O polêmico reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 deve voltar à tona nesta quarta-feira (25).O pleno do Tribunal de Justiça deve julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Seccional maranhense da OAB contra a Planta Genérica de Valores que alterou os valores da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Luís em 2011.

Em maio do ano passado, o TJ/MA concedeu por maioria a liminar suspendendo cautelarmente a cobrança do IPTU 2011, acolhendo o pedido de cautelar da OAB/MA. O relator da ação no TJ foi o desembargador Benedito Belo que deferiu pela suspensão imediata da cobrança do imposto e facultou ao município a cobrança com base na tabela antiga. O pleno divergiu quanto a cobrança, com base na tabela antiga, com desembargadores argumentando que a isenção deixaria de ocorrer e quanto à função da Corte de julgar e não determinar. O voto pela suspensão da cobrança, até que a ação fosse julgada, foi acompanhado por mais 14 desembargadores e outros três votaram pela exceção.

Agora, a ADI volta à pauta do Pleno do TJ para que os desembargadores apreciem o mérito da ação. A sessão está prevista para começar às 9h, devem acompanhar o julgamento o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e o conselheiro Rodrigo Maia, relator do processo onde a Seccional Maranhense decidiu pela propositura da ação.

O ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), candidato da coligação “Construindo uma nova história” à Prefeitura de São Luís, teve seu registro de candidatura deferido, nesta terça-feira (24), pelo juiz José Américo Abreu Costa, da 1ª Zona Eleitoral.

O registro de Tadeu foi impugnado pelo candidato a vereador Genival Alves (PRTB), alegando que Palácio era ficha-suja por irregularidades em suas contas do exercício financeiro de 2005.

Após a impugnação, Tadeu apresentou certidão garantindo que o processo ainda estava em tramitação. Foi esse mesmo documento que o livrou de ter o registro cassado.

Na decisão, Américo lembrou que contas de prefeito só são negativadas para efeito de inelegibilidade pela Câmara Municipal, não sendo válido o parecer do TCE.

Muitos colegas da imprensa acham um absurdo a comparação de pesquisas feitas por institutos diferentes com metodologias diferentes. Acho que a pesquisa em si é apenas um meio de comparação e análise do momento eleitoral, assim, não vejo motivos para não comparar os resultados de institutos diferentes, até para que o eleitor tire suas conclusões também sobre qual é o instituto mais confiável.

Na Pesquisa Escutec, o prefeito João Castelo (PSDB) aparecia com 26,3%. Mesmo sempre tendo um alto índice de rejeição, o prefeito liderou as três pesquisas e teve a maior angulação para cima no gráfico, passando para 27,1% na Perfil e 31,2% na DataM.

Edivaldo Holanda júnior (PTC), que era apenas o terceiro com 17,4% na Escutec, passou a ser segundo nas duas pesquisas seguintes. Na Perfil teve 21,1% e na dataM, 21,4%. Mesmo com percentual maior na DataM, a distância para Tadeu Palácio é menor nesta, podendo até ser considerado um empate técnico pela margem de erro.

Tadeu Palácio (PP) que estava empatado tecnicamente com Castelo na Escutec, passou para terceira colocação nas outras duas. Na perfilm ficou com 15,3% e na DataM teve melhor desempenho com 19,9%.

Os demais candidatos tiveram pouca oscilação.

O que mais chamou mais a atenção vou a diferença entre os indecisos e que não votam em nenhum candidato da perfil para as outras duas. No gráfico acima, é possível perceber o Ponto alto dos “sem candidato” na pesquisa Perfil. A oscilação de Tadeu Palácio também é fator em maior evidência quando se compara as três pesquisas.

Foi divulgada hoje (24) a mais nova pesquisa de intenção de votos para prefeito de São Luís. A pesquisa do instituto Data M mostra dados semelhantes a anterior realizada pelo instituto Perfil. O prefeito João Castelo (PSDB) segue isolado com tranquilidade na primeira colocação.

Pela pesquisa, Castelo está com 31,2%, seguido de Edivaldo Jr. com 21,4% e Tadeu Palácio com 19,9%. Eliziane Gama (PPS) tem 7,7% e Washington Oliveira (PT), 3,5%. Colados nele vêm Marcos Silva (PSTU), com 2,5% e Haroldo Saboia (PSOL), com 2%. Ednaldo Neves (PRTB) possui 0,2%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 22 de julho e ouviu 800 pessoas em 90 bairros da capital. Ela foi registrada com o protocolo 052/2012. A margem de erro é de 3 pontos percetuais, para mais, ou para menos.

Foi definido em sorteio na tarde desta segunda-feira (23) a TV Difusora e a Rádio Capital como as emissoras que vão gerar a propaganda eleitoral em São Luís nestas Eleições 2012.

“Como prevê o Tribunal Superior Eleitoral, as emissoras poderiam concordar entre si a quem caberia a responsabilidade pela geração de mídias, mas elas optaram por fazer o sorteio”, explicou o juiz Jesus Guanaré de Sousa Borges (titular da 2ª Zona Eleitoral).

A propaganda eleitoral começa 21 de agosto. Para prefeitos ficou definido que a coligação “Juntos por São Luís”, de Washington Oliveira (PT), encabeçará a propaganda no dia 21, seguida pela “São Luís, o caminho certo é pela esquerda”, de Haroldo Sabóia (PSOL), “Pra fazer muito mais”, de João Castelo (PSDB). Depois, Marcos Silva (PSTU), Eliziane Gama (PPS). Enecerrando com Muda São Luís, de Edivaldo Holanda Jr. (PT) PRTB de Edinaldo Neves e “Construindo uma nova história”, de Tadeu Palácio (PP).

O PR abre a série de propagandas para o cargo de vereador. Logo após será a vez do PP, “Pra fazer muito mais 1”, “São Luís, o caminho certo é pela esquerda”, “Mudar para melhor”, “Juntos somos fortes”, PSDC, PPS, PRP, “Juntos por São Luís 1”, PSTU, PC do B, “Por uma São Luís mais segura e sustentável”, PRTB, “Juntos por São Luís 2”, PRB.

Horários da propaganda – segundo regulamenta a Resolução 23.370 do TSE, a propaganda para os cargos de prefeito e vice-prefeito serão veiculadas às segundas, quartas e sextas, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na televisão. O mesmo horário vale para os cargos de vereador, só que as terças, quintas e sábados.

Ter a máquina na mão realmente faz a diferença em uma campanha eleitoral. O prefeito João Castelo (PSDB) dá provas disso neste início de campanha em São Luís.

O prefeito participou de poucas atividades, pessoalmente, estando apenas nas inaugurações de seu Comitê central e do Comitê da Juventude. Os adversários Edivaldo Holanda Júnior (PTC), Washington Oliveira (PT), Eliziane Gama (PPS) e mais recentemente Tadeu Palácio (PP) estão diariamente nas ruas, em caminhas ou carreatas lutando pelo voto no corpo a corpo com o eleitor. Mas Castelo está gastando os R$ 20 milhões que tem direito como limite de gasto de campanha.

O veículos de carroceria adaptados para serem carros de som estão em toda a parte da cidade. A música chiclete da campanha de Castelo “Eu quero mais, eu quero mais…” não sai da cabeça, porque a todo momento aparece um veículo de som diferente com a música tema da campanha de Castelo.

O prefeito consegue dar um serviço temporário a um bom número de eleitores (que vão junto com a família) e ainda deixa seu 45 espalhado pela cidade, para que o indeciso acabe vendo o número ou lembrando da chiclete música do prefeito na hora de apertar três botões da urna eletrônica.

O resultado positivo já pode ser visto nos números da pesquisa do instituto perfil, que deixou Castelo isolado na 1ª colocação.

De Aquiles Emir, do site Maranhão Hoje

Presidente Juscelino, na região do Munim, é um dos municípios em que a população tem menor renda do país, algo em torno de R$ 182 (cento e oitenta e dois reais), segundo dados do IBGE do ano passado. Pois bem, na campanha para prefeito deste ano os seis candidatos decidiram gastar R$ 3.050 milhões, segundo dados fornecidos por eles à Justiça Eleitoral.

Dividido pela população do município (são cerca de 10 mil habitantes) daria, para cada um, mais do que a média encontrada pelo IBGE, pois seriam R$ 305 (trezentos e cinco reais).

Nas informações prestadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma das candidatas de Presidente Juscelino, Nelma de Pinha (PT), estima em R$ 1 milhão seus gastos de campanha. Para que se tenha ideia deste valor, é duas vezes mais o que projetam, em São Luís, os candidatos do PPS, Eliziane Game, e do PSol, Haroldo Sabóia, já que cada um pretende gastar R$ 500 mil.

Os cinco outros candidatos de Presidente Juscelino também não fazem economia: Afonso Celso (PMN) – R$ 200 mil; Arthur Carvalho (PV) – R$ 950 mil; Cláudio Oliveira (PPS) – R$ 500 mil; Dácio Pereira (PSL) – R$ 400 mil; José Magno Teixeira (PSDB) – R$ 200 mil.

Em Belágua, onde a população tem a menor renda mensal do País – cerca de R$ 146 (cento e quarenta e seis reais) – os três candidatos a prefeito declaram um gasto de R$ 800 mil. Dividido entre seus 5.953 moradores chega-se a um valor percapita quase ao mesmo valor divulgado pelo IBGE, R$ 134,36. O candidato que projeta maior gasto, em Belágua, é Norton de Sousa (PMDB), o Dr. Norton – R$ 500 mil, enquanto os demais, Adalberto Rodrigues (PT) e Adriano de Souza (PSL), estimam R$ 250 mil e R$ 50 mil, respectivamente.

Capital da Miséria – Recentemente apontada, em reportagem da Rede Globo, como a capital da extrema pobreza, Marajá do Sena tem três candidatos a prefeitos, que juntos vão gastar R$ 950 mil. O município, o segundo o IBGE, tem uma população que sobrevive com uma renda mensal média de R$ 153,57. Edivam Costa (PMN) e Terezinha Cordeiro (PRP) estimam que vão gastar, cada um, R$ 400 mil, enquanto Lourisvaldo Dias (PT), R$ 150 mil.

Veja outros exemplos de gastos nos dez municípios mais pobres do Maranhão (e do Brasil):
Fernando Falcão – R$ 1 milhão, com Adalto Cavalcanti (PMDB) e Raimundos Edes (PHS) vão gastar, cada um, R$ 500 mil. Renda média da população: 166,65

Matões do Norte – R$ 1,3 milhão ( Solimar Oliveira (DEM) – R$ 700 mil e Vilam Sampaio (PTB) – R$ 600 mil. Renda média da população: 170,76.

Milagres do Maranhão – R$ 850 mil (Antônio Araújo – R$ 500 mil, Claudete Carvalho (PT) – R$ 250 mil e José Augusto Caldas, o Gugu – R$ 100 mil. Renda média da população: R$ 175,99.

Satubinha – R$ 900 mil (Dulce Cunha (PV), a Dulcinha – R$ 500 mil e Francisco Flávio de Castro – R$ 400 mil. Renda média da população: R$ 177,11.

Cachoeira Grande – R$ 1,650 milhão (Antônio de Pinho (PMDB) – R$ 400 mil, Celso Pinho (PSDB) – R$ 500 mil, Francivaldo Souza (PSD) – R$ 650 mil e Maria do Socorro Pontes (PMN) – R$ 200 mil. Renda média da população: R$ 180,02.

Santo Amaro – R$ 750 mil (José Hernani Castro (PMDB) – R$ 600 mil e Luziene Lisboa (PP) – R$ 150 mil. Renda média da população: R$ 181,08.

São Roberto – R$ 900 mil (Jerry Adriani Nascimento (PTB) – R$ 500 mil e Raimundo Oliveira – R$ 400 mil). Renda média da população: R$ 181,77.

Em um bate-papo com o titular do blog, o Secretário estadual de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, esclareceu pontos fundamentais sobre o Plano de cargos e Carreiras dos Servidores Públicos estaduais. O Plano foi sancionado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) na última terça-feira (17) e os servidores já podem aderir.

Confira as respostas aos principais questionamentos:
Há previsão para concurso público?
Um estudo mostrou que (em números arredondados) dos 60 mil servidores na ativa do estado, 20 mil, já estão aptos a se aposentar, preenchendo todos os requisitos. Se hoje, os 20 mil quisessem, iriam se aposentar. O governo reservou R$ 180 milhões para novos cargos. Assim, já era para ter sido realizado o concurso. Segundo Gondim, o que está travando é a instituição organizadora do certame.”Cespe, Cesgranrio, FGV e Carlos Chagas disseram que não poderiam fazer concurso este ano ainda. A última despachou faz cinco dias. Estamos pensando se procuramos um instituto menor ou se aguardamos ano que vem. Estamos analisando. Mas o concurso será realizado”, declarou Gondim.

O servidor ganha ou não a URV?
Tomando como exemplo dois servidores no mesmo cargo, que assumiram no mesmo dia, encontramos hoje ganhos diferentes por conta de uma determinação judicial. Os dois, em tese, ganhariam R$ 1 mil. Os dois entraram na Justiça para ganhar a URV, e a decisão judicial concedeu a um e a outro não. Isso fez com que servidores com o mesmo cargo e mesma Referência ganhassem vários tipos de remunerações diferentes. Com o Plano, os dois ganharão a mesma remuneração. O que ganhou a URV passou a receber R$ 1.119,00 e o outro que continuou ganhando R$ 1 mil passarão a ganhar R$ 2 mil com o Plano. Segundo Gondim, o que acontece é que está sendo pago a URV administrativamente através do Plano.

O servidor terá que assinar que recebe a URV embutida no Plano. “O que não aceitar, ganhará menos. No Plano não existe perspectiva de aumento menor do que a melhor perspectiva da URV, que é de 11, 98%. Quem recebe a URV assina um documento para não receber daqui para frente, pois receberá administrativamente. Quem não recebe reconhece que receberá administrativamente”, pontuou.

E se eu não quiser aderir?
O servidor tem livre arbítrio para aderir ou não ao Plano. O secretário de Gestão e Previdência alertou que a data limite de adesão não deve ser prorrogada. “O servidor que não aderiu está admitindo que está satisfeito com seu ganho atual. Acredito que se não aderir, é por falta de informação, ou foi mal orientado”.

Como faço para aderir?
A adesão vai até 14 de novembro no setor de Recursos Humanos da secretaria que o servidor é vinculado. Quem aderir no último dia receberá no mês de dezembro retroativo a 17 de julho. Para fazer a adesão, o servidor deve levar documento original do último contrachegue, CPF e documento de identificação com foto. No RH, o servidor também pode verificar a tabela de valores para saber de quanto será seu aumento.

O Plano causa prejuízos ao erário público?
Segundo o secretário Fábio Gondim, foram colocadas regras de segurança para o estado. A estimativa de crescimento da receita corrente líquida até 2015 é de 27% em relação a atual. Se não crescer isto até 2015, o Plano vai ser esticado, podendo ultrapassar o ano 2015. “A probabilidade é pequena, pois foi colocado 27% com uma boa margem de erro. Acredito que deve passar de 40%. O percentual previsto para este ano é de 7,38% e só no primeiro quadrimestre cresceu 5%, faltando apenas cerca de 2,5% em três quadrimestres. Se continuar no ritmo atual crescemos 20% só no primeiro ano, faltando três para completar 27%”.

O aumento das despesas com pessoal até 2015 é de R$ 1,6 bilhão. A folha de pagamento hoje é R$ 2,8 milhões e com o Plano vai passar para 4,4 milhões. A receita corrente líquida do estado, que é de 7 milhões, vai passar para R$ 11 milhões. Atualmente é usado 36,37% da receita com pessoal, e se tudo ocorrer como o planejado irá para 41% até 2015. A lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite de 46,55 % da receita corrente líquida com despesa de pessoal.”A receita deve crescer mais do que colocamos, pois demos uma boa margem de segurança. Mas a receita deve chegar a 40% e não 27%”, afirmou Gondim.

O candidato a prefeito de São Luís Tadeu palácio (PP) começou atrasado em relação aos adversários e a gora corre para recuperar a boa margem que tinha nas pesquisas de intenção de votos. A mais recente, mostra o candidato do PP em terceiro, atrás de Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Neste sábado (21), Tadeu Palácio fez caminhada pela rua Grande e Mercado do Peixe. Tadeu tem que recolocar o nome em evidência para o eleitor recuperar o recall em relação ao seu nome. Os adversários estão nas ruas há uma semana, tendo os nomes mais lembrados pelo eleitor.

Neste domingo (22), o candidato visita a feira do Anjo da Guarda às 7h. Depois será a abertura da Estação Tadeu 11 – base Anjo da Guarda. À noite, o candidato se reúne com candidatos a vereador.

O problema da falta de balneabilidade das praias de São Luís já é conhecido e está à vista há muito tempo. Mas depois da repercussão nacional do problema, a prefeitura resolveu ameaçar. O prefeito João Castelo (PSDB), anunciou que a Prefeitura poderá suspender a concessão dada ao Governo do Maranhão de exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. A precariedade nos serviços de fornecimento de água e a contaminação das praias por bactérias estão, segundo Castelo, provocando danos irreparáveis à qualidade de vida da população e à economia da cidade.

Castelo assinou decreto nomeando comissão técnica para analisar os termos da concessão e identificar problemas. O diagnóstico da comissão vai nortear as ações da prefeitura, já que esta é responsável legal,mente pelo abastecimento de água. Em 1996, a Prefeitura de São Luís renovou por decreto a concessão dos serviços ao Governo do Maranhão.

“A Prefeitura não pode ficar omissa diante de um problema tão grave que afeta diretamente o povo. Venho acompanhando esse assunto com muito critério desde o início da minha gestão, inclusive com formação de grupos de estudo em busca de solução para o problema”, disse o prefeito.

A comissão será presidida pelo assessor especial João Rodolfo Ribeiro Gonçalves (irmão do prefeito) e terá como membros os seguintes secretários: José Reinaldo Tavares (Governo), Francisco de Assis Coelho (Procuradoria), Liviomar Macatrão (Turismo), Afonso Lopes (Meio Ambiente), Raimundo Freire Cutrim (Assuntos Políticos). Francisco Barros (Projetos Especiais), Santiago Servin (Saúde), Marcos Aurélio Freitas (Obras) e Luiz Carlos Magalhães (Segurança com Cidadania).