O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (7), em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria do poder Executivo Estadual, que cria a gratificação por encargo de instrutoria na Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA).

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Flávio Dino (PC do B) esclarece que o Projeto de Lei – que será sancionado nos próximos dias – tem como objetivo resgatar a possibilidade de desenvolver capacitações da Escola de Governo do Maranhão (EGMA).

O alvo do projeto são os professores, colaboradores, servidores públicos ativos e inativos, com comprovada competência para o exercício da docência, no Programa de Qualificação dos Servidores Públicos Estaduais desenvolvido da instituição de ensino.

O governador esclarece ainda que é determinação governamental viabilizar ao servidor público estadual, o recebimento do pagamento de horas-aula trabalhadas, na condição de instrutor de cursos, oficinas, seminários, palestras e similares.

 GRATIFICAÇÕES

O Projeto de Lei diz que considera como atividade de instrutoria ministrar aulas, realizar atividades de coordenação pedagógica e técnica, elaborar material didático e atuar em atividades similares e outros eventos de capacitação, presenciais ou à distância.

 A matéria diz ainda que, a gratificação concedida ao servidor titular de cargo ou função, em caráter eventual, e sem prejuízo do exercício das atividades. O valor será definido pela  complexidade da atividade, formação acadêmica e experiência comprovada.

O governador deixa claro que a gratificação só será concedida aos servidores beneficiados, quando os eventos educativos possuírem estreita relação com os processos corporativos e funções específicas, dos órgãos da Administração Pública Estadual.