Flávio Dino revela que havia acordo para que Leo Costa não fosse candidato à reeleição

Costa tinha assumido compromisso de não ser candidato à reeleição

Costa tinha assumido compromisso de não ser candidato à reeleição

O prefeito de Barreirinhas, Leo Costa (PDT) conseguiu liminar na Justiça para ser candidato à reeleição no município. Acontece que o PDT interveio para que o partido apoie o candidato Amilcar Rocha (PCdoB). A confusão é grande entre PDT e Leo Costa no município.

Em entrevista ao jornalista Raimundo Garrone, o governador Flávio Dino revelou de forma clara o que já era comentado nos bastidores por pedetistas no bastidores: havia um acordo feito pelo próprio Leo Costa de que ele não seria candidato à reeleição. Com esta promessa, conseguiu atrair uma ampla coligação para sua candidatura em 2012.

O partido [PDT] adotou uma intervenção visando cumprir um acordo de 2012. Foi feito um acordo na minha presença de que o prefeito Leo não seria candidato à reeleição e apoiaria outro candidato. Este acordo propiciou a grande união em torno do Leo que propiciou sua vitória na eleição em 2012.  Teremos uma disputa interna no PDT e vamos acompanhar. De qualquer forma, estarei no palanque do candidato Amilcar [Rocha]”, afirmou o governador.

TRE-MA derruba factoide de Albérico e Léo Costa segue como prefeito de Barreirinhas

TRE constata legitimidade do mandato de Léo Costa

TRE constata legitimidade do mandato de Léo Costa

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do ex-prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, que pedia a cassação do atual prefeito, Léo Costa (PDT).

Por 6 a 0, os desembargadores eleitorais decidiram que não existiam provas que comprovassem captação ilícita de sufrágio e compra de votos de Léo Costa, como alegava Albérico que já tinha conquistado a prefeitura no tapetão em 2009, cassando o ex-prefeito Miltinho Dias.

Sem nenhuma gravação ou prova minimamente plausível, o relator José Eulálio manteve a decisão de primeiro grau e foi acompanhado por todos os pares.

CPI quer passar por cima da Lei e cassar prefeito de Barreirinhas

Leo-CostaO presidente da CPI da Merenda Escolar de Barreirinhas, vereador Joab Marreiros Dias (PV), quer cassar o prefeito de Barreirinhas Léo Costa (PDT) simplesmente porque publicou uma licitação no jornal da Famem, onde a maioria das prefeituras do Estado publica.

A CPI da Merenda Escolar após três meses de instalada aponta em seu relatório final irregularidade no Programa de Aquisição, Distribuição e Qualidade da merenda escolar do município. O presidente da CPI, Joab Dias (PV) deverá apresentar nesta terça-feira (12) o pedido URGENTE de cassação do prefeito no plenário da Câmara Municipal de Barreirinhas.

O principal embasamento da CPI é a não publicidade das licitações da merenda escolar. Segundo o relatório, a publicação do edital realizados no jornal da Famem não representa publicação oficial, portanto, “sem legitimidade administrativa. Mesmo havendo uma lei municipal autorizando tal ato, pois restringe o direito ao maior número de participantes ao certame”, segundo o relatório. Os alunos ficaram sem a merenda escolar no início do ano. A CPI alega que houve desvio de recurso.

O prefeito Léo Costa publicou a licitação no jornal da Famem, como é permitido por lei e no Jornal Pequeno.  O procedimento correto de uma CPI é apurar e entregar o relatório ao Ministério Público e não julgar. A Comissão, como o próprio nome diz, é de investigação.

O município ficou sem merenda escolar na rede pública por muitos meses. Isso é fato. Em contato com o titular do Blog, o prefeito Léo Costa afirma que o problema na merenda escolar se deu porque os recursos não estavam sendo liberados pelo governo federal em virtude de pendências das antigas administrações. Ele afirma ter comprovação de que o problema da merenda foi gerado pela falta de pagamento. “Foi um relatório fora dos autos. Ironicamente a prefeitura recebeu o relatório do MEC confirmando que não houve repasse porque os gestores anteriores não prestaram contas em 2009, 2010 e 2012. Disseram que nós pagamos e não recebemos. Estão lá com eles todos os comprovantes. Então é violência política institucional. A merenda já está regularizada, não com recursos do MEC. Tivemos que acionar os ex-gestores, mas ainda não estamos recebendo os repasses do governo federal”.

Três conceituados especialistas consultados pelo blog concordam que CPI não tem poder de indicar cassação. Somente se fosse uma denúncia apresentada por cidadão, seguindo o Decreto-Lei 201. A CPI só deve investigar e enviar o relatório.