A Câmara Municipal de São Luís gastou em 2024 até o momento R$ 12.066.604,90 com uma despesa que nas suas contas é identificada apenas como “Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física”.

O Blog apurou que o pagamento seria para funcionários do tipo “Serviço Prestado”, uma aberração jurídica que não existe no serviço público e que depois de muita briga do TCE e do Ministério Público foi sumindo da gestão da prefeitura de São Luís ao longo dos últimos 10 anos. Já a Câmara Municipal vai na contramão e aumenta o gasto com este tipo de servidor que sequer existe no ordenamento jurídico. A administração direta só cabe servidores de carreira, comissionados ou temporários em casos específicos de demanda do serviço público com tempo determinado. O que ocorre na prática é uma “folha secreta”.

O legislativo ludovicense pagou o empenho de R$ 8.440.427,08 distribuído ao longo do ano em 28 pagamentos menores e outros dois de mais de R$ 3 milhões. E pagou também outro empenho de R$ 3.626.177,82 em 23 de agosto, ou seja, em meio à campanha eleitoral.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas e privadas do estado. A ideia é que o celular só será permitido se for para atividades pedagógicas ou se o aluno precisar do aparelho por alguma necessidade especial, como ferramentas para pessoas com deficiência.

O deputado explicou que o excesso de uso de celulares atrapalha o aprendizado e faz mal à saúde mental dos estudantes. “Estudos mostram que as telas prejudicam a atenção, a concentração e até mesmo o sono. Na sala de aula, o celular tira o foco do que realmente importa: aprender. Por isso, queremos garantir que o uso de dispositivos seja controlado e, quando permitido, sirva apenas para apoiar o ensino”, disse Carlos Lula.

Segundo o parlamentar, uma pesquisa recente do Instituto Datafolha revelou que 65% dos pais de crianças e adolescentes entre 12 e 18 anos não querem que seus filhos usem celulares durante as aulas. No total da população, 62% também são contra.

Se o projeto for aprovado, os alunos não poderão usar celulares durante as aulas. Eles só poderão usar quando o professor autorizar, para alguma atividade escolar específica. Isso vale para celulares, tablets e qualquer outro aparelho eletrônico.

Segurança digital

Além disso, o projeto prevê que as escolas tenham regras claras sobre o uso desses dispositivos. Os pais também serão informados sobre as normas e poderão acompanhar como a escola está cuidando da segurança digital dos alunos.

A neuropediatra Jucélia Santos Ganz reforça que o uso excessivo de telas pode trazer muitos problemas para crianças e adolescentes. “O uso sem controle de celulares pode prejudicar o aprendizado, a atenção e até a socialização das crianças. Isso fica ainda mais claro na escola, onde o celular pode distrair os alunos do que é realmente importante: aprender e conviver com os colegas. Por isso, é importante proibir o uso de celulares na sala de aula”, explicou.

A advogada Luana Carvalho, mãe de um estudante de 9 anos, contou que seu filho já acessou conteúdo impróprio em um tablet da escola. Ela apoia a regulamentação. “Não adianta controlarmos o uso de telas em casa se, na escola, é tudo liberado. A escola deve ser um lugar de aprendizado e interação, e o uso desnecessário de telas só atrapalha. É preciso ter regras claras”, afirmou.

Campanha de Conscientização

O projeto de Carlos Lula vai além de proibir o uso de celulares nas salas de aula. Ele também propõe uma campanha anual para conscientizar pais, professores e a sociedade sobre os problemas que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode causar. A campanha acontecerá todo mês de outubro e vai trazer informações importantes sobre como proteger as crianças dos efeitos negativos das telas.

“Regular o uso de celulares e conscientizar sobre seus impactos é um passo essencial para garantir o bem-estar e o aprendizado das crianças e adolescentes do Maranhão. Nosso objetivo é proteger as próximas gerações e criar um ambiente escolar mais focado e produtivo”, concluiu Carlos Lula.

Desde a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão não param de pipocar em grupos de Whatsapp e até em postagens de blogs supostas listas de quais deputados teriam votado em Otheino Neto e em Iracema Vale na eleição que acabou empatada por 21 a 21.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que foi o fiscal da eleição em favor de Iracema durante os dois turnos de votação, criticou a repercussão que aumenta o nível de tensão sem uma fonte confiável, apenas com recados sendo dados de lado a lado.

“Interessante! Lendo várias matérias sobre a eleição da mesa da ALEMA, é blefe em cima de blefe, só político querendo mandar recado pra outro político. Sigamos!”, escreveu o deputado no no X (antigo Twitter).

Com a votação secreta, muitos tentam adivinhar os votos.

Os dois últimos ministros indicados pelo presidente Lula, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a retirada de símbolos religiosos em prédios públicos no julgamento que avalia a constitucionalidade da presença dos tais objetos nestes locais. Iniciada nesta sexta-feira (15) a sessão corre em plenário virtual e os ministros terão até dia 26 para registrarem seus votos.

Os magistrados sustentam que, desde que os símbolos religiosos sejam compreendidos como uma manifestação da tradição cultural brasileira, não há violação na Constituição. Tanto Zanin quanto Dino argumentam que especialmente os símbolos ligados ao cristianismo transcendem o aspecto puramente religioso e assumem um “valor cultural” e de “identidade coletiva” no Brasil.

O julgamento avalia um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo. O argumento do MPF é de que a presença desses objetos viola a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade.

O órgão recorreu da decisão de 2013, quando a Justiça Federal julgou o pedido improcedente, decisão mantida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na capital paulista. Após o esgotamento dos recursos em segunda instância, o MPF apresentou um recurso extraordinário ao STF em abril de 2019. Agora, a decisão da Corte terá peso de repercussão geral, ou seja, será aplicada a ações semelhantes que tramitem em instâncias inferiores da Justiça.

Para Zanin, o relator do caso, desde que o objetivo seja “manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira”, os símbolos – como crucifixos, entre outros – não impõem concepções filosóficas aos cidadãos, não constrangem os crentes a renunciar à sua fé, nem ferem a liberdade de ter ou não ter uma religião. (Do Estadão)

De férias a partir desta sexta-feira (15), o governador Carlos Brandão deixou nas suas redes sociais uma mensagem alusiva ao feriado da Proclamação da República que também contém um recado após o resultado das eleições na Assembleia Legislativa.

“Neste Dia da Proclamação da República, celebramos os valores que fundamentam a nossa nação e a unidade federativa. O diálogo e a harmonia são, e sempre serão, o melhor caminho para alcançarmos o progresso e garantirmos uma vida digna, com mais qualidade para todos. Viva a República, viva o Brasil!”, afirmou.

O recado foi direto aos deputados que são da base do governo e insatisfeitos participaram do plano para destituir a presidente Iracema Vale do comando da Assembleia e emparedar o governador.

E no recado, o governador demonstra que segue querendo diálogo com os insatisfeitos.

Os dois postulantes à presidência da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Kaio Saraiva e Marcelo Carvalho, se enfrentaram em debate realizado pelo programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM.

No confronto, os candidatos discutiram a defesa das prerrogativas, questões políticas, funcionamento das comissões, o destino do terreno que foi adquirido pela Ordem, o processo do Quinto Constitucional, a defesa do meio ambiente, entre outras pautas.

O debate marcou o final da campanha eleitoral, que foi notabilizada por muitas trocas de acusações, inclusive com acusações na Polícia Federal de Fake News e a Justiça determinando retirada de publicações da página da rede social de um dos candidatos.

O debate foi mediado pelo jornalista Clodoaldo Corrêa e teve a participação dos jornalistas Glaucio Ericeira e Rogério Silva, e das jornalistas Dalvana Mendes e Flávia Regina. A intermediação jurídica ficou sob a responsabilidade do advogado Ted Anderson.

As eleições serão na próxima segunda-feira (18) de forma online.

Confira a íntegra do debate:

O vice-governador Felipe Camarão assumiu o comando do governo do Estado ainda na madrugada desta sexta-feira (15). O governador Carlos Brandão tirou férias e retorna ao governo na próxima semana, dia 22.

Camarão afirmou que manterá a institucionalidade. Ele já tem agenda nesta sexta em Satubinha e Bacabal.

“Assumo, hoje, interinamente o Governo do Maranhão, durante as férias do governador Carlos Brandão. Compromisso de manter a normalidade e tranquilidade do governo. Nesse feriado, já cumprirei agendas em Satubinha e Bacabal. Avante!”, afirmou.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14), a presidente da Casa, Iracema Vale, se manifestou sobre a possibilidade de eleição da Mesa Diretora realizada ontem ser questionada judicialmente pelo deputado Othelino Neto, que disputou com ela o cargo de presidente e perdeu pelo critério de idade.

“Não acredito em contestação da eleição por parte de Vossa Excelência, mas, se assim o fizer, estarei pronta para me defender. Já participei de duas eleições. Participarei da terceira, da quarta, da quinta… Não tenho nenhum problema, nenhum problema. Não tenho medo de disputar, não tenho medo de ser perseguida”, afirmou a presidente reeleita.

Ela disse que não houve interferência de Marcos Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, no processo eleitoral. Mas que soube que Othelino recebeu ligações de autoridades da República durante a votação e sua articulação envolveu deputados, senadores, partidos…

A surpreendente votação do candidato de oposição na Assembleia Legislativa, Othelino Neto, foi contra todos os prognósticos e demonstrou de fato uma força de articulação associada à estratégia da imposição de votação secreta. Por muito pouco, o jogo não vira e o governo Brandão fica encurralado ainda com dois anos de mandato.

Mas a demonstração de que as eleições para chefias de legislativos são sempre cheias de surpresa até a última hora ascende um sinal de alerta para a eleição da Câmara Municipal de São Luís, que será realizada dia 1º de janeiro de 2025. O atual presidente Paulo Victor se movimentou rápido e tirou com foto com a grande maioria dos vereadores para demonstrar apoio massivo e decretar com antecedência o resultado da eleição por aclamação.

Mas não seria a primeira vez que alguém com uma eleição “ganha” sofre virada na última hora. Vale lembrar que Iracema tinha pelo menos 35 votos garantidos e jurados de pés juntos. Nas urnas apenas 21 apareceram. Na própria Assembleia, Ricardo Murad perdeu para Arnaldo Melo em 2011 na véspera da eleição quando os deputados que armaram a virada se esconderam em um sítio sem celular e só saíram para ir votar.

Na Câmara, várias vezes vereadores se esconderam em um hotel e passaram o Revéillon lá até a hora de ir votar e as negociações e tentativas de cooptação duraram até a última hora.

Não é possível dizer que uma eleição como essa está vencida com tanta antecedência. Principalmente porque depois do precedente da Assembleia, qualquer vereador ou partido pode alegar que a eleição da Câmara também precisa ser por voto secreto e fazer modificar o Regimento Interno da Casa. Aí, a situação de Paulo Victor ficaria realmente complicada.

Até porque Paulo Victor também se envolveu na articulação para trair Brandão na Assembleia Legislativa. Mas esta é uma outra história…

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e parte do seu secretariado, participaram nesta quarta-feira, 13, no Palácio dos Leões, em São Luís, de reunião com comitiva do Governo Federal liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o acompanhar os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado.

A passagem da comitiva pelo Maranhão foi a primeira visita de mobilização nacional da chamada ‘Caravana do Novo PAC’, que vai percorrer os estados para acelerar as obras do programa em todo o país.

Lançado em agosto de 2023 pelo Governo Federal, o Novo PAC soma R$ 42,1 bilhões em investimentos para o Maranhão, que serão aplicados até 2026. Parte do recurso em projetos regionais (R$31,3 bilhões em obras que não beneficiarão apenas cidades maranhenses, mas municípios de outros estados da região Nordeste) e um montante exclusivo para realizações diretas no estado (R$10,9 bilhões).

Um dos macro investimentos já previstos é a universalização dos serviços de abastecimento de água em São Luís, Imperatriz e Barreirinhas. Durante o encontro no Palácio dos Leões, foram assinados termos de compromissos entre o Ministério das Cidades e o Poder Executivo estadual para acelerar o processo de execução do projeto.

Foram destinados R$ 836,5 milhões em investimentos para as obras de fornecimento de água potável nas três cidades – em Barreirinhas, estão sendo investidos R$ 56,5 milhões, em São Luís, são R$ 493 milhões, e, em Imperatriz, R$ 287 milhões.

“O objetivo dessa reunião foi destravar as obras do PAC, tanto as obras paralisadas, antigas, do segundo governo Lula e do governo Dilma, como investimentos do Novo PAC”, afirmou o governador Carlos Brandão durante coletiva de imprensa que sucedeu a reunião.

A comitiva do Governo Federal que veio ao Maranhão contou com a presença dos ministros Jader Filho (Cidades), André Fufuca (Esportes), Juscelino Filho (Comunicações) e do ministro em exercício do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro.