O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, apresentou nesta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal, o balanço contábil e financeiro da sua administração, referente ao 1º quadrimestre de 2017.  A prestação de contas cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de dizer onde e como o dinheiro público do município de São José de Ribamar está sendo empregado, Luis Fernando também convocou o representante da Odebrecht Ambiental, concessionária de abastecimento de água e esgoto, para dar explicações sobre os serviços oferecidos nos últimos dois anos e as perspectivas para os próximos, caso a empresa continue com a concessão.

“Já estive nesta casa 19 vezes nos mandatos anteriores. A gente vive uma democracia representativa, o prefeito, o vice-prefeito e os parlamentares são eleitos para representar o povo, poder legislativo e o poder executivo. Esse contato direto, elimina muitas barreiras e o cidadão se sente contemplado com a atenção do governo que é dada e nós devemos satisfação a população”, afirmou o prefeito.

Durante a prestação de contas, Luis Fernando explicou que apesar do disforme e sofrido orçamento deixado pela antiga administração, às contas da prefeitura estão equilibradas chegando a apontar um pouco mais de 47% do comprometimento da receita, ou seja, no limite prudencial, inclusive equilibrado os gastos com pessoal, o que tem permitido o cumprimento de todos os contratos; pagamento em dia dos funcionários públicos, conforme datas contidas no calendário lançado no início do ano; retomada de obras importantes, antes paralisadas, e autorização de novas obras que deverão trazer progresso para o município.

As medidas adotadas, de acordo com o prefeito, foram determinantes para conter os efeitos negativos de uma dívida escriturária deixada em torno de mais de 25 milhões de reais, o que ainda causou a negativação do município junto a importantes órgãos federais.

“Não paramos um só dia para garantir o funcionamento do município e o resultado do esforço já começa a parecer. Já são 50km de estradas recuperados, muito até para a situação financeira do município,  47 escolas recuperadas e com aula em pleno cumprimento do calendário escolar, merenda escolar em todas as escolas, professores capacitados, 10 unidades de saúde recuperadas, agricultores familiares voltando a fornecer merenda escolar para as escolas, além da recuperação da cozinha escola que agora conta com um centro de capacitação em culinária e ao mesmo tempo restaurante popular”, detalhou o prefeito.

Luis Fernando também lembrou que em quatro meses a população também conta com cinco novas viaturas para a Guarda Municipal, a reconstrução do Poço da Saúde, considerado ponto turístico, Balcão de Informações turísticas, bem como a reconstituição do projeto Meninos do Santuário e o programa Voluntariado, que vai incentivar a população para boas práticas e ao final do ano premiação para as melhores práticas.

Antes de finalizar, o prefeito ainda falou sobre o direito do povo e dos vereadores, em saber sobre os serviços prestados pela concessionária que fornece água e esgoto no município. “Pela primeira vez, esta casa recebe um represente da Odebrecht, para relatar o desempenho da concessão, fazer a devida prestação dos serviços no que dez respeito à agua fornecida e ao tratamento dado ao esgoto da cidade”, cobrou.

Seriedade e transparência bastante elogiados pelos vereadores e público presente. “A administração de Luis Fernando já é uma marca registrada, porque além de primar pela correta aplicação dos recursos, também apresenta os requisitos para o bom êxito das ações”, elogiou o vereador, Professor Cristiano.

A prefeitura de Paço do Lumiar com o apoio do Governo do Estado, deu início a mais um mutirão de limpeza e manutenção de praças e áreas verdes na codade. As ações iniciaram na Praça do Viva  Maiobão, onde homens já trabalham no serviço de capina.

” Nós estamos reiniciando o mutirão da limpeza,fizemos um primeiro em 13 de janeiro, para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, retiramos muitas toneladas de lixo, evitamos que houvesse a epidemia da dengue, que houve no ano passado e demos um novo visual a cidade. Agora que as chuvas passaram vamos retomar esse trabalho de limpeza, para elevar a auto estima da cidade, começando” disse o prefeito.

A iniciativa tem como objetivo fazer a higienização, pinturas de guias, jardinagem, podagem, reparos, retirada de vegetação das calçadas e varrição geral, como foi feito no mês de Janeiro, durante uma intensa campanha de combate ao mosquito Aedes Aegypti .

“Vamos atingir todas as comunidades, incluindo a zona rural. A limpeza não é só embelezamento da cidade, é também uma questão de saúde pública ” acrescentou o prefeito Dutra.

O descarte irregular de lixo e entulho pela população causa um impacto econômico negativo para Paço do Lumiar. A Prefeitura gasta mais para manter a cidade limpa e sobra menos dinheiro para investir em outras áreas, a exemplos da saúde e segurança. Por isso o prefeito Domingos Dutra  pede o apoio da população para diminuir o impacto econômico causado pelo descarte irregular.

” Queremos que as pessoas se sintam donas de Paço do Lumair e ajudem a Prefeitura a cuidar da cidade. Todos precisam colaborar para que a nossa cidade seja mais limpa, não é só responsabilidade da Prefeitura. Assim, diminuiremos os gastos com limpeza urbana e sobrará mais dinheiro para investir na saúde, na escola, na segurança, infraestrutura, entre outros benefícios ”, concluiu o prefeito.

O lançamento oficial do segundo mutirão da limpeza de Paço do Lumiar, será realizado no próximo sábado  (27) na Praça do Viva Maiobão a partir das 8h.

Flávio Dino com vereadores de Imperatriz: valorização de todas as classes políticas

As inscrições para o Encontro de Vereadores e Vereadoras foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (29). Promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), o evento ocorre no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana no próximo dia 30.

Com o tema ‘Cidades com Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental’, o encontro é uma oportunidade para vereadores e vereadoras maranhenses se aproximarem das ações do Estado e conheceram mais sobre as plataformas de governo.

Vereadores interessados podem acessar www.ma.gov.br/encontrodevereadores e clicar na opção ‘Inscrição’ e preencher o questionário. Na programação, temas importantes para o crescimento do estado, como gestão ambiental, Plano Mais IDH e apresentações de casos bem-sucedidos para troca de experiências.

Segundo o secretário de estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o evento vai promover o diálogo do governo estadual com parlamentares dos 217 municípios maranhenses. “Estreitar laços e ouvir o que os representantes do povo têm a dizer é uma forma de construir uma política cada vez mais voltada para o cidadão”, afirma.

O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Pé de Pato, elogiou o Encontro. “O governador Flávio Dino marcou uma nova era no Maranhão ao dar assistência e apoio aos legisladores maranhenses, que conhecem de perto os problemas das cidades”.

Programação (sujeita a alterações)

Data: 30 de maio de 2017

Local: Centro de Convenções Pedro Neiva, Multicenter SEBRAE (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Altos do Calhau)

Manhã 8h às 9h20 – Credenciamento e recepção dos participantes – Abertura dos stands com exposições, cases de sucesso, informações, programas e ações nos municípios- Abertura oficial

9h30- Dispositivo de autoridades à mesa de abertura com a presença de secretários de estado e da diretoria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal

10h às 12h- Reuniões setoriais simultâneas:a) Planejamento de Gestão Ambiental no Bioma Amazôniab) Gestão de Recursos Hídricos nas Bacias do Rio Itapecuru e do Rio Parnaíbac)

Governança Metropolitana na Grande São Luís) Campos Naturais Inundáveis: Contenção de água doce e dessalinizaçãoe) Plano Mais IDH: Combate à pobreza e desenvolvimento sustentávelf) Desenvolvimento socioambiental na ferrovia dos Carajás

Tarde 12h às 13h45 – Intervalo

14h – Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais simultâneas- Mesa Técnica- Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)

14h30 – Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc)- Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)- Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE)

16h – Palestra Magna: Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental – Governador Flávio Dino

17h30 – Encerramento

Durante o evento 8h às 16h – Stands com exposições, cases de sucesso, informações, programas e ações nos municípios

O vereador Pavão Filho (PDT), preocupado com a saúde da população ludovicense, teve uma indicação de sua autoria aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, na qual solicita que Governo do Estado e Prefeitura de São Luís façam parceria visando transformar o Socorrinho do Cohatrac em Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de porte III.

Pavão diz está seguro que uma parceria entre os dois poderes irá beneficiar em especial a região Cohatrac-Cohab, além de oportunizar à população mais uma UPA, com melhores condições no atendimento de urgência e emergência  no período de 24 horas.

Para o vereador, a transformação do Socorrinho vai também proporcionar o aumento do número de leitos que passará de 12 para 25 além de oferecer equipe de enfermeiros, clínica médica, pediatra, fisioterapeutas, técnicos em radiologia, assistente social e médico intensivista.

Conforme Pavão, a iniciativa tem por finalidade atender à solicitação feita pelos  moradores da região Cohatrac-Cohab, através de abaixo assinado, reclamando  por atendimentos de urgência e emergência adequados, essenciais e vitais, que atenda a grande demanda da região, de forma rápida, eficiente, ampliando e qualificando o acesso humanizado em tempo integral, aos usuários em situação de urgência.

Pavão Filho observa ainda que a adequação do Socorrinho do Cohatrac para UPA tipo III contribuirá significativamente para melhoria dos serviços de saúde de urgência e emergência ofertados a população da região e bairros adjacentes, evitando o deslocamento dos moradores para Unidades de Pronto Atendimento de outras regiões.

Está em fase de finalização as obras do novo desenho geométrico que modificará por completo o trânsito na antiga rotatória da Forquillha, na ramificação rodoviária de São Luís com municípios da região metropolitana. Com projeto da Prefeitura de São Luís, executado pelo Governo do Estado, a intervenção contribuirá para reduzir pontos de congestionamento nos principais corredores da cidade.

Com mais de 90% da obra concluída, o trecho trabalhado já está com toda a parte de drenagem profunda pronta, assim como os novos retornos, a divisão do fluxo de veículos, novo asfalto, construção de calçadas, meios-fios e sarjetas. Também já foram realizadas intervenções para drenagem e pavimentação da Avenida Guajajaras e, também, das rodovias MA-201 e MA-202, mais conhecidas como Estrada de Ribamar e Estrada da Maioba, respectivamente.

As alterações modificam o trânsito da região num entorno de aproximadamente 15 mil metros quadrados. Além das obras no retorno da Forquilha, outras importantes intervenções foram executadas para desafogar o trânsito na região. Entre elas estão as melhorias das condições de tráfego nas ruas dos bairros Forquilhinha e Cohab, que dão acesso à Avenida Jerônimo de Albuquerque, como Rua do Livramento, Rua 01, Avenida 08 e Rua 04, que já receberam serviços de drenagem e asfaltamento.

Devido à sua extensão, as obras da Forquilha ocorreram em diferentes fases, e, atualmente os trabalhadores estão concentrados na região da antiga rotatória até a Forquilhinha. Em alguns trechos já foram realizados, inclusive, serviços de sinalização horizontal. As mudanças terão impacto direto para mais de 20 bairros na capital e nos municípios vizinhos como Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

“É mais uma parceria importante entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, com ganhos imensuráveis para a população. É um projeto moderno, que segue a linha de inteligência no trânsito adotada na maioria dos países da Europa. São obras com custos menores, mas resultados muito satisfatórios e definitivos”, explica o secretário da SMTT, Canindé Barros.

O secretário ressaltou outras intervenções importantes realizadas pela gestão do prefeito Edivaldo, a exemplo da rotatória do Bacanga e rotatória do aeroporto, sendo a ultima também em parceria com o Governo do Estado, na gestão do governador Flávio Dino, dando soluções definitivas à fluidez do trânsito.

A mudança da geometria do tráfego na Forquilha integra o pacote dos projetos de intervenções apresentado pela Prefeitura de São Luís ao Governo do Estado que consiste na retirada de todas as rotatórias existentes na cidade, transformando-as em cruzamentos semafóricos. As mudanças previstas nesta parceria preveem obras desde a entrada da cidade, no Tirirical, até a Cohab.

As intervenções na Forquilha já agradam pedestres e motoristas que transitam pelo local, como o mototaxista Antônio José Rodrigues, 31 anos. “Mesmo com o trabalho em curso, já sentimos a diferença na melhoria do fluxo de veículos. Quando for concluída, então, é que vai ficar esse excelente. Há muito anos precisávamos dessas mudanças aqui”, observou ele.

SINALIZAÇÃO

Com a conclusão dos serviços de modificação da geometria, a SMTT está dando prosseguimento à sinalização horizontal, vertical e de grupos semafóricos. “No trecho da Avenida Jerônimo de Albuquerque já implantamos dois semáforos: em frente a Maternidade Benedito Leite (antigo hospital Unimed) e outro acionado com botoeira em frente ao Forno Quente. Isso vai facilitar a travessia do pedestre”, afirma o secretário. Ainda esta semana a SMTT conclui a parte da fiação para realizar os primeiros testes.

As modificações se iniciaram pelo Tirirical, concluída no ano passado. O congestionamento crônico no local é passado. A obra da rotatória da Forquilha é parte das três intervenções no corredor de seis quilômetros nas avenidas Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque, compreendido entre o Tirirical e o terminal da integração da Cohab. As duas outras serão na rotatória do São Cristóvão e na entrada da avenida Lourenço Vieira da Silva, que dá acesso ao terminal.

TRÂNSITO

No horário de pico, a Forquilha registra um volume de veículos que reúne mais de 11 mil veículos, fluindo nas convergências da rotatória em uma das áreas que mais cresce atualmente na cidade.

As duas alças, na Cohab e no bairro João de Deus, em posições quase simétricas na Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque, permitirá contornos com total segurança para os condutores de veículos e, melhor, sem problema de congestionamento. “Com estas obras vamos retirar o ciclo de congestionamento que temos desde a saída da cidade até o retorno da Cohab”, afirma Barros.

O Globo – O presidente Michel Temer acionou nesta quarta-feira a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para que as Forças Armadas façam a segurança da Esplanada dos Ministérios, após protesto que deixou prédios de várias pastas depredados. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, condenou a manifestação que pediu a saída do presidente, que segundo a Polícia Militar contou com a presença de 35 mil pessoas. De acordo com Jungmann, o presidente Michel Temer disse que é “inaceitável o descontrole” do ato. As tropas federais já estão em Brasília.

O decreto de Temer foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece que as tropas federais atuarão na capital por uma semana, até o dia 31. A área específica de atuação, no Distrito Federal, será delimitada pela Defesa.

A GLO é invocada, segundo a Defesa, quando há “esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”. O dispositivo constitucional, que é de atribuição exclusiva do presidente da República, prevê que os militares podem, provisoriamente, atuar com poder de polícia.

O governo explica que emprego da GLO é diferente de autorizar a intervenção militar, o que acontecia na ditadura. Ele foi utilizado durante as Olimpíadas e a Copa do Mundo para garantir a segurança das pessoas no Distrito Federal.

— O senhor presidente faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna, que é inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como este venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições — declarou o ministro da Defesa, que não respondeu a perguntas de jornalistas nem revelou o contingente de agentes.