O Judiciário vai discutir a mudança de nome do hospital Nina Rodrigues. Uma audiência pública será realizada nesta quinta-feira (21), em São Luís, para discutir a mudança.

O encontro público ocorrerá às 9h, no auditório Madalena Serejo, do Fórum de São Luís, no Calhau.

O principal ponto de discussão gira em torno do histórico ideológico de Raimundo Nina Rodrigues, psiquiatra maranhense que dá nome ao local. Natural de Vargem Grande, ele possui diversos registros de defesa de ideais racistas e eugenistas.

Pessoas da comunidade poderão participar da audiência pública.

O autor da petição na ação que pede a mudança é o advogado Thiago Cruz. Ele alega que o teor das ideias pregadas pelo psiquiatra, que viveu entre 1862 e 1909 eram claramente racistas e eugenistas.

Alguns dos escritos de Nina Rodrigues, que constam na argumentação apresentada na petição inicial redigida por Thiago, reverberam discursos de segregação entre negros e brancos.

Entre as teses do chamado racismo científico corroboradas pelo médico está a ideia de que pessoas negras tinham uma propensão biológica ao crime.

“Ele pregava, inclusive, uma segregação entre brancos e negros. Sempre achei um absurdo ter um órgão público com o nome de uma figura histórica racista. Tanto que uma das teses que defendo na petição inicial da ação popular é que nomear um órgão público com o nome de uma figura historicamente racista fere o princípio constitucional da moralidade administrativa”, explicou.

“O ponto central reside na incompatibilidade da homenagem prestada a uma figura histórica que, conforme alegado pelo autor, sustentava ideais racistas e eugenistas”, pontuou.

O vereador Umbelino Júnior, afastado do mandato por decisão judicial após acusação de rachadinha, se manifestou por meio de nota. Ele nega que tenha cometido o crime do qual está sendo acusado.

Umbelino “nega veementemente ter cometido qualquer ato de lesão ao patrimônio público” e afirma que, “em breve, a verdade dos fatos será plenamente esclarecida”.

Umbelino tenta reaver seu mandato, além dos bens que foram bloqueados pela justiça. Foram três carros apreendidos entre outros bens.

Em celebração do Dia do Procurador do Município, o vereador Raimundo Penha presidiu sessão solene realizada terça-feira (19) na Câmara de São Luís. A homenagem, proposta pelo parlamentar, que também é advogado, reuniu autoridades e representantes da Procuradoria do Município em reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado pela advocacia pública.

“A atuação da Procuradoria é fundamental para garantir uma administração pública eficiente e responsável, protegendo o município e sua população. Esta homenagem é um reconhecimento ao esforço e à dedicação desses profissionais”, afirmou Raimundo Penha, ressaltando o papel estratégico dos procuradores para a cidade de São Luís.

O evento destacou a importância dos procuradores municipais no fortalecimento da defesa dos interesses coletivos e na proteção dos direitos da sociedade. A celebração foi instituída pela Lei nº 6.029/2015, que oficializa o 19 de novembro como o Dia do Procurador do Município.

A Procuradora Geral do Município de São Luís, Valdélia Campos, uma das homenageadas, destacou a relevância do momento para a categoria. “Recebo com muita alegria essa homenagem do vereador Penha. É um privilégio para nós, procuradores, termos esse reconhecimento. Nossa rotina exige comprometimento e excelência na defesa dos interesses de São Luís, e essa cerimônia é um marco importante para a valorização da nossa carreira”, afirmou.

Estiveram presentes na solenidade o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; a vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores Municipais, Anne Karole; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Carlos Augusto Soares; o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; e demais autoridades.

A homenagem reforçou o compromisso do Legislativo municipal em valorizar e apoiar a advocacia pública, reconhecendo sua relevância para a administração pública e a sociedade.

A Câmara Municipal do município de Rosário abriu processo de cassação do prefeito da cidade, Calvet Filho.

O processo tem por base a Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), contra o prefeito por ele ter nomeado Nayara Nunes para o cargo de assistente técnica da Secretaria de Finanças para dividir o dinheiro do salário com a prima, Rosana Nunes, que teria um relacionamento extraconjugal com o prefeito.

A 1ª secretária, vereadora Valdinea Matos (PCdoB) fez a leitura da petição e o foi colocado em pauta. Para a admissibilidade é necessária maioria simples, o que foi obtido com sete votos favoráveis. O parlamento rosariense instalou a comissão processante.

A comissão foi definida por sorteio. Lucia Cavalcante será a presidente, Morena da Pesca a relatora e Valter Costa como membro.

Para ser cassado, Calvet Filho preciso do voto favorável de dois terços do parlamento, ou seja, nove vereadores. Como Calvet não foi reeleito em outubro.

Afastamento

O julgamento do afastamento cautelar de Calvet Filho ficou marcado para sessão extraordinária na próxima quinta-feira (21), às 9h. Caso seja aprovado, Calvet Filho já deixa o comando do município e como terá pouco mais de um mês de mandato, deve ficar definitivamente fora do comando da prefeitura.

Em uma ação contra os crimes fazendários, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, (19), em São Luís e São José do Ribamar, a Operação Nocaute, visando desmantelar um esquema criminoso de saques de créditos judiciais, em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

Os policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício da advocacia e o afastamento temporário de funções públicas, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a denúncia feita por um idoso. O homem relatou o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor que havia sido depositado pelo INSS em decorrência de uma decisão judicial da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso.

A operação Nocaute é resultado da análise minuciosa de dados bancários e do material apreendido na primeira fase denominada de Contragolpe, realizada em abril deste ano.

As investigações revelaram que dois advogados atuantes no Maranhão estavam envolvidos em 42 saques fraudulentos, ocorridos em dez estados diferentes, totalizando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

A votação que teve na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deu ao deputado estadual Othelino Neto a oportunidade que queria desde o processo eleitoral: unir forças com o prefeito Eduardo Braide em um grupo de enfrentamento ao governador Carlos Brandão.

Othelino esteve na prefeitura de São Luís nesta quarta-feira (19) ao lado da esposa senadora Ana Paula Lobato e já começa a formular a aliança com o atual gestor da capital. Na reunião, já foram discutidas emendas da senadora Ana Paula para São Luís.

O irmão do prefeito Eduardo Braide, deputado Fernando Braide, votou com Othelino e tornou mais clara a aliança que agora se consolida.

Durante a pré-campanha, Othelino tentou emplacar um aliado na chapa de Braide e, sem sucesso, lançou a irmã Flávia Alves como candidata a prefeita.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promove, nesta quinta-feira (21), o Fórum de Vigilância Sanitária “Boas Práticas na Cadeia Produtiva das Águas Envasadas no Maranhão”, a partir das 9h, no auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em São Luís (MA). O evento reunirá gestores e técnicos da Vigilância Sanitária da rede estadual e municipal.

O objetivo principal é promover e estimular as boas práticas no segmento de águas envasadas, o que inclui aspectos sanitários, logísticos, tributários, mercadológicos, regulatórios. Além disso, o fórum fortalece a promoção do debate sobre a cadeia produtiva, visando a saúde e segurança alimentar da população.

O evento também discute requisitos legais para outorga de poços e licenciamento ambiental; fiscalização no comércio atacadista e varejista de águas minerais e adicionadas de sais; Projeto Água Legal e Controle Fiscal de Águas Envasadas; licenciamento e rotulagem de águas minerais naturais e o controle de qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Como resultado, ao final do fórum, é esperado o fortalecimento das estratégias de padronização, modernização e a integração de práticas e ações de controle e monitoramento sanitário de produtos e serviços de interesse de vigilância sanitária, baseado no Sistema de Gestão da Qualidade, no gerenciamento do risco sanitário e na gestão integrada das informações em saúde.

O Fórum de Vigilância Sanitária “Boas Práticas na Cadeia Produtiva das Águas Envasadas no Maranhão” reunirá, ainda, especialistas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária Estadual e do Instituto Oswaldo Cruz – Laboratório Central do Maranhão (IOC/Lacen-MA), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da representação da Gerência Regional do Estado do Maranhão, da Agência Nacional de Mineração (ANM), entre outros.

O quê: Governo realiza Fórum de Vigilância Sanitária “Boas Práticas na Cadeia Produtiva das Águas Envasadas no Maranhão.
Quando: Nesta quinta-feira (21), às 9h.
Onde: Auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), localizado na Avenida dos Holandeses, nº 6, Quadra 8, Calhau.

A chapa 4 foi eleita para o triênio 2025-2027 da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. A chapa encabeçada pelo atual presidente Kaio Saraiva foi reeleita com 71,66% dos votos válidos. A chapa 2, encabeçada pelo candidato Marcelo Carvalho, ficou com 28,34%.

A disputa foi marcada por muitas acusações e embates que encerraram com o debate promovido pelo programa Ponto Continuando na última quinta-feira (14). A votação acachapante congratulou a gestão do atual presidente.

Assis queria prender o funcionalismo de Imperatriz a uma instituição financeira com contrato de exclusividade

A juíza Ana Lucrécia Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, deferiu o pedido liminar na Ação Popular proposta pelo vereador Flamarion Amaral e suspendeu a licitação da prefeitura no valor de R$ 15 milhões para a contratação de instituição financeira.

O pregão eletrônico especificava a contratação de “Instituição Financeira, pública ou privada, regularmente em atividade, conforme legislação específica para Prestação de Serviços de: (a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados da administração direta do Poder Executivo do Município, em caráter de exclusividade; (b) concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na alínea “a” acima, sem exclusividade; (c) Pagamento de Fornecedores”.

O pregão suspenso estava previso para amanhã (19).

Dentre as alegações da Ação estão a falta de estudo técnico para estipular o valor, ausência de transparência, não divisão do objeto em lotes para dar mais competitividade e, principalmente, o fato do prefeito Assis Ramos já estar no final do mandato e prender a administração e a folha dos servidores em um contrato como este dando exclusividade a um banco para os consignados dos servidores municipais de Imperatriz.

O magistrado intimou a CPL e a secretaria de administração de Imperatriz.

O suplente de vereador pelo PRTB, Aldo Rogério, tomou posse na Câmara Municipal de São Luís na sessão desta segunda-feira (18) na vaga do vereador Umbelino Júnior.

Umbelino foi afastado do mandato por decisão judicial no bojo da operação Occulta Nexus na qual o parlamentar foi acusado de rachadinha.

Aldo Rogério foi secretário adjunto de esportes e titular da Semapa na gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior por indicação do ex-senador Roberto Rocha. Nesta eleição ele foi candidato pelo DC, mas o partido não alcançou o quociente eleitoral para fazer uma cadeira.