A imagem que circula nas redes sociais como sendo da Ponte do Estreito dos Mosquitos, na entrada de São Luís é mais uma das mentiras de internet. O autor da mentira quertia gerar temos por conta de uma rachadura.

A imagem é antiga e foi encontrada em uma reportagem do G1 do Rio de Janeiro de 2014 como sendo da Ponte Rio-Niterói. A concessionária esclareceu à época que o vão é normal e necessário para a ponte, Não seria uma rachadura. “Existem várias juntas como esta ao longo da Ponte Rio-Niterói. No trecho sobre o mar, essas aberturas ocorrem a cada 400 metros, em sua maior parte, e têm cerca de 13 centímetros de abertura. Nos acessos Rio e Niterói, ocorrem a cada 30 metros, aproximadamente, e têm cerca de três centímetros de abertura”, havia informado em nota.

Ou seja, mais uma mentira de internet.

Será aberto nesta quarta-feira (24), às 19h, no Fórum de São Luís (Calhau), O II Seminário Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública. O evento é proposto pelo movimento “Maranhão contra a Corrupção” e vai reunir, durante dois dias, magistrados, procuradores, promotores, representantes do sistema da Justiça e a sociedade civil para discutir a adoção de medidas de combate à corrupção no espaço público estadual.

Na palestra de abertura, o professor Luís Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, fará a exposição do tema “Lava Jato, Estado de Direito e Futuro do Brasil”. Criador do movimento “Quero um Brasil Ético”, o jurista paulista é também membro da Comissão de Reforma do Código Penal.

Como palestrantes, estão confirmadas as presenças de José Ribamar Caldas Furtado (presidente do Tribunal de Contas do Estado do MA, professor da UFMA e mestre em Direito), Jairo Cavalcanti Vieira (procurador-geral do Ministério Público de Contas do MA), Marco Aurélio Alves Adão (procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí), Patrícia da Rosa (advogada gaúcha, doutora em Direito Europeu pela Universidade de Roma e Revisora Técnica da edição brasileira do Livro Operação Mãos Limpas – Itália), Marcelo Santana Farias (juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e 74ª Zona Eleitoral e especialista em Direito do Estado), Gabriel Carvalho e Neves (delegado coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Maranhão), Américo Bedê Júnior (doutor em Direito e juiz federal titular criminal, professor de Processo Penal e ex-promotor de Justiça).

O seminário – que teve sua primeira edição realizada em março de 2016, recebe apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Magistrados do MARANHÃO (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Escola Superior do Ministério Público e Ministério Público de Contas.

O juiz Marcelo Santana Farias – integrante da Comissão do Movimento Maranhão contra a Corrupção, informa que está sendo planejado um mutirão de julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra administração pública, previsto para acontecer no período de 29 de maio a 09 de junho.

“A exemplo do que aconteceu no ano passado, realizaremos o seminário antes do mutirão com o propósito de uniformizar o entendimento sobre o assunto e permitir o diálogo sobre questões práticas relacionadas à legislação que envolvem os temas que estarão em debate, sempre respeitando a independência de cada uma das carreiras”, explicou o magistrado.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Receita Federal a obter documentos e provas que fazem parte de investigações da Lava Jato no STF contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-presidente da República José Sarney, entre outros parlamentares. O objetivo da Receita é verificar a ocorrência de infrações tributárias e iniciar ou complementar procedimentos fiscais contra políticos.

No fim de março, o grupo de trabalho da Receita Federal que fiscaliza a Operação Lava Jato pediu acesso ao conteúdo de 13 inquéritos e uma ação cautelar que estão na Corte, em busca de indícios de não pagamento de impostos por parte de investigados.

A Receita informou a Fachin que alguns dos envolvidos na Lava Jato já estão sob procedimento fiscal, em que se apura possíveis irregularidades em relação ao pagamento de impostos. E afirmou que a “possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais iniciadas”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o compartilhamento, exceto em 2 inquéritos, que têm como relator não Edson Fachin mas, sim, o ministro Marco Aurélio Mello. Os dois casos que estão com Marco Aurélio e tiveram compartilhamento não concedido envolvem o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA).

“Como destacou o Ministério Público, está esclarecida a pertinência e a necessidade do compartilhamento, pois os mesmos fatos podem ser apurados em esferas distintas e autônomas de responsabilização, sem prejuízo da recíproca utilização das evidências coletadas em cada uma delas”, disse Fachin no despacho em que autoriza a remessa de provas à Receita.

Pedidos

Dos 11 inquéritos mencionados em que houve autorização de compartilhamento, dois já viraram ação penal. Um dos casos tem como réu o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e outro, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). Estão listados três inquéritos que apuram a existência de organização criminosa, respectivamente, entre senadores do PMDB (INQ 4326), entre deputados do PMDB (INQ 4327) e entre deputados e senadores do PP (3989).

Nos demais casos, estão entre os investigados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor (PTC-AL), o deputado federal José Mentor (PT-SP), além do ex-senador Delcídio Amaral. A ação cautelar listada tem três alvos: os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney.

O documento da Receita Federal, assinado pelos auditores-fiscais Erico Piredda da Graça e Eduardo Pucci Hercos, diz também que a Justiça no primeiro grau já concordou em fornecer documentos, e se compromete a proteger o sigilo fiscal em relação aos documentos que forem compartilhados.

Deputado foi filmado recebendo a mala de emissário de Joesley Batista

O Globo – O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou na sede da Polícia Federal de São Paulo na noite desta segunda-feira a mala com R$ 500 mil. A informação, antecipada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, foi confirmada nesta terça-feira pelo GLOBO. Ainda não se sabe qual será o destino da mala: se será analisada pela força-tarefa em Brasília ou se permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

Em delação, Joesley Batista afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da JBS.

Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento de uma pizzaria de São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi.

A mala foi entregue a ele por Ricardo Saud, diretor da JBS, também delator. A entrega foi filmada pela PF, que não acompanhou o táxi.

A entrega da mala confirma a informação dada pelos investigadores, de que a bagagem estava com o deputado.