Reunião de moradores da comunidade Cajueiro com membros do governo do estado e entidades

No último dia 12, o governador Flavio Dino revogou o decreto da gestão anterior que desapropriava a área da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. Com a decisão do governador em revogar o dispositivo, os efeitos do Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. A medida também determina a realização de estudos socioambientais dos impactos da construção do terminal portuário na região.

Os moradores estiveram reunidos com membros do governo nesta quarta-feira (14). Durante o encontro, foram definidas ações para assegurar o direito à propriedade e segurança dos moradores da área, assim como a preservação do meio ambiente e o respeito à etnia e ao exercício dos cultos das religiões de matriz africana. As ações do estado foram definidas de forma conjunta pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Segurança Pública, Cidades, Igualdade Racial e Ciência e Tecnologia.

Mesmo depois da medida, a comunidade denunciou que uma série de abusos continuaram a ocorrer, por isso a mobilização dos gestores estaduais durante esta quarta-feira, especialmente na área da segurança, que teve a presença do titular da pasta, Jefferson Portela.

“A comunidade relatou que permanece sob as ameaças de jagunços. De imediato viemos com toda a estrutura de segurança para cá, para garantir a efetiva prestação da segurança pública. Nós não aceitaremos o uso da força criminosa contra nenhuma população, contra nenhuma pessoa no estado do Maranhão”, afirmou o secretário.

Com a reunião, a comitiva, além de assegurar a presença mais efetiva da polícia para proteger a população, abriu os procedimentos para apurar todas as denúncias recebidas. A comunidade terá reunião na Secretaria de Meio Ambiente, para pedir a revogação licença prévia ambiental concedida pela gestão anterior à empresa que se instalaria no local.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a importância do trabalho intersetorial. “O governo irá trabalhar de forma integrada. A ação conjunta das secretarias dá celeridade ao encaminhamento dos processos e demonstra o compromisso do governo com as questões que envolvem os direitos humanos”, disse.