Mais controle do dinheiro público: Edivaldo dá pose a 10 novos auditores

O prefeito Edivaldo deu posse, nesta quinta-feira (16), a 10 novos auditores de Controle Interno do Município de São Luís. A iniciativa visa fortalecer as políticas municipais de transparência, imprimindo ainda mais responsabilidade no controle interno da gestão no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos e observância às leis que regem as finanças da municipalidade. O ato de posse aconteceu no auditório Reis Perdigão do Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, sob a condução da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Com a posse dos novos auditores, a atual gestão dobra o quadro de profissionais da área, atendendo a uma demanda antiga do setor, após quase 10 anos sem que tenha havido qualquer concurso para a função no município. “Com a posse dos novos auditores de controle interno do município, além de concretizar o nosso compromisso assumido com a população de governar com transparência e responsabilidade, combatendo a corrupção e aplicando o dinheiro público da melhor forma possível, estamos também fortalecendo ainda mais os instrumentos de controle da gestão pública, otimizando a administração e garantindo à sociedade mecanismos que possibilitam maior transparência na gestão dos recursos públicos”, disse o prefeito Edivaldo.

Falando diretamente aos novos auditores empossados, o prefeito Edivaldo conclamou o empenho de todos eles na busca pela probidade administrativa. “Cabe a vocês, que hoje tomam posse, a missão de zelar com independência e isenção pela mais absoluta transparência e aperfeiçoando os instrumentos que já desenvolvemos nos últimos anos”, disse.

CONTROLE INTERNO

Ainda conforme o prefeito, desde o início da sua primeira gestão, diversas iniciativas foram adotadas para a melhoria do controle interno garantindo à população formas de acompanhamento dos gastos públicos e acesso às informações, visando ao cumprimento dos ditames de uma gestão fiscal responsável e em consonância com os anseios da sociedade.

Entre as medidas adotadas, o prefeito destacou a reestruturação do Portal da Transparência, seguindo os critérios determinados pela Lei de Acesso à Informação, trabalho que levou São Luís a obter a segunda maior nota entre as capitais brasileiras no aspecto transparência entre todas as demais capitais brasileiras, na Escala Brasil Transparente, avaliada pela Controladoria Geral da União (CGU). “Um avanço significativo se analisarmos que, na edição anterior, São Luís sequer havia pontuado e ocupava a última colocação entre as cidades avaliadas”, pontuou Edivaldo.

Na ocasião, o prefeito Edivaldo assinou o projeto de emenda à Lei Orgânica que versa sobre o novo Sistema de Controle Interno Municipal, que será agora encaminhado à apreciação da Câmara Municipal.

Também como forma de valorização do trabalho da categoria, o prefeito Edivaldo determinou medidas que assegurassem a efetiva transparência da gestão, com a modernização do Portal da Transparência, organização do Diário Oficial do Município, adesão ao Programa Brasil Transparente, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação em São Luís e, por último, a realização de concurso público para o cargo de auditor de Controle Interno, cujos aprovados tomaram posse nesta quinta-feira (16).

TREINAMENTO

Paulo Ricardo Ramos Fonseca da Silva, um dos auditores empossados, ressaltou em seu discurso de posse, proferido em nome dos demais auditores nomeados, a oportunidade de ingressar na carreira, por meio de um concurso público que há quase uma década não era oferecido. “Isso demonstra a importância que o prefeito Edivaldo dá à transparência da sua gestão e ao combate à corrupção na administração pública. E nesse momento econômico um tanto adverso, o auditor de controle interno assume um papel fundamental para boa governança pública”, disse o auditor.

Com a posse dos novos auditores, a CGM vai oferecer, a partir desta sexta-feira (17), um treinamento intensivo aos titulares e auxiliares, através de cursos que acontecerão na Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem), no Renascença, visando melhor preparação dos novos servidores para o exercício da sua função.

Sonegação: Barbosa da Dimensão é preso por pagamento de propina a auditores

barbosadimensaoA Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal e a Receita Federal desencadeou Operação na manhã desta terça-feira (12) contra um grande esquema de sonegação de impostos. A Operação “Lilliput” cumpriu  42 mandados judiciais, sendo nove mandados de prisão temporária, 11 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão. Entre os presos está o empresário da construção civil Antonio Barbosa Alencar, o Barbosa, da Dimensão Engenharia.

Barbosa teria pago R$ 2 milhões em propinas a auditores de uma única vez. Barbosa seria o líder da organização criminosa.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica, Inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, corrupção ativa, dentre outros.

Segundo a investigação, auditores fiscais, durante ação de fiscalização em obras de empresas de construção civil componentes de um importante grupo de empresas desta capital, teriam detectado irregularidades que estariam dando ensejo à diminuição ou supressão de tributo federal (contribuição previdenciária). Uma vez noticiado o fato ao proprietário da empresa alvo da fiscalização, este teria ofertado aos auditores vantagem econômica indevida para que a ação fiscalizadora fosse protelada o máximo possível e, ao final, não houvesse, quando da lavratura do auto de infração, o devido lançamento e constituição do crédito tributário. Além disso, a ação criminosa não se resumiria a um caso pontual, mas se estenderia a vários empreendimentos levados a cabo pelo grupo de empresas de propriedade do empresário investigado.

Auditores da CGU sofreram intimidação durante investigação de desvios da saúde

ricardomuradServidores da Controladoria Geral da União (CGU) dizem ter sofrido tentativas de intimidação durante investigação de irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde durante a gestão de Ricardo Murad.

A denúncia está no Relatório preparado pela CGU a pedido da Polícia Federal para investigar os desvios de R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo Nacional da Saúde, no governo Roseana Sarney.

Os servidores da CGU relataram casos de intimidação durante diligências realizadas em empresas prestadoras de serviço para a Secretaria de Saúde.

Durante visita feita à Construtora Minerva, os técnicos da Controladoria relatam os detalhes: “Em diligências efetuadas pela equipe de auditoria da CGU sofreu intimidações e forte restrição, conforme se passa a relatar. (…) Uma picape chegou ao local com três homens que também não quiseram se identificar. A partir daí a conversa foi tensa e em tom de intimidação, a ponto de provocar sensação de insegurança nos auditores’’, diz o relatório.

Em outra diligência, realizada na Oscip Bem Viver para esclarecer contratações e pagamentos o relatório cita tentativa de intimidação a uma servidora durante processo de “circularização, de preços praticados e detalhes dos serviços prestados”.

O relatório também cita uma segunda tentativa de intimidação na empresa Minerva Construções Ltda ocorrida em 10/07/2015, na cidade de Imperatriz.

Do site Maranhão da Gente.