Entidades pedem a Janot intervenção federal no Maranhão

Da Agência Brasil

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu na manhã desta terça-feira (21) representantes de organizações de defesa dos direitos humanos para discutir o pedido de intervenção federal no Maranhão e a federalização dos crimes ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Segundo o assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Igor Almeida, Janot se mostrou aberto às ponderações das entidades. “Pontuamos a necessidade da abertura de diálogo entre o governo federal e o estado do Maranhão para que ouçam a sociedade civil. O canal de diálogo está fechado e o procurador se comprometeu em facilitar para que ele possa ser instaurado”.

Sobre a morte de um detento no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, divulgada esta manhã, Almeida diz que, pelas primeiras informações, a morte poderia ser retaliação à transferência de presos, líderes de facções, para presídios federais de segurança máxima. “Não é possível afirmar com certeza, tendo em vista a impossibilidade em estarmos nas unidades de Pedrinhas”, disse.

O pedido de federalização dos crimes cometidos em Pedrinhas foi feito pelas organizações não-governamentais Justiça Global, Conectas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. O grupo acredita que isto possibilitará investigação mais rápida e independente.

O coordenador da Conectas, Rafael Custódio, acredita que as medidas apresentadas até agora “são soluções não dialogadas com a sociedade civil, paliativas, muito mais de prestação de contas para o eleitorado do que para as famílias das vítimas”.

Ele diz que os problemas de Pedrinhas não são novidade, por isso, a transferência da solução para o governo federal é essencial. “O governo sabe o que acontecia e não fez o que deveria fazer. O estado do Maranhão sozinho não tem condição nem de prevenir novas violações, nem de prestar contas do que foi feito até agora”.

Para Custódio, além da incapacidade de o estado em lidar com a crise, os acordos políticos partidários são priorizados em detrimento da solução dos problemas. “Por isso, nossa vinda à Procuradoria Geral da República é importante, porque o Ministério Público não se submete a nenhum tipo de vinculo político. A nossa esperança é que haja a intervenção federal até para sinalizar à população que o Poder Público está de olho e quer enfrentar o problema”.

Ministério Público do Maranhão na contramão?

A denúncia que o deputado estadual Rubens Pereira Júnior fez nesta quinta-feira (31) na Assembleia legislativa merece reflexão. O deputado disse que o MPE investiga apenas as representações contra  políticos que fazem oposição ao grupo Sarney enquanto as denúncias contra o governo Roseana são esquecidas.

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Poderia ser apenas coincidência, mas muitas decisões do MP vão de encontro com o entendimento do Ministério Público Federal, o que há de se estranhar.Vejamos:

A Procuradoria geral República no caso que pede a cassação da governadora deu parecer afirmando que o processo eleitoral de 2010 teve a influência dos convênios eleitoreiros, ou seja, abuso de poder político. Ainda assim, o MPE não toma para si uma ação contra o pleito (a ação que corre na TSE foi movida pelo ex-governador José Reinaldo).

A PGR manifestou parecer favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei que criou a Fundação Memória Republicana (Fundação José Sarney). Uma ADIN também tramita no judiciário maranhense e o parecer ministerial no Maranhão foi favorável á estatização da Fundação.

O MP acionou o ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, por supostos desvios em convênios. Justamente convênios são o maior motivo de denúncias da oposição, as quais o MP não aciona. O mais recente caso envolveu o secretário Fernando Fialho e o instituto Vera Macieira com denúncia de suposto convênio fantasma no valor de aproximadamente R$ 5 milhões. nada foi feito.

Estaria o Ministério Público do Maranhão correto e o Ministério Público Federal errado nos casos Fundação e cassação de Roseana?

Carolina da Hora assume o comando do MPF no Maranhão

Carolina_da_Hora__(92)__XX_editadaConhecida pela linha dura quando foi procuradora eleitoral, Carolina da Hora assumiu hoje (1º) o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em Brasília.

Carolina da Hora é procuradora da República desde 2004, quando ingressou no MPF. Até o ano de 2007, atuou nas áreas ambiental e de ordem econômica. Também já foi procuradora regional eleitoral no Maranhão, entre os anos de 2008 e 2010. Nos últimos anos, tem atuado na área criminal e de improbidade.  Em abril de 2011, assumiu o cargo de procuradora-chefe substituta da PR/MA e, agora, assume a chefia do órgão, no Maranhão.

O mandato é de dois anos e, nesse período, o  procurador da República Marcílio Nunes Medeiros exercerá o cargo de procurador-chefe substituto.

Vargem Grande: MP denuncia ex-prefeita Maria Aparecida

maria-aparecidaA falta de prestação de contas em um convênio firmado, em 2005, entre o Município de Vargem Grande e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, levou o Ministério Público a denunciar a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro por crime de responsabilidade, no último dia 28.

O convênio, no valor de R$ 367,5 mil, previa a construção de 49 casas populares, dotadas de infraestrutura básica, no município. A prestação de contas dos recursos, no entanto, nunca foi feita pela então gestora municipal. Devido a essa pendência, o Município de Vargem Grande está impossibilitado de realizar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso condenada pelo crime de responsabilidade, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita à detenção por três meses a três anos, perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos, além da reparação do dano causado aos cofres públicos.

MP denuncia repórter da TV Difusora de Imperatriz

Promotoria de Imperatriz

Promotoria de Imperatriz

Principal articulador de uma matéria televisiva que ficou conhecida nacionalmente, em razão de a entrevistada possuir transtornos mentais e relatar que trabalhou em novelas, o repórter Jonathan Sobreiro é alvo de Denúncia criminal oferecida, em 30 de agosto, pela promotora de justiça Alline Matos Pires, da Comarca de Imperatriz. A entrevista foi ao ar, no programa Difusora Repórter, nos dias 16 e 17 de agosto e foi difundida posteriormente em diversas páginas da internet.

Na matéria, o jornalista entrevista uma mulher que afirma ser atriz, não querendo mais trabalhar em novelas do SBT e da Rede Globo. A vítima passava próximo ao plantão central da Polícia Civil quando foi entrevistada. “Fui pedir ajuda e o repórter brincou comigo”, disse a vítima em depoimento no Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A promotora de justiça afirma que a mulher possui distúrbios mentais e não poderia ter sido colocada nesta situação constrangedora. “Trata-se de uma lamentável atuação de um profissional da imprensa, que se utilizando da condição de pessoa com transtornos psíquicos, em evidente processo delirante, grava entrevista, divulgando-a em seguida, amplamente, fazendo-a alvo de chacota e zombaria”.

Para Alline Matos Pires, o denunciado ofendeu a dignidade e honra da vítima, que durante a entrevista chegou a revelar ser paciente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Imperatriz. “A atitude do repórter, por todo o contexto, apresenta claro caráter discriminatório, chegando inclusive a estimular o processo delirante, notadamente ao fazer perguntas relativas a uma situação sabidamente ilusória”, completou.

O MPMA pede a condenação do réu pelos crimes previstos nos artigos 140 e141, do Código Penal, que tratam de injúria preconceituosa. Foi, ainda, solicitada a instauração de inquérito na Delegacia de Polícia para identificar outras pessoas responsáveis pela divulgação do vídeo.

A irmã da entrevistada foi quem denunciou o caso à 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, por meio de Representação, depois da repercussão negativa para a imagem da vítima, que foi exposta ao ridículo. A entrevistada relatou, inclusive, que tem sido alvo de comentários maldosos e piadas nas ruas da cidade.

“Essa é uma causa importante, que bem simboliza a forma discriminatória e humilhante com que as pessoas com transtorno psíquico ainda são tratadas em nosso país”, ressaltou Alline Matos Pires.

Recentemente a Defensoria Pública local, por meio do defensor Fábio Carvalho, propôs Ação Civil contra o jornalista, a TV Difusora e a Google do Brasil, visando reparação por danos morais e a imediata retirada de circulação do vídeo.

As informações são do MP.