovido pelo executivo municipal.

A audiência está agendada para o dia 6 de maio e foi solicitada pelo Coletivo Nós (PT).

A prefeitura de São Luís contratou no início do ano o instituto Juju e Cacaia tu és uma bênção para realizar o pré-carnaval e o “Cidade do Carnaval” pelo valor de R$ R$ 6.996.731,60. O instituto é uma escolinha na Cidade Olímpica. Em meio à polêmica, com o carnaval em andamento, a prefeito Eduardo Braide rescindiu o contrato, demitiu servidores e o então secretário Marcos Duailibe, fez um novo chamamento público vencido pelo instituto Solis, que não poderia vencer porque estava inabilitado. Após recomendação do MP, retomou o contrato com Juju. Tudo isso aconteceu com o contrato sendo executado por uma empresa terceirada pela escolinha.

Na sessão desta segunda-feira (29) a Câmara incluiu na audiência mais uma polêmica do contrato revelada com exclusividade pelo blog do Clodoaldo Corrêa na última quinta-feira (25): a prefeitura aditivou o contrato em mais R$ R$ 1.920.173,54, inclusive já tendo pago mais este valor. Assim, Juju e Cacaia recebeu um total de R$ 8.916.905,54. dos cofres públicos municipais. Nestes valores, nem estão incluídos os mais de R$ 2,5 milhões somente em cachês das atrações nacionais. Somente o DJ alok recebeu R$ 700 mil.

O PCdoB do Maranhão informou por meio de nota que recebeu o pedido de desfiliação do deputado estadual Othelino Neto. Caso o partido conceda a desfiliação de deputado, todo o núcleo político mais próximo estará fora do eixo PSB-PCdoB, que segue como base de apoio ao governador Carlos Brandão, sendo o PSB o próprio partido comandado por Brandão no estado.

A irmã de Othelino, ex-presidente do Ibama, Flávia Alves, já havia deixado o próprio PCdoB para se filiar ao Solidariedade e se tornar presidente estadual da legenda. A esposa de Ohtleino, senadora Ana Paula Lobato, deixou o PSB para se filiar ao PDT.

O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, não confirmou se o partido irá ceder, mas na nota publicada disse que o partido “seguirá dialogando democraticamente com o deputado”.

Márcio Jerry reafirmou o apoio do PCdoB ao governo Carlos Brandão.