O deputado estadual Júlio Mendonça oficializou sua candidatura ao cargo de primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão em discurso marcado pelo compromisso com o diálogo, a independência parlamentar e o fortalecimento da base do governador Carlos Brandão.

Com uma trajetória construída em pautas como a agricultura familiar, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, Mendonça destacou a importância de uma atuação fundamentada no respeito às diferenças e na busca de entendimento entre parlamentares. “Desde o primeiro dia que cheguei aqui, busquei pautar a minha posição pela coerência, pelo diálogo e pelo respeito às diferenças. Considero essa experiência uma das mais importantes da minha vida”, declarou.

A decisão de concorrer à vice-presidência foi embasa também na última eleição, onde por unanimidade Júlio foi eleito como vice-presidente, mas essa eleição acabou sendo anulada pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar enfatizou que sua candidatura é uma oportunidade de fortalecer a autonomia da Assembleia. “Nossa candidatura não é contra o Deputado Antonio Pereira ou contra o governo do Estado. É uma candidatura que permite ao Parlamento refletir sobre seu papel, sua independência e sua responsabilidade com o povo deste Estado”, afirmou.

Júlio Mendonça também reconheceu os avanços alcançados no governo Brandão e reforçou seu compromisso com a base governista, sem abrir mão de uma postura democrática e de construção coletiva.

Até o momento, quatro deputados da bancada maranhense no Congresso Nacional já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para uma folga semanal.

Pedro Lucas Fernandes assinou nesta segunda-feira (11). Antes, já haviam assinado. Rubens Júnior (PT), Márcio Jerry (PCdoB) e Duarte Júnior (PSB).

“Assinei hoje o apoio à PEC que discute a redução da escala 6×1. Acredito que seja salutar que o Congresso debata sobre o tema e que estejamos atentos às demandas da sociedade”, afirmou Pedro Lucas.

Na Câmara a PEC já conta com 134 assinaturas de todos os estados do país. A maior parte desse quórum é do PT (67), seguido por PSOL (13) e União Brasil (8).

A PEC foi apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), a proposta precisa ainda de mais 37 apoios.

O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado. Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.

Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.

Foi definida na noite de ontem (11) a chapa da atual presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, que será eleita nesta quarta-feira (13) para o biênio 2025-2026.

Como o blog já tratou, a única disputa será para o cargo de presidente entre Iracema Vale e Othelino Neto. Iracema tem amplo favoritismo e a grande questão será quantos votos Othelino terá.

Para os demais cargos, a eleição será por aclamação e a chapa definida é a seguinte:

1ª vice-presidência: Antônio Pereira (PSB)
2ª vice-presidência: Fabiana Vilar (PL)
3ª vice-presidência: Hemetério Weba (PP)
1ª secretaria: David Brandão (PSB)
2ª secretaria: Glauberth Cutrim (PDT)
3ª secretaria: Osmar Filho (PDT)
4ª secretaria: Guilherme Paz (PRD)

Prefeito de Apicum-Açu

Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais.

O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento.

O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Está convocada a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2026. A presidente Iracema Vale (PSB) publicou nesta segunda-feira (11) o ato convocando a eleição para quarta-feira (13), às 11h30, no plenário Deputado Nagib Haickel.

Para a presidência, a disputa será entre a atual chefe do legislativo estadual contra o ex-presidente Othelino Neto (Solidariedade). Iracema tem amplo favoritismo, mas o deputado de oposição espera ter alguns votos para marcar posição.

O restante da Mesa terá única chapa que será eleita por aclamação. Ainda estão sendo discutidos os cargos, mas é dado como certo nos bastidores que Antônio Pereira deverá ser o 1º vice-presidente.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) realizou uma visita, nesse fim de semana, ao município de Alto Alegre do Maranhão, que celebrou o aniversário 28 anos de fundação. Ao lado da prefeita Nilsilene, do ex-prefeito Liorne, membros da gestão municipal e da população, a data foi celebrada com a entrega de diversas obras e torneios esportivos.

No sábado (9), o deputado participou da entrega da primeira etapa do calçamento do Assentamento, localizado no povoado de Matinha. A programação também contou com a entrega de mais obras de mobilidade, como a entrega das estradas dos povoados Altamira e Arame e a pavimentação asfáltica no bairro Caxuxa.

“Fico muito feliz de estar aqui hoje em Alto Alegre, é um município que tenho uma carinho imenso. As obras que estão sendo entregues demonstram o compromisso da gestão municipal com a população e com o futuro dessa querida cidade.” destacou o deputado.

A gestão municipal também realizou a entrega de uma importante obra na saúde, com a inauguração da UBS Dr. Liorne Branco de Almeida no Residencial Vile, uma unidade equipada para atender aos moradores da comunidade e região.

Para aumentar o teto dos servidores de São Luís, Câmara terá que aumentar o salário de Braide

A Câmara Municipal de São Luís discute neste momento a revisão do teto salarial dos servidores municipais da capital. Na manhã desta segunda-feira (11) alguns vereadores se reuniram com um grupo de auditores e controladores do município que buscam soluções para um impasse criado sobre seus salários.

Ocorre que o teto do funcionalismo municipal é atrelado ao salário do prefeito. O artigo 88, § 2º, do Estatuto dos Servidores de São Luís é muito claro ao estabelecer que “nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior ao subsídio mensal do Prefeito Municipal”.

Porém, estes servidores que ganham acima do salário do prefeito Eduardo Braide conseguiram o feito com uma emenda à Lei Orgânica do Município que colocava como teto os salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Mas a emenda foi considerada inconstitucional e agora derrubada pelo TJMA, considerando que o teto deve mesmo ser vinculado ao subsídio do prefeito.

Desta forma, os salários deverão ser ajustados ao teto. O que na prática significa que os auditores e controladores antigos que ganham bem mais deverão ter salários cortados até o limite de R$ 25 mil, que é hoje o salário do prefeito Eduardo Braide.

Assim, não é possível encontrar uma solução jurídica neste momento para o impasse que não seja o aumento do salário do prefeito.

A proposta seria que o salário de Braide passasse de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil, aumentando o teto e contemplando assim estes servidores.

Mas o problema político é grande. Braide não quer ser visto como alguém que aumenta o próprio salário logo após a eleição. Os vereadores também não querem segurar essa batata quente porque, consequentemente, seus salários também vão ter que acompanhar proporcionalmente o acréscimo, assim como os salários dos secretários municipais. O aumento teria que ser aprovado em lei e já constar na Lei Orçamentária Anual, que deve ser votada até o final do ano pela Câmara.

O presidente da Câmara, Paulo Victor, e o prefeito Eduardo Braide, se reúnem ainda hoje para discutir o impasse.

Penha prestigia finais da Copa InterEstácioO vereador Raimundo Penha (PDT) prestigiou sábado (09) a final do InterEstácio, um campeonato que reúne as atléticas da Faculdade Estácio. O evento teve como objetivo promover a interação entre os estudantes, proporcionando momentos de lazer e aprendizado.

Desde sua atuação como secretário municipal de Esportes, o vereador Penha tem sido um defensor da prática esportiva. “Ao longo da minha trajetória política, sempre enxerguei o esporte como uma valiosa ferramenta de interação, lazer e, acima de tudo, de oportunidades”, destacou.

“Foi uma experiência muito positiva, não só para nós que fazemos parte da organização, mas principalmente para os atletas. Ter o apoio do Raimundo Penha nesse evento é extremamente satisfatório. Isso vai além do esporte; é uma forma de lazer e socialização entre os atletas”, destacou Allysson Roberto, presidente da Atlética de Odontologia e coordenador do evento.

Nove atléticas participaram do campeonato, e a Atlética de Odontologia foi destaque, vencendo nas modalidades de vôlei e futsal feminino e futsal masculino.

O apoio de Penha fortalece o esporte universitário e reflete seu compromisso com a formação integral dos estudantes.

Os avanços na transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB) foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O Parlamento Estadual alcançou nota 7,90 em avaliação feita pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro.

Com a nota, a Assembleia foi reconhecida como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.

A excelente avaliação do TCE é resultado do trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale que, em sua gestão, tem investido em aprimorar a comunicação com a população, adotando medidas que ampliam o acesso à informação e a transparência de dados, sempre priorizando a administração com responsabilidade e rigor.

Visando garantir ao cidadão o acompanhamento efetivo das ações do Legislativo, o processo de fiscalização do TCE/MA baseou-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), Lei de Acesso à Informação e demais legislações federais e estaduais que regulamentam o acesso e a divulgação de dados públicos.