Prefeitura entrega primeira etapa das obras da Rua Grande e Deodoro neste sábado

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Prefeitura de São Luís entregam, neste sábado (22), às 17h30, a primeira etapa das obras de requalificação da Rua Grande e do Complexo Deodoro, que está 100% concluido. As obras integram o projeto de requalificação urbanística executado por meio do PAC Cidades Históricas. Participam da entrega os ministros Sérgio Sá Leitão (cultura) e Carlos Marun (Secretaria de Governo); a presidente do Iphan, Kátia Bogéa; o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary; o prefeito Edivaldo Holanda Junior e o diretor do Departamento de Projetos Especiais do Iphan, Robson de Almeida; entre outras autoridades locais.

Além das praças Deodoro e do Panteon, o Complexo Deodoro contempla ainda as alamedas Gomes de Castro e Silva Maia. As praças e alamedas estão agora mais integradas, como se formassem uma grande e única praça, com espaços acessíveis e sem obstáculos, favorecendo a acessibilidade. A obra incluiu também um novo paisagismo, iluminação pública, mobiliário urbano e pavimentação, além da abertura de pequenas praças rebaixadas, que funcionam como recantos para a permanência.

Outro grande destaque na nova configuração do Complexo Deodoro foi o retorno dos bustos de grandes personalidades das artes e letras do Maranhão à Praça Panteon. Por 11 anos, eles haviam sido armazenados no Museu Histórico e Artístico do Maranhão e agora foram higienizados e restaurados para retomar seu local de destaque, em frente à Biblioteca Benedito Leite.

Na Praça do Panteon os serviços contemplaram a colocação de nova pavimentação em concreto lapidado, renovando todo o piso; colocação de granito na área central e de grama nas áreas de canteiro, instalação de caramanchões para proporcionar beleza e sombreamento aos ambientes, novo mobiliário urbano, entre outros elementos urbanísticos e arquitetônicos como três conjuntos de caramanchões. O espaço ganhou ainda novo mobiliário urbano, com bancos e lixeira; e nova configuração da iluminação pública, com a utilização de luminárias mais eficientes.

Na Praça Deodoro, o piso antigo foi retirado para colocação de nova pavimentação. O logradouro também ganhou novos banheiros públicos, bancos de pedras lioz, áreas para recebimento de atividades diversas e de fiscalização; canteiros ajardinados, nova iluminação pública, entre outros elementos arquitetônicos.

No espaço, mobiliários novos, 38 luminárias, bancos com design diferenciado, caramanchões, grama nova, paisagismo, banheiros masculinos com oito vasos e três mictórios, um banheiro exclusivo para pessoas com deficiência; banheiros femininos com dez box, com dez pias, além de centro administrativo e dois salões para blitz e policiamento de área.

RUA GRANDE

A requalificação urbana completa desta que é a principal via do centro comercial e de serviços da capital maranhense prevê investimentos de mais de R$ 36 milhões, em ações que continuam nos próximos meses. A execução vem sendo realizada em etapas.

O trecho, compreendido entre o Canto da Viração e a esquina da Travessa São Pantaleão, será disponibilizado à população com novo piso de bloquete intertravado; sistema de esgotamento sanitário, obras de drenagem profunda, instalação elétrica subterrânea, novo posteamento de iluminação pública, entre outros serviços que conferiram ao espaço mais beleza e qualidade ao passeio público do maior centro de comércio popular da capital.

O projeto de requalificação da Rua Grande inclui embutimento total da fiação telefônica e elétrica, esgotamento sanitário, drenagem fluvial, novos equipamentos urbanos, novo piso e pontos de acessibilidade, reduzindo barreiras físicas e melhorando o acesso de pedestres. O projeto contempla ainda pavimentação com nivelamento das vias, instalação de novo mobiliário urbano (bancos, lixeiras, etc); nova rede de iluminação pública, além de sinalização viária e turística.

Bloco PDT-PCdoB-PSB já incomoda Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) demonstrou o incômodo com o principal bloco de oposição ao seu governo logo após o anúncio. “PDT, PSB e PCdoB confirmam bloco de oposição a Bolsonaro na Câmara. Se me apoiassem é que preocuparia o Brasil”, reagiu no Twitter o presidente eleito.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, respondeu à provocação. “Jamais pensamos em tal apoio. Seria um disparate, uma vez que o nosso compromisso é, de verdade, com o Brasil. E não com os Estados Unidos”, dando a entender que o compromisso de Bolsonaro é com os ianques.

PDT, PCdoB e PSB elegeram 69 deputados federais em outubro deste ano e assim terão o maior bloco oposicionista. O PT elegeu 56 deputados.

Quinta reunião do Conselho Participativo Metropolitano

Na manhã desta quinta-feira, 20, representantes da sociedade civil organizada reuniram-se para a 5ª Reunião do Conselho Participativo Metropolitano da Grande São Luís (3ª Reunião Ordinária de 2018). O evento aconteceu no auditório da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), no bairro Calhau, em São Luís.

Este encontro teve como pauta central as apresentações das ações realizadas pela AGEM no ano de 2018, a proposta do Roteiro Turístico (ações da Carta Metropolitana), do Plano de Acessibilidade Metropolitano (já finalizado) e da 2ª etapa de elaboração do Plano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL). Também tratou-se sobre as etapas já elaboradas do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e sobre a Conferência e eleição do Conselho Participativo para 2019.

A abertura foi feita pelo presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa. Ele foi o responsável por fazer a exposição das ações desenvolvidas pela Agência Executiva Metropolitana durante o ano de 2018. Lívio Corrêa destacou que foram realizadas uma série de ações em diversas localidades da Região Metropolitana. Algumas já estão entregues à população, outras estão em desenvolvimento. “Há, ainda, os projetos para os quais serão emitidas as ordens de serviço para que as obras sejam iniciadas”, garantiu.

O presidente da AGEM disse, ainda, que todas as intervenções têm gerado bons resultados nas comunidades. “Por esta razão, novas ações já foram planejadas para 2019”.

Em seguida, a arquiteta da AGEM, Lena Carolina Ribeiro Brandão, tratou sobre o segundo tema da pauta, o Roteiro Turístico. Segundo ela, a proposta é envolver os 13 municípios que fazem parte da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), mas que, para isso, todos devem possuir órgãos responsáveis pelo turismo em suas respectivas regiões. “Algumas cidades ainda não possuem nenhuma instituição específica. Então iremos analisar como podemos solucionar essa questão”, disse.

O terceiro tema tratado foi o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o PDDI, sob a responsabilidade do secretário-adjunto da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), José Antônio Vieira. Ele resumiu as ações já realizadas e destacou a atual etapa do Plano. “Estamos sistematizando dados para analisar a existência de temas transversais, ou seja, que possam gerar projetos que beneficiem mais de um município da Região Metropolitana”.

O Plano de Acessibilidade, quarto tema da pauta da Reunião do Conselho, foi abordado pela diretora executiva da Sim Social, Priscila Selares. Segundo os dados apresentados, já foi realizado o diagnóstico dos 13 municípios. “Isso nos deu informações para o relatório e este, por sua vez, gerou o Plano que estamos apresentando”, afirmou.

O último tema tratado foi o Plano de Resíduos Sólidos da RMGSL, o que foi feito pelo engenheiro ambiental, Pedro Duarte, da Floram Engenharia. Ele tratou sobre projeção populacional, ou seja, previsão de crescimento da população dos 13 municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís, bem como da geração de resíduos sólidos urbanos, em domicílios rurais e da construção civil. O engenheiro também apresentou soluções tecnológicas para o tratamento destes resíduos, a partir da adoção de unidades de triagem, compostagem e aterros sanitários. “Esses dados referem-se à primeira e segunda etapas do Plano, que é composto por cinco fases”, explicou.

A reunião foi finalizada com informes sobre a Conferência Metropolitana, que acontece no próximo ano, e sobre a eleição dos próximos membros do Conselho Participativo Metropolitano.

Raquel Dodge: um dia para prejudicar Lula, outro para favorecer Sarney

Apenas um dia após atuar para derrubar decisão que garantiria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro movida contra o oligarca José Sarney (MDB).

Ontem, 19, Dodge interpôs recurso para barrar decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, que permitiria a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, inclusive Lula.

Hoje, 20 de dezembro, a atual chefe do Ministério Público suavizou as acusações contra Sarney e pediu o arquivamento de denúncia apresentada em agosto do ano passado pelo seu antecessor, Rodrigo Janot.

Sarney e outros membros da cúpula do MDB foram acusados de desvio na Transpetro, subsidiária da Petrobras, para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do então PMDB.

Dodge alega que os fatos contra Sarney “prescreveram”, já que teriam sido praticados em 2008 e o Código Penal reduz pela metade o prazo quando o acusado tem mais de 70 anos.

Já no caso de Lula Dodge preferiu passar por cima da letra da Lei, apesar da liminar de Marco Aurélio ter se baseado no artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

 

Rodoviários e empresários entram em acordo e acaba a possibilidade de greve

Os rodoviários e os empresários do setor do transporte coletivo entraram em um acordo e as ameaças de paralisação do sistema encerraram. Em reunião realizada no Tribunal Regional do Trabalho o sindicato aceitou o reajuste de 7% encerrando o movimento.

O presidente do SET, Gilson Neto, defendeu reajuste de 5%, enquanto o presidente do sindicato dos rodoviários, Isaías Castelo Branco, pedia 8% para a categoria. Em meio às negociações, foram várias ameaças de paralisação.

Também foi acordada a continuação da função do cobrador, que foi questionada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), além do valor integral do plano de saúde.

Prefeito de Olho d’Água das Cunhãs é acionado por superfaturamento de calçadão de R$ 800 mil

Veja a “qualidade” do calçadão que custou mais de R$ 800 mil

O prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira, foi acionado pelo Ministério Público e responde na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão por fraude em licitação e superfaturamento de obra das obras do calçadão da Avenida Marcos Passos.

A obra  tem um orçamento de R$ 868.421,02, é conveniada com o município e  a previsão é que em março deste ano será concluída. Com convênio iniciado ainda no primeiro mandato do prefeito, a obra caminha a passos lentos e é alvo de constantes questionamentos e paralisações porque os operários alegam atrasos nos pagamentos.

O Ministério Público acusa o prefeito de superfaturamento da obra e fraude na licitação. Também foram acionados outros membros da gestão.

Rodrigo já chegou a ser afastado do cargo no final do mês passado em outro processo por fortes indícios de ter burlado procedimento licitatório para favorecer a Esmeralda Locações, Construções e Serviços por meio de manobras que visaram frustrar a devida competição. Ele contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil. Ele conseguiu retornar ao cargo em menos de uma semana.

Maioria dos municípios não poderá receber recursos para o carnaval por falta de fiscalização de trânsito

Judiciário proíbe transferência de recursos para o carnaval de municípios maranhenses sem fiscalização. Afinal, o resultado é aumento excessivo de gastos nos serviços de saúde em função dos acidentes.

Falta de regramento no trânsito é regra no interior do Maranhão.

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do termo judiciário de São Luís acolheu pedido do Ministério Público Estadual, concedendo em parte tutela de urgência antecipada para determinar ao governo do Maranhão que que não realize transferências voluntárias, a exemplo dos repasses destinados aos eventos carnavalescos, com exceção daquelas relacionadas à saúde, educação e segurança pública, aos municípios que não integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito, bem como aqueles que, apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização.

Na ação, o Ministério Público estadual alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria expondo a constante risco a população maranhense. O MP cita depoimento do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão, noticiando que 70% dos pacientes internados em UTI no Maranhão em razão de traumas estão envolvidos com acidentes automobilísticos, e relatando que o pano de fundo para essa situação consistiria na falta de fiscalização do DETRAN e do controle de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete.

Afirmou ainda ser público e notório que os gastos com a recuperação dos usuários do SUS com traumas decorrentes de acidentes automobilísticos são exorbitantes e oneram demasiadamente os cofres públicos, impactando não apenas o setor de saúde, com altos custos médico-hospitalares, mas também a Previdência Social e a economia. O Ministério Público também registrou que o investimento em políticas de melhorias do trânsito não é prioridade dos municípios maranhenses, tampouco a garantia da segurança dos usuários das vias, o que não se deve à falta de recursos, tendo em vista o expressivo montante oriundo dos repasses feitos pelo Estado, a título de cooperação ou auxílio, aos referidos municípios. “Diferentemente, são consequências da má-gestão, negligência e do absoluto descaso do Poder Público Municipal com o gerenciamento das verbas, das quais parcela vultosa custeou despesas para eventos festivos, a exemplo, das festas carnavalescas”, frisou.

Segundo o pedido, a destinação indevida dos recursos ocasiona o aumento de atos irregulares praticados pelos condutores e, consequentemente, culmina em trágicos acidentes e conflitos no trânsito, superlotando os hospitais de urgência e emergência, ademais das outras unidades de saúde da capital, cuja superlotação tem colocado em colapso a execução continuada dos serviços de saúde públicos em todo o Estado, em notório prejuízo aos usuários do SUS.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins considerou preenchidos os requisitos para concessão da medida de urgência, ressaltando que a vida e a saúde devem ser perseguidos com prioridade pelo Poder Público, em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. “A garantia desses direitos demandam prestações positivas do Estado que, naturalmente, exigem o investimento de recursos públicos. Diante da insuficiência desses recursos, o Estado deve agir de forma racional, com planejamento e controle efetivos, a fim de melhor alocá-los”, frisou.

“Não é novidade que a saúde pública no Brasil (e não é diferente no Maranhão) respira por aparelhos. A demanda é altíssima e os recursos não são suficientes para garantia da prestação de um bom serviço à população. Em período de recessão, não há perspectiva de que o volume de receitas aumente. E, por óbvio, a solução não está (somente) no incremento de receitas. Em se tratando de saúde pública e do direito à vida das pessoas, o mais racional é que se estanque a causa do aumento da demanda pelo serviço de saúde”, avaliou na decisão.

A decisão frisou que o número de acidentes de trânsito, responsável por fazer vítimas que hoje lotam o sistema de saúde, não gera custos somente para esse serviço, pois o número de inválidos e de mortos aumenta, sobrecarregando a previdência pública e a securitização, além de ser causa de grande sofrimento para as vítimas e seus familiares.

A decisão cita dados da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, de 13/12/2018, demonstrando que no período compreendido entre os anos 2015 e 2018, no Maranhão ocorreram 29.731 internações de pacientes de traumas decorrentes de acidentes automobilísticos. Os custos hospitalares com essas internações totalizaram o montante de R$ 22.335.790,03.

“Ao se identificar a ocorrência de acidentes de trânsito como uma das causas geradoras de elevados custos sociais que impactam a gestão da saúde, da previdência e de outros serviços públicos igualmente relevantes, é razoável que se adotem medidas urgentes de prevenção aos acidentes de trânsito, para que se minimizem os nefastos efeitos apontados”, observou.

A eventual transferência deverá de precedida de certidão a ser fornecida pelo DETRAN de que o município integra o Sistema Nacional de Trânsito e que está cumprindo as obrigações previstas no CTB. O magistrado designou audiência de conciliação para o dia 01/02/18 e, para o caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 10.000,00.

Abaixo, a relação dos 157 municípios maranhenses que não integram o Sistema Nacional de Trânsito:

    Itapecuru-Mirim

    Vargem Grande

    Zé Doca

    Coelho Neto

    Araioses

    Tuntum

    Bom Jardim

    Brejo

    Turiaçu

    Parnarama

    São Domingos do Maranhão

    Matões

    Monção

    Urbano Santos

    Pindaré-Mirim

    Vitória do Mearim

    Arame

    Alto Alegre do Pindaré

    Cururupu

    Raposa

    Timbiras

    Humberto de Campos

    Buriti

    São Bernardo

    Miranda do Norte

    Anajatuba

    São João dos Patos

    Turilândia

    Santa Quitéria do Maranhão

    Santa Luzia do Paruá

    Pedro do Rosário

Carolina

Porto Franco

Matinha

Dom Pedro

Peritoró

Cantanhede

Centro Novo do Maranhão

Maracaçumé

Trizidela do Vale

Paraibano

São Vicente Ferrer

Mirador

Nova Olinda do Maranhão

São João Batista

Cândido Mendes

Riachão

Magalhães de Almeida

Palmeirândia

Olho d’Água das Cunhãs

Pastos Bons

Cajari

Formosa da Serra Negra

Presidente Sarney

São Raimundo das Mangabeiras

São Benedito do Rio Preto

Pirapemas

Apicum-Açu

Governador Edison Lobão

Sítio Novo

Gonçalves Dias

Bacuri

Poção de Pedras

Esperantinópolis

Bacabeira

Mata Roma

Matões do Norte

Governador Eugênio Barros

Jenipapo dos Vieiras

Maranhãozinho

Lago Verde

Joselândia

Itaipava do Grajaú

Santo Amaro do Maranhão

Anapurus

São João do Carú

Fortuna

Araguanã

Buritirana

Primeira Cruz

Mirinzal

Olinda Nova do Maranhão

Cidelândia

Nina Rodrigues

Santo Antônio dos Lopes

Campestre do Maranhão

Peri Mirim

Senador La Rocque

Igarapé do Meio

Satubinha

Centro do Guilherme

Vila Nova dos Martírios

Santana do Maranhão

Presidente Juscelino

São Pedro da Água Branca

Fortaleza dos Nogueiras

Água Doce do Maranhão

São Francisco do Maranhão

Guimarães

Igarapé Grande

Lima Campos

Godofredo Viana

São Francisco do Brejão

Presidente Vargas

Lagoa Grande do Maranhão

Duque Bacelar

Lagoa do Mato

Bela Vista do Maranhão

Alto Parnaíba

Cajapió

São João do Paraíso

Senador Alexandre Costa

Serrano do Maranhão

Capinzal do Norte

Governador Archer

Lago do Junco

Cedral

Brejo de Areia

Sucupira do Norte

Altamira do Maranhão

Fernando Falcão

Jatobá

Governador Newton Bello

Boa Vista do Gurupi

Montes Altos

Cachoeira Grande

Lago dos Rodrigues

Central do Maranhão

Tasso Fragoso

Feira Nova do Maranhão

Milagres do Maranhão

Governador Luiz Rocha

Ribamar Fiquene

Santa Filomena do Maranhão

Marajá do Sena

São José dos Basílios

Lajeado Novo

Belágua

São Domingos do Azeitão

Presidente Médici

Amapá do Maranhão

Luís Domingues

São Roberto

Afonso Cunha

Graça Aranha

Bernardo do Mearim

Porto Rico do Maranhão

Sambaíba

Sucupira do Riachão

Bacurituba

Benedito Leite

Nova Colinas

São Raimundo do Doca Bezerra

Nova Iorque

São Pedro dos Crentes

São Félix de Balsas

Junco do Maranhão

Nonato Lago é eleito presidente do TCE-MA

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (19) a mesa diretora para o biênio 2019/20. Por unanimidade, o conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior foi eleito, pela 4ª vez, presidente da corte de contas maranhense. Também foram eleitos os conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e José Ribamar Caldas Furtado (ouvidor). Empossada imediatamente após a eleição, como manda o regimento da casa, a nova mesa diretora entra no exercício do cargo em janeiro de 2019.

Após a eleição, tanto o presidente que está encerrando o mandato quanto o recém-eleito falaram ao plenário e a um auditório lotado. O conselheiro Caldas Furtado fez questão de destacar o trabalho em equipe da sua gestão, valorizando o esforço dos servidores. “Saio extremamente feliz por um trabalho que não é para a presidência, mas para todo o tribunal e para a sociedade. Não citarei nomes, porque fatalmente esqueceria alguém e seria injusto. Meu sentimento é de agradecimento”, declarou Furtado.

O presidente eleito, conselheiro Nonato Lago, agradeceu e também mencionou os servidores da casa. “Agradeço a confiança dos conselheiros desta corte em mim depositada. Cumprimento a todos que fazem parte da engrenagem que compõe o TCE. São todos peças fundamentais para o trabalho que realizaremos. Recordo que logo que entrei no TCE, trazia minha experiência de outra área e fiz dessa minha determinação na medicina a medida para meu desempenho também nesta corte. Assim pretendo continuar trabalhando”, enfatizou o conselheiro, responsável pelo primeiro concurso público da história do TCE maranhense, realizado em 1998 pela prestigiosa Fundação Carlos Chagas.

O vice-presidente eleito também fez uso da palavra. “Agradeço a generosidade de todos os conselheiros que confiaram em mim para esta missão. Ressalto a forma democrática da escolha desta chapa e o esforço conjunto deste colegiado mostrado ao longo de todo o processo”, lembrou. “Sabemos que correntes autoritárias, em qualquer esfera, não tem apreço pelo controle externo, por isso um dos pontos que faço questão de privilegiar é a necessidade de fortalecermos, ainda mais, nossa instituição”, enfatizou.

Em declaração após a eleição, o presidente Caldas Furtado destacou pontos da sua gestão à frente do Tribunal de Contas. “O TCE fortaleceu sua atuação para o controle preventivo, trabalhando a questão da educação sistemática junto aos fiscalizados; incentivamos a prática da transparência e adotamos o controle concomitante dos gastos, prioridade do sistema Tribunais de Contas. Aliás, sintonizamos toda a nossa atuação com o controle externo brasileiro em um grande movimento nacional. Estou muito feliz e com a certeza de que honramos o nosso compromisso”, afirmou.

Prefeitura de São Luís paga segunda parcela do 13º salário nesta quinta-feira (20)

A Prefeitura de São Luís paga nesta quinta-feira (20) segunda parcela do 13º. Serão mais de R$ 25 milhões, que vão aquecer a economia da cidade na semana que antecede o Natal. O pagamento salarial em dia é uma das ações de valorização do funcionalismo municipal na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. Durante todo o ano de 2018 o prefeito cumpriu o compromisso do pagamento dos salários em dia, sendo que na maioria dos meses antecipou a data do calendário de pagamento divulgado no inicio do ano.

Com isso, a capital maranhense se destaca entre as capitais do Brasil que, apesar da forte crise econômica e queda nos repasses federais, fecha o ano em dia com o pagamento do servidor. “O pagamento do salário em dia valoriza o servidor e aquece ainda mais a economia da capital. Para nós é motivo de alegria honrar com mais esse compromisso, mesmo neste cenário de crise nacional”, disse o prefeito Edivaldo. A medida é uma forma de reconhecer e valorizar os servidores municipais que tanto contribuem para o sucesso da administração.

O titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, lembrou que o ano de 2018 foi um ano muito difícil para a administração pública, mas a gestão do prefeito Edivaldo, com planejamento e organização das contas públicas, vem se posicionando contra a crise econômica do país. “Sofremos muitas baixas na arrecadação e também nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas nos mantivemos seguros nos compromissos do prefeito Edivaldo, que colocou o pagamento dos servidores municipais como uma de suas prioridades”, assegurou Rodrigues.

Para o comerciante Carlos Mendes, o final do ano é, para grande parte dos pequenos, médios e grandes empresários, uma época de lucro. “Tem muitos clientes que separam o 13° salário para pagar algumas dívidas e outros para comprar, investir. O lucro é muito bom. Como trabalho no ramo do comércio, percebo que as pessoas aproveitam a época para comprar mais”, garante o empresário.

INFORMAÇÕES

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre presos de 2ª instância

Durou cerca de 5 horas a decisão do ministro Marco Aurélio para soltar todas as pessoas presas em segunda instância sem condenação definitiva. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendendo solicitação da procuradora geral da República, Raquel Dodge, derrubou a decisão.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que até 169 mil pessoas podem seriam beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância. A defesa dele pediu para Lula ser solto, e a juíza pediu um parecer do Ministério Público.