O juiz eleitoral Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, da 84ª Zona, rejeitou na última terça-feira (10), recurso eleitoral ingressado pela defesa do candidato à reeleição pelo PSB no município de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, que teve seu registro de candidatura indeferido pelo mesmo magistrado.

O juiz alegou que não vislumbrava “motivos suficientes para que se proceda ao juízo de retratação” e que não caberia na Justiça Eleitoral o duplo juízo de admissibilidade. Assim, só caberia recurso ao segundo grau, ou seja, ao Tribunal Regional Eleitoral e mandou remeter aos autos ao TRE-MA.

Com a negativa, o prefeito de São Mateus precisaria esperar que o processo entrasse na pauta de julgamento da corte eleitoral para saber seu destino nas eleições deste ano. Mas o prazo para substituir a candidatura encerra no dia próximo dia 15 (domingo). Desta forma, ganha muita força na campanha de Ivo a tese de substituição de sua candidatura logo ao invés de esperar o resultado judicial e correr risco.

O prefeito teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido por ter assumido a prefeitura quando era vice-prefeito nos seis meses anteriores às eleições de 2020, durante o período de 14 de julho a 14 de setembro de 2020. Isto caracterizaria um terceiro mandato com sua eleição este ano.

O nome do tio de Ivo e atualmente no mandato de deputado estadual, Miltinho Aragão, é o mais cotado para ser o candidato em seu lugar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux atendeu ao pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão para retirar da pauta virtual do STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa par ao biênio 2025-2026.

A eleição ocorreu em junho do ano passado e a PGR alegou inconstitucionalidade da mudança no regimento da Casa que permitiu a antecipação.

O caso começaria a ser julgado nesta sexta-feira (13), mas com a decisão de Fux,  agora será encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Suprema Corte e a tendência é que seja resolvido por acordo.

A mesa que ainda vai assumir o mandato é formada pelos deputados Antònio Pereira (PSB – 1º secretário), Roberto Costa (MDB -2º secretário), Osmar Filho (PDT – 3º secretário), Fabiana Vilar (PL – 3ª vice-presidente), Guilherme Paz (Patriotas – 4º secretário); Andreia Rezende (PSB – 4ª vice-presidente).Júlio Mendonça (1º vice-presidente), Hemetério Weba (2º vice-presidente).

A Prefeitura Municipal de Tuntum realizou nesta quarta-feira (11) véspera do dia de aniversário de 69 de emancipação política do município várias inaugurações importantes, que irão ajudar na melhoria da qualidade de vida da população tuntuense.

São Lourenço; banheiros em residências do povoado Vazante; banheiros do povoado Belém; banheiros do povoado Cocal de Dentro; Escola Municipal Joana Maria de Jesus no povoado Brejo do João.

O Vereador Pavão Filho protocolou requerimento na Câmara Municipal solicitando à Prefeitura de São Luís que sejam urgentemente instaladas várias faixas de pedestre na Avenida Joaquim Mochel que liga os bairros da Cohab e Cohatrac ao Parque do Itapiracó.

A Avenida Joaquim Mochel possui um fluxo muito grande de veículos, principalmente em horários de pico, o que dificulta a travessia de pedestres que se arriscam em meios aos veículos colocando-os em situações de grande vulnerabilidade.

Para o Vereador Pavão Filho a implantação das faixas de pedestre trará benefícios inquestionáveis, tanto no aspecto da segurança viária quanto na organização do trânsito.

Blog do Rogério Silva – Segue avançando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 5204/2019, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que busca dar acesso e promover a divulgação de várias informações de cunho sanitário e ambiental.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é dar mais transparência e acesso à informação ambiental para combater as queimadas e o desmatamento no país, pois, na avaliação do parlamentar, a falta de dados atualizados prejudica as ações de controle de crimes ambientais.

Conforme o PL, órgãos e entidades públicas devem divulgar na internet dados como estudo de impacto ambiental, plano de manejo florestal e também de recuperação de áreas degradadas uma vez que a disponibilização dessas informações favorece a proteção ambiental.

“A transparência ambiental é essencial no combate ao desmatamento e às queimadas. Nosso PL segue avançando aqui na Câmara dos Deputados para que toda a sociedade possa acompanhar a agenda da área ambiental brasileira”, disse Pedro Lucas Fernandes.

Projeto –  O PL 5204/2019 está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta traz como justificativa a Lei nº 12.527, de 2011 (Lei do Acesso à Informação), que estabelece, no seu art. 8º, que “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.”

Ainda de acordo com o PL, a disponibilização completa e atualizada de informações na área ambiental é fundamental para que governo e sociedade cumpram seu dever constitucional de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Após algumas entrevistas durante esta campanha, o prefeito Eduardo Braide (PSD) tem dado a mesma resposta sobre o problema do transporte público, que é uma das áreas mais deficientes de sua gestão. E é preocupante a falta de ideias para uma resolução, apenas terceirizando e jogando a culpa para a Câmara de Vereadores.

Durante entrevista para a TV Mirante nesta quarta-feira (11), quando questionado sobre as três greves dos rodoviários, dois aumentos de passagem e subsídios de 7 milhões como as marcas de seu governo no transporte público, o prefeito de São Luís disse que as greves ocorreram porque os empresários queriam aumentar a passagem e ele segurou, dando “apenas” dois aumentos de 20 e 30 centavos. E o pior, foi repetir que o grande problema do transporte público de São Luís é ter encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fazer a revisão do contrato de licitação.

Assim, o prefeito tenta terceirizar o problema e deixa claro que o sistema vai continuar como está porque ele precisaria de uma autorização da Câmara para rever a licitação. Porém, se as empresas não estão cumprindo o que exige o contrato estabelecido pela licitação do transporte de São Luís, que previa renovação da frota, percentual gradativo de ônibus com ar condicionado, condições de manutenção entre outras melhorias, a prefeitura pode de pronto rever os contratos ou revisar a licitação. Não precisa de autorização da Câmara para isso.

A licitação do transporte previa discussão anual de reajuste da tarifa. Mas para isso acontecer, é preciso discussão séria com a fórmula paramétrica e com números abertos que nunca são mostrados para a sociedade sobre qual o custo real e a margem de lucro do sistema de transporte da capital. Sempre o que acontece é um jogo de pressão, greve dos rodoviários, os empresários dizem que precisam reajustar a passagem em um valor muito alto, a prefeitura finge que foi muito boazinha e permitiu o reajuste apenas de 30% deste valor (que já era o esperado desde o começo), além de aumentar o subsídio pago pela prefeitura aos empresários, despejando dinheiro público para um serviço privado sem nenhuma transparência.

Assim, o usuário segue tendo um péssimo sistema de transporte com reajustes anuais sem discussão sobre a melhoria e sobre o custo deste sistema. E pelas palavras do atual prefeito que ao tudo indica caminha para ser reeleito, termos mais quatro anos exatamente com o mesmo formato.

Pesquisa feita pelo Instituto AR7 Pesquisas de Opinião mostrou o cenário eleitoral para a cidade de Santa Inês. Em um cenário apertado, a liderança é da deputada estadual Solange Almeida.

Foram feitas amostras em dois cenários. No espontâneo (onde as pessoas dizem livremente em quem votaria), Solange Almeida aparece com 34,4% das intenções de votos; Felipe do Pneus tem 28,7%; Cabral, 8%; e Coronel Oliveira, 0,1%. Não sabem ou não responderam, são 28,8%.

Já no cenário estimulado (com a apresentação dos nomes dos candidatos), Solange Almeida tem 38,3% das intenções de votos; Felipe do Pneus aperece com 33,7%; Cabral, 9,5%; e Coronel Oliveira, 0,1%. Nenhum, branco ou nulo são 2,3%, enquanto que não sabem ou não responderam, atinge 16,1%.

A pesquisa também questionou se o eleitor (a) está certo em quem vai votar. 69,3% disse que está totalmente definido. 15,5% afirmaram que ainda podem mudar o voto, enquanto que 15,2% não quiseram opinar.

O instituto de pesquisas ouviu 750 pessoas com 16 anos de idade ou mais, entre os dias 3 e 5 setembro, em 52 localidades urbanas e rurais de Santa Inês. A margem de erro da pesquisa foi de 3,56 pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de intervalo de confiabilidade.

A estatística responsável é Liniane Gazola e a pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sob o número MA-00499/2024.

Nos bastidores da eleição de Paço do Lumiar não se fala em outra coisa. A desistência de candidatura de Fred Campos (PSB) é dada como certa por quem vive o meio político da cidade.

Fred foi alvo da operação “18 minutos” e está fazendo campanha eleitoral monitorado por tornozeleira eletrônica. O candidato foi citado como um dos envolvidos com uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além da perda de percentual da gordura que possuía nas intenções de voto em Paço, a campanha está muito preocupada de uma condenação judicial torná-lo inelegível ou que seu mandato seja cassado logo após vencer as eleições.

A esposa de Fred, Maedja Campos, é a favorita para substituí-lo. Ela tem aparecido mais nos atos de campanha e dado este indício. Maedja também está filiada ao PSB. Mas o nome da atual candidata a vice, Mariana Brandão, como substituta, também tem sido fortemente especulado.

O prazo para substituição de candidatura acaba no próximo domingo (15), 20 dias antes das eleições. No dia 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação serão lacrados, e não será mais permitida a substituição.

O secretário de Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, fez duras críticas ao prefeito de São José de Ribamar e candidato à reeleição, Dr. Julinho, por conta de falta de medicamentos como Losartana, nos hospitais da rede municipal da cidade.

Em evento ao lado do candidato a prefeito Dudu Diniz, Tiago afirmou que o prefeito ficou surpreso ao saber da situação durante entrevista a uma rádio local e ironizou a situação, afirmando que o vice, Natércio, “não deve nem saber o que é Losartana”.

A crítica veio após a surpresa do candidato quando informado pela jornalista Liliane Cutrim sobre a ausência de medicamentos essenciais nas UBSs.

O juiz eleitoral Ivis Monteiro Costa, Titular da 56ª zona eleitoral, de Barreirinhas, determinou a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral MA-02545/2024 para prefeitura de Barreirinhas. A pesquisa foi contratada com recursos próprios pelo próprio prefeito da cidade, Dr. Amílcar, que desistiu da reeleição e apoia o candidato Leo Costa.

A divulgação da pesquisa do instituto PROJETE CONSULTORIA LTDA/PROJETE-SE tinha previsão de ser divulgada nesta quinta-feira (12).

De acordo com a Justiça Eleitoral, o instituto Projete-se não cumpriu com as exigências legais para realização e divulgação de pesquisas eleitorais, apresentado diversas irregularidades no plano amostral, tais como desconsideração do eleitorado que constitui certa faixa etária (50-59 anos), desconsideração do número de pessoas entrevistadas por bairro/distrito e ausência de nível econômico dos entrevistados.

A justiça destacou que é proibido a publicação de pesquisa irregular, podendo acarretar consequências às pessoas que realizarem tal publicação ou reproduzirem conteúdos de outros veículos de comunicação, conforme o artigo 21 da Resolução TSE n. 23.600/2019

Caso haja descumprimento da decisão será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.

Confira a íntegra da decisão.