Diogo Lima, secretário de Urbanismo e Habitação
Para corrigir discrepâncias e garantir justiça social aos contribuintes, a Prefeitura de São Luís realiza o processo de atualização cadastral de imóveis. O banco de dados sobre os imóveis instalados na capital maranhense passa por readequação a partir de um levantamento técnico da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), em função da defasagem das informações. A intenção é impedir cobranças acima ou abaixo dos valores reais e a penalização indevida dos contribuintes.
O titular da pasta, Diogo Diniz Lima, esclareceu que a alíquota será mantida e que não haverá aumento do imposto. Ele explicou que a atualização é um procedimento de justiça fiscal, pelo qual foram comparados os valores cadastrados no banco de dados com os valores atuais para venda dos imóveis. “Este é um importante passo da administração municipal no sentido de cumprir seu dever de manter atualizado o Cadastro Técnico Municipal e também um avanço que permitirá conhecer a expansão da cidade e beneficiar o contribuinte com segurança jurídica sobre seu imóvel”, comentou Diogo Lima.
Como exemplo, o secretário lembrou que uma vez que o cadastro não estivesse atualizado, um edifício comercial que tenha sido construído há três anos, poderia ainda estar sendo tributado como se fosse um terreno. “Essa atualização não configura aumento de imposto, pois a alíquota e a planta genérica de valores permanecem as mesmas. É um caso de justiça fiscal em que se busca tributar a real riqueza e não um dado armazenado no sistema”, esclareceu.
Diogo Lima também citou o caso de imóveis residenciais que sejam unidades multifamiliares. Com o processo de atualização cadastral, o proprietário poderá realizar mais facilmente a regularização da habitação junto à Prefeitura de São Luís, inclusive com o registro do imóvel no nome do contribuinte.
Todos os imóveis que foram detectados com diferença nos valores da base de cálculo, para mais ou para menos, receberão – a partir do dia 15 – comunicação via postal sobre o real valor da unidade com base nos critérios legais. Na comunicação constarão dados sobre localização e fotografias do imóvel. Os contribuintes que tiverem questionamentos sobre a atualização cadastral poderão procurar a sede da Secretaria de Fazenda (Semfaz). O prazo para confirmação ou retificação dos dados pela Semfaz é de até 72 horas.