O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um balanço de fim de ano e uma saudação especial aos quatros deputados estaduais maranhenses eleitos para a Câmara Federal. Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Josimar de Maranhãozinho (PR) e Edilázio Júnior (PSD) se despediram do Plenário da Casa, com discursos emocionados e cheios de apartes.

“Nessa sessão de despedidas, quero parabenizar todos os deputados estaduais, mas, em particular, os quatro que se elegeram deputados federais, a começar pelo deputado Bira, que também teve dois mandatos de deputado estadual e, agora, vai para esse novo desafio. Um deputado sempre aguerrido, sempre com posições muito fortes. Quero desejar ao deputado Bira sucesso lá em Brasília”, iniciou.

Em seguida, o presidente da Casa fez saudação a Eduardo Braide, ao qual desejou sucesso e lembrou, ainda, que o deputado deixou de disputar uma reeleição garantida, para concorrer à Câmara Federal. “Desejo que Vossa Excelência, que, sem dúvida, é um dos deputados mais completos desta Casa, tenha muito sucesso na nova fase da sua vida. Que possa, em Brasília, como deputado federal, exercer o mandato com a mesma eficiência que exerce o mandato de deputado estadual. O bom é que tivemos momentos onde estávamos mais próximos e momentos em que estivemos mais distantes, mas a relação foi sempre respeitosa e, por isso, nós, mesmo militando em campos políticos diferentes, conseguimos chegar a este momento, tendo essa relação respeitosa como temos até hoje”, desejou.

Reconhecimento dos maranhenses

Em relação ao deputado Edilázio Júnior, Othelino lembrou que ele também deixou uma reeleição mais fácil, para concorrer ao cargo de deputado federal. Mas, que teve o reconhecimento dos maranhenses, que lhe permitiram um terceiro mandato, dessa vez, na Câmara Federal.

“Nós já nos conhecemos há muitos anos, embora o deputado Edilázio seja uns dois ou três anos mais novo do que eu, mas nos conhecemos desde criança. Temos uma relação pessoal que transcende a política, relação essa que, até hoje, é muito boa e que nem a militância política, em campos opostos, nos fez, em nenhum momento, afetar essa boa relação pessoal que construímos. E assim será, mesmo não mais tendo o privilégio de vê-lo no dia a dia, aqui no Plenário, mas certamente nos veremos muito, dada as afinidades pessoais que temos”, assinalou.

O quarto a ser saudado foi Josimar de Maranhãozinho, que conseguiu a maior votação no estado para deputado federal. “Votação expressiva para deputado federal, o que nada mais é do que fruto do trabalho que ele realiza. Nós fomos votados em alguns municípios, e alguém aqui falou como é fácil ser votado com o deputado Josimar. De fato, o deputado Josimar tem essa característica de ser um nome muito leve. Onde nós fomos votados juntos, ele teve votações expressivas e foi um excelente companheiro de chapa. E, até onde fomos votados, por campos políticos diferentes, como no município de Monção, lá nos tratamos de forma muito respeitosa”, contou.

Valentia e aprendizado

O presidente da Assembleia registrou, ainda, a valentia do deputado Stênio Rezende (DEM), que lançou a sua esposa Andreia Rezende (DEM) como candidata a deputada estadual, após passar por um momento muito difícil, quando do acidente que os vitimou. “Mas, graças ao trabalho político que o casal vem fazendo, ela, mesmo sem poder fazer campanha, foi eleita e será diplomada deputada estadual, apesar dos graves problemas de saúde que enfrentou”, disse.

Othelino Neto afirmou que a legislatura foi de muito aprendizado, apesar de um momento de muita tristeza, quando da morte do presidente Humberto Coutinho. “Ele, certamente, hoje, está em bom lugar, embora faça muita falta para nós, mas foram quatro anos de muito aprendizado, onde pessoas que eu não conhecia, aprendi a conviver e, hoje, temos uma relação e tenho relação muito boa com todos os deputados”, afirmou.

O presidente da Casa fez, ainda, uma saudação ao deputado Rogério Cafeteira (DEM), classificando-o como um grande líder do governo. “A Assembleia Legislativa produziu muito a favor do Maranhão, cada um do seu jeito. Cada um dos deputados deu a sua contribuição, os debates que aconteceram foram saudáveis, porque o Parlamento tem que ser plural, como é a Assembleia Legislativa. Momentos de divergências, que se acabavam aqui na tribuna e, quando os deputados desciam, se cumprimentavam, se abraçavam e cada um seguia a vida defendendo as suas posições e aquilo em que acreditam. A Assembleia do Maranhão fez bem o seu papel, nos seus últimos quatro anos. A renovação que aconteceu é natural da democracia. Aqueles que não conseguiram renovar os seus mandatos certamente terão outras oportunidades nas urnas”, finalizou.

A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta segunda-feira (17) uma sessão solene para entrega da medalha de mérito Simão Estácio da Silveira, evento realizado no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (FIEMA). Como ocorre todos os anos, cada vereador faz a indicação de até três agraciados para receber a comenda.

A honraria reconhece os ludovicenses que contribuíram para o desenvolvimento da cidade no ano de 2018 nas mais diferentes áreas de atuação na capital maranhense.

O vereador Pavão Filho, que falou em nome de todos os membros da Câmara, destacou que a outorga da medalha Simão Estácio da Silveira é um reconhecimento ao trabalho das personalidades homenageadas. “E quando você reconhece você está incentivando essas pessoas a fazerem cada vez mais por nossa cidade e pelo nosso povo”, enfatizou.

O presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, foi indicado pelo vereador e deputado federal eleito, Pedro Lucas Fernandes, pelos projetos desenvolvidos em toda a Região Metropolitana da Grande São Luís.

Segundo Lívio Corrêa, a medalha tem um significado para além da homenagem. “Receber a Simão Estácio da Silveira é um indicativo palpável de que estamos no caminho correto. Isso nos dá mais certeza de que podemos avançar em nossas ações em 2019”.

A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela resolução do plenário 05/95 e é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para três personalidades.

Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, segundo registros históricos. Tais registros assinalam que a comunicação desse fato à Coroa de Portugal, tão importante para a história política de São Luís e do Maranhão, deu-se em 9 de dezembro de 1619.

Em entrevista coletiva concedida na solenidade de diplomação, o governador Flávio Dino destacou que a educação será prioridade ainda maior neste segundo mandato com extensão do programa Escola Digna, em parceria com os municípios para a melhora desde o ensino fundamental.

O vereador Chico Carvalho, presidente estadual do PSL, em conversa com o jornalista Jorge Vieira, demonstrou que sente a iminência da perda do comando do partido de Jair Bolsonaro no Maranhão.

“Os ratos da política do Maranhão estão querendo tomar o partido no Estado” e citou nominalmente a ex-candidata Maura Jorge, o ex-vereador Fábio Câmara e Alan Garcês que, segundo ele, estariam percorrendo gabinetes em Brasília tentando se apoderar da legenda.

“Tá uma futrica geral. Estão querendo tomar o partido a qualquer custo, existe uma turma percorrendo gabinetes em buscar de emprego e de tomar o partido, que tem como orientação lançar candidatos próprios em todos os municípios, inclusive transmitir essa informação aos companheiros de Caxias no último domingo quando voltei para agradecer os votos em Bolsonaro”, afirmou.

O Blog tem alertado desde a campanha eleitoral que com o crescimento do PSL as raposas da política iriam investir pesado para tomar o partido no Maranhão, que há mais de 20 anos está sob o comando do vereador.

E se a ameaça fosse só de Maura Jorge, Fábio Câmara e Alan Garcês seria mais fácil contornar. Mas políticos de mais peso fatalmente tomarão o partido. As denúncias de corrupção envolvendo a família e os homens mais próximos a Bolsonaro o deixarão na mão do Congresso, o que resultará em concessões a deputados federais e senadores muito em breve. E as executivas estaduais do partido entrarão no negócio.

A força-tarefa, criada pelo Ministério Público de Goiás, para apurar as acusações de abuso sexual contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, recebeu até essa segunda-feira (17) 506 relatos de mulheres que denunciam crimes sexuais envolvendo o médium. Há uma semana, desde que o grupo foi criado, o número de denúncias aumenta.

O MP goiano confirmou que existe denúncia também do estado do Maranhão, além de Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, em Minas Gerais, em São Paulo, no Paraná, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Espírito Santo, Rio Grande do Sul, no Mato Grosso do Sul, no Pará, em Santa Catarina e no Piauí.

Há, ainda, relatos de suspeitas em seis países: Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça.

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, confirmou que o pedido de prisão preventiva contra João de Deus se baseou em 15 denúncias, já formalizadas, aos policiais. Nelas, as mulheres prestaram depoimento separadamente e contaram relatos semelhantes sobre o suposto modo de agir do médium.

O ex-diretor do Procon e deputado estadual eleito, Duarte Júnior, é alvo de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

Segundo o Ministério Público, Duarte Júnior praticou atos de abuso de autoridade e abuso de poder político ao fazer promoção pessoal com a estrutura do Procon/MA.

O procurador eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco identificou 99 fotos e vídeos de Duarte Júnior nas páginas oficiais do Procon e Governo do Maranhão no Instagram, além de 138 publicações nos sites dos órgãos citados, entre 1º de outubro de 2017 e 2 de abril de 2018.

Imprensa paulista vê licitação do transporte como grande desafio de Bruno Covas. Edital prevê ônibus com ar condicionado, GPS, articulado e renovação da frota. Semelhança grande com sistema implantado em São Luís

O jornal Folha de São Paulo destaca nesta segunda-feira (17) os maiores desafios da gestão de Bruno Covas em São Paulo nos próximos dois anos. O prefeito que assumiu o mandato do governador eleito João Dória é candidato natural à reeleição. Para o jornal, a licitação do transporte público e a reforma da previdência municipal serão os maiores desafios de Covas.

Os contratos em São Paulo estão vigentes desde 2003 e a prometida licitação é para os próximos 20 anos. A promessa é de que agora saia do papel, mas a dificuldade é grande para que finalmente se conclua a licitação e se organize o sistema para 8 milhões de passageiros por dia. O processo tem sofrido seguidos adiamentos desde a gestão de Fernando Haddad e as gestões paulistana têm feito sucessivos contratos emergenciais.

Se em São Paulo onde já existiu uma organização, um sistema com mais opões de transporte e integração é difícil fazer a licitação, imaginem como foi fazer em São Luís, onde o sistema viciado, financiador de campanhas políticas era caótico desde que o sistema começou a operar na metade do século XX.

Isto dá a dimensão da importância da licitação que garantiu regras a um sistema onde antes imperava o caos e a falta de critério. Graças à licitação, o transporte público de São Luís pode contar com frota de ar condicionado, GPS, recarga embarcada, bilhete único, idade mínima da frota entre outros. Algo impossível de ser exigido em um sistema sem regras como era o de São Luís. Com aproximadamente dois anos e meio de licitação, o sistema hoje é muito diferente do que era antes.

E o desafio de São Paulo pela licitação busca o mesmo modelo adotado por São Luís. O edital prevê ônibus com ar-condicionado, bancos estofados, wi-fi, entradas USB, sistema GPS e, no caso dos articulados, suporte para bicicletas e câmeras. Além disso, as empresas terão que promover renovação tecnológica da frota para diminuir a emissão de poluentes.

Os moldes das exigências na licitação paulistana são muito semelhantes com os adotados em São Luís. E a capital maranhense provou que é possível e que, de fato, o sistema melhora a partir da tomada de rédeas do poder público municipal.

Estadão – Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida pelo Estadão/Broadcast, prevê que o valor máximo do auxílio-moradia não poderá exceder os atuais R$ 4.377,73 – o valor máximo será revisado anualmente pelo próprio CNJ, que se reúne nesta terça-feira, 18, para estipular regras mais rígidas para a concessão do benefício a magistrados de todo o País. A expectativa é a de que a resolução seja aprovada – o texto que regulamenta o tema foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que consultou auxiliares para estabelecer os critérios.

Conforme antecipou o Broadcast, o valor só será pago a magistrados que mudem de cidade, sem residência própria no novo local de atuação, devendo ser destinado “exclusivamente” para ressarcimento de despesas, mediante comprovante. A localidade também não pode dispor de imóvel oficial disponível para o magistrado. Um dos artigos ainda prevê o benefício como de “natureza temporária”, “caracterizada pelo desempenho de ação específica”.

Após ser aprovada pelo CNJ, a resolução deve entrar em vigor em 1.º de janeiro de 2019. Ainda não há previsão de quantos magistrados continuarão recebendo a ajuda de custo nem do impacto das novas regras nas contas públicas.

O texto que será votado nesta terça-feira detalha ainda que o juiz não pode ser, ou ter sido, proprietário ou ter firmado contrato de compra ou venda de imóvel na cidade onde for exercer o cargo nos doze meses que antecederam a sua mudança.

Exclusão. A proposta de resolução também define circunstâncias em que o pagamento do auxílio é cortado imediatamente, como o caso do magistrado recusar o uso do imóvel funcional colocado à sua disposição ou caso seu cônjuge ou companheiro já ocuparem imóvel funcional ou receberem o auxílio-moradia.

O benefício também cessa, no mês subsequente, quando o juiz retorna definitivamente ao seu órgão de origem, ou caso o magistrado ou seu companheiro adquiram um imóvel. Isso também ocorre quando o magistrado passa a usar o imóvel funcional.

O CNJ vai regulamentar as novas regras do benefício após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar no fim de novembro as liminares de 2014 que estenderam o pagamento do auxílio para juízes em todo o País. Na decisão, o ministro determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) normatizassem quem deveria receber o benefício.

Com isso, a tendência é de que o CNMP replique a regulamentação que será feita pelo CNJ. A simetria entre as duas carreiras foi solicitada pelo próprio Fux, que vedou “qualquer distinção entre os membros da magistratura e do Ministério Público”.

Reajuste

Na decisão, o ministro condicionou o fim do pagamento indiscriminado à efetivação do reajuste salarial de 16,38%, sancionado pelo presidente Michel Temer para os ministros do STF – base para o restante do funcionalismo público. A revisão foi autorizada por Temer no mesmo dia em que Fux revogou as liminares de 2014, já que o fim do auxílio foi usado como moeda de troca nas negociações pelo reajuste.

A brecha para a volta do benefício para alguns casos foi criada pela decisão de Fux, uma vez que o ministro defende a legalidade do auxílio-moradia, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Fux ressalvou um novo contexto de “repercussão amazônica”, referindo-se ao quadro fiscal brasileiro. O reajuste do salário dos ministros do STF deve provocar um efeito cascata com impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos da Câmara e do Senado.

Quando as liminares de 2014 foram revogadas por Fux, a ampla decisão do ministro, tomada de forma individual, foi criticada nos bastidores do STF. Ministros entenderam que o tema devia ser analisado pelo plenário do STF, pelos 11 ministros. Havia a possibilidade, inclusive, de o benefício ser declarado inconstitucional pela Corte.

A Loman é de 1979. Ela previa a ajuda nas comarcas em que não houvesse residência oficial para juiz, exceto nas capitais. Em 1986, mudança na lei retirou a expressão “exceto nas capitais”, ampliando as possibilidades de recebimento.

Milhares de brasileiros e maranhenses “invisíveis” ficaram sem atendimento médico.

O déficit de médicos segue sendo um grande problema após a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos. Todos os cubanos já foram embora e, no Maranhão, a deficiência de atendimento tem sido grave para quem mais precisa.

Na última sexta-feira (14/12), acabaria o prazo para que os 8.411 inscritos se apresentassem nos novos postos de trabalho. Entretanto, 2.520 (cerca de 30%) não compareceram. A situação levou o Ministério da Saúde a prorrogar para amanhã a data limite para início das atividades.

No Maranhão, foram abertas 469 vagas e destas, apenas 324 se apresentaram. Dos que se apresentaram, apenas 243 estão efetivamente trabalhando. A população mais pobre do Maranhão segue sofrendo com a falta de médicos.

Uma realidade distante do conhecimento do presidente do Impur de São Luís, Fábio Henrique Farias, que “comemorou” o que considerava um sucesso a substituição dos cubanos porque após 48 horas de abertura das inscrições, 85% dos médicos já teriam sido “substituídos”. Mas ocorre um abismo entre a inscrição no programa e a efetividade dos médicos trabalhando para atender a população mais carente em um povoado isolado distante de tudo.

Ao classificar a parceria com Cuba como “esquema para lavagem de dinheiro” e “fomentar ditadura cubana”, Fábio Henrique demonstrou não conhecer sequer a realidade de um Centro de Saúde da periferia de São Luís, quanto mais o que passa uma família em Belágua ou Fortuna sem um médicos a quilômetros de distância. Ele deveria pedir desculpas aos pacientes que estão sem atendimento. Ainda é tempo!

A Câmara Municipal de São Luís adiou a aprovação do Orçamento da prefeitura da capital, que estava previsto para esta segunda-feira (17). Os vereadores se reuniram no salão nobre da Casa e não chegaram a um consenso para a votação nesta segunda. A tendência é que seja votado amanhã, mas se ainda não houver consenso, será na quarta-feira (19), encerrando o período legislativo de 2018.

Um grupo grande de agentes de endemias protestou em frente ao parlamento municipal reivindicando reclassificação da categoria. O que também contribuiu para que a votação do Orçamento fosse adiada.

O projeto de lei 127/2018 encaminhado em mensagem pela Prefeitura fixa receitas e despesas no valor total de mais de R$ 3,1 bilhões. Se comparado com o orçamento deste ano, a gestão prevê aumento de R$ 100 milhões no orçamento do próximo ano.

O período de emendas já foi encerrado e a peça está pronta para ser votada.