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Escândalo da Sefaz: Marcos Lobo se defende e joga culpa em Trinchão e Roseana

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Roseana e Trinchão no fogo. Marcos Lobo diz que só emitia pareceres

Roseana e Trinchão no fogo. Marcos Lobo diz que só emitia pareceres

Em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, o  ex-procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, se defendeu das acusações que o envolvem no escândalo das isenções fiscais irregulares da secretaria estadual de Fazenda, que teriam causado rombo de R$ 430 milhões aos cofres públicos.

Marcos Lobo afirmou que, a partir da decisão judicial transitada em julgado em favor da empresa, elaborou o parecer técnico, função que cabia à Procuradoria-Geral do Estado. “Minha atuação foi apenas de parecerista. Eu dei apenas um parecer técnico, ou seja, eu emiti uma opinião técnica sobe a matéria. E pelo que vi nos meios de comunicação até o momento, não houve qualquer desconstrução ou contestação a esse meu parecer”, afirmou.

O advogado alega que as empresas beneficiadas com as milionárias isenções tinham recolhido o maior imposto estavam pleiteando a compensação, ou seja, deixar de recolher ou transferir este direito a terceiros, ressaltando que esse direito de repetição do indébito teria sido reconhecido judicialmente.

O ex-procurador-geral do Estado considerou indevida a inclusão de seu nome na ação de autoria do Ministério Público. “A acusação é indevida por dois aspectos. Primeiro: eu atuei como parecerista, dei apenas um parecer. Não cometi atos administrativos. Segundo: eu deixei a procuradoria em 2010, há mais de 6 anos. Ou seja, não faz sentido se ajuizar uma ação de improbidade depois de cinco anos. Aí já existiu uma prescrição. Estou sendo processado por improbidade, por um ato que a própria lei diz que já teria prescrito”, completou.

Ou seja, para Marcos Lobo, a irregularidade foi fora de sua competência. Assim, seria responsabilidade de Roseana Sarney e do secretário Cláudio Trinchão, que são responsáveis pelos atos administrativos.

Tribunal julga revogação de isenções ilegais concedidas no governo Roseana

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tjma

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão analisam, nesta sexta-feira (5), ação que revogou benefícios fiscais considerados ilegais, antes concedidos a empresas que trabalham na comercialização de grãos. Os benefícios foram concedidos pela administração estadual anterior.

A medida contesta portaria [388/2015] emitida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que concedia benefícios de redução do ICMS a um pequeno grupo de empresas, não publicados no Diário Oficial e sem validade legal por descumprimento do princípio constitucional da publicidade.

Para essas beneficiárias permitiu-se que pagassem apenas 2% de ICMS nas vendas internas de suas mercadorias e 1% nas operações interestaduais, enquanto que as demais pagam 17% e 12%, respectivamente. Para estas empresas o governo concedia ainda, um crédito presumido, para anular a tributação pelo ICMS nas transferências entre filiais. A situação gerava uma concorrência desleal com milhares de outras empresas maranhenses que vendem as mesmas mercadorias.

Indeferimentos

A ação da empresa para restabelecer seu benefício fiscal concedido pela administração anterior já fora indeferida por unanimidade pelos desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ do Maranhão, em sessão, realizada dia 16 de outubro de 2015, quando analisaram o Agravo Regimental impetrado pela Companhia Araguaia (CDA).

Antes, o TJ já havia negado liminar em Mandado de Segurança da empresa Goiana que recebeu benefícios de ICMS sem previsão em Lei específica, violando o art. 150, § 6º, da Constituição federal e o art. 176 do Código Tributário Nacional.

Política maranhense em notas

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Retorno do leite caro

andreamA empresa Litucera Engenharia e Limpeza, que tinha contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) na gestão de Ricardo Murad, e recebia R$ 10,95 para fornecer um copo de leite, doou mais de R$ 200 mil para a campanha da deputada estadual Andrea Murad (PMDB), filha de Ricardo. O caso foi revelado em reportagem publicada neste domingo (3) pelo Estadão. Documentos obtidos pela reportagem do Estadão revelaram que o valor de R$ 10 também era repassado para refeições, mesmo se o conteúdo correspondesse a apenas um copo de suco ou uma simples fruta. As denúncias de superfaturamento na saúde na gestão de Ricardo Murad estão sendo investigadas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle.
Isenções e “isenções”

claudiotrinchaoO Maranhão perdeu mais de R$1 bilhão em isenções fiscais sem publicidade, sem critério e sem contrapartida social dos beneficiados. E a farra de isenções ocorreu justamente no ano eleitoral quando o secretário de Fazenda seria candidato a deputado federal. Na sua justificativa, Cláudio Trinchão afirma que a arrecadação aumentou entre 2009 e 2014. Mas foi justamente em 2014 que ele concedeu as isenções, que sequer têm processos. Agora, o grupo Sarney tenta justificar que o governo Flávio concedeu também concedeu isenções. Mas isenções com publicidade (amplamente noticiadas), com critérios e com as contrapartida muito clara: passagens de avião mais baratas para fomentar o turismo e redução do preço das passagens dos ônibus em São Luís. Já Trinchão não consegue explicar quais foram estes benefícios à sociedade das isenções promovidas apenas no último ano de gestão para alguns privilegiados.

Licitação do transporte coletivo

5372_entrega_onibus_novos_distrito_industrial_070315_foto_mauricioalexandre2Fontes da prefeitura de São Luís garantem que a licitação do transporte coletivo da cidade segue o cronograma para que o edital possa ser publicado este mês. O projeto deverá estar na Câmara Municipal para votação na próxima semana já que sete vereadores estão em uma comissão em Brasília para discutir a Reforma Política. Após a aprovação do projeto, a prefeitura poderá lançar o edital. A licitação é passo importantíssimo para a implantação do Bilhete Único, compromisso de campanha do prefeito Edivaldo. O edital prevê que ônibus articulado para as principais vias.

Nova linha aérea para São Luís

A prefeitura conseguiu após um ano de negociações mais uma linha aérea para São Luís. A Azul Linhas Aéreas anunciou que a partir do dia 11 de maio começa a operar um novo voo diário que fará o percurso entre as cidades de Carajás (PA), Belém (PA), passando pela capital maranhense e seguindo para Fortaleza (CE) e Teresina (PI). A recente redução de alíquota de ICMS para o querosene de aviação, determinada pelo governo do Estado para atrair novos voos, ampliou o interesse da companhia e adiantou a negociação. A nova rota irá melhorar o fluxo de turistas dos estados vizinhos.

Flávio promove 108 policiais

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Cento e oito oficiais da Polícia Militar puderam ascender de graduação, após solenidade de formatura realizada nesta segunda-feira (4), no Quartel do Comando Geral. A medida, implementada pelo governador Flávio Dino, contemplou oficiais que aguardavam há anos pela promoção na carreira militar, e integra a política do governo do Estado de valorização da corporação que atua na Segurança Publica do Maranhão. Foram promovidos 10 coronéis, 14 tenentes-coronéis, 14 majores, seis capitães QOPM (Quadro de Oficiais da Polícia Militar) e seis capitães QOA (Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar), 36 1º tenentes QOPM, 10 1º tenentes QOA e 12 2º tenentes QOA.

CCJ dá parecer negativo a quatro projetos

ccjA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa concedeu, na reunião desta terça-feira (5), pareceres favoráveis a quatro projetos de parlamentares. Um dos projetos que recebeu parecer contrário é de autoria do deputado licenciado Bira do Pindaré (PSB), que concede passe livre às mulheres gestantes no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Outro que teve parecer contrário é de autoria do deputado Stênio Rezende (PRTB), que cria o cargo de coordenador de saúde bucal alterando a estrutura organizacional do Estado. De autoria da deputada Valéria Macêdo (PDT), recebeu parecer contrário o projeto que incorpora à malha do Estado a rodovia que liga o município de Formosa da Serra Negra ao povoado Boa Esperança, em Sitio Novo. Na mesma linha, recebeu sinal negativo o projeto apresentado pelo deputado Josimar do Maranhãozinho (PR), que incorpora rodovia municipal à malha estadual.

Adesão do Maranhão ao Sinapir

zeinacioeventoO deputado Zé Inácio (PT) participou na tarde desta terça-feira (5) da Adesão do governo do Maranhão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com a presença da Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino. Na ocasião, também foi celebrado acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e o Estado do Maranhão. Para o parlamentar,  a Adesão do Estado do Maranhão ao Sinapir irá fortalecer os organismos que trabalham a igualdade racial em nosso Estado.