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Câmara Municipal volta a se reunir amanhã para votar Código Tributário e emenda impositiva

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A Câmara Municipal de São Luís está tendo um final de período legislativo agitado como há muito tempo não tem. Depois de idas e vindas da peça orçamentária, foi aprovado na semana passada o orçamento 2018 de São Luís. Mas a LOA (Lei Orçamentária Anual) não significou o marco de fim de ano legislativo como geralmente é. Depois de muita discussão, foi necessário marcar uma sessão extraordinária que será realizada amanhã (28) para discutir mais dois assuntos polêmicos.

O projeto que permite à prefeitura de São Luís contrair empréstimo para realizar obras na cidade também foi muito polêmico e houve uma discussão acalorada até a aprovação na última sessão da semana passada. Depois de muito debate em mais um tema polêmico, acabou ficando acordada esta sessão extraordinária para votar o novo código tributário e o projeto de emenda impositiva.

O novo Código tributário foi apresentado aos vereadores em audiência pública pelo secretário de Fazenda, Delcio Rodrigues, no dia 14 de dezembro. Para muitos, o novo código gera mais impostos. Segundo o secretário de Fazenda, a atualização garante mais justiça fiscal, não só ajustando alíquotas para quem tem mais capacidade contributiva, mas dando mais celeridade aos processos fiscais, diminuindo a burocracia e os entraves da arrecadação efetiva.

Outra proposta da sessão extraordinária é a proposta de emenda impositiva. Desde 2013 surgiu a primeira proposta de tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares indicadas no Orçamento. Novamente o tema ganha força no plenário Simão Estácio da Silveira. O projeto que altera que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município foi apresentado pela Mesa Diretora.

Mas a quem diga que este projeto não entre efetivamente na quinta e acabe ficando para o próximo ano.

Câmara Municipal terá que correr para encerrar pauta até sexta-feira (22)

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Para cumprir o Regimento e poder votar o Orçamento de 2018, a Câmara Municipal precisará ser ágil nos próximos três dias. Até a próxima sexta-feira, (22), a Câmara  encerrará a apreciação e votação de toda sua pauta, inclusive 17 projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que constavam na ordem do dia desta terça-feira, (19), e não receberam a apreciação dos moradores, como o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2019, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2018.

Após a leitura das matérias feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Honorato Fernandes (PT), o presidente em exercício, vereador Francisco Carvalho (PSL), encaminhou quinze proposições da prefeitura para as comissões técnicas para receberem pareceres e retornarem ao plenário. Os projetos do PPA e da LOA foram avocados pela Mesa Diretora, que deverá cumprir o rito regimental, inclusive publicando audiências públicas para a sociedade tomar conhecimento das matérias.

Francisco Carvalho afirmou ter havido a necessidade de mandar as proposições para as comissões para obtenção dos pareceres necessários. Ele observou ainda que estava sendo providenciada cópia de todas as proposituras para serem distribuídas aos vereadores. “Tanto a Mesa Diretora quanto as comissões agiremos o mais rápido possível pois o tempo urge, já que o período legislativo se encerra no dia 22 de dezembro, na sexta-feira”, enfatizou.

Quanto aos procedimentos que estão sendo tomados, “já é do conhecimento de todos que as comissões irão se empenhar ao máximo para fornecerem os pareceres aos projetos”. Indagado sobre a etapa seguinte, ele falou que os mesmos retornaram ao  plenário e podem ainda receber emendas dos vereadores.

Sobre as audiências públicas para o PPA e a LOA, o dirigente do Legislativo acentuou que os editais convocatórios deverão ser publicados até a próxima quinta-feira, (21), para que haja a votação aconteça dentro do prazo previsto até o encerramento do período ordinário de sessões legislativas.

Para que não fique dúvidas sobre o assunto, o artigo 41 da Lei Orgânica do Município determina que no período legislativo a Câmara Municipal se reunirá de 02 de fevereiro a 17 de julho, devendo haver um breve recesso, e numa segunda etapa volta a realizar sessões de 1 de agosto a 22 de dezembro. Portanto, a previsão é que todas as matérias sejam votadas até a próxima sexta-feira, quando o Legislativo voltará novamente em recesso devendo retornar no próximo ano, ou em caso extremos com a realização de sessão extraordinária.

Astro de Ogum irá pedir arquivamento do projeto “Escola sem partido”

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Astro demonstrou abertura ao diálogo com professores e irá pedir que Chico Carvalho arquive o projeto polêmico

Demonstrando sensibilidade após conversa com os professores, o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), irá solicitar ao autor do projeto Escola sem Partido, Chico Carvalho (PSL), o arquivamento do projeto.

O projeto gerou grande reação de professores do Município e de seu sindicato, o Sindeducação, que ganharam o apoio do Centro de Cultura Negra-CCN, professores da Uema, da Ufma e do Ifma, e do Diretório Central dos Estudantes da Ufma.

Eles entendem que se o projeto virar lei irá criar dificuldades aos professores para analisar e debater com os alunos os vários aspectos de um tema de aula e privar o mestre de sobre ele emitir opinião.

Durante a reunião com o presidente Astro, da qual também participaram os vereadores Marquinhos (DEM), presidente da comissão de educação; Sá Marques (PHS), membro da comissão; e o vice-presidente da Câmara Honorato Fernandes (PT), os mestres também expressaram discordância em razão de o projeto estabelecer que o professor, no exercício da função, não deve emitir suas opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Eles também criticaram outros aspectos da iniciativa do vereador.

O presidente da Câmara explicou aos professores o rito de tramitação de propostas dos vereadores e frisou que a ele cabe apenas pautar a votação dos projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Ele ressaltou que o projeto recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica da Câmara, assim como aprovação da comissão de educação e por isso o colocou na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira. Contudo, em face da reação dos professores a matéria não foi apreciada e que agora irá conversar com Francisco Carvalho para ver se ele concorda em retirar o projeto de tramitação.

Professores protestam contra “Escola sem partido” na Câmara Municipal de São Luís

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O projeto “escola sem partido”, de autoria do vereador Chico Carvalho, continua gerando polêmica. O projeto já foi retirado para de pauta para ser mais discutido, com audiências públicas. E nesta segunda-feira (27) um grupo de professores esteve na galeria da Câmara Municipal pedindo o arquivamento do projeto.

O vereador Astro de Ogum (PR) saiu da presidência da sessão para dialogar com os professores sobre a temática. Ele marcou uma reunião para esta terça-feira (28) com os professores para discutir a tramitação do projeto.

O vereador Sá Marques se posicionou duramente contra o projeto. “Eu tenho respeito pelo vereador Chico Carvalho. Mas o projeto já caiu em todos os tribunais brasileiros. Este projeto amordaça o professor. Uma crítica política, uma crítica salutar não pode ser tolida. O professor tem que conscientizar o aluno para lutar pelo seu direito. Não existe este negócio de doutrinação. Abra a página da escola sem partido e você vê que é um atormento à liberdade de expressão”, afirmou.

Domingos Paz assume mandato na Câmara Municipal de São Luís

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Mudanças na Câmara Municipal de São Luís. A vereadora Concita Pinto (PEN), que é mulher do secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto, tirou licença de quatro meses para tratamento de saúde.

Assumiu o mandato na manhã desta segunda-feira (30) o suplente da coligação Juntos para Seguir em Frente I, Domingos Paz (PEN). O vereador atua na área Itaqui-Bacanga. A tendência é que seja um aliado leal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Ele teve 3.528 votos nas eleições de 2016.

Honorato mostra contraste entre ações de Flávio e retrocessos de Temer

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Durante pronunciamento realizado, na manhã de hoje (23), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) criticou o governo Temer pela ausência de políticas de combate à fome e ressaltou algumas ações do governo Flávio Dino, que, segundo ele, têm conseguido potencializar o desenvolvimento econômico e social do estado.
O parlamentar lamentou o retrocesso pelo qual o país está passando, no que diz respeito à carência de políticas de combate à fome por parte do Governo Federal, citando como exemplo desse retrocesso o relançamento da campanha Natal Sem Fome, que havia sido encerrada há 10 anos devido à redução da miséria no país.
“Lamentei profundamente quando, hoje pela manhã, tive conhecimento, por meio de um telejornal, do lançamento da campanha Natal Sem Fome. O lançamento do Natal Sem Fome significa um retrocesso. É a falta de compromisso da gestão de Temer fazendo o povo brasileiro voltar a sentir fome”, destacou o vereador, referindo-se como retrocesso a ausência de ações efetivas para dar continuidade ao projeto de erradicação da fome levado à cabo pelas gestões anteriores de Lula e Dilma que excluiu o Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014.
Maranhão em contraponto com a gestão federal
Durante o pronunciamento, o parlamentar ressaltou ainda as ações do governo Flávio Dino, que, em contraponto com o cenário de crise que assola o país e da ausência de políticas de inclusão do Executivo Federal, tem conseguido potencializar o desenvolvimento econômico e social do estado.
“Nesse momento de desigualdade latente, de ausência de políticas de inclusão, precisamos destacar as ações do governo do estado que tem conseguido, diante deste cenário, diferente de muitos outros estados, manter o nível de investimento nos mais diversos setores, bem como as políticas de fomento ao desenvolvimento”, afirmou o vereador.
Dando sequência ao pronunciamento, Honorato pontuou ainda algumas medidas de incentivo e redução fiscal do Governo do Estado feitas por meio de decretos e leis, deliberadas com Legislativo Estadual, que beneficiam agricultores familiares, empresas de transporte, empresas geradoras de energia eólica, além dos programas como o Mais Empregos, Minha Casa Meu Maranhão e Moto Legal, que concedeu anistia de multas e juros aos motociclistas irregulares do estado.
“Pontuar tais medidas se faz necessário, uma vez que em meio ao contexto de redução dos repasses federais, são poucos os estados que tem conseguido manter suas contas em dia, bem como a sua capacidade de investimento”, destacou o parlamentar.
Após o pronunciamento, o vereador Estevão Aragão (PSB) provocou o colega Honorato pela fala, destacando a postura do vereador por sempre ressaltar durante seus discursos as ações do Governo do Estado, “Parabéns pelo pronunciamento, vereador Honorato, legítimo líder do Governo do Estado na Câmara Municipal”, afirmou Estevão.
Honorato, por sua vez, respondendo ao colega de parlamento, disse: “é muito fácil defender aquilo em que se acredita, por isso o faço todas as vezes que tenho oportunidade”, afirmou o vereador.

Comissão de Transporte da Câmara dará parecer do projeto do Uber até dia 3 de novembro

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O vereador Aldir Júnior (PR), presidente da comissão de transportes da Câmara Municipal de São Luís, anunciou hoje (23) que o projeto que diz respeito à regularização do Uber terá o parecer da comissão até o dia 3 de novembro.

Aldir disse que os vereadores membros da comissão irão à São Paulo-SP na próxima sexta-feira (27) conversar com os representantes da Câmara Municipal paulistana sobre as regras na cidade, onde já é recolhido o ISS. Eles também se reunirão com a direção nacional da Uber.

“Se a Uber paga em São Paulo, não vamos permitir que São Luís fique sem este recolhimento. Eu quero que pague o imposto de forma correta, com o mínimo, que é 5% de ISS para a cidade. São Luís não pode servir de trampolim para a Uber e não receber o que a cidade merece. O recolhimento vai ajudar muito as comunidades neste momento de crise”, afirmou.

Apesar da cobrança à empresa, Aldir disse que não tem nada contra o serviço e que atendida a exigência de regulação com recolhimento do imposto, a tendência é que o parecer da comissão seja positivo. “Eu sou usuário do Uber. Se a empresa fizer por merecer, o parecer será positivo”, afirmou.

O projeto já tem parecer positivo da Procuradoria da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação na Comissão de Transporte, irá para o Plenário.

Honorato destaca ampliação da participação do PT no governo Flávio

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Diferente de uma parte da corrente CNB, comandada pelo deputado Zé Inácio, o vereador Honorato Fernandes, também da CNB e presidente municipal do partido, enalteceu o fato do partido ampliar sua participação no governo Flávio Dino.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal, Honorato parabenizou o Governo do Estado pela nomeação da ex-deputada federal Terezinha Fernandes (PT), como Secretária de Estado da Mulher e do delegado Lawrence Melo Pereira como presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). A nomeação de ambos amplia a participação do PT no governo Flávio Dino.

“Quero parabenizar o Governo do Estado pela recente nomeação de Lawrence Melo Pereira e Terezinha Fernandes, dois companheiros de partido que agora integram o quadro de secretariado do governador Flávio Dino. Terezinha, cuja competência profissional é indiscutível, assume com a missão de combater o crescente índice de crimes registrados contra as mulheres. Lawrence, que já demonstrou plenas condições, não só como delegado, mas também como gestor à frente da Polícia Civil, com irá contribuir de forma significativa a frente da MOB”, afirmou o vereador.

Greve de fome de Marquinhos começou e terminou nesta manhã

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Marquinhos fez uma rápida greve de fome em frente à prefeitura de São Luís

Virou motivo de piada entre os pares na Câmara Municipal a greve de fome do vereador Marquinhos (DEM). O vereador fez “greve de fome” para reivindicar serviços da prefeitura de São Luís em escolas e pela volta de uma linha de ônibus da Vila Luizão.

Marquinhos se reuniu com o secretário de Articulação Política, Jota Pinto, e o deputado federal Weverton Rocha (PDT). Eles o informaram que o prefeito está viajando para São Paulo e só retorna na próxima sexta-feira (06). Ficou agendada reunião para terça-feira (10). A garantia da reunião foi suficiente para o vereador encerrar o protesto.

Segundo quem passava pela Praça Dom Pedro II, após as poucas horas de greve de fome, Marquinhos correu para comer um cachorro quente do outro lado da Praça. Seu Zé do hot dog agradeceu!

Astro de Ogum reafirma que fará o primeiro concurso público da Câmara

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Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de São Luís inaugurou o novo Painel eletrônico da Casa como parte das comemorações dos 400 anos do parlamento municipal de São Luís. Durante a explanação sobre as comemorações, o presidente da Casa, Astro de Ogum (PR), falou das principais demandas da Casa nos próximos meses e reafirmou que será realizado um concurso público.

“Agradeço a todos que fazem o parlamento. Teremos placas alusivas aos 400 anos da Câmara Municipal e neste contexto, faremos o primeiro concurso público da Câmara Municipal de São Luís”, afirmou.

Astro também disse que colocará em votação as contas dos ex-gestores. Ele afirmou que já foi feito o levantamento e colocado para a análise das comissões. Desde a gestão de Conceição Andrade que a Câmara não coloca as contas de ex-prefeitos em votação.

Outras duas pautas de grande importância social que deverão ser colocadas em votação dizem respeito à ocupação do solo urbano e a revisão do Plano Diretor de São Luís.