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Autor do pedido de intervenção no PSB com Eliziane

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manoeleliziane

O filiado ao PSB, Manoel Neto, autor do pedido de intervenção no diretório estadual do partido, demonstrou nesta segunda-feira (9) qual sua intenção orientado pelo senador Roberto Rocha. Manoel foi só sorrisos ao lado da deputada federal e pré-candidata a prefeita de São Luís, Eliziane Gama (PPS), que recebeu o título de Cidadã Ludovicense.

Mas a principal intenção de Roberto e Manoel, que é indicar o vice na chapa de Eliziane, que seria o vereador Roberto Rocha Júnior, é muito difícil. A vaga já está prometida para o PSDB e a aliança com os tucanos praticamente sacramentada.

Leia também “Ato covarde”, diz Juventude do PSB sobre tentativa de intervenção de filiado

Luciano Leitoa convida Roberto Rocha para debater suas intenções dentro do partido

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lucianoleitoaO prefeito de Timon e presidente estadual do PSB, Luciano Leitoa, publicou carta na qual trata da tentativa do senador Roberto Rocha de intervenção no diretório estadual da legenda. Rocha estaria tentando por cima o controle do partido no Maranhão. Luciano convidou o senador para participar da reunião do partido no próximo sábado (30) e, “diante de dirigentes, militantes e movimentos organizados, exponha sua posição e faça valer seu direito de discordar”.

“Não há ambiente mais propício para se debater o partido e seus rumos do que ao lado de quem o constrói verdadeiramente. Ao manter-se ausente do convívio partidário, de sua rotina e dos seus espaços deliberativos, o senador abre mão, antes de um direito, de um dever”, afirmou o prefeito.

Na carta, Leitoa lembrou a trajetória do PSB no Maranhão e do respeito à democracia interna como marca do partido. “Tenho procurado, ao longo do nosso mandato à frente do PSB, alimentar a democracia interna do partido ouvindo nossas bases, dando espaço aos movimentos organizados e, principalmente, buscando a construção coletiva de um partido que esteja a serviço do nosso povo e de nossa sociedade, e jamais a reboque de um projeto político pessoal”, alfinetou.

O presidente do PSB exemplificou lembrando que ele sacrificou a eleição de Rafael Leitoa a deputado estadual para se dedicar às eleições de Roberto Rocha a senador e Zé Reinaldo a deputado federal por um projeto de eleição de Flávio Dino governador com um senador aliado. Quando Zé Reinaldo e Roberto Rocha disputavam a indicação ao Senado, Leitoa ajudou na articulação dando bases em Timon para Zé Reinaldo ser candidato a deputado federal. Zé Reinaldo, Flávio Dino e Roberto Rocha tiveram ampla votação em Timon. Com o compromisso, o grupo de Leitoa não pode trocar apoio com candidatos a deputado federal e os votos de Rafael Leitoa ficaram muito restritos a Timon e região.

Luciano lembrou ainda da célebre frase de Eduardo Campos que ganhou manchetes em todo o país. Se fosse ele presidente, ““o senador Sarney seria oposição os 4 anos”.

“Ato covarde”, diz Juventude do PSB sobre tentativa de intervenção de filiado

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A executiva estadual da Juventude Socialista Brasileira (JBS) emitiu carta de desagravo repudiando a tentativa do filiado ao PSB Manoel Furtado Costa Neto de conseguir uma intervenção do diretório nacional no diretório estadual. Segundo a JBS, Manoel não tem autoridade de falar em nome da entidade e age por interesse próprio contra o diretório estadual.

A JBS afirmou que a entidade “jamais aprovaria um ato covarde como esse contra um diretório construído respeitando toda base do partido no Estado”.

A Juventude também solicitou à Executiva nacional do partido que convoque Manoel para que explique sua conduta. Na avaliação deles, se não houver motivos para a mudança de atitude, “é bem fácil entender que não há motivos, e sim, conveniências”.

Veja a carta na íntegra:

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Política maranhense em notas

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Intervenção no PSOL de Ribamar

pedrosaO presidente estadual do PSOL, Antônio Pedrosa, reagiu à adesão do PSOL de Ribamar à pré-candidatura de Luís Fernando Silva. Ainda pela manhã, em resposta a post deste Blog, Pedrosa disse que se confirmada a aliança, a comissão provisória do PSOL ribamarense seria suspensa. Mais tarde, em nota oficial, ratificou a posição e garantiu que o partido não irá com o tucano. “O PSDB não está no leque de alianças programáticas do PSOL, caracterizando-se como partido da direita conservadora”, justificou, já alertando todas as comissões municipais que “qualquer tentativa de coligação fora do arco de aliança do partido será objeto de intervenção pela Direção Estadual”.

Feriadão da Semana Santa

semanasantaNão haverá expediente nos órgãos públicos estaduais na quinta (24) e sexta (25), devido ao ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente. A medida será obedecida por todos os órgãos do Estado, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial. No Judiciário, a folga já começa nesta quarta-feira (23) e vai até sexta (25). A prefeitura de São Luís ainda não divulgou o calendário do feriadão.

Assembleia presta contas

prestacaocontasalO Diretor Geral da Assembleia, Carlos Alberto Martins, entregou, na manhã desta terça-feira (22), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Jinkings Pavão, o Relatório de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2015 da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. “O prazo para a entrega da prestação de contas vence no dia 04 de abril, mas, por determinação do presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), cumprimos com a nossa obrigação, com uma semana de antecedência, esperando com esse gesto dar um bom exemplo aos demais gestores”, destacou.

Agora entre três partidos

wellingtondocursoÚnico deputado estadual ainda sem definição partidária – a não ser que alguém ainda esteja com uma carta na manga – Wellington do Curso restringe agora a três legendas seu futuro. PHS, PV e PP podem ser o destino. O deputado quer que a nova legenda o garanta pré-candidatura à prefeitura de São Luís. Tendo em vista este parâmetro, o melhor caminho parece o PV, que tinha pré-candidata – a vereadora Rose Sales – e esta abandonou o partido. Os outros dois partidos não parecem confiáveis.

Roberto confirma história da filiação de Gama

robertorochaEm nota, o senador Roberto Rocha confirmou o post do Blog sobre a filiação da deputada Eliziane Gama ao PSB, que estava pronta para ser feita na última quinta-feira (17). a deputada simplesmente não apareceu para o ato. Porém, nega o estremecimento da relação com a deputada pelo fato dela ter fugido na última hora. Roberto afirma que “a filiação da deputada ao PSB estava sendo tratada pela direção nacional do partido e a decisão dela em não se filiar, na última quinta-feira, foi de cunho estritamente pessoal”.

E nega convite a Fábio Câmara

fabiocamara2Em contato com o Blog, por meio de sua assessoria, Roberto Rocha negou peremptoriamente que tenha convidado o vereador Fábio Câmara (PMDB) para se filiar ao PSB. Roberto afirmou que nunca houve tal convite. A informação foi repassada ao Blog por fonte extremamente próxima ao vereador de São Luís.

Política maranhense em notas

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Justiça nega intervenção dos precatórios em SL

Pleno do TJMA se reunirá nesta quartaO Tribunal de Justiça rejeitou pedido de intervenção no Município de São Luis. O pedido foi feito ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo sob a justificativa do calote do pagamento dos precatórios devidos entre os anos de 2008 e 2012. A prefeitura demonstrou que o fato que havia embasado o pedido já havia sido removido, o que tornou prejudicado o exame da Representação para Intervenção Estadual em Município. Além disso, o Município, mesmo após ver que o pedido do impetrante se deu por prejudicado, atestou sua adimplência.

Debate sobre Licitação do Transporte evolui

camaraNeste domingo (5), o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, teve reunião com os vereadores Osmar Filho (PSB), Pavão Filho (PDT) e José Joaquim (PSDB) para afinar os pontos do projeto sobre a licitação do transporte público de São Luís. O projeto tem causado muita discussão na Câmara Municipal. Com os pontos mais polêmicos mais amarrados, será levado para discussão com os demais vereadores e a expectativa é que na próxima semana possa ser colocado em votação. A licitação é fundamental para que possa ser implantado o programa Bilhete Único.

Mais um factoide dos Murad

ricardoMais um factoide criado pelo ex-secretário de saúde, Ricardo Murad, e reverberado pela sua filha, Andrea Murad, cai por terra. Em virtude de uma irresponsabilidade no hospital municipal Tomáz Martins, em Santa Inês, Ricardo tentou fazer política e disse que deixou o Hospital Macrorregional “praticamente” pronto. O que Ricardo não disse e foi revelado hoje pelo deputado Levi Pontes é que os recursos do BNDES foram bloqueados por várias irregularidades em outorgas ambientais de direito de uso e de lançamento de efluentes, e por isso as obras foram paradas. Ainda faltava o estudo hidrogeológico do poço e a autorização pela Vigilância Sanitária. Todos esses problemas influenciados pela gestão anterior que deveriam ter sido corrigidos como elemento prévio do projeto a ser aprovado estão agora sendo corrigidos.

Ribamar Alves deve explicações

11722410_10153427074201684_1900585640875376846_oQuem deve responder pela falta de humanidade no hospital, onde um recém-nascido foi coberto por saco plástico utilizado para o armazenamento de lixo é o prefeito Ribamar Alves. A denúncia foi divulgada há mais de 24 horas e a prefeitura ainda não emitiu uma nota para dar satisfação à família desta criança. Em uma rede social, o diretor do hospital disse que assumiu há pouco tempo e que na indisponibilidade de um leito, o pediatra teve que utilizar “meios pouco ortodoxos”. Mas que será inaugurada uma nova ala com quatro incubadoras. O diretor assumiu no mês passado, mas, e antes? Por que a prefeitura de Santa Inês através da secretaria de saúde não disponibilizou os meios adequados? A sociedade ainda aguarda uma posição do prefeito Ribamar Alves.

PSDB e seus nomes para prefeitura

psdbO PSDB é tido como um partido forte para as eleições municipais em São Luís. De fato, o partido é o que tem mais nomes com condição de disputa: João Castelo, Luís Fernando Silva, Neto Evangelista, Sérgio Frota e Pinto Itamaraty. São nomes fortes, mas de potencial de votos mediano, que podem atrapalhar inclusive a candidatura de Aécio Neves, com exceção de Castelo. O grande problema do ex-prefeito é sua própria gestão na capital. Seu bom percentual eleitoral é frágil durante a campanha quando certamente os adversários lembrarão os escândalos da administração do tucano. Os demais são fortes em determinados segmentos, mas não no todo como pede a candidatura majoritária. E é o que Aécio Neves também está de olho.

O peso das posições na política

elizianegamaPor falar em segmentos, a pré-candidata a prefeitura de São Luís, Eliziane Gama, sentiu o peso das decisões e segmentos da sociedade na candidatura majoritária. A maioria dos evangélicos é favorável à redução da maioridade penal. Eliziane, evangélica, mas com muita militância na área de Direitos Humanos e das minorias, votou contra a redução da maioridade. Resultado: foi duramente criticada por evangélicos nas redes sociais e sentiu efeitos nos números na pesquisa Exata. A maioria do eleitorado é formado por conservadores e pessoas sem conhecimento técnico sobre os números da violência, por isso, são favoráveis à redução da maioridade penal. Desta forma, não só Eliziane, mas todos que tiverem a posição coerente de ser contra a redução, irão sofrer.

Afunda factoide de Adriano Sarney sobre intervenção federal no Maranhão

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Blog do Jorge Vieira

adrianoNão vingou o factoide criado pelo deputado Adriano Sarney (PV) em torno de um requerimento no qual solicitava intervenção federal no Maranhão. A iniciativa do mais legítimo representante do que restou da oligarquia Sarney, segundo o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira teria por finalidade apenas produzir manchete para o jornal O Estado do Maranhão.

Sem argumentos para fundamentar o pedido, Adriano Sarney, em discurso na tribuna, recuou no factoide que pretendia criar ao apresentar requerimento solicitando que a presidente Dilma Rousseff  decretasse intervenção federal no Maranhão por conta de um suposto caos na sistema de segurança do Estado.

Antes mesmo de solicitar uma questão de ordem para anunciar que estava retirando o requerimento, a Mesa Diretora da Casa já havia mandado arquivar em função de rejeição por absoluta falta de fundamentação que justificasse incomodar a presidente Dilma com tal pedido estapafúrdio.

A iniciativa do parlamentar foi apenas mais uma estratégia para disseminar o medo, conforme definiu o líder do governo. Ele apresentou dados que provam não haver menor situação de descontrole no Sistema de Segurança, conforme vem divulgando os veículos de comunicação do Sistema Mirante de Comunicação.

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Justiça suspende intervenção da SMTT

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Desembargador Ricardo Duailibe

Desembargador Ricardo Duailibe

A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Além disso, outras ações já foram iniciadas para a melhoria do sistema de transporte como a identificação biométrica que desde julho está sendo testada em oito ônibus que servem as linhas do eixo Itaqui-Bacanga. Através do procedimento foi constatado o uso indevido de cartões de estudantes ou gratuidades, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões.

Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros com as respectivas punições, como aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. O Plano de Ação Imediata para Melhoramento do Sistema de Transporte também está em curso com o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.

Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.

Ao comentar a suspensão da intervenção pontua o Procurador Geral do Município: “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria e, o que é mais importante, reconhece o cumprimento dos termos TAC por parte do Município.”

Interventor da SMTT responde por supostos desvios na Coliseu

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Do Blog Marrapá

Interventor da SMTT, Anthony Boden

Interventor da SMTT, Anthony Boden

À pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, autorizou a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Na decisão, o magistrado determina que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) nomeie o advogado Anthony Boden para substituir o atual presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé Barros, e coordenar todo o processo licitatório das concessões de linhas de transportes urbanos da capital.

Boden foi liquidante da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís (Coliseu) por determinação do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Uma auditoria realizada nas contas de sua gestão à frente da empresa de limpeza pública constatou irregularidade de milhões dos recursos municipais.

De acordo com a auditoria, o advogado estaria sacando cheques administrativos para fazer depósitos do INSS e pagamentos patronais. Ele, no entanto, não quitaria as respectivas despesas. Há, também, indícios de fraudes milionárias no recolhimento de Guias da Previdência Social não reconhecidas pela Receita Federal.

Diante dos avanços da atual administração nas licitações do setor do transporte – atualmente com estudos técnicos em fase de conclusão – a escolha de Boden poderá ser um retrocesso, atrasando ainda mais o processo e colocando este sob sérias suspeitas de corrupção.

Entidades pedem a Janot intervenção federal no Maranhão

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Da Agência Brasil

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu na manhã desta terça-feira (21) representantes de organizações de defesa dos direitos humanos para discutir o pedido de intervenção federal no Maranhão e a federalização dos crimes ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Segundo o assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Igor Almeida, Janot se mostrou aberto às ponderações das entidades. “Pontuamos a necessidade da abertura de diálogo entre o governo federal e o estado do Maranhão para que ouçam a sociedade civil. O canal de diálogo está fechado e o procurador se comprometeu em facilitar para que ele possa ser instaurado”.

Sobre a morte de um detento no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, divulgada esta manhã, Almeida diz que, pelas primeiras informações, a morte poderia ser retaliação à transferência de presos, líderes de facções, para presídios federais de segurança máxima. “Não é possível afirmar com certeza, tendo em vista a impossibilidade em estarmos nas unidades de Pedrinhas”, disse.

O pedido de federalização dos crimes cometidos em Pedrinhas foi feito pelas organizações não-governamentais Justiça Global, Conectas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. O grupo acredita que isto possibilitará investigação mais rápida e independente.

O coordenador da Conectas, Rafael Custódio, acredita que as medidas apresentadas até agora “são soluções não dialogadas com a sociedade civil, paliativas, muito mais de prestação de contas para o eleitorado do que para as famílias das vítimas”.

Ele diz que os problemas de Pedrinhas não são novidade, por isso, a transferência da solução para o governo federal é essencial. “O governo sabe o que acontecia e não fez o que deveria fazer. O estado do Maranhão sozinho não tem condição nem de prevenir novas violações, nem de prestar contas do que foi feito até agora”.

Para Custódio, além da incapacidade de o estado em lidar com a crise, os acordos políticos partidários são priorizados em detrimento da solução dos problemas. “Por isso, nossa vinda à Procuradoria Geral da República é importante, porque o Ministério Público não se submete a nenhum tipo de vinculo político. A nossa esperança é que haja a intervenção federal até para sinalizar à população que o Poder Público está de olho e quer enfrentar o problema”.

Apesar de necessária, intervenção no Maranhão é muito difícil

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Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

O histórico do STF e a política não ajudam em nada para que haja intervenção federal do Maranhão em virtude da crise na segurança e no sistema penitenciário do estado. A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações semelhantes de violência.

A intervenção federal afasta temporariamente a, autonomia do estado. O Presidente do Supremo é o relator dos pedidos de intervenção federal e, antes de levar o processo a julgamento, ele pode tomar providências que lhe pareçam adequadas para tentar resolver o problema administrativamente. Caso avalie que isso não é possível, o processo prossegue, sendo ouvida a autoridade estadual e o procurador-geral da República. Depois, o processo é levado a plenário.

Denúncias de decapitações, de violência sexual dentro do sistema penitenciário, além de crimes cruéis comandados por detentos, fizeram surgir a possibilidade de um pedido de intervenção no Estado do Maranhão, por violação aos direitos da pessoa humana, cujo fundamento é o art. 34, VII, “b”, da Constituição Federal.

Ainda que o Procurador-geral peça a intervenção, numa remota hipótese de aceitação da intervenção pelo STF, que ainda pode ser definido apenas na área penitenciária e/ou de segurança pública, o pedido deve em instância final ser apreciado pelo Congresso Nacional, isto é, o peso político ainda terá um fator decisório. E como o Congresso é composto por maioria de aliados do governo federal e do PMDB, a intervenção pode ser descartada.

Petição

Ainda assim, um grupo tem se mobilizado na web para pedir a intervenção. Mais de 14 mil assinaram petição por intervenção federal no Maranhão. Foram mais de 3.400 compartilhamentos via Facebook, 187 tweets, 32 socializações via Orkut e envio de 280 e-mails já mobilizaram mais de 40 mil visualizações na petição que pede que o Procurador-Geral da República solicite a intervenção federal no Maranhão. O que totaliza até o momento 14.032 assinaturas confirmadas (às 23h57 de 11/01/2014).

O conjunto das assinaturas será enviado ao Procurador. Nesta segunda-feira (13/01), essa parcial será entregue aos senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado que vem a São Luís para verificar de perto a situação da barbárie maranhense.

Clique aqui para assinar a petição.