Os dois últimos ministros indicados pelo presidente Lula, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a retirada de símbolos religiosos em prédios públicos no julgamento que avalia a constitucionalidade da presença dos tais objetos nestes locais. Iniciada nesta sexta-feira (15) a sessão corre em plenário virtual e os ministros terão até dia 26 para registrarem seus votos.

Os magistrados sustentam que, desde que os símbolos religiosos sejam compreendidos como uma manifestação da tradição cultural brasileira, não há violação na Constituição. Tanto Zanin quanto Dino argumentam que especialmente os símbolos ligados ao cristianismo transcendem o aspecto puramente religioso e assumem um “valor cultural” e de “identidade coletiva” no Brasil.

O julgamento avalia um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo. O argumento do MPF é de que a presença desses objetos viola a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade.

O órgão recorreu da decisão de 2013, quando a Justiça Federal julgou o pedido improcedente, decisão mantida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na capital paulista. Após o esgotamento dos recursos em segunda instância, o MPF apresentou um recurso extraordinário ao STF em abril de 2019. Agora, a decisão da Corte terá peso de repercussão geral, ou seja, será aplicada a ações semelhantes que tramitem em instâncias inferiores da Justiça.

Para Zanin, o relator do caso, desde que o objetivo seja “manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira”, os símbolos – como crucifixos, entre outros – não impõem concepções filosóficas aos cidadãos, não constrangem os crentes a renunciar à sua fé, nem ferem a liberdade de ter ou não ter uma religião. (Do Estadão)

De férias a partir desta sexta-feira (15), o governador Carlos Brandão deixou nas suas redes sociais uma mensagem alusiva ao feriado da Proclamação da República que também contém um recado após o resultado das eleições na Assembleia Legislativa.

“Neste Dia da Proclamação da República, celebramos os valores que fundamentam a nossa nação e a unidade federativa. O diálogo e a harmonia são, e sempre serão, o melhor caminho para alcançarmos o progresso e garantirmos uma vida digna, com mais qualidade para todos. Viva a República, viva o Brasil!”, afirmou.

O recado foi direto aos deputados que são da base do governo e insatisfeitos participaram do plano para destituir a presidente Iracema Vale do comando da Assembleia e emparedar o governador.

E no recado, o governador demonstra que segue querendo diálogo com os insatisfeitos.

Os dois postulantes à presidência da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Kaio Saraiva e Marcelo Carvalho, se enfrentaram em debate realizado pelo programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM.

No confronto, os candidatos discutiram a defesa das prerrogativas, questões políticas, funcionamento das comissões, o destino do terreno que foi adquirido pela Ordem, o processo do Quinto Constitucional, a defesa do meio ambiente, entre outras pautas.

O debate marcou o final da campanha eleitoral, que foi notabilizada por muitas trocas de acusações, inclusive com acusações na Polícia Federal de Fake News e a Justiça determinando retirada de publicações da página da rede social de um dos candidatos.

O debate foi mediado pelo jornalista Clodoaldo Corrêa e teve a participação dos jornalistas Glaucio Ericeira e Rogério Silva, e das jornalistas Dalvana Mendes e Flávia Regina. A intermediação jurídica ficou sob a responsabilidade do advogado Ted Anderson.

As eleições serão na próxima segunda-feira (18) de forma online.

Confira a íntegra do debate:

O vice-governador Felipe Camarão assumiu o comando do governo do Estado ainda na madrugada desta sexta-feira (15). O governador Carlos Brandão tirou férias e retorna ao governo na próxima semana, dia 22.

Camarão afirmou que manterá a institucionalidade. Ele já tem agenda nesta sexta em Satubinha e Bacabal.

“Assumo, hoje, interinamente o Governo do Maranhão, durante as férias do governador Carlos Brandão. Compromisso de manter a normalidade e tranquilidade do governo. Nesse feriado, já cumprirei agendas em Satubinha e Bacabal. Avante!”, afirmou.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14), a presidente da Casa, Iracema Vale, se manifestou sobre a possibilidade de eleição da Mesa Diretora realizada ontem ser questionada judicialmente pelo deputado Othelino Neto, que disputou com ela o cargo de presidente e perdeu pelo critério de idade.

“Não acredito em contestação da eleição por parte de Vossa Excelência, mas, se assim o fizer, estarei pronta para me defender. Já participei de duas eleições. Participarei da terceira, da quarta, da quinta… Não tenho nenhum problema, nenhum problema. Não tenho medo de disputar, não tenho medo de ser perseguida”, afirmou a presidente reeleita.

Ela disse que não houve interferência de Marcos Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, no processo eleitoral. Mas que soube que Othelino recebeu ligações de autoridades da República durante a votação e sua articulação envolveu deputados, senadores, partidos…

A surpreendente votação do candidato de oposição na Assembleia Legislativa, Othelino Neto, foi contra todos os prognósticos e demonstrou de fato uma força de articulação associada à estratégia da imposição de votação secreta. Por muito pouco, o jogo não vira e o governo Brandão fica encurralado ainda com dois anos de mandato.

Mas a demonstração de que as eleições para chefias de legislativos são sempre cheias de surpresa até a última hora ascende um sinal de alerta para a eleição da Câmara Municipal de São Luís, que será realizada dia 1º de janeiro de 2025. O atual presidente Paulo Victor se movimentou rápido e tirou com foto com a grande maioria dos vereadores para demonstrar apoio massivo e decretar com antecedência o resultado da eleição por aclamação.

Mas não seria a primeira vez que alguém com uma eleição “ganha” sofre virada na última hora. Vale lembrar que Iracema tinha pelo menos 35 votos garantidos e jurados de pés juntos. Nas urnas apenas 21 apareceram. Na própria Assembleia, Ricardo Murad perdeu para Arnaldo Melo em 2011 na véspera da eleição quando os deputados que armaram a virada se esconderam em um sítio sem celular e só saíram para ir votar.

Na Câmara, várias vezes vereadores se esconderam em um hotel e passaram o Revéillon lá até a hora de ir votar e as negociações e tentativas de cooptação duraram até a última hora.

Não é possível dizer que uma eleição como essa está vencida com tanta antecedência. Principalmente porque depois do precedente da Assembleia, qualquer vereador ou partido pode alegar que a eleição da Câmara também precisa ser por voto secreto e fazer modificar o Regimento Interno da Casa. Aí, a situação de Paulo Victor ficaria realmente complicada.

Até porque Paulo Victor também se envolveu na articulação para trair Brandão na Assembleia Legislativa. Mas esta é uma outra história…

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e parte do seu secretariado, participaram nesta quarta-feira, 13, no Palácio dos Leões, em São Luís, de reunião com comitiva do Governo Federal liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o acompanhar os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado.

A passagem da comitiva pelo Maranhão foi a primeira visita de mobilização nacional da chamada ‘Caravana do Novo PAC’, que vai percorrer os estados para acelerar as obras do programa em todo o país.

Lançado em agosto de 2023 pelo Governo Federal, o Novo PAC soma R$ 42,1 bilhões em investimentos para o Maranhão, que serão aplicados até 2026. Parte do recurso em projetos regionais (R$31,3 bilhões em obras que não beneficiarão apenas cidades maranhenses, mas municípios de outros estados da região Nordeste) e um montante exclusivo para realizações diretas no estado (R$10,9 bilhões).

Um dos macro investimentos já previstos é a universalização dos serviços de abastecimento de água em São Luís, Imperatriz e Barreirinhas. Durante o encontro no Palácio dos Leões, foram assinados termos de compromissos entre o Ministério das Cidades e o Poder Executivo estadual para acelerar o processo de execução do projeto.

Foram destinados R$ 836,5 milhões em investimentos para as obras de fornecimento de água potável nas três cidades – em Barreirinhas, estão sendo investidos R$ 56,5 milhões, em São Luís, são R$ 493 milhões, e, em Imperatriz, R$ 287 milhões.

“O objetivo dessa reunião foi destravar as obras do PAC, tanto as obras paralisadas, antigas, do segundo governo Lula e do governo Dilma, como investimentos do Novo PAC”, afirmou o governador Carlos Brandão durante coletiva de imprensa que sucedeu a reunião.

A comitiva do Governo Federal que veio ao Maranhão contou com a presença dos ministros Jader Filho (Cidades), André Fufuca (Esportes), Juscelino Filho (Comunicações) e do ministro em exercício do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro.

Duas explosões, em um intervalo de cerca de 20 segundos, ocorreram perto do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no início da noite desta quarta-feira (13). Uma pessoa morreu, e a área foi isolada. Bombeiros e militares especializados em explosivos foram ao local.

Por volta das 19h30 desta quarta, um carro explodiu no estacionamento que fica entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos Deputados. No porta-malas, havia fogos de artifício e tijolos.

O veículo tem placa de Rio do Sul, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. O dono é Francisco Wanderley Luiz, que foi candidato a vereador pelo PL nas eleições municipais de 2020 e não se elegeu (ele teve 98 votos naquela disputa). Segundo a Polícia Civil, ele alugou uma casa em Ceilândia, no Distrito Federal, dias atrás.

Cerca de 20 segundos após o episódio no estacionamento, um homem morreu em uma outra explosão, ocorrida na Praça dos Três Poderes (que fica entre o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto). Até a última atualização desta reportagem, o corpo não havia sido retirado do local.

Segundo o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil, a vítima da explosão foi identificada como sendo Francisco Wanderley Luiz, o proprietário do veículo que também explodiu no estacionamento entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Antes da explosão em frente ao STF, o homem tentou entrar no prédio. Ele jogou um explosivo embaixo da marquise do edifício, mostrou que tinha artefatos presos ao corpo a um vigilante, deitou-se no chão e acionou um segundo explosivo na nuca.

O esquadrão antibombas foi ao local para fazer uma varredura e verificar a existência de mais explosivos nos arredores, inclusive em veículos e no corpo do homem que morreu.

No momento do incidente, estavam ocorrendo sessões de plenário na Câmara e no Senado, que foram suspensas.

A sessão do STF já tinha terminado, e ministros e servidores foram retirados em segurança.

Informações do Globo.com

Em seu discurso após a reeleição, a presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale já demonstrou o diagnóstico do resultado da eleição que terminou com 21 votos contrários à sua candidatura. E ela já deu indícios de que as insatisfações após as eleições municipais e o desejo de ter mais do governo foram motivos para o quantitativo de votos contrários à sua candidatura.

“Todo mundo sai ferido depois de uma eleição municipal. Todo mundo quer que o governo tenha ficado mais do seu lado do que do lado do outro. Todo mundo tem uma queixazinha porque somos seres humanos. Todo mundo quer um pouco mais do que o outro pode dar. E as vezes é difícil a gente se colocar no lugar do nosso líder político, mas eu sempre tenho me colocado no lugar do governador”, afirmou.

Iracema disse que muitos que alegaram insatisfação com as eleições municipais depois a procuraram dizendo que estavam arrependidos. Ela afirmou que agora o jogo zerou e será a presidente de todos.

Forças “supremas”

A presidente reeleita também deu uma alfinetada na tentativa de uso do nome do ministro Flávio Dino para impor sua força no processo, afirmando que a eleição que a eleição foi dos deputados e não teve interferência nem do governador e nem de “supremos poderes”.

Logo após a eleição da presidente Iracema Vale foi feita a eleição para o cargo de 1º vice-presidente e do restante da Mesa. O deputado Fernando Braide desistiu de sua candidatura avulsa a 1º secretário.

Na eleição para 1º vice disputada entre Júlio Mendonça e Antônio Pereira, o segundo venceu por 24 votos.

A eleição para o restante da Mesa teve 40 votos sim, 1 voto não e 1 ausência, já que o deputado Othelino já havia se retirado.

Assim, a Mesa que assume dia 1º de fevereiro de 2025 será composta por Iracema Vale (presidente),Antônio Pereira (1º vice-presidente); Fabiana Vilar (2º vice-presidente), Hemetério Weba (3º vice-presidente); Andréia Rezende (4ª vice-presidente); Davi Brandão (1º secretário); Glalbert Cutrim (2º secretário); Osmar Filho (3º secretário); e Guilherme Paz (4º secretário).