Ministro do STF abre inquérito para investigar Sarney, Renan e Jucá

Folha – O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

Na segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a abertura de inquérito ao ministro do STF.

Os investigadores apuram se os políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

Machado gravou conversas particulares com os peemedebistas e entregou o material à PGR (Procuradoria-Geral da República), que considera o material comprometedor.

“Mais de uma vez nas conversas gravadas o senador Romero Jucá evidencia que o timing para a implementação do grande acordo de estancamento da Operação Lava Jato ficaria especialmente favorecido com o início do governo de Michel Temer”, escreveu Janot no pedido de abertura de inquérito.

No pedido, Janot chama os peemedebistas de “integrantes da quadrilha”.

“Os áudios demonstram de forma inconteste que está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos. Aliado a isso, são utilizados outros instrumentos com a finalidade de impedir e embaraçar as investigações contra essa parcela da criminalidade. Uma das formas de atuação é a manipulação do próprio aparelho estatal para atuar em favor da organização criminosa”, diz o texto.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura politica de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, escreve Janot.

Este é o primeiro inquérito da Lava Jato ao qual Sarney vai responder; é o segundo e Sérgio Machado, o terceiro de Jucá e o nono de Renan.

Sérgio Machado disse em depoimento que durante sua gestão na Transpetro repassou ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas pela estatal.

Segundo a PGR, Sergio Machado “foi muito claro, em seus depoimentos, sobre a obtenção desses subornos, pormenorizando anos e valores respectivos tanto na forma de doações oficiais quanto em dinheiro em espécie. Segundo Sérgio Machado, foram repassados ilicitamente, a partir de contratos da Transpetro, por exemplo, para Renan Calheiros, R$ 32,2 milhões; para Romero Jucá, R$ 21 milhões; e para o ex-presidente José Sarney, R$ 18,5 milhões”.

Janot também compara a relação dos políticos na Lava Jato com a relação dos políticos com a operação mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália na década de 90: “O Poder Judiciário tem a oportunidade em face da prova e a responsabilidade diante dos fatos de afastar o Brasil do sombrio paradigma havido na Itália, em que a classe politica reagiu à Operação Mãos Limpas sem o menor viés de promover avanços institucionais: a legislação italiana, ao invés de ser aperfeiçoada, retrocedeu, contra a vontade muitas vezes manifestada da população daquele país, como resultado de acordos espúrios como o ora revelado.”

Janot pede abertura de inquérito contra Sarney, Renan e Jucá por obstrução à Lava Jato

De O Globo – BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e também contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Eles são acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.

Ano passado, Janot chegou a pedir a prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentativa de embaraçar a apuração sobre corrupção na Petrobras.

Mas o então relator da Lava-Jato Teori Zavascki, morto em acidente aéreo mês passado, rejeitou ou pedido. O ministro entendeu que não poderia decretar a prisão porque não houve flagrante nos supostos crimes atribuídos aos parlamentares.

O pedido de inquérito tem como base seis horas de conversas gravadas por Sérgio Machado com Renan, Sarney e Juca. Numa das conversa, Jucá diz que é necessário “estancar a sangria” da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora. Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações.

“No Termo de colaboração 10, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os outros envolvidos, que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”, diz texto divulgado pela Procuradoria-Geral da República para explicar o pedido de inquérito.

Para Janot, Renan, Sarney e Jucá estavam se articulando para criar uma base de apoio político e, com isso, ” aprovar a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes”.

Janot argumenta ainda que nas conversas os parlamentares tiveram a ousadia de falar sobre cooptação de ministros do STF para anistiar políticos acusados de corrupção e, ao mesmo tempo, validar as leis de esvaziamento da Lava-Jato.

– Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório- afirma Janot.

O procurador-geral também considerou espantosa a manobra do grupo que, segundo ele, incluía a redução de poderes o Ministério Público e do Judiciário a partir de uma nova constituinte. Janot entende que o plano do grupo era claramente sabotar o Estado em defesa de interesses próprios e nada republicanos.

“É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, afirma o procurador-geral. Caberá o novo relator, Edson Fachin decidir se autoriza a abertura de inquérito.

OUTRO LADO

O presidente nacional do PMDB e líder do governo Michel Temer no Senado, senador Romero Jucá (RR), negou em nota, ter feito qualquer intervenção nas investigações da Lava-Jato. E ressalta que, por essa razão, não tem “preocupação” com a abertura de mais um inquérito contra ele.

“A defesa do senador Romero Jucá afirma que não há preocupação emrelação à abertura do inquérito, pois não vê qualquer tipo de intervenção do mesmo na operação Lava-Jato. Ressalta que a única ilegalidade é a gravação realizada pelo senhor Sergio Machado, que induziu seus interlocutores nas conversas mantidas, além de seu vazamento seletivo. O senador Romero Jucá é o mais interessado em que se investigue o caso e vem cobrando isso da PGR reiteradamente desde maio do ano passado”, diz a nota.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também negou, em nota, que tenha feto algo para “embaraçar ou dificultar” a investigação.

“‬O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico. O senador reafirma que a possibilidade de se encontrar qualquer impropriedade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador está convencido de que, a exemplo do primeiro inquérito, os demais serão arquivados por absoluta falta de prova”, diz a nota.