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MPF vistoria curso de medicina da UFMA de Pinheiro

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realizou inspeção no campus Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) na última quinta-feira (13). A equipe da PRDC, incluindo a procuradora da República Talita de Oliveira, percorreu toda a parte do campus destinada ao curso de Medicina e reuniu-se com professores, alunos e coordenação do curso. A ação faz parte de investigação que apura denúncias sobre más condições de infraestrutura do curso de Medicina da Ufma no município de Pinheiro.

A vistoria foi acompanhada pelo defensor público federal Yuri Michael Pereira Costa, da Defensoria Pública da União no Maranhão (DPU/MA), pelo presidente do Conselho Regional de Medicina  do Estado do Maranhão (CRM/MA), Abdon José Murad Neto, e sua equipe, acadêmicos e professores de Medicina e sindicato dos professores. Na ocasião, alunos e professores falaram sobre as dificuldades enfrentadas pelo curso. A partir do diálogo com os órgãos presentes, foram apresentadas alternativas para solucionar alguns dos problemas mencionados. Além disso, por requisição do MPF, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA) também se comprometeu a realizar inspeção no local na segunda-feira, 17 de julho, para verificar as instalações elétricas, o projeto de construção e, caso possível, se o tamanho da sala de aula é adequado para comportar o número de alunos por disciplina ministrada.

Em seguida, o grupo de vistoria dirigiu-se à direção do campus e à coordenação do curso para apresentação de ofícios. A direção do campus se comprometeu a encaminhar os projetos arquitetônicos para o Crea, bem como acompanhá-los na visita de inspeção agendada para o dia 17 de julho.

MPF entra com Ação contra a UFMA por não divulgar vagas ociosas

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ufmaO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), entrou com ação contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão de a instituição não estar calculando e divulgando com a devida regularidade o número total de vagas ociosas dos seus cursos superiores de graduação.

De acordo com inquérito instaurado em 2012, a Ufma estaria descumprindo regulamentação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que prevê a realização semestral do cálculo das vagas ociosas. Em 2013, o MPF/MA expediu Recomendação à universidade pedindo que a situação fosse regularizada, no entanto, apesar de a Ufma ter informado, no mesmo ano, que acataria as orientações, em 2016 o MPF recebeu nova denúncia que noticia o descumprimento da Recomendação.

Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita de Oliveira, “a não divulgação dos referidos dados configura patente descumprimento aos princípios republicanos insertos [ou que constam] na Constituição de 1988, à Lei da Transparência e à própria Resolução da Ufma que regulamenta o tema das vagas ociosas”.

Na ação, o MPF/MA pede, liminarmente, que a Ufma seja obrigada a calcular semestralmente o número total de vagas ociosas nos cursos de graduação da universidade e a realizar a divulgação dos dados na página eletrônica da instituição de forma clara e destacada, sempre dentro do prazo de 10 dias úteis após o levantamento. Pede-se, ainda, a fixação de multa diária em caso de atraso ou descumprimento das medidas.

Política maranhense em notas

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Fufuquinha faz Ildon passar vergonha

fufucaildonrochaO pré-candidato a prefeito de Imperatriz Ficha Suja, Ildon Marques (PSB), alardeou que iria assumir a vaga de deputado federal no lugar de André Fufuca (PP) desde o início da semana. Ildon foi à Brasília levando um belo terno na mala para assumir e nada de Fufuquinha se licenciar. A trama para a ascensão de Ildon como deputado federal é nebulosa. Envolve o senador Roberto Rocha, a candidatura de Wellington em São Luís e reforçar a ideia de que Ildon não é Ficha Suja.

Embaraço com PSB e Eduardo Cunha

fufucaeduardocunhaO senador Roberto Rocha havia prometido o PSB na chapa do pré-candidato a prefeito de São Luís Wellington do Curso (PP). Mas justamente na véspera de acertar a licença de Fufuquinha para fortalecer Ildon em Imperatriz e consolidar a aliança PP-PSB em São Luís, Roberto senta com Eliziane Gama e volta a acenar aliança com o PPS. Foi o suficiente para Fufuca pisar no freio. Além disso, existe a pressão de Eduardo Cunha para que o jovem deputado fique no parlamento justamente quando o presidente afastado está sob forte fogo e com a cassação iminente.

Mais ficha suja

fufuquinhazevieiraE o deputado André Fufuca se afastou do debate sobre sua licença. E mostrou que gosta mesmo de um Ficha Suja. O presidente do PP fez pré-campanha nesta quinta-feira (16) com o ex-prefeito de Bacabal e pré-candidato Zé Vieira. Assim como Ildon Marques, Zé Vieira está na lista do Tribunal de Contas da União com contas rejeitadas. Mesmo Ficha Suja, Zé Vieira também tenta ser candidato. Fufuquinha e Vieira passearam no Mercado Municipal da cidade.

Rosângela reforça alianças

rosangeladaviEnquanto isso em Imperatriz, a pré-candidatura de Rosângela Curado cresce. A pré-candidata recebeu o apoio do deputado federal Davi Alves Júnior (PR) e lidernaças comunitárias. Nesta sexta-feira (17), Netinho de Paula, presidente do PDT em São Paulo, estará em Imperatriz para ato político em favor da pedetista.

56 municípios sem transparência na mira

transparenciaO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs 56 ações civis públicas contra municípios maranhenses que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). A medida visa assegurar a adequada implantação e alimentação dos Portais de Transparência dos municípios. Dos 217 municípios avaliados, apenas 45 obtiveram média maior que a nacional, que foi de 5,15. Diante dos resultados, restou ao MPF no Maranhão acionar judicialmente os municípios. Imperatriz, Bacabal, Afonso Cunha, Coelho Neto, Açailândia foram alguns importantes municípios que sofreram ação.

Flávio e Madeira em Brasília

Foto 2 Governador trata dos interesses do Maranhão em BrasíliaO governador Flávio Dino cumpriu agendas em Brasília ao lado do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Com o ministro da Justiça, Flávio agradeceu o envio das tropas da Força Nacional de Segurança e debateu a parceria do Poder Executivo e Judiciário no combate ao crime no Maranhão. Com o ministro da Defesa, conversaram sobre a cessão de parte de um terreno do Exército para a criação de um parque urbano em Imperatriz.

 

MPF faz denúncia criminal contra “prefeita ostentação”

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lidianeLidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, foram denunciados criminalmente em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

MPF apresenta denúncia contra João Abreu pelo Caso Constran

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Da GloboNews, em Brasília

joaoabreuO Ministério Público Federal denunciou à Justiça por corrupção o doleiro Alberto Youssef, os ex-funcionários dele Rafael Ângulo e Adarico Negromonte Filho, o ex-secretário da Casa Civil João Guilherme Abreu e o corretor Marco Antonio Ziegert por envolvimento em fraude no pagamento de um precatório no estado.

O documento não inclui o nome da ex-governadora Roseana Sarney, que inicialmente foi apontada por suspeita de envolvimento no episódio.

Segundo a denúncia, Youssef ofereceu R$ 3 milhões em propina para agentes públicos para que a construtora UTC/Constran fosse favorecida e recebesse antes um precatório (título de dívida reconhecida pela Justiça) no valor de R$ 113,3 milhões. Rafael, Adarico e Ziegert são acusados de entregar os valores. O MP quer que os quatro respondam por corrupção ativa.

Já João Guilherme Abreu, segundo a denúncia, recebeu os valores e foi acusado de corrupção passiva. A Justiça ainda precisa receber a denúncia para que os cinco se tornem réus no processo.

Youssef estava no Maranhão para acertar detalhes do pagamento quando foi preso em um quarto de hotel pela Polícia Federal, em março do ano passado, na Operação Lava Jato. Ele foi um dos primeiros delatores e contou que estava no estado para discutir os repasses e percebeu que iria ser preso. O doleiro chegou a dar dinheiro poucas horas antes de ser detido para Ziegert, que estava em outro quarto no mesmo hotel e saiu sem ser pego pela polícia.

Política maranhense em notas

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MPF também pede prisão de Murad

mpfO Ministério Público Federal no Maranhão se manifestou favoravelmente a pedido de prisão de ex-secretário de saúde do Estado do Maranhão. Para o procurador que atua no caso, Ricardo Murad praticou atos de destruição e ocultação de provas e não é absurdo concluir que assim continuará se comportando se permanecer em liberdade. Sendo assim, o MPF concorda com o pedido da Polícia Federal e também quer que seja decretada a prisão preventiva do ex-secretário.

E confirma queima de provas

pfmuradA nota do MPF confirma que na véspera do cumprimento do mandado de busca e apreensão, Ricardo Murad teria incinerado documentos no fundo do quintal de sua residência, levado documentos de sua casa para a casa de sua irmã, e ainda teria removido, do aparelho de circuito de TV de sua casa, o dispositivo onde são armazenadas as imagens registradas (HD), para impedir que a polícia captasse as cenas da retirada dos documentos e da incineração de papéis.

Flávio mais poderoso que Lula (?)

lulaAliados de Ricardo Murad batem cabeça no afã de encontrar explicações para o maior escândalo de corrupção da Saúde da história do Maranhão. Para desviar o foco, levantam suspeitas contra a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, instituições sem qualquer relação com o governo do Estado. Na visão deles, o governador do Maranhão é mais poderoso do que o ex-presidente Lula, que tem sido alvo de investigação voraz da PF. Os federais fizeram uma devassa nas empresas do filho de Lula e investiga até um sítio frequentado pelo ex-presidente da República. Se nem Lula tem controle sobre as instituições, imagine, Flávio. É muita imaginação!

Pena de Jhonathan aumenta

johnathanA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu aumentar a pena de Jhonathan de Sousa, assassino confesso do jornalista Décio Sá. Condenado em julgamento anterior ao cumprimento de pena de 25 anos e três meses, ele teve sua condenação agravada para 27 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ficam mantidas as demais penas determinadas pela Justiça de 1º Grau. Na mesma sessão, o colegiado anulou o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, que foi condenado a 18 anos e três meses de reclusão, por garantir fuga ao executor do crime, Jhonathan de Sousa. Com a nova determinação judicial, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.

Convocação de concursados em Ribamar

concursopublicoA Prefeitura de São José de Ribamar está realizando a última convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado em 2011. As listas contendo os nomes dos 76 novos servidores públicos e a relação de documentos e exames necessários estão disponíveis no www.sjr.ma.gov.br . Estão sendo convocados aprovados para os cargos de guarda patrimonial, auxiliar de fiscalização tributária, técnico de higiene dental, técnico em meio ambiente, assistente social, enfermeiro obstetra e professor (ciências, educação artística, filosofia, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática).

Novo seletivo da saúde

seletivoSaiu o edital para contratação de pessoal para o Hospital Regional de Caxias. O Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida realiza o processo seletivo para a contratação de 402 profissionais que irão atuar no Hospital da Região dos Cocais. Sendo que 5% do total das vagas são destinadas aos candidatos com deficiência. As inscrições podem ser feitas nos dias 18 a 20 de novembro, por meio do site do Instituto Corpore: www.institutocorpore.org.br .

Justiça decide que Helder Aragão deve voltar para Pedrinhas

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helderaragaoO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a volta imediata do prefeito de Anajatuba (MA) ao pavilhão especial do Presídio São Luís I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) havia concedido sua transferência para o Quartel do Corpo de Bombeiros.

No final de outubro, o MPF já tinha se manifestado contra o pedido de transferência para sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar feito pela defesa do prefeito. Helder Aragão, segundo verificou a procuradora regional da República Raquel Branquinho, já estava preso provisoriamente em cela destinada a presos que possuem nível superior de instrução.

Porém, a defesa conseguiu o habeas corpus no TJ/MA, determinando a transferência de Helder para o Quartel do Corpo de Bombeiros imediatamente. Para o desembargador que concedeu a transferência, o prefeito teria direito a prisão em lugar especial por ser advogado regularmente inscrito na OAB/MA.

“A autoridade prolatadora da decisão, além de incompetente, posto que se trata de investigação que tramita perante o Tribunal Regional Federal, desconsiderou, por completo, a competência do próprio TRF para decidir sobre o tema, já que é o prolator da ordem de prisão e ainda usurpou, no caso de apreciação do habeas corpus, a competência do Superior Tribunal de Justiça.”, explicou a procuradora regional da República Raquel Branquinho.

Política maranhense em notas

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R$ 1 bilhão em novas rodovias no MA

flaviomaisasfalto2O governador Flávio Dino lançou a segunda etapa do programa ‘Mais Asfalto’. Até o final do primeiro ano de Governo, o programa de pavimentação de ruas e avenidas chegará às vias urbanas de 107 municípios do Maranhão e pavimentará rodovias, no valor total de R$ 1 bilhão. No mesmo dia, o governador Flávio Dino oficializou a construção da estrada que liga a cidade de Paulino Neves a Barreirinhas. O novo trecho permitirá a integração rodoviária do Maranhão à ‘Rota das Emoções’, com os estados do Ceará e Piauí. Nos nove primeiros meses de Governo, a primeira etapa do “Mais Asfalto” chegou em 20 municípios, pavimentando 281 km de ruas e avenidas, com investimento de R$ 90 milhões.

MPF quer Lidiane em Pedrinhas

lidianeleiteO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu, nesta quarta-feira (30), que a Justiça Federal do Maranhão reconsidere a decisão que determinou que a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, ficasse no quartel do Corpo de Bombeiros de São Luis. Se o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane deverá ser encaminhada para a Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas, onde se encontram recolhidas as demais presas provisórias. Caso não tenha o pedido atendido, o MPF apresentará mandado de segurança junto ao TRF questionando o beneficio concedido à acusada.

Fábio Braga debaixo da árvore

Como publicou um blog local, o deputado estadual Fábio Braga (PTdoB) espera o governo debaixo de uma árvore no Centro Histórico de São Luís. Mas foi por um bom motivo. O deputado estava à sombra em frente ao Teatro João do Vale na manhã desta quarta-feira (30) para comprar uma saborosa pipoca – que estava quentinha – e participar do lançamento da segunda etapa do programa Mais Asfalto. Logo entrou e acomodou-se para acompanhar o evento.

Janela e novo prazo de filiação

partidos-políticosDeputados federais e estaduais e vereadores têm, a partir de agora, a possibilidade de mudar de partido sem perda de mandato no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação, exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. A proposta feita pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) foi sancionada pela presidente Dilma Roussef, nesta terça-feira (29). Ou seja, no próximo ano os vereadores de mandato terão entre 2 de março e 2 de abril de 2016 para trocar de partido sem perder o mandato. A partir daí, encerra o prazo de filiação pra todos que concorrerão em 2016, já que prazo mínimo de filiação dos candidatos para seis meses antes da eleição. Antes, era de um ano.

Aliados de Edivaldo cobrarão acordo do PSC

edivaldopscAliados do prefeito Edivaldo irão cobrar do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, o cumprimento do acordo feito com entre ele, a cúpula do partido no Maranhão e o prefeito de São Luís pela aliança com o governo municipal e nas eleições do próximo ano. O deputado André Fufuca, que controla a legenda hoje no Maranhão, disse que o partido não tem mais compromisso com o prefeito.

Fufuquinha quer entregar PSC a Murad

fufuquinharicardoO deputado André Fufuca deverá ceder legenda para a candidatura do ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, já totalmente descartado pelo PMDB. Com o controle de PTN e provavelmente filiado ao PSC, Murad ainda deve ter o PSDC e garantir três partidos para sua candidatura a prefeito de São Luís. Com isto, constrói uma chapa para fazer barulho.

PSDC deverá perder seus vereadores

armandojosueOs dois vereadores do PSDC em São Luís já se movimentam para deixar o partido. Armando Costa e Josué Pinheiro são da base aliada do prefeito Edivaldo e estão em muita sintonia com a administração municipal. Como o deputado federal Aluísio Mendes está pronto para entregar a legenda para seu padrinho Ricardo Murad, os parlamentares não deverão ficar no partido. Josué foi o vereador mais votado nas eleições de 2012 e Armando tem forte articulação comunitária. São quadros valorizados.

MPF quer proibir quadriciclos no Parque Nacional dos Lençóis

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Passeio de quadriciclo nos Lençóis pode estar com os dias contados

Passeio de quadriciclo nos Lençóis pode estar com os dias contados

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para proibir as atividades de turismo com quadriciclos e outros veículos motorizados no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação foi proposta após representação do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMbio) ao MPF/MA. O instituto, que é uma autarquia federal, apurou a existência de exploração irregular de atividades turísticas com quadriciclos dentro do Parque Nacional dos Lençóis, nos municípios de Barreirinhas e Santo Amaro. Após algumas fiscalizações, o ICMbio abordou quadriciclos. Segundo o ICMbio, a prática gera impactos ambientais graves ao Lençóis e é atividade constante, realizada por várias agências de turismo.

O Parque Nacional dos Lençóis é uma Unidade de Conservação Federal, criado por decreto e protegido por lei, não é destinado apenas ao turismo ecológico mas, principalmente, à proteção de espécies da fauna e da flora. Dessa forma, o MPF/MA responsabiliza, além do empresário flagrado, o Poder Público, uma vez que o Detran e o Município de Barreirinhas foram negligentes quanto a fiscalização do uso de quadriciclos em vias públicas, o que, sem os devidos requisitos, é proibido de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Na ação, o MPF/MA solicita à Justiça Federal que o município de Barreirinhas e o Detran/Ma proíbam imediatamente a circulação de veículos tipo quadriciclo em vias urbanas e rurais de Barreirinhas e Santo Amaro, para proteger o Parque Nacional dos Lençóis, que sofre constantemente danos de difícil reparação. Quer também que os agentes públicos divulguem a proibição do uso de quadriciclos em atividades turísticas, vias urbanas e rurais, além de usar o poder de polícia para apreender os veículos encontrados em vias públicas. O descumprimento do pedido acarretará multa diária de acordo com a lei.

MPF propõe Ação contra a UFMA por cobrança de taxa indevida

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.

De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.

Comprovada a cobrança indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.

Com informações da assessoria do MPF.