Câmara Municipal terá que correr para encerrar pauta até sexta-feira (22)

Para cumprir o Regimento e poder votar o Orçamento de 2018, a Câmara Municipal precisará ser ágil nos próximos três dias. Até a próxima sexta-feira, (22), a Câmara  encerrará a apreciação e votação de toda sua pauta, inclusive 17 projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que constavam na ordem do dia desta terça-feira, (19), e não receberam a apreciação dos moradores, como o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2019, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2018.

Após a leitura das matérias feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Honorato Fernandes (PT), o presidente em exercício, vereador Francisco Carvalho (PSL), encaminhou quinze proposições da prefeitura para as comissões técnicas para receberem pareceres e retornarem ao plenário. Os projetos do PPA e da LOA foram avocados pela Mesa Diretora, que deverá cumprir o rito regimental, inclusive publicando audiências públicas para a sociedade tomar conhecimento das matérias.

Francisco Carvalho afirmou ter havido a necessidade de mandar as proposições para as comissões para obtenção dos pareceres necessários. Ele observou ainda que estava sendo providenciada cópia de todas as proposituras para serem distribuídas aos vereadores. “Tanto a Mesa Diretora quanto as comissões agiremos o mais rápido possível pois o tempo urge, já que o período legislativo se encerra no dia 22 de dezembro, na sexta-feira”, enfatizou.

Quanto aos procedimentos que estão sendo tomados, “já é do conhecimento de todos que as comissões irão se empenhar ao máximo para fornecerem os pareceres aos projetos”. Indagado sobre a etapa seguinte, ele falou que os mesmos retornaram ao  plenário e podem ainda receber emendas dos vereadores.

Sobre as audiências públicas para o PPA e a LOA, o dirigente do Legislativo acentuou que os editais convocatórios deverão ser publicados até a próxima quinta-feira, (21), para que haja a votação aconteça dentro do prazo previsto até o encerramento do período ordinário de sessões legislativas.

Para que não fique dúvidas sobre o assunto, o artigo 41 da Lei Orgânica do Município determina que no período legislativo a Câmara Municipal se reunirá de 02 de fevereiro a 17 de julho, devendo haver um breve recesso, e numa segunda etapa volta a realizar sessões de 1 de agosto a 22 de dezembro. Portanto, a previsão é que todas as matérias sejam votadas até a próxima sexta-feira, quando o Legislativo voltará novamente em recesso devendo retornar no próximo ano, ou em caso extremos com a realização de sessão extraordinária.

Erro da própria Câmara e incoerência mantêm pauta trancada

Intransigência manteve pauta da Câmara trancada

Intransigência manteve pauta da Câmara trancada. Foto: Paulo Caruá

Quanto a emoção fala mais alto do que a razão, geralmente as pessoas tomam decisões erradas. Foi o que ocorreu nesta quarta-feira (7) na Câmara Municipal de São Luís quando um rupo de vereadores estava disposto a derrubar um veto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) ocasionado por um erro técnico admitido pela própria direção da Casa. Motivados pela emoção, o grupo de vereadores queria a força votar e derrubar o veto como se o prefeito estivesse de má vontade ao vetar.

O projeto diz respeito à concessão de Utilidade Pública de uma entidade indicada pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC). Ocorre que toda entidade deve ter mais de um ano de funcionamento para ter a Utilidade Pública reconhecida. O documento que chegou à prefeitura estava com a data incorreta, como se a entidade tivesse sido criada em 2013. Como a prefeitura só tinha em mãos o documento da Câmara, seria uma ilegalidade conceder o titulo.

O presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) assumiu a culpa pelo erro de digitação e a data incorreta levada à prefeitura (a entidade na realidade funciona desde 2007). Neste caso, a solução legal é a manutenção do veto. Assim, o vereador Josué Pinheiro apresentaria um novo projeto com a correção e como todos já têm conhecimento do teor, a tramitação seria bem mais rápida, para aprovação no parlamento e, em seguida, no Executivo. Na mesma sessão, o prefeito já havia demonstrado que não estava de má vontade por ter voltado atrás em um veto e pedido à base a derrubada do mesmo (veja aqui)

Mas alguns vereadores imaginaram diferente e queriam que o veto fosse derrubado e o projeto fosse aprovado apenas alterando a data, o que é uma irregularidade. Sem consenso, o veto não foi votado e a pauta da Casa continua trancada até segunda-feira (12) quando será realizada nova sessão ordinária.

 

Pauta da Câmara Municipal trancada até votação de veto

Câmara-SL1A pauta está trancada na Câmara Municipal de São Luís em virtude da não-apreciação de três vetos do Executivo que não foram votados nesta segunda-feira (5) por falta de quórum regimental. A apreciação dos vetos foi adiada para esta terça-feira (6) às 9h.

O veto que tem gerado mais discussão diz respeito ao projeto de Lei do vereador Nato (PRP) que prevê obrigatoriamente a realização de audiências para o reajuste de tarifas do transporte público. Muitos vereadores estão descontentes com este veto.

Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça, pretendia dar parecer contrário ao veto.

Audiência sobre finanças adiada

A sessão extraordinária para discutir a situação financeira do município foi adiada. O secretário José Cursino irá tratar sobre a queda da arrecadação e os cortes que deverão ser feitos na administração.