O desabamento de um casarão no Centro Histórico de São Luís pode ser considerado o ponto de partido doa embates entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e seu principal adversário nas eleições deste ano: o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Após o desabamento de um casarão que atingiu dois carros neste sábado (8) e poderia ocasionar uma tragédia maior, Duarte Júnior divulgou vídeo nas redes sociais mostrando o desabamento e uma peça publicitária da campanha de 2020 quando o então candidato Eduardo Braide ao lado da vice Esmênia Miranda prometeram revitalizar o Centro Histórico e hoje a situação da área é pior do que na gestão anterior. Duarte também ofereceu ajuda via emenda federal ao Centro.

O prefeito sentiu o golpe e reagiu direcionando sua resposta a Duarte. “Aos oportunistas que não conhecem a nossa cidade: o Centro Histórico de São Luís possui 6.000 imóveis tombados (federal e estadual). Desses 6.000, mais de 4.500 são de propriedade particular. O casarão que desmoronou hoje (8), pertence a um proprietário estrangeiro que já foi acionado e condenado pela justiça a fazer a restauração do imóvel, mas não fez”, anunciou.

O deputado respondeu à acusação de ser oportunista afirmando que o prefeito é que foi oportunista ao prometer e nunca cuidar do Centro histórico. “Quantas vezes Braide foi a Brasília em busca de uma solução para o Centro Histórico? Zero! Oportunista é quem promete reformar e cuidar do Centro Historico na eleição e depois finge que não tem responsabilidade. Ou mentiu quando prometeu cuidar ou mente agora quando diz que não tem responsabilidade. São Luís precisa de um prefeito que não minta para as pessoas com a maior cara de pau. Bora resolver, São Luís!”, respondeu.

O debate eleitoral que andava muito morno foi aquecido com o episódio. E um bom debate porque versa sobre um tema caro e importante para todo ludovicense. Quais as soluções para o Centro Histórico e os casarões que são o maior cartão postal da capital? A ameaça de desapropriar é a melhor solução? Dar mais condições aos proprietários, contrapartidas e ações que tragam mais segurança, mobilidade e geração de negócios não seria uma solução melhor? É um bom e necessário debate entre os dois principais pré-candidatos a prefeito de São Luís.

O Governo do Maranhão reinaugurou escolas da rede estadual nos bairros Jardim América, São Cristóvão e Bairro de Fátima, em São Luís, após reforma completa neste sábado (8). As obras foram entregues pelo governador Carlos Brandão acompanhado do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

As obras foram realizadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). Foram reformados o Centro Educa Mais Professor Barjonas Lobão, no Jardim América; o Centro de Educa Mais Maria do Socorro Almeida, no São Cristóvão; e o Centro Educa Mais Estado do Amazonas, no Bairro de Fátima.

Durante as inaugurações, o governador Carlos Brandão ressaltou que o Governo do Maranhão tem feito grandes investimentos na reestruturação da rede escolar em todo o estado. “As reformas estão melhorando a estrutura física das nossas escolas e dando melhores condições de ensino para os professores e de estudo para os nossos alunos. São mais três escolas de tempo integral climatizadas e adaptadas para receber alunos com deficiência”, assinalou.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, afirmou que estão sendo entregues obras educacionais importantes em todo o estado. “Estamos entregando escolas totalmente reformadas em todo o estado e aqui em São Luís estamos entregando três somente neste sábado. Com isso, reforçamos a rede estadual de ensino, os alunos têm as condições adequadas de aprender e os professores, de ensinar. Também melhoramos os índices da educação no estado”, disse.

Centro Educa Mais Professor Barjonas Lobão

Com investimento de R$ 1.109.875,65, a reforma do Centro Educa Mais Professor Barjonas Lobão vai beneficiar 360 estudantes. No local foram executados serviços de revisão da estrutura do telhado, manta de alumínio na subcobertura do telhado, impermeabilização e telhamento, substituição das instalações elétricas, instalações lógicas, instalação de luminárias, instalação de refletor slim, serviços de instalações hidráulicas e hidrossanitárias.

Também foi feito revestimento cerâmico do piso e parede, polimento do piso industrial, recuperação, remoção e instalação de portas e esquadrias, pintura verniz em madeira, piso podotátil, reparo de reboco de parede e teto, descumpinização, pintura interna e externa, remoção e execução de forro.

Jhonatan Frota, aluno do 3º ano, disse que a reforma deixou a escola mais acolhedora para os alunos. “A escola é a segunda cada dos estudantes. Nós passamos o dia todo aqui, por isso, precisamos de uma escola onde a gente se sinta confortável. Com essa reforma feita pelo Governo do Maranhão, a gente agora tem um ambiente muito mais confortável”, declarou.

Centro Educa Mais Maria do Socorro Almeida

Já no Centro Educa Mais Maria do Socorro Almeida, que atende 605 alunos, foram investidos R$ 1.612.828,93 na reforma do forro do vestuário, salas de aulas, banheiros, cozinha, refeitório, cantina, emborrachado das rampas internas escola, do muro próximo à quadra e da casa de bomba, troca da fiação elétrica, interruptores, tomadas e luminárias em todos os ambientes internos e externos da escola, bem como de louças e metais sanitários dos banheiros, da cozinha, laboratório e refeitório.

Foram executados ainda serviços de escavação manual de valas para execução calçadas, a recuperação de muro externo e fechamento de vãos interno da escola, troca de ripas, telhas e retelhamento, imunização do madeiramento, novas instalações hidrosanitarias, elétricas, esquadrias, forros e pintura.

Francisca França, gestora geral da unidade, falou da importância da reforma. “Essa foi só a primeira etapa da reforma e já foi uma transformação muito grande da nossa estrutura. Esse era um serviço que a gente estava aguardando com ansiedade, pois uma escola bem estruturada é mais convidativa para os alunos e os professores também conseguem desempenhar melhor o seu trabalho”, comentou.

Centro Educa Mais Estado do Amazonas

A reforma do Centro Educa Mais Estado do Amazonas teve investimento de R$ 897.445,14 para a revisão da cobertura e substituição de telhas e calhas, imunização do madeiramento do pátio, instalação de passarinheira, revisão em forro PVC, revisão elétrica e troca de disjuntores, luminárias, instalação de aparelhos de ar-condicionados, revisão hidrossanitária, instalação de novo piso cerâmico, pintura interna e externa, entre outras melhorias.

Lívia Victória, aluna do 1º ano, disse que a reforma foi excelente. “Essa reforma nos ajudará muito, pois vai nos dar mais conforto e mais condições de aprendizado. Quando o Governo do Maranhão investe na educação, garante um futuro melhor para os jovens”, avaliou.

A educação é uma das prioridades da gestão estadual e sistematicamente estão sendo realizadas entregas em todas as regiões do Maranhão, garantindo condições adequadas tanto para o trabalho dos professores quanto para a aprendizagem dos estudantes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (7), parecer favorável à Assembleia Legislativa do Maranhão no processo em que questionam as normas que regulamentam o preenchimento das vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer propondo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela PGR contra os dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do TCE-MA.

No parecer, a própria PGR, que havia questionado a constitucionalidade de dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alema, apontando violação de preceitos constitucionais que previam votação secreta para atos similares no Tribunal de Contas da União (TCU), dá razão ao Poder Legislativo maranhense acerca da questão.

O parecer da PGR sustenta a perda de objeto no caso analisado, após a Assembleia Legislativa ter aprovado emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

“Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, diz o parecer emitido pela Procuradoria Geral da República.

Ações

Além da PGR, o Partido Solidariedade também deu entrada em ações questionando as normas maranhenses sobre a forma de escolha dos membros do TCE/MA. O relator do processo foi o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar suspendendo temporariamente o processo de escolha dos conselheiros.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR, reforçando a perda de seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas.

Com as manifestações, o caso parece resolvido e o TCE-MA pode ser recomposto, pois há meses a Corte de Contas do Estado tem atuado sem um de seus membros.

Foi realizado na noite desta quinta-feira (07), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Tuntum para tratar do abastecimento de água pela CAEMA.

Desde de quando assumiu a Prefeitura em 2021 o prefeito Fernando Pessoa trava uma luta grande contra a falta de água no município buscando soluções para este grave problema que sofre com o péssimo serviço prestado pala CAEMA.

Estavam presentes além de representantes da população civil, o prefeito Fernando Pessoa, vereadores e representantes da CAEMA.

Duas mudanças na formação da Assembleia Legislativa. O diretor geral da Famem, Miltinho Aragão, se prepara para deixar o cargo e assumir o mandato de deputado estadual. O ex-deputado estadual Adelmo Soares também retorna à Casa.

Os dois suplentes são do PSB, e irão assumir nos lugares da deputada Daniela, que pedirá licença para dedicar-se às eleições para prefeita da cidade de Presidente Dutra; e do deputado Rafael, pré-candidato a prefeito no município de Timon.

O governador Carlos Brandão participou da articulação para que o 1º suplente da legenda, Edson Araújo, permanecesse na Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, dando lugar aos dois suplentes.

As mudanças também impactam a Famem. Além de Miltinho, o sobrinho está deixando a presidência da Federação dos Municípios para se dedicar ao projeto de reeleição como prefeito de São Mateus. Quem assume a presidência é o vice Bigu Oliveira, prefeito de Santo Antônio dos Lopes.

O advogado Irapoã Suzuki assume a diretoria-geral da Famem.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, reverteu a decisão de primeira instância que havia afastado a prefeita de Araioses, Luciana Trinta da prefeitura de Araioses. O vice nem chegou a assumir o mandato como havia sido determinada na decisão de base.

“Entendo que o pronunciamento judicial de origem enseja risco de dano imediato, grave e quiçá irreversível à ordem administrativa do Poder Público, porquanto é intuitivo que o afastamento do prefeito local representa medida gravosa apta a desestabilizar politicamente a municipalidade, embaraçar as atividades administrativas e descontinuar a execução de políticas públicas, certo de que o excecional afastamento do gestor eleito demanda que a controvérsia dos autos seja ao menos apta a legitimá-lo, em respeito ao princípio da separação de poderes e à deliberação democrática”, escreveu Froz na decisão.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, Luciana Trinta retorna ao cargo de prefeita de Araioses até que a questão seja resolvida definitivamente. A decisão serve como uma medida cautelar para evitar danos maiores à estabilidade política e administrativa do município.

Ela havia sido afastada por conta de uma condenação, transitada em julgada referente ao ano de 2017, originária de uma ação por ato de improbidade administrativa.

Caroline Salgado, David Coldebella e Diego Rodrigues seguem nas secretarias

Encerrou nesta quinta-feira (6) o prazo para desincompatibilização de secretários estaduais ou municipais que irão concorrer aos cargos de prefeito ou vice nas eleições deste ano. Muito se esperava que o vice da chapa do prefeito de São Luís Eduardo Braide pudesse ser um de seus secretários mais próximos que são de sua extrema confiança. O favorito, que inclusive já era apontado por Braide para os mais próximos como seu candidato era o secretário municipal de obras e serviços públicos, David Coldebella.

O secretário nem se filiou a um dos partidos da base do prefeito Eduardo Braide para concorrer. Assim, ele fica até o final da gestão cuidando das obras que o prefeito considera fundamentais para vencer o pleito.

Outro que corria por fora era o secretário de trânsito e transporte, Diego Rodrigues, que também é considerado alguém da alta confiança do prefeito. Diego não sofreu abalo de seu prestígio com o gestor nem diante do escândalo da liberação de uma SW4 do pátio da SMTT de madrugada de maneira ilegal. Mas ele também permanece no cargo e não disputará eleição.

Nos últimos dias, um burburinho de que o prefeito estava gostando muito da desenvoltura da secretária de educação, Caroline Salgado, a colocou em posição de destaque para ser a candidata, mantendo uma mulher na chapa. Mas a especulação não se confirmou e ela segue na pasta.

A tendência de que a atual vice, Esmênia Miranda, permaneça com o mesmo cargo, parece distante. O nome dela era muito defendida pelo entorno de Braide, inclusive pelos irmãos do prefeito. Mas Esmênia foi escorraçada da secretaria de educação sem muitas explicações e o prefeito tem receio de que na hora que precisar deixar a prefeitura para se candidatar em 2026 (caso seja reeleito prefeito), Esmênia ainda tenha alguma mágoa e não coloque a máquina da prefeitura em favor do seu projeto.

A imprensa chegou a divulgar que Esmênia sequer estaria filiada a partido político e por isso não poderia concorrer, mas a cúpula do PSD afirma que foi somente um erro de dados no sistema, mas que ela está filiada ao partido.

Assim, continua uma incógnita a complementação da chapa de Braide, que ainda pode negociar a vaga para atrair aliados.

Secretários candidatos em importantes cidades

Gentil Neto (Caxias), Kaio Hortegal (Pinheiro), Zé Antônio (Imperatriz) e Natércio Santos (São José de Ribamar) deixaram suas pastas

Em grandes cidades ex-secretários vão disputar vaga de prefeito ou vice. Em São José de Ribamar, Natércio Santos já deixou o cargo de assessor especial da Prefeitura para disputar o cargo de vice na chapa do prefeito Julinho.

Na cidade de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos lançou seu secretário de educação, José Antônio, como pré-candidato a sucessão. Ele deixou o cargo aos 45 do segundo tempo e ainda como último ato, entregou uma escola de educação infantil ao lado do prefeito na tarde de ontem (5).

Na cidade de Pinheiro, o pré-candidato a prefeito apoiado pelo atual gestor é o ex-secretário de saúde Kaio Hortegal, irmão da ex-mulher do prefeito Luciano Genésio. Kaio deixou o cargo também poucas horas antes do final do prazo.

Em Caxias, o sobrinho do atual prefeito Fábio Gentil, Gentil Neto, deixou a pasta com maior antecedência. Para potencializar a pré-candidatura, o jovem foi secretário de Infraestrutura por um ano e três meses e deixou a pasta em abril deste ano.

O blog do Rogério Silva revelou com exclusividade que o comando da Câmara Municipal de São Luís para a aquisição de comidas prontas, as chamadas quentinhas, para atender aos interesses do parlamento municipal. Até aí, tudo bem. Mas porque o presidente da Câmara Municipal de São Luís rompeu o contrato com a antiga fornecedora que vendia mais barato o produto e fez um novo aumentando o valor por unidade e também aumentando injustificadamente a quantidade de quentinhas a serem fornecidas.

A Câmara mantinha um contrato com a empresa D.M. Mendes Ltda, conhecida como Petiscaldos. Este contrato, assinado em 2 de março do ano passado, previa o fornecimento de 10 mil quentinhas a um valor de R$ 17,00 cada. Ao todo, seriam gastos R$ 170 mil com o oferecimento do serviço.

Mas o contrato foi rompido e feito um novo em fevereiro deste ano através do pregão eletrônico SRP n.º02/2024, de processo 350/2024, para a disponibilização das quentinhas, com o valor estimado de R$ 23,58 por cada uma. Ou seja, a licitação previa um aumento de R$ 6,58 em cada bandeco.

A vencedora deste certame foi a empresa Expresso Salada LTDA por um valor de R$ 20,95 cada unidade. E o novo contrato foi para aquisição de 30 mil quentinhas.

A presidência da Casa precisa explicar porque gastava R$ 17,00 em cada quentinha e passou a gastar R$ 20,95 pelo produto. Além disso, não existe explicação quanto ao rompimento do antigo contrato e do aumento da quantidade. Por que antes 10 mil quentinhas seriam suficientes em um contrato de um ano e agora passaram a ser 30 mil? Aumentou tanto o número de funcionários que recebem a alimentação?

O novo contrato para a aquisição de 30 mil quentinhas, totaliza R$ 628.500,00. Um valor muito expressivo e ser explicação para o aumento tão significativo.

Em 6 de junho é comemorado o Dia Nacional do Pezinho, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância da realização do exame em todos os recém-nascidos. Em alusão à data, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) protocolou um projeto de lei que institui a campanha “Junho Lilás”, para conscientizar a população sobre a importância do Teste do Pezinho.

O novo projeto estabelece um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo exame e torna indispensável a realização do Teste de Triagem Neonatal, conhecido como Teste do Pezinho, em recém-nascidos nas unidades de saúde da rede pública e privada no Maranhão. Durante discurso na sessão plenária desta quinta-feira (6), o parlamentar destacou a importância do exame para a saúde das crianças.

“O Teste do Pezinho é mais do que um procedimento médico. É uma política pública essencial dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem o poder de mudar vidas. Ele é a primeira linha de defesa no diagnóstico precoce de uma série de doenças genéticas e metabólicas que, se não forem detectadas e tratadas a tempo, podem levar a sérias complicações de saúde e até mesmo à morte. A importância do Teste do Pezinho não pode ser subestimada. Ele é um direito de todas as crianças e um dever de todos nós garantir que cada recém-nascido tenha acesso a ele. É uma questão de justiça social, de equidade e de cuidado com a nossa próxima geração”, afirmou Carlos Lula.

De acordo com Lula, é preciso assegurar que cada mãe e cada pai esteja ciente da importância do Teste do Pezinho, além de garantir que os profissionais de saúde estejam bem treinados para realizar o exame.

“Precisamos garantir que o SUS tenha os recursos necessários para tornar o Teste do Pezinho uma realidade para todas as crianças brasileiras e, também, as crianças maranhenses. Nosso projeto de lei pretende avançar ainda mais, tornando o Teste do Pezinho indispensável, seja na rede pública ou na rede privada”, garantiu o parlamentar.

O PL institui ainda o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado anualmente em 6 de junho, em consonância com o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”.

Leilão de arroz

Ainda em seu discurso, o deputado Carlos Lula abordou a tentativa de deputados federais da extrema-direita de suspender o leilão do Governo Federal para importar 300 mil toneladas de arroz. A ação da equipe econômica do presidente Lula visa conter o aumento de preços e evitar que brasileiros fiquem sem o alimento básico diante da tragédia climática no Rio Grande do Sul. A liminar que suspendia o leilão foi derrubada nesta quarta-feira (5) e o leilão foi realizado.

“O arroz está caro e o governo Lula está tomando as providências para que esse preço não aumente ainda mais. No entanto, há quem queira impedir isso, e são os membros da extrema-direita, os bolsonaristas. O mais curioso é que, no auge da pandemia, em 2020, o Governo Federal precisou tomar a mesma medida exatamente para impedir o aumento do preço do arroz, e hoje quem tenta impedir essa medida no mercado são exatamente aqueles que aplaudiam a mesma ação no governo Bolsonaro”, relembrou o parlamentar.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou nesta quinta-feira (6) sua manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), opinando pela extinção da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra norma da Assembleia Legislativa no que diz respeito ao processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A AGU opina exatamente de acordo com os argumentos da Assembleia de que o caso perdeu o objeto. Na ação inicial, eram questionadas a votação nominal e aberta, o que não ocorre mais porque durante o processo, o parlamento maranhense aprovou por meio de emenda constitucional a adequação da  legislação estadual com o modelo federal, tornando a ação inicial sem efeito. O mesmo deve ocorrer com a ADI proposta pelo partido Solidariedade, já que todos os pontos questionados também já foram modificados.

“De fato, após o ajuizamento do feito, os atos normativos hostilizados foram expressamente revogados. Conforme destacado pela Assembleia Legislativa maranhense, “as inconstitucionalidades apontadas – em ambas ADI’s – foram sanadas de forma espontânea pela AL/MA, por meio de alterações legislativas que revogaram as disposições normativas indicadas nas petições iniciais, compatibilizando as normas estaduais maranhenses com o modelo federal adotado para indicações ao TCU”, afirmou Messias em seu despacho.