A Câmara Municipal do município de Rosário abriu processo de cassação do prefeito da cidade, Calvet Filho.

O processo tem por base a Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), contra o prefeito por ele ter nomeado Nayara Nunes para o cargo de assistente técnica da Secretaria de Finanças para dividir o dinheiro do salário com a prima, Rosana Nunes, que teria um relacionamento extraconjugal com o prefeito.

A 1ª secretária, vereadora Valdinea Matos (PCdoB) fez a leitura da petição e o foi colocado em pauta. Para a admissibilidade é necessária maioria simples, o que foi obtido com sete votos favoráveis. O parlamento rosariense instalou a comissão processante.

A comissão foi definida por sorteio. Lucia Cavalcante será a presidente, Morena da Pesca a relatora e Valter Costa como membro.

Para ser cassado, Calvet Filho preciso do voto favorável de dois terços do parlamento, ou seja, nove vereadores. Como Calvet não foi reeleito em outubro.

Afastamento

O julgamento do afastamento cautelar de Calvet Filho ficou marcado para sessão extraordinária na próxima quinta-feira (21), às 9h. Caso seja aprovado, Calvet Filho já deixa o comando do município e como terá pouco mais de um mês de mandato, deve ficar definitivamente fora do comando da prefeitura.

Em uma ação contra os crimes fazendários, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, (19), em São Luís e São José do Ribamar, a Operação Nocaute, visando desmantelar um esquema criminoso de saques de créditos judiciais, em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

Os policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício da advocacia e o afastamento temporário de funções públicas, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a denúncia feita por um idoso. O homem relatou o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor que havia sido depositado pelo INSS em decorrência de uma decisão judicial da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso.

A operação Nocaute é resultado da análise minuciosa de dados bancários e do material apreendido na primeira fase denominada de Contragolpe, realizada em abril deste ano.

As investigações revelaram que dois advogados atuantes no Maranhão estavam envolvidos em 42 saques fraudulentos, ocorridos em dez estados diferentes, totalizando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

A votação que teve na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deu ao deputado estadual Othelino Neto a oportunidade que queria desde o processo eleitoral: unir forças com o prefeito Eduardo Braide em um grupo de enfrentamento ao governador Carlos Brandão.

Othelino esteve na prefeitura de São Luís nesta quarta-feira (19) ao lado da esposa senadora Ana Paula Lobato e já começa a formular a aliança com o atual gestor da capital. Na reunião, já foram discutidas emendas da senadora Ana Paula para São Luís.

O irmão do prefeito Eduardo Braide, deputado Fernando Braide, votou com Othelino e tornou mais clara a aliança que agora se consolida.

Durante a pré-campanha, Othelino tentou emplacar um aliado na chapa de Braide e, sem sucesso, lançou a irmã Flávia Alves como candidata a prefeita.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promove, nesta quinta-feira (21), o Fórum de Vigilância Sanitária “Boas Práticas na Cadeia Produtiva das Águas Envasadas no Maranhão”, a partir das 9h, no auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em São Luís (MA). O evento reunirá gestores e técnicos da Vigilância Sanitária da rede estadual e municipal.

O objetivo principal é promover e estimular as boas práticas no segmento de águas envasadas, o que inclui aspectos sanitários, logísticos, tributários, mercadológicos, regulatórios. Além disso, o fórum fortalece a promoção do debate sobre a cadeia produtiva, visando a saúde e segurança alimentar da população.

O evento também discute requisitos legais para outorga de poços e licenciamento ambiental; fiscalização no comércio atacadista e varejista de águas minerais e adicionadas de sais; Projeto Água Legal e Controle Fiscal de Águas Envasadas; licenciamento e rotulagem de águas minerais naturais e o controle de qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Como resultado, ao final do fórum, é esperado o fortalecimento das estratégias de padronização, modernização e a integração de práticas e ações de controle e monitoramento sanitário de produtos e serviços de interesse de vigilância sanitária, baseado no Sistema de Gestão da Qualidade, no gerenciamento do risco sanitário e na gestão integrada das informações em saúde.

O Fórum de Vigilância Sanitária “Boas Práticas na Cadeia Produtiva das Águas Envasadas no Maranhão” reunirá, ainda, especialistas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária Estadual e do Instituto Oswaldo Cruz – Laboratório Central do Maranhão (IOC/Lacen-MA), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da representação da Gerência Regional do Estado do Maranhão, da Agência Nacional de Mineração (ANM), entre outros.

O quê: Governo realiza Fórum de Vigilância Sanitária “Boas Práticas na Cadeia Produtiva das Águas Envasadas no Maranhão.
Quando: Nesta quinta-feira (21), às 9h.
Onde: Auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), localizado na Avenida dos Holandeses, nº 6, Quadra 8, Calhau.

A chapa 4 foi eleita para o triênio 2025-2027 da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. A chapa encabeçada pelo atual presidente Kaio Saraiva foi reeleita com 71,66% dos votos válidos. A chapa 2, encabeçada pelo candidato Marcelo Carvalho, ficou com 28,34%.

A disputa foi marcada por muitas acusações e embates que encerraram com o debate promovido pelo programa Ponto Continuando na última quinta-feira (14). A votação acachapante congratulou a gestão do atual presidente.

Assis queria prender o funcionalismo de Imperatriz a uma instituição financeira com contrato de exclusividade

A juíza Ana Lucrécia Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, deferiu o pedido liminar na Ação Popular proposta pelo vereador Flamarion Amaral e suspendeu a licitação da prefeitura no valor de R$ 15 milhões para a contratação de instituição financeira.

O pregão eletrônico especificava a contratação de “Instituição Financeira, pública ou privada, regularmente em atividade, conforme legislação específica para Prestação de Serviços de: (a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados da administração direta do Poder Executivo do Município, em caráter de exclusividade; (b) concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na alínea “a” acima, sem exclusividade; (c) Pagamento de Fornecedores”.

O pregão suspenso estava previso para amanhã (19).

Dentre as alegações da Ação estão a falta de estudo técnico para estipular o valor, ausência de transparência, não divisão do objeto em lotes para dar mais competitividade e, principalmente, o fato do prefeito Assis Ramos já estar no final do mandato e prender a administração e a folha dos servidores em um contrato como este dando exclusividade a um banco para os consignados dos servidores municipais de Imperatriz.

O magistrado intimou a CPL e a secretaria de administração de Imperatriz.

O suplente de vereador pelo PRTB, Aldo Rogério, tomou posse na Câmara Municipal de São Luís na sessão desta segunda-feira (18) na vaga do vereador Umbelino Júnior.

Umbelino foi afastado do mandato por decisão judicial no bojo da operação Occulta Nexus na qual o parlamentar foi acusado de rachadinha.

Aldo Rogério foi secretário adjunto de esportes e titular da Semapa na gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior por indicação do ex-senador Roberto Rocha. Nesta eleição ele foi candidato pelo DC, mas o partido não alcançou o quociente eleitoral para fazer uma cadeira.

A Câmara Municipal de São Luís gastou em 2024 até o momento R$ 12.066.604,90 com uma despesa que nas suas contas é identificada apenas como “Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física”.

O Blog apurou que o pagamento seria para funcionários do tipo “Serviço Prestado”, uma aberração jurídica que não existe no serviço público e que depois de muita briga do TCE e do Ministério Público foi sumindo da gestão da prefeitura de São Luís ao longo dos últimos 10 anos. Já a Câmara Municipal vai na contramão e aumenta o gasto com este tipo de servidor que sequer existe no ordenamento jurídico. A administração direta só cabe servidores de carreira, comissionados ou temporários em casos específicos de demanda do serviço público com tempo determinado. O que ocorre na prática é uma “folha secreta”.

O legislativo ludovicense pagou o empenho de R$ 8.440.427,08 distribuído ao longo do ano em 28 pagamentos menores e outros dois de mais de R$ 3 milhões. E pagou também outro empenho de R$ 3.626.177,82 em 23 de agosto, ou seja, em meio à campanha eleitoral.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas e privadas do estado. A ideia é que o celular só será permitido se for para atividades pedagógicas ou se o aluno precisar do aparelho por alguma necessidade especial, como ferramentas para pessoas com deficiência.

O deputado explicou que o excesso de uso de celulares atrapalha o aprendizado e faz mal à saúde mental dos estudantes. “Estudos mostram que as telas prejudicam a atenção, a concentração e até mesmo o sono. Na sala de aula, o celular tira o foco do que realmente importa: aprender. Por isso, queremos garantir que o uso de dispositivos seja controlado e, quando permitido, sirva apenas para apoiar o ensino”, disse Carlos Lula.

Segundo o parlamentar, uma pesquisa recente do Instituto Datafolha revelou que 65% dos pais de crianças e adolescentes entre 12 e 18 anos não querem que seus filhos usem celulares durante as aulas. No total da população, 62% também são contra.

Se o projeto for aprovado, os alunos não poderão usar celulares durante as aulas. Eles só poderão usar quando o professor autorizar, para alguma atividade escolar específica. Isso vale para celulares, tablets e qualquer outro aparelho eletrônico.

Segurança digital

Além disso, o projeto prevê que as escolas tenham regras claras sobre o uso desses dispositivos. Os pais também serão informados sobre as normas e poderão acompanhar como a escola está cuidando da segurança digital dos alunos.

A neuropediatra Jucélia Santos Ganz reforça que o uso excessivo de telas pode trazer muitos problemas para crianças e adolescentes. “O uso sem controle de celulares pode prejudicar o aprendizado, a atenção e até a socialização das crianças. Isso fica ainda mais claro na escola, onde o celular pode distrair os alunos do que é realmente importante: aprender e conviver com os colegas. Por isso, é importante proibir o uso de celulares na sala de aula”, explicou.

A advogada Luana Carvalho, mãe de um estudante de 9 anos, contou que seu filho já acessou conteúdo impróprio em um tablet da escola. Ela apoia a regulamentação. “Não adianta controlarmos o uso de telas em casa se, na escola, é tudo liberado. A escola deve ser um lugar de aprendizado e interação, e o uso desnecessário de telas só atrapalha. É preciso ter regras claras”, afirmou.

Campanha de Conscientização

O projeto de Carlos Lula vai além de proibir o uso de celulares nas salas de aula. Ele também propõe uma campanha anual para conscientizar pais, professores e a sociedade sobre os problemas que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode causar. A campanha acontecerá todo mês de outubro e vai trazer informações importantes sobre como proteger as crianças dos efeitos negativos das telas.

“Regular o uso de celulares e conscientizar sobre seus impactos é um passo essencial para garantir o bem-estar e o aprendizado das crianças e adolescentes do Maranhão. Nosso objetivo é proteger as próximas gerações e criar um ambiente escolar mais focado e produtivo”, concluiu Carlos Lula.

Desde a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão não param de pipocar em grupos de Whatsapp e até em postagens de blogs supostas listas de quais deputados teriam votado em Otheino Neto e em Iracema Vale na eleição que acabou empatada por 21 a 21.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que foi o fiscal da eleição em favor de Iracema durante os dois turnos de votação, criticou a repercussão que aumenta o nível de tensão sem uma fonte confiável, apenas com recados sendo dados de lado a lado.

“Interessante! Lendo várias matérias sobre a eleição da mesa da ALEMA, é blefe em cima de blefe, só político querendo mandar recado pra outro político. Sigamos!”, escreveu o deputado no no X (antigo Twitter).

Com a votação secreta, muitos tentam adivinhar os votos.