O desembargador José Luiz Almeida, ao conceder o habeas corpus a João Abreu com várias restrições, reconheceu o poder nacional de José Sarney que poderia proteger João Abreu com cargo público, onde o acusado poderia novamente ser lesivo à sociedade, fez com que decidisse pela proibição de ocupar cargo público. Uma vez que, mesmo o poder local estando hoje com o grupo adversário de Abreu, a nível nacional, o grupo Sarney poderia colocá-lo em cargo federal ou de outro Estado.

“Diante das perspectivas, ainda que remotas, do acusado tornar a ocupar outro cargo público, convindo advertir, por oportuno, que a atual conjuntura política por si só não inibe tal possibilidade, dada a magnitude do grupo político ao qual pertence o acusado, que ultrapassa os limites territoriais do Maranhão”, decidiu Almeida.

O magistrado também confirmou a ligação entre as acusações contra ex-secretário João Abreu e as denúncias de corrupção e propina investigadas no âmbito da Justiça Federal. Reconhecendo Abreu como um dos acusados da Lava Jato, resolveu dar a ele o mesmo tratamento de outros acusados. “a medida que ora se propõe, nesta sede preambular, não se distancia daquilo que vem sendo decidido a respeito dos fatos relacionados à operação ‘Lava-jato’, em relação a alguns acusados.

Na decisão em que determina a substituição da prisão preventiva do ex-secretário por providências para que ele não fuja, omita provas ou combine depoimentos com os demais investigados, o magistrado faz referência às medidas cautelares relacionadas aos réus da Operação Lava Jato.

O Alvará de Soltura de Abreu foi expedido na manhã de hoje.