No início da manhã desta segunda-feira (24), a juíza Karine Lopes de Castro da 1ª vara de Rosário, reconhecendo as ilegalidades praticadas pela Câmara de Vereadores contra Calvet Filho (PSC).
Para evitar desrespeito e atropelamento das normas, a magistrada fixou uma multa diária de R$ 20.000,00, considerando o valor suficiente para desestimular novas condutas contrárias às decisões judiciais.
A Câmara Municipal de Rosário, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), decidiu, por maioria, cassar os mandatos do prefeito Calvet Filho (PSC) e da vice-prefeita Claudia Anceles (PT).
Dos 13 vereadores, apenas quatro – Valter Costa, Luís Carlos, José Maria Pedrosa e Cléo Dantas – votaram contra a cassação.
Com base em informações levantadas por uma Comissão Parlamentar Inquérito instalada na Casa, os vereadores detectaram, de acordo com eles, supostas irregularidades promovidas no que se refere a processos licitatórios formulados diante de um decreto de emergência editado por Calvet Filho neste momento de pandemia.
O prefeito, através do seu advogado, Iradson Aragão, classificou o episódio como perseguição política ocasionada por um cenário de acirramento eleitoral que se estende desde o ano passado.
Aragão afirmou que o decreto emergencial, assim como todos os atos administrativos praticados pelo gestor, estão dentro da lei e tiveram como objetivo fazer com que a máquina pública pudesse continuar operando em favor dos rosarienses, uma vez que, ano passado, não houve transição junto ao governo anterior.
O advogado garantiu, ainda, que irá recorrer na Justiça contra a decisão do Parlamento.
Calvet Filho foi eleito com 51,86% dos votos válidos, derrotando os candidatos Jonas Magno (43,52%), Saldanha de Rosário (2,94%) e Rômulo Baldez (1,68%).
Quem assume temporariamente o comando do município é o vereador e presidente da Câmara, Carlos do Remédio (PC do B).