O Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), realiza o 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, entre 16 e 18 de maio, no hall dos cinemas do Shopping da Ilha. O evento pretende incentivar o contribuinte a regularizar débitos fiscais, assegurando desconto em multas e juros de ICMS e IPVA, conciliação jurídica, serviços do Detran e do Viva.
Organizado pelas Secretarias de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), de Fazenda (Sefaz), Detran, Procon e Procuradoria Geral do Estado (PGE), o 1° Mutirão tem a expectativa de receber aproximadamente três mil contribuintes inadimplentes. Segundo o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.
Na negociação do débito fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o contribuinte poderá chegar até 100% de desconto nos juros, se pagar em parcela única. Caso resolva parcelar em até 60 vezes, o desconto é de 80%, e entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. Para negociar IPVA, o desconto chega a 100%, caso opte pelo pagamento em parcela única.
Quem tiver interesse em realizar a negociação, deve acessar o hot site do evento (www.ma.gov.br/mutiraofiscal), para, a partir da digitação do CPF, confirmar a presença no 1° Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão.
