A sessão desta segunda-feira (18) na Câmara Municipal de São Luís foi marcada por muita pressão de movimento de mulheres pela cassação do mandato do vereador Domingos Paz.

As manifestantes fizeram muito barulho e protestaram contra os vereadores Chaguinhas e Beto Castro, que estavam defendendo Domingos Paz.

Entre os vereadores, também houve discussões rispidas, quando alguns tentaram levar a denúncia para o lado político.

A vereadora Silvana Noely, que tem encampado a pauta, fez questão de repudiar a tentativa de politizar as denúncias de abuso de Domingos Paz. “O que estão querendo dizer e não é coragem é que eu estou sendo orquestrada pelo presidente Paulo Victor. Eu o respeito como respeito todos os vereadores, mas eu sou a dona do meu mandato e defendo as mulheres antes de qualquer coisa. Ele é dono do mandato dele e eu sou dona do meu mandato. Ninguém me orquestra”, afirmou.

O vereador Aldir Júnior,  relator da comissão processante de Domingos Paz, também teve uma rispida discussão com Chaguinhas.

O clima segue muito tenso. O processo que pode resultar na cassação de Domingos Paz por assédio e estupro de vulnerável tem o prazo de 90 dias de tramitação na comissão de ética.

O atual prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, está com uma ampla vantagem para garantir a reeleição em 2024. É o que aponta o Instituto de Pesquisa Prever que realizou nos dias 9, 10 e 11 dezembro, um estudo para avaliar a preferência do eleitorado quanto aos nomes postos para a disputa eleitoral. De acordo com os números, o gestor municipal tem quase 30 pontos de vantagem sobre o ex-prefeito Cleomar Tema.

No cenário estimulado, quando são apresentados os nomes de Fernando Pessoa e Cleomar Tema, o atual prefeito aparece com 56,2% e o ex-prefeito com 29,5%. Nulos somaram 7,1% e não souberam ou não responderam 7,2%.

Ainda foi questionado aos entrevistados, uma comparação entre as gestões de Cleomar Tema e o primeiro mandato de Fernando Pessoa. 64,9% dos entrevistados disseram que o atual prefeito é melhor, 17,6% disseram que é igual e apenas 13,7%, disseram que o ex-prefeito foi melhor. Não souberam ou não responderam somaram 3,8%.

O Instituto de Pesquisa Prever registrado no CONRE5 sob registro do número 8612, realizou 562 entrevistas na sede e na zona rural do município. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos com um intervalo de confiança de 95%.

O suplente de vereador Marcelo Poeta fez uma grave denúncia nas suas redes sociais. Moradores da área da comunidade Vila Maruaí, em Pedrinhas, procuraram o vereador para mostrar que a empresa Ambev está jogando dejetos in natura no Rio Maruaí.

O rio ainda é um dos poucos rios vivos e com fartura de espécies na Ilha de São Luís. Mas os dejetos tem matado várias espécies segundo a denúncia (vídeo abaixo).

Os moradores comprovam nos vídeos que apesar de existir um canal da empresa Ambev, a água poluída passa ao lado (vídeos abaixo) e chega ao rio matando peixes e camarões.

“Farei a denúncia ao Ministério Público, a Superintendência do IBAMA no Maranhão e a imprensa e a todos os órgãos que possam reprimir este crime”, afirmou Poeta.

Depois da absolvição do União Brasil salvando o mandato do deputado Neto Evangelista, é a vez do Podemos e o PSC serão julgados pela Corte Eleitoral maranhense sobre possível fraude na cota de gênero nas eleições de 2022.

Diferente do que ocorreu com o União, o julgamento do PSC ocorrerá em plenário do TRE na sessão desta segunda-feira, (18). OU seja, a previsão é para que acabe no mesmo dia, a não ser que ocorra algum pedido de vista do processo. Já o do Podemos será em votação virtual como foi o do União, começando na segunda-feira e com os juízes eleitorais podendo votar até a sexta-feira (22).

Os partidos são acusados de fraude à cota de candidaturas femininas e caso sejam considerados culpados, toda a chapa de candidatos é cassada e nenhum voto do partido condenado é contabilizado.

A ação contra o PSC já tem parecer do Ministério Público Eleitoral a favor da cassação da chapa. O relator do caso é o desembargador José Gonçalo Filho.

No PSC, correm risco de perder o mandato Fernando Braide e Wellington do Curso. No Podemos, podem ser cassados Leandro Bello e Júnior Cascaria.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, comemorou nesta quinta-feira (14) a inauguração da Unidade de Beneficiamento de Caranguejos, no povoado Carnaubeiras, em Araioses. A iniciativa, pioneira na região, fortalece a inclusão socioprodutiva e gera renda às famílias locais.

Ao lado do governador Carlos Brandão, Paulo Casé reafirmou a importância de investimentos que garantam inclusão socioprodutiva em todo o Maranhão. “Esse é um equipamento social muito importante para o povoado de Carnaubeiras, porque essas famílias hoje vivem do extrativismo, vivem da coleta do caranguejo, da coleta de mariscos, e essa fábrica vai dar oportunidade de gerar mais renda na vida dessas famílias. É um trabalho construído por várias mãos e temos certeza que chegou para ficar aqui no município”, destacou.

O impacto econômico direto se estende a 46 famílias, beneficiando 100 catadores, 20 tiradeiras de carne e 27 familiares. A estimativa de renda média mensal por família é de R$ 4.500,00, melhorando a média salarial mensal anterior de dois salários mínimos, segundo o IBGE. Além disso, por meio do Ministério da Pesca, a Universidade Federal do Maranhão destinará R$ 400 mil para serem investido em capacitações na região.

“Entregamos a Unidade de Beneficiamento de Caranguejo para o povoado de Carnaubeiras, em Araioses. Esse foi o ponto alto de nossa visita no município porque é mais uma ação do nosso governo para garantir inclusão socioprodutiva e gerar renda a quem mais precisa”, disse o governador Carlos Brandão.

Ao expandir o projeto para novas comunidades, a Sedes revitaliza a atividade extrativista e promove o desenvolvimento sustentável, garantindo benefícios sociais e econômicos para as famílias locais. A CoopDelta, agora envolvendo múltiplas comunidades, será o epicentro da atividade, beneficiando diariamente cerca de 6.000 caranguejos. Cada caranguejo beneficiado será comercializado a um valor médio de R$ 5,80, gerando uma receita mensal estimada de R$ 580.000,00.

Nesta quinta-feira (14), uma força-tarefa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar está nas ruas para resolver o problema do acúmulo de lixo. Após uma notificação judicial ao CENTRO DE TRANSBORDO TITARA S.A., a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), como sempre, agindo com compromisso para com o munícipe, orientou como a SEMIU deveria proceder.

A coleta de lixo estava parada devido à suspensão indevida da empresa responsável. Em resposta a essa situação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com uma Ação com pedido de Tutela Antecipada, obtendo sucesso na decisão do juiz titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale. O magistrado determinou que a empresa retomasse imediatamente os serviços de limpeza, aplicando multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.

O entendimento é de que se trata de um serviço essencial, e a suspensão estava causando transtornos à população, que enfrentava a situação de um “lixão a céu aberto”. O contrato em vigor cobre todos os municípios da Região Metropolitana da Grande Ilha de São Luís e o Governo do Estado. O juiz destacou que a suspensão unilateral prejudicava apenas um dos beneficiários desse convênio de cooperação.

É importante ressaltar que esse serviço sempre foi prestado de maneira constante e eficiente, abrangendo bairros, avenidas e a zona rural do município.

Uma operação conjunta das Polícias Civil do Maranhão e Ceará na manhã desta sexta-feira (15) prendeu influenciadores que divulgam jogos de azar nas redes sociais. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e seis de prisão.

A influenciadora Skarlet Mello foi novamente alvo da operação. O seu marido, Erick Costa Brito, também foi alvo.

No Maranhão, a divulgação de jogos como o “Jogo do Tigre” é considerada ilegal desde outubro quando foi sancionada a lei que proíbe a prática. Muitos influenciadores deixaram o Maranhão desde então principalmente com destino para o Ceará.

Após uma longa batalha judicial, com violentas reintegrações de posse, vitória da comunidade Cajueiro

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou por unanimidade decisão do juiz respondente das ações do Cajueiro na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Marcelo Oka. A decisão, de 05/12/2023, anula o Decreto de Desapropriação nº 002/2019, emitido indevidamente pelo então Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, no governo Flávio Dino (proc. n. 0804674-97.2021.8.10.0001).

Com a nulidade, todos os processos judiciais de desapropriação perderão seu objeto e deverão ser extintos pelo Judiciário. É o caso do s. Joao Germano da Silva (s. Joca), 90 anos, que resiste e reside no território há mais de 45 anos.

A comunidade do Cajueiro vem sofrendo nos últimos dez anos, constantes ações que causaram o despejo forçado de dezenas de famílias. Além dessas famílias despejadas, outras sete viraram rés em ações de desapropriaçåo ingressadas em 2019 pela empresa portuária, com base no decreto agora anulado pelo TJMA. Nas sete ações de desapropriaçåo o juiz Marcelo Oka determinou a perda da posse das familias, fazendo com que seis delas já tenham saído do Cajueiro.

A decisão unânime dos desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Antônio José Vieira Filho acompanhou o parecer do Ministério Público, que reconheceu os argumentos da ação movida pelo s. Joca em processo de anulação do decreto.

Na decisão, consta que “não existe nenhum ato que delegue a Secretário de Estado a competência para declarar a utilidade pública da área do distrito industrial e determinar a desapropriação de bens imóveis particulares, razão pela qual a competência para editar o decreto é do Governador do Estado do Maranhão, conforme regra estabeecida no art. 6o, do Decreto-Lei 3.365/1941.

A decisão do TJMA de anulação do Decreto ressalta que compete ao Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia apenas a realização de atos adminiatrativos sobre “bens imóveis de propriedade do Estado do Maranhão localizados nos distritos industriais. Contudo, o Decreto estadual nº 002/2019, feito pelo Secretário de Estado, extrapolou tal atribuição e declarou a utilidade pública para desapropriação de imóveis particulares”.

No dia seguinte à decisão do TJMA, o juiz Marcelo Oka determinou, em 06.12.2023, na ação de desapropriação, um novo mandado judicial contra o idoso Joao Germano (Joca) autorizando “uso de força policial e arrombamento” para despejá-lo, o que contraria a anulação do decreto decidida pelo Tribunal de Justiça. A nova ordem de despejo já está sendo judicialmente contestada.

Grilagem de terra pública no Cajueiro

Há suspeita de um forte esquema de grilagem de terra pública na região que inclui a comunidade do Cajueiro. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, que coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária TUP Porto Sao Luis S.A para fins de licenciamento da obra. O projeto de empreendimento portuário hoje pertence à COSAN, gigante do petróleo, que tem a intenção de construir mais um porto de exportação de minério de ferro em São Luís, com significativo agravamento dos índices de poluição na Ilha e sério comprometimento da qualidade de vida das comunidades do entorno.

Em 2019, o caso Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades, que culminaram com uma reintegração de posse que violentou 22 famílias no território. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pode ter a primeira mulher conselheira. A procuradora de contas Flávia Gonzalez Leite  foi indicada pelo governador Carlos Brandão (PSB) para o cargo deixado pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, já aposentado compulsoriamente.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), fez a leitura da indicação durante sessão desta quinta-feira (14). Flávia venceu a preferência de Brandão contra os procuradores de contas Jairo Cavalcanti e Paulo Henrique Araújo.

Os deputados responsáveis por analisar a indicação serão Roberto Costa, Rafael Leitoa, David Brandão, Ricardo Rios e Erick Costa.

A votação para chancelar o nome irá ocorrerá na sessão da próxima terça-feira (19).

O vereador Pavão Filho protocolou na Câmara Municipal Requerimento nº 1422/2023, solicitando ao prefeito Eduardo Braide providências no sentido de incluir obrigatoriamente acesso adequado para pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, no programa Trânsito Livre da Prefeitura de São Luís, com o objetivo de aumentar a segurança nas vias costumeiramente utilizadas pelos transeuntes.

A solicitação é baseada no o Art. 59 do Novo Plano Diretor de São Luís, que regulamenta a construção, reconstrução e adaptação de vias e calçadas de forma a adequá-las dentro das normas técnicas de acessibilidade.

Para o Parlamentar, é importante que sejam incluídos acessos adequados nos corredores de intervenções das obras no programa, objetivando proporcionar melhores condições de acessibilidade.