Confira a íntegra da nota de esclarecimento de Rosângela Curado sobre a denúncia de que teria desviado verba do SUS quando secretária de Saúde quando secretária de Saúde dos municípios de Imperatriz e Coelho Neto.

Segue:

A ex-secretária de Saúde dos municípios de Imperatriz e Coelho Neto, Rosângela Curado, vem legitimamente oferecer oportunos esclarecimentos acerca de falsas acusações sobre desvios de verbas do SUS, que vem sendo amplamente divulgada, com intuito de denegrir a sua imagem.

1 – É inverídica a informação de desvio de R$ 8.278.517,20 do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de simulação de tratamentos de glaucoma. Os atendimentos foram realizados e os pagamentos repassados, por meio de verba carimbada – destinadas exclusivamente para este fim, à empresa prestadora de serviços, a Clínica Médica Adalberto Dias Castro Júnior;

2 – Todos os pagamentos e procedimentos realizados foram feitos com a verificação da Controladoria do município de Coelho Neto, designada pelo prefeito;

3 – As auditorias são comuns e ocorreram em igual situação em demais estados do país, e com a mesma atuação do DENASUS, pois houve uma autorização do Ministério da Saúde, que foi, posteriormente, modificada pelo próprio orgão.

Francisco Vilmar Filho, diretor-presidente da Clínica Médica Adalberto Dias Castro Júnior, citada na matéria, esclarece também:

1 – Acerca do número de pacientes atendidos: Todos os atendimentos foram realizados, autorizados e auditados pelo departamento de auditoria do SUS em seu componente local. Os dados consolidados estão à disposição junto ao Sistema de Informação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Datasus, através do endereço www.datasus.gov.br. Em virtude de se tratar de procedimento extra teto, foram atendidos pacientes de mais de 100 municípios do Maranhão, pois eram procedimentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC), e não somente dos municípios citados, Coelho Neto, Buriti, Duque Bacelar e Afonso Cunha. Desta forma, reitero que as ações foram efetivamente executadas e todas confirmadas, inexistindo qualquer glosa por desvio ou pagamento irregular;

2 – Sobre o credenciamento da Clínica junto ao SUS:  A auditoria, em momento algum, afirmou ou noticiou que a Clínica Médica Adalberto Dias Castro Jr, não fosse credenciada. A Clínica possui Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), o que demonstra que a mesma está cadastrada e autorizada, bem como tem contrato de serviços de saúde com o SUS;

3 – A respeito do médico especialista: A Clínica possui responsável técnico, com título de oftalmologista, e equipe multidisciplinar com capacidade de atendimento e resolutividade;

4 – Sobre a APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade): O Ministério da Saúde só estabeleceu a exigência para faturamento através de APAC no ano de 2012, através da portaria MS 920. Na época, os procedimentos, por se tratarem de ambulatório, eram por meio do BPA-I (Boletim de Produção Ambulatorial Individual) e todos os pacientes que foram atendidos possuíam o cartão SUS, e todos os procedimentos foram autorizados pela auditoria e pagos pelo Ministério da Saúde;

5 – Não houve a citação para audição em processo de tomada de contas especial, pois o procedimento é apenas administrativo do Serviço Nacional de Auditoria – SNA;

6 – A Clínica Médica Adalberto Dias Castro Júnior existe há mais de oito anos. Antes dos procedimentos mencionados, já trabalhava há mais de cinco anos realizando diversos procedimentos com atendimentos particulares e pelo SUS;

Desta forma, reiteramos que todos os procedimentos foram autorizados, realizados auditados, confirmados e pagos pelo SUS, sempre com base nas informações e dados privativamente consolidados pelo Ministério da Saúde, sendo certo que os valores recebidos se referiram, exclusivamente, a cada usuário, devidamente conferido pelo SUS. Para cada pagamento mensal que era realizado o foram por parte do próprio Ministério da Saúde, pois era deste órgão que vinham as autorizações.