Foi realizada na tarde desta quarta-feira (13) o segundo turno da eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2026. A sessão foi presidida pelo decano da Casa, Arnaldo Melo.

Depois do empate no primeiro turno, houve um novo empate pelo mesmo placar de 21 a 21 no segundo turno. Pelo critério de desempate do candidato com maior idade, a deputada Iracema Vale foi reeleita. Iracema tem 56 anos e Othelino Neto 49 anos.

Mesmo com a vitória de Iracema, a eleição apertada foi um duro recado ao governo.

O primeiro escrutínio terminou empatado em 21 a 21 na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa. Iracema Vale e Othelino Neto disputam o comando da Casa e tiveram exatamente a mesma quantidade de votos.

Deverá ser feito assim um segundo turno para decidir quem será o presidente da Assembleia pelos próximos dois anos. O segundo turno deve ser feito ainda nesta quarta-feira.

A votação de Othelino surpreendeu muita gente que imaginava uma reeleição tranquila de Iracema.

Com mais uma sessão que por pouco não deixa de ser realizada por falta do quórum, o vereador Aldir Júnior (PL) propôs a mudança para que as sessões sejam realizadas às 15h30, assim, não haveria desculpas de trânsito ou outras questões de atendimento para a falta dos colegas.

“Eu vou apresentar medida mudando o horário da sessão, Começamos a sessão 15h30 e vamos até 19h. São 10h40. Eu acordei 5h30 e não produzi nada. Tem vereador que faz faculdade e está certo, tem médico que atende pela manhã. Não estou julgando ninguém, mas precisamos dar resultado para a sociedade. Tem uma hora que é preciso mudar”, afirmou.

O vereador Raimundo Penha discordou da mudança e de que ela seria uma solução para o problema. Ele afirmou que é necessário fazer ajustes já que muitas vezes os vereadores estão na Casa, atendendo no gabinete e a sessão cai. Ele sugeriu que, assim como é feito no Congresso, onde o deputado fica discursando e o quórum só é chamado no momento da votação, possa ocorrer de as falas na tribuna possam ocorrer e a presidência chame os vereadores que estão nos gabinetes para entrem para as votações que precisam de quórum. Para ele, as sessões feitas à tarde prejudicariam os funcionários, principalmente quando são votadas pautas mais complexas, que as sessões terminariam à noite, já muito tarde.

A sessão desta quarta-feira só foi realizada porque enquanto Aldir e Penha discutiam o tema, chegaram mais alguns vereadores e houve quórum.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD), que havia informado que não votaria na atual presidente da Assembleia Iracema Vale para a reeleição, registrou sua candidatura avulsa ao cargo de 1º secretário na eleição que ocorre nesta quarta-feira (13).

Com a candidatura, são três candidatos avulsos: Othelino a presidente, Júlio Mendonça a 1º vice-presidente, e Fernando Braide a 1º secretário.

Por outro lado, a chapa completa encabeçada por Iracema tem Antônio Pereira (PSB – candidato a 1º vice-presidente); Fabiana Vilar (PL – 2º vice-presidente), Hemetério Weba (PP – 3º vice-presidente); Andréia Rezende (PSB – 4ª vice-presidente); Davi Brandão (PSB – 1º secretário); Glalbert Cutrim (PDT – 2º secretário); Osmar Filho (PDT – 3º secretário); e Guilherme Paz (PRD – 4º secretário).

Após a oficialização do PSD de apoio à candidatura de Davi Alcolumbre (União Brasil) para a presidência do Senado, a senadora maranhense Eliziane, que vinha trabalhando para ser candidata, saiu da disputa.

A senadora se manifestou nas redes sociais agradecendo aos líderes de seu partido. “O PSD no Senado decidiu, em reunião conjunta, não lançar agora candidatura própria para disputar a presidência. Respeito a decisão da bancada e fica minha gratidão pelos apoios que recebi nesses meses. Agradeço em especial a @gilbertokassab @OmarAzizSenador e @ottoalencar”, afirmou.

Alcolumbre caminha para uma eleição tranquila, já tendo apoio de União Brasil, Republicanos, PT, PDT, PP, PL e PSB.

O vereador Umbelino Júnior foi o principal alvo de operação realizada na manhã desta quarta-feira (13) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão.

A operação Occulta Nexus ocorre nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.

As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

A líder do bloco parlamentar Resistência Democrática, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta terça-feira (12) durante a instalação da CPI das Bets que a liberação das apostas esportivas on-line no Brasil trouxe mais ‘prejuízo econômico’ e ‘impacto emocional’ do que a então alegada entrada de recursos para o erário público desde sua regulamentação, em 2018.

“A questão das bets hoje é um desafio para o nosso País. A regulamentação lá atrás acabou endossando o cenário que nós estamos vivenciando hoje”, disse, ao citar levantamento da Confederação Nacional do Comércio e Turismo apontando R$117 bilhões de prejuízo por ano no comércio brasileiro com as apostas on-line.

Para ela, a CPI é um ‘alento para o Brasil’ porque as apostas on-line representam uma ‘pratica muito maléfica para as famílias brasileiras’.

“A comissão parlamentar terá um papel fundamental para o Brasil, para as famílias brasileiras: de trazer o relatório conclusivo, de trazer indiciamentos importantes, de convocar pessoas que financiam isso, que ganham à custa da miséria do povo, da morte das famílias brasileiras”, afirmou Eliziane Gama, suplente da comissão.

Além do prejuízo econômico aos aproximadamente 20 milhões de brasileiros que apostam nas bets, Eliziane Gama afirmou que os impactos emocionais na vida das pessoas são incalculáveis.

“Nós temos um outro prejuízo bilionário, inclusive de pessoas com Bolsa Família [que apostaram nas Bets e foi preciso a intervenção do governo federal] para limitar o acesso desse cartão a esse tipo de procedimento. Nós temos casos de pais vendendo filhos para aposta. As pessoas recorrendo ao suicídio porque o volume financeiro de débito é gigantesco”, disse a senadora.

Influência dos jogos de azar

A CPI das Bets foi criada para investigar ‘a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras’. O número de integrantes da comissão é 11 titulares e 7 suplentes, que terão 130 dias para concluir seus trabalhos, com um limite de despesas de R$ 110 mil.

De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line ‘com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades’.

O requerimento de criação da CPI é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que será a relatora da comissão. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito para a presidência.

O deputado estadual Júlio Mendonça oficializou sua candidatura ao cargo de primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão em discurso marcado pelo compromisso com o diálogo, a independência parlamentar e o fortalecimento da base do governador Carlos Brandão.

Com uma trajetória construída em pautas como a agricultura familiar, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, Mendonça destacou a importância de uma atuação fundamentada no respeito às diferenças e na busca de entendimento entre parlamentares. “Desde o primeiro dia que cheguei aqui, busquei pautar a minha posição pela coerência, pelo diálogo e pelo respeito às diferenças. Considero essa experiência uma das mais importantes da minha vida”, declarou.

A decisão de concorrer à vice-presidência foi embasa também na última eleição, onde por unanimidade Júlio foi eleito como vice-presidente, mas essa eleição acabou sendo anulada pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar enfatizou que sua candidatura é uma oportunidade de fortalecer a autonomia da Assembleia. “Nossa candidatura não é contra o Deputado Antonio Pereira ou contra o governo do Estado. É uma candidatura que permite ao Parlamento refletir sobre seu papel, sua independência e sua responsabilidade com o povo deste Estado”, afirmou.

Júlio Mendonça também reconheceu os avanços alcançados no governo Brandão e reforçou seu compromisso com a base governista, sem abrir mão de uma postura democrática e de construção coletiva.

Até o momento, quatro deputados da bancada maranhense no Congresso Nacional já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para uma folga semanal.

Pedro Lucas Fernandes assinou nesta segunda-feira (11). Antes, já haviam assinado. Rubens Júnior (PT), Márcio Jerry (PCdoB) e Duarte Júnior (PSB).

“Assinei hoje o apoio à PEC que discute a redução da escala 6×1. Acredito que seja salutar que o Congresso debata sobre o tema e que estejamos atentos às demandas da sociedade”, afirmou Pedro Lucas.

Na Câmara a PEC já conta com 134 assinaturas de todos os estados do país. A maior parte desse quórum é do PT (67), seguido por PSOL (13) e União Brasil (8).

A PEC foi apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), a proposta precisa ainda de mais 37 apoios.

O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado. Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.

Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.