Chaguinhas apresenta nova proposta para o Ficha Limpa municipal

Na Legislatura passada, os vereadores Rose Sales (PCdoB) e Chico Viana (PSDB) apresentaram propostas para a criação da Lei da Ficha Limpa a nível municipal nos moldes como existe a federal e a estadual. As propostas ficaram esquecidas e escanteadas na Casa. 

Desta vez, quem apresenta  projeto de Lei que exige a Ficha Limpa para a nomeação de servidor para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo é o vereador Francisco Chaguinhas (PSB). “É imperativo que o município de São Luís adote medidas moralizantes no que se refere a administração pública ao nomear pessoas probas para conduzir os destinos dos órgãos responsáveis pelo erário e bem estar da população. A capital do Estado precisa dar exemplo aos demais municípios maranhenses no sentido de retidão administrativa, bem como vem fazendo diversas cidades brasileiras”, afirmou. 

A proposta do vereador socialista conta com dez (10) artigos, estabelecendo requisitos para o ingresso de servidor na administração pública como ter ação julgada procedente na Justiça Eleitoral, ter condenação com trânsito julgado relativa aos crimes contra a economia popular, administração e patrimônios públicos e fé pública, contra o patrimônio privado, contra o sistema financeiro e mercado de capitais e relacionados a lei da falência, lavagem e ocultação de bens e valores, abuso de autoridade, delitos eleitorais de qualquer natureza, entre outros. A iniciativa ainda enumera ser detentor de cargo nas administração pública direta ou indireta, fundacional e se beneficiar ou a terceiros, com abuso de poderes político e econômico e ter sido demitido do serviço público mediante processo administrativo ou judicial.

Veremos se desta vez o projeto anda.