A prefeitura de Imperatriz renovou, na manhã desta quarta-feira (28), o contrato de prestação de serviços na cidade feito pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). O contrato de programa é inovador no Estado, pois tem a interveniência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEMA), que passa agora a ser fiscalizadora dos serviços da Companhia, dentro dos termos da Lei n.º 1.445, na qual também foi elaborado o novo contrato. A Lei Nacional de Saneamento é de 2007 e preceitua uma metodologia específica para renovar contratos de concessão, onde todos os requisitos legais estão sendo obedecidos.
O ato de assinatura do contrato aconteceu na Câmara Municipal de Imperatriz, com a presença do presidente da Companhia, Davi Telles; do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; da Secretária de estado das Cidades, Flávia Alexandrina Moreira; da Diretora Geral da ARSEMA, Olga Prazeres; e do Deputado Estadual Marco Aurélio.
Como um dos pontos de destaque do novo contrato, a ARSEMA está sendo formalmente nomeada, conforme determina a lei, para exercer atividades de regulação no município de Imperatriz. Olga Prazeres, diretora geral do órgão, destacou a adequação do novo modelo de concessão do saneamento cumprindo o que é estabelecido pela Lei do Saneamento. “A partir da assinatura deste contrato, de maneira oficial, a ARSEMA acompanhará, fiscalizará e incentivará o cumprimento das metas estabelecidas neste contrato, incentivando o aprimoramento das normais estabelecidas em prol da sociedade”, ressaltou. “estaremos ouvindo a população e aproximando os usuários do serviço de saneamento da CAEMA”, finalizou. Outro destaque é que o novo contrato contempla o Plano de Saneamento Básico elaborado pelo município de Imperatriz, em respeito o que foi estabelecido na lei.
O Contrato prevê também, entre outros pontos, que as áreas rurais que hoje não tenham abastecimento tenham acesso a ele, e que áreas que são administradas pelo município passem a ser administradas pela CAEMA.
“Estamos hoje em um momento importante, em que estamos aqui para renovar a concessão dos serviços de saneamento no município de Imperatriz. Estamos aqui para destacar o que está escrito no artigo 11, inciso 4 da Lei de Saneamento (n. 11.445/2007), cumprindo, além deste artigo, cumprindo o princípio da transparência e da moralidade na prestação dos nossos serviços, como é de praxe no Governo do Estado”, destacou a Secretária de estado das Cidades, Flávia Alexandrina.
“A CAEMA demonstra que tem condições de fazer os serviços públicos de água e esgoto de maneira eficaz, e nós conseguimos conquistar a prefeitura de Imperatriz e a sociedade imperatrizense para renovarmos este contrato, nestes termos. Exatamente nestes dois anos de mandato do governador Flávio Dino, a CAEMA demonstrou uma capacidade de reação, e nós partimos pra este momento a partir da compreensão de que a CAEMA é devedora da sociedade imperatrizense. Nós assumimos que o problema existe e partimos para resolver este problema”, afirmou Davi Telles.
Os investimentos do Governo do Estado na cidade de Imperatriz vêm avançando, em se tratando de saneamento. Atualmente, está sendo executada a obra de instalação de rede esgoto no bairro Bacuri, o maior de Imperatriz, com investimentos de quase R$2 milhões, beneficiando cerca de 10 mil moradores da área. Já na primeira quinzena de 2017, o Governador Flávio Dino estará na cidade para assinar a ordem de serviço para início imediato de obras de melhorias no abastecimento do município, com investimentos na ordem de R$20 milhões. A obra vai abranger as 12 zonas de abastecimento de Imperatriz, melhorando o sistema de abastecimento de água, incluindo doze bairros que sofrem com desabastecimento.
“Imperatriz não tinha confiança de que a CAEMA pudesse melhorar os serviços aqui. Ao longo do tempo de trabalho deste novo governo, já melhorou consideravelmente a oferta de água tratada da cidade, já temos investimento para esgoto, colocaram as estações elevatórias para funcionar e assim, ganhamos confiança e terminamos por escolher o caminho de renovar o contrato com a CAEMA, pois há investimentos grandes na cidade acontecendo”, ressaltou o prefeito Sebastião Madeira.
O deputado Marco Aurélio também ressaltou o investimento que o Governo estadual têm feito no município. Segundo o deputado, especialmente sobre o abastecimento, o Governo encontrou caminhos para solucionar os problemas existentes há mais de 30 anos. “O Governo está fazendo investimentos importantes em Imperatriz, a exemplo da obra do Bacuri, e temos perspectivas de investimentos grandes no ano que vem, na ordem de R$20 milhões, para levar mais dignidade a todos os imperatrizenses a partir do trabalho da CAEMA”, disse.
Audiência Pública
Na noite de terça-feira (27), representantes do Governo do Estado também realizaram audiência pública a Câmara Municipal de Imperatriz para apresentar o novo contrato de programa de prestação de serviços à população. A minuta do contrato foi apresentada e esclarecida pelos assessores técnicos da Secretaria de estado das Cidades e pelo presidente da CAEMA, Davi Telles, que acolheu as perguntas da população em relação ao abastecimento de bairros do município. Além do presidente da Companhia, também estiveram presentes a Secretária de estado das Cidades, Flávia Alexandrina; a Diretora Geral da ARSEMA, Olga Prazeres; o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; o deputado estadual Marco Aurélio; o promotor de meio ambiente do município, Jadilson Cirqueira; e membros da sociedade civil.
