A Câmara de São Luís aprovou em primeira votação e terá interstício de 10 dias para aprovar em segunda votação a emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o valor das emendas impositivas de 1,6% (2023) para 2% (a partir de 2024) da receita corrente líquida, que é a soma de todas as receitas próprias do município. Após 10 dias, o projeto vai para a segunda discussão e segunda votação.

A emenda nº 003, regulamenta as emendas parlamentares em relação ao orçamento de 2024. Ele altera o parágrafo 9º do artigo 120 da LOM, determinando no PPA, na LDO e na LOA estabelecendo o valor de 2% da RCL e sendo que metade deste valor será destinado à área de saúde.

O valor já foi aplicado no orçamento deste ano e a previsão do orçamento de 2025 é um total de gasto com emenda parlamentar de quase R$ 100 milhões (R$ 99.891.354,00). No orçamento deste ano o valor total de emendas parlamentares é de R$ 87.525.792,00.

Nesta terça-feira, o Deputado Estadual Júlio Mendonça subiu à tribuna para prestar uma homenagem aos técnicos agrícolas pelo seu dia, celebrado em reconhecimento ao trabalho desses profissionais fundamentais para o desenvolvimento do setor agropecuário no país e, em especial, no Maranhão. Em seu discurso, Júlio destacou o papel essencial desses profissionais, que atuam diretamente no campo, aplicando tecnologias e práticas sustentáveis que aumentam a produtividade e promovem a segurança alimentar.

Júlio Mendonça também abordou a importância de ampliar a valorização dos técnicos agrícolas, defendendo a realização de concursos públicos para órgãos estaduais como a Agerp, a SAF e a SAGRIMA. Já que o ingresso de novos profissionais reforçaria a assistência técnica aos pequenos agricultores, ampliando o alcance das políticas públicas e fortalecendo a economia agrícola do estado. O deputado destacou, ainda, a necessidade de políticas de valorização que reconheçam o esforço e a dedicação desses trabalhadores.

Em nome dos técnicos agrícolas da Agerp, instituição que já presidiu, Júlio Mendonça encerrou sua fala parabenizando a luta desses profissionais incansáveis.

“Parabéns a todos os técnicos agrícolas que, dia após dia, estão no campo ao lado dos agricultores, transformando a realidade do Maranhão e contribuindo para o progresso de toda a sociedade”, finalizou o parlamentar.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação nesta terça-feira (5) o projeto de resolução legislativa nº 1.300/24 que altera as regras para eleição da Mesa Diretora da Casa de um biênio para o outro. Após a aprovação o projeto foi promulgado, ou seja, se tornou efetivamente lei.

A mudança resolve a situação que estava sendo questionada no Supremo Tribunal Federal sobre inconstitucionalidade da antecipação da eleição da Mesa, após o ministro Luiz Fux, solicitar em acordo as modificações.

De acordo com a regra agora revogada a eleição da composição que assume no segundo biênio da Legislatura poderia ocorrer já a partir da segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano dos mandatos. Ou seja, logo no início do primeiro biênio, como foi feito.

Agora, a nova regra só permite a eleição “a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da Legislatura”. Desta forma, o novo pleito já deve ocorrer até o fim deste mês.

A atual presidente da Casa, Iracema Vale, segue sendo favorita a mais um biênio.

O delegado da Polícia Federal brasileira Valdecy Urquiza foi oficialmente confirmado nesta terça-feira (5), como o novo secretário-geral da Interpol.

Nascido em São Luís, Urquiza tem uma carreira marcada pela atuação contra o crime organizado e pelo fortalecimento da cooperação policial internacional.

Ele se tornando o primeiro brasileiro e também o primeiro cidadão de um país em desenvolvimento a ocupar o mais alto posto na maior organização policial do mundo. O anúncio aconteceu durante a Assembleia Geral da Interpol, realizada em Glasgow, Escócia, após sua eleição pelo Comitê Executivo da entidade, composta por forças policiais de 196 países.

A Interpol, fundada em 1923 e sediada em Lyon, França, é uma organização intergovernamental que tem como objetivo facilitar a cooperação policial em nível mundial. Uma das principais ferramentas da entidade é a emissão de alertas, como o alerta vermelho, que permite a localização e detenção de criminosos em qualquer país membro.

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís se reúnem nesta terça-feira (5) para a votação do Projeto de Lei nº 108/24, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. De acordo com o relator do projeto, vereador Thiago Freitas (PRD), de forma excepcional, foram apresentadas três emendas pela própria Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal – no caso, de iniciativa de Ribeiro Neto (PSB), Coletivo Nós (PT) e Álvaro Pires (PSB).

Por orientação do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), foram encaminhadas cópias do relatório da Comissão a todos os parlamentares: “Considerando a importância da matéria, o relatório foi encaminhado por meio eletrônico e entregue também de forma física nos gabinetes”.

No dia 18 de outubro foi realizada uma audiência pública para discutir o PL, com o objetivo esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do documento enviado pelo Poder Executivo. Na oportunidade foram debatidas questões sobre a compensação de receitas e despesas, incluindo temas como arrecadação e isenções do IPTU e possíveis remanejamentos de orçamento.

A LDO é uma peça essencial na definição das metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2025, o resultado primário previsto é de R$ 455,4 milhões. Além disso, o projeto apresenta estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão clara dos compromissos financeiros da cidade.

O vereador Raimundo Penha tem se destacado como um forte defensor da educação continuada e do bem-estar dos idosos em São Luís. Entre suas principais frentes de atuação estão o apoio a iniciativas como a Universidade Integrada da Terceira Idade (UNITI), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e o Programa de Formação Continuada Universidade Aberta Intergeracional (UNABI), da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). As duas instituições oferecem oportunidades de aprendizado e convivência para pessoas acima de 60 anos, incentivando a inclusão social, a saúde mental e a participação ativa dos idosos na sociedade.

“A educação é um direito para todas as idades, e, ao apoiar programas como o UNITI e o UNABI, estamos garantindo que nossos idosos tenham acesso a oportunidades de crescimento, aprendizado e convivência. O envelhecimento ativo é fundamental para a saúde física e mental, e nosso compromisso é seguir fortalecendo essas iniciativas”, disse Penha.

O Programa de Formação Continuada Universidade Aberta Intergeracional (UNABI) da UEMA teve um ano marcante em 2024, com o curso “Educação para o Envelhecimento”, que totalizou 260 horas de formação. O vereador participou da cerimônia de certificação dos alunos do curso.

O UNABI também promoveu atividades de lazer e conscientização, como o projeto “Cine Cidadania”, realizado em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão. A iniciativa proporcionou momentos de reflexão e entretenimento para os alunos, gerando discussões sobre temas de relevância para a terceira idade.

A Universidade Integrada da Terceira Idade (UNITI) da UFMA também teve um ano ativo em 2024, com o apoio do vereador Penha. A programação contou com ações como o Baile de Carnaval da FelizIdade, promovido pelo parlamentar, e as apresentações culturais do Boi Novilho de Luz em festas juninas. Oficinas de Tambor de Crioula, aulões de hidroginástica e celebrações para o Dia das Mães foram destaques na programação voltada ao bem-estar dos idosos.

O Coral Canto de Luz, composto por alunos da UNITI, também se apresentou em eventos importantes, incluindo o III Encontro Internacional de Corais. A programação incluiu palestras educativas sobre saúde e direitos dos idosos, passeios e atividades culturais, além de exibições de filmes e aulões de hidroginástica durante a Semana Internacional da Pessoa Idosa.

Essas iniciativas promovem o envelhecimento ativo e saudável, proporcionando aos idosos uma experiência enriquecedora em um ambiente de aprendizado e apoio, reforçando o compromisso do vereador Raimundo Penha com políticas de inclusão e valorização dos idosos em São Luís.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), realiza seletivo para o Colégio Militar 2 de Julho, ofertando cerca de 6 mil vagas. As inscrições vão até dezembro. Interessados podem obter informações nos editais, acessando o site: https://cbm.ssp.ma.gov.br e buscando a unidade escolar em sua região.

“A disciplina, cidadania e espírito de equipe marcam a metodologia de ensino do Colégio Militar 2 de Julho e o plano do Governo do Estado na expansão deste ensino fortalece a segurança e o desenvolvimento social no Maranhão, ao assegurar que mais jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, que forma cidadãos preparados para os desafios do futuro. A procura pela nossa rede escolar é muito grande e toda seleção recebemos número expressivo de inscrições. Uma prova do reconhecimento da sociedade com a excelência do ensino que ofertamos”, observa do comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.

As vagas disponíveis são para as séries do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio. Podem se inscrever jovens com idades entre 11 e 17 anos, para o 6º ano do Ensino Fundamental. O interessado deve estar cursando o 5º ano do Ensino Fundamental para o 6º ano; e o 8º ano para o 1º ano do Ensino Médio. É preciso ainda apresentar documentação necessária, incluindo histórico escolar e certidão de nascimento. As provas seguem cronograma de cada unidade e estão previstas para os meses de novembro e dezembro.

Com uma educação de qualidade e uma abordagem prática e inovadora, as escolas do Corpo de Bombeiros estão moldando uma nova geração de heróis, preparados para enfrentar os desafios da segurança pública com competência e dedicação. É o que aponta a diretora do Colégio Militar 2 de Julho – Unidade I, em São Luís, a major Bruna Gonçalves. “Nosso objetivo é integrar os valores militares à educação, proporcionando um ambiente que estimule o aprendizado e o desenvolvimento pessoal dos alunos. São diversos os casos de estudantes da nossa rede, vencedores em competições, tanto educacionais, quanto esportivas e esses resultados elevam a educação do estado nos rankings de ensino”.

Morreu na madrugada desta segunda-feira (4) dona Lenilce Arruda, esposa do atual prefeito Mercial Arruda e mãe do deputado Ricardo Arruda (MDB).

Lenice estava internada no Hospital geral de Grajaú após dar entrada com problemas respiratórios.

Ela também foi prefeita de Grajaú entre 1993 e 1996.

A Assembleia Legislativa emitiu nota de pesar.

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta, com grande pesar, o falecimento da primeira-dama e ex-prefeita de Grajaú, Lenilce Arruda, esposa do atual prefeito Mercial Arruda e mãe do deputado Ricardo Arruda (MDB).

Figura pública de grande importância para o município de Grajaú e região, Lenilce exerceu o cargo de prefeita entre 1993 e 1996 e vinha contribuindo, ao longo dos últimos 40 anos, para o desenvolvimento da cidade.

Toda solidariedade neste momento de luto a familiares, amigos e a todos que sofrem com essa perda. Que Lenilce Arruda seja lembrada com respeito e gratidão por sua trajetória de dedicação e serviço público.

DEPUTADA IRACEMA VALE

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, acompanhados do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Estatísticas Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, visitaram a Sala de Monitoramento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) do Inep na manhã deste domingo (3). O objetivo da visita foi conhecer os painéis de monitoramento que trazem informações em tempo real sobre o exame.

Segundo o presidente, quanto mais estudantes ingressarem na educação superior, melhor será o país. “Os dados mostram que a juventude está assumindo um grande compromisso com o seu futuro e com o futuro do Brasil. A entrada no ensino superior representa independência e melhores oportunidades no futuro”, celebrou.

“Esse é um dia muito especial para os 4,4 milhões de brasileiros que farão o exame hoje. Tivemos um aumento total de 27% de participantes, em comparação com os dados de 2022”, disse Santana.

Nesta edição, 94% dos concluintes do ensino médio na rede pública são aguardados para realização do exame. No último ano, esse percentual era de 73% — um aumento de 21%. Das 27 unidades da federação, 14 tiveram 100% de seus concluintes inscritos na seleção. Em 2023, apenas duas atingiram esse patamar.

“Consideramos o aumento significativo dos alunos de ensino médio inscritos no Enem um efeito do Pé-de-Meia, política criada para auxiliar os jovens a se manterem na escola. Na Região Nordeste, por exemplo, apenas um estado não contou com a participação de 100% dos alunos concluintes do ensino médio”, pontuou o ministro.

No total, 1.753 municípios aplicam as provas do Enem em 2024. São 140 mil salas e 300 mil profissionais envolvidos em toda a logística de realização do evento pelo Brasil.

Maranhão

Do Maranhão, estavam inscritos para participar do Enem 60.553 estudantes concluintes do ensino médio na rede pública inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, o que representa 83,42% do total desses alunos.

A estimativa considera o número de 1.616.606 participantes que estão finalizando a etapa de ensino em 2024. Os dados são autodeclaratórios e os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 (edição mais recente da pesquisa com os resultados finais publicados).

Ao todo, o estado recebeu 178.616 inscrições, das quais as de participantes que já terminaram o ensino médio correspondem a 44,9% (80.264). Além disso, outras 37.860 inscrições são de estudantes do 1º ou 2º ano e 1.251, de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos (treineiros).

Dos participantes do Maranhão, 73,19% (130.733) são isentos da taxa de inscrição e 26,81% (47.883) a pagaram. As mulheres são maioria – equivalem a 61,54% (109.924) das inscrições, enquanto os homens representam 38,46% (68.692).

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reuniu na noite desta sexta-feira (1º), no Residencial Buffet, em São Luís, prefeitos eleitos e reeleitos dos 217 municípios maranhenses, em um encontro de caráter institucional entre as administrações estadual e municipais. O governador recepcionou prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado para celebrar a vitória nas eleições municipais de 2024 e reforçar a sintonia entre a administração pública estadual e as lideranças nos municípios maranhenses.

“É o primeiro encontro de muitos que teremos pela frente. É um encontro institucional para que a gente possa ter o primeiro contato com os prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos, além dos vice-prefeitos e vice-prefeitas. Esse é um gesto do nosso governo, com certeza o nosso governo vai continuar no mesmo estilo, municipalista, um governo de unidade e de parceria”, pontuou Carlos Brandão.

O momento serviu para o governador falar para os eleitos que deseja parceria com todos, independente das posições políticas. “Independentemente da questão política, partidária e ideológica, vamos fazer parcerias com todos os municípios, afinal, nós somos governadores de todos os maranhenses, portanto, não teremos privilégio para A ou para B. Vamos atender todos bem”, antecipou Brandão.

Brandão anunciou a realização de um seminário em fevereiro de 2025, após a formação das novas equipes municipais, onde as lideranças terão instruções sobre o acesso às políticas públicas estaduais. O governador utilizou o evento para apresentar aos prefeitos e prefeitos, todo o secretariado que atua na estrutura do Governo do Estado.

“A partir de fevereiro vamos lançar um grande seminário para orientar os prefeitos. Para que a gente possa mostrar, por meio dos secretários, o que nós temos no governo e de que forma vamos fazer parcerias. Vamos lançar uma cartilha de orientação, uma espécie de manual, para que a gente possa orientar os prefeitos e prefeitas”, informou o governador.