Osmar Filho (PMDB): presidente da Comissão de Orçamento

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quinta-feira (22) por unanimidade o Orçamento do Município para o exercício de 2012, da ordem de R$ 2,6 bilhões. A Câmara aprovou também a possibilidade de suplementação do Orçamento em 25%, com isso, o orçamento pode chegar a R$ 3,6 bilhões.

O presidente da Comissão de orçamento, vereador Osmar Filho (PMDB), apresentou o relatório final do Orçamento com as emendas dos parlamentares. “Esta suplementação é colocado em virtude de uma possível arrecadação maior. O Orçamento é uma estimativa da prefeitura do que vai arrecadar e como pretende gastar. Mas caso seja maior que os R$ 2,6 bilhões, fica a prefeitura já estipulada como deve gastar o que for arrecadado a mais em um percentual de 25%”, afirmou.

Segundo Osmar Filho, a questão orçamentária foi amplamente discutida e está bem distribuída entre as secretarias e programas que mais precisam. “O Orçamento ficou bem distribuído. Questões como Saúde, Educação e Obras Públicas que são mais importantes receberão mais, como de praxe”.

Empresa de Eike Batista ganha licença ambiental no Maranhão.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA/MA) emitiu a Licença Prévia para o empreendimento da produção e escoamento de gás natural nos campos Gavião Real e Gavião Azul, na Bacia do Parnaíba. A licença é o aval que a empresa do milionário Eike Batista para o empreendimento nas Usinas Termoelétricas (UTE Parnaíba) da MPX na região.

A produção do gás deverá ter início no segundo semestre de 2012 e poderá atingir até 6 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural.

A produção de gás nos campos de Gavião Real e Gavião Azul terá a capacidade de dobrar a produção atual de gás natural em terra no Brasil. A Sema já liberou.

Foi aprovado ontem (21) na Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto de lei de Edilázio Júnior (PV) que oferece descontos no valor do IPVA para condutores sem infrações. O projeto será submetido à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

 De acordo com o projeto de lei, os descontos são progressivos e começam com o percentual de 5%, a contar do primeiro ano sem infração. No segundo ano, o desconto é de 10%, e pode chegar a 15% depois de três anos sem ter nenhuma infração registrada na carteira de habilitação. Estes percentuais são cumulativos.

 O texto do projeto define como infração de trânsito, para os efeitos da lei, a “inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, legislação complementar ou resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)”.

 “O recurso que pode o Estado deixar de arrecadar, eu tenho certeza de que será recompensado nos hospitais, que vão ter menos atendimentos, menos traumas na seção de ortopedia. Hoje, grande parte dos leitos de UTI do nosso Estado é ocupada por conta dos acidentes de trânsito, por imprudência, por imperícia”, defendeu Edilázio.

Para um ano com tanta notícia ruim na Assembleia Legislativa, pelo menos, um projeto bom para amenizar.

O Orçamento da prefeitura de São Luís para 2012, da ordem de R$ 2,6 bilhões, será votado nesta quinta-feira (22), em sessão extraordinária, às 15h, na Câmara Municipal.  

A sessão também terá a apreciação de projetos que ficaram ainda para esvaziar a pauta e daí inicia o recesso parlamentar, que no fim de ano, é de 15 dias, segundo o Regimento Interno da Casa.

A votação do Orçamento deve ser tranquila, já que a discussão foi realizada antes, em duas audiências públicas. O orçamento da Câmara em 2012 será de R$64,5 milhões.

Apesar do recesso, o movimento dos vereadores deve ser intenso estes dias, já que 2012 é ano de eleição municipal e todos estão correndo para articular a reeleição.

O deputado Roberto Costa (PMDB) que tem sido o mais incisivo opositor da greve dos professores na Assembleia deu uma fora no dia 13 de abril, quando argumentou que 25 mil famílias perderiam o benefício do Bolsa Família em virtude da greve dos professores. Não existe este risco por conta de greve!
 
Até o jornalista Itevaldo Júnior, editor de O Estado do Maranhão, que faz parte do grupo de comunicação da família Sarney, criticou a insanidade da afirmativa do deputado. Existem greves em muitos municípios e estados da federação todo ano, se a cada greve, os alunos perdessem o benefício já teríamos entrado em uma guerra civil pelo Bolsa Família.
 
A lógica é simples, a frequência escolar é um dos critérios para o Bolsa Família. Se não está havendo aula, não existe freqüência ou infrequencia. Só existe bloqueio, suspensão ou cancelamento, quando o Ministério da educação recebe informação de que determinado aluno está infreqüente ou está evadido (abandonou as aulas).
 
Isso só aconteceria se a Seduc mentisse para o Ministério afirmando que está havendo aula e que 25 mil alunos estão faltando!

Roberto Costa (PMDB) durante sessão da Assembleia Legislativa

O vereador Chico Viana (PSDB) anunciou que proporá projeto de Lei que estabelecerá critérios da Lei de Ficha Limpa para pessoas que exercem cargos comissionados na esfera pública municipal na sessão da última quarta-feira (19). Ao final da sessão da sessão, soube que a vereadora Rose Sales (PCdoB) havia dado entrada no mesmo dia em projeto semelhante na Mesa Diretora da Casa.

Independente da autoria, a medida promete ser polêmica uma vez que são vários cargos comissionados na prefeitura municipal de São Luís.

Pelo projeto da comunista, ficam proibidos de ocupar cargos em comissão quem perder cargo eletivo por irregularidades das mesmas previstas na Lei da Ficha Limpa Federal. A Lei inclui os assessores parlamentares dos vereadores.  

Chico Viana disse que deveria haver equidade a todos em uma exigência que, segundo ele, se faz há poucos. “O prefeito tem que passar pelo crivo da Ficha Limpa, assim como os vereadores, que devem apresentar certidão da Polícia federal, Justiça comum, etc. Alguns município e Estados já fizeram isto, porque não podemos fazer aqui”.

Viana também alegou que não considera que terá problemas com o aliado João Castelo por colocar uma Lei para seus subordinados pela qual ele já é submetido. Viana ainda lembrou que casos de corrupção no país podem ser apontados como o principal motivo de desapontamento da população com a política, o que reforça a necessidade de mecanismos que dêem mais confiança da conduta dos que exercem funções públicas.  

Estima-se que o número de comissionados na prefeitura gire em torno de 3 mil.

Fernando Lima e Rose Sales

A pedido de uma internauta, comento os votos dos únicos vereadores de oposição na Câmara Municipal de São Luis a favor do novo IPTU. É fato que a Planta de Valores Genéricos (PGV) foi aprovada por unanimidade na Casa com os votos dos dois vereadores: Rose Sales e Fernando Lima (ambos do PCdoB). Mas é preciso separar uma coisa da outra: a PGV é uma coisa e o IPTU é outra.

O que foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara ainda em 2010 foi um novo estudo que remodelou os valores dos imóveis e terrenos em determinados pontos da capital. Provavelmente até inocentemente os vereadores de oposição aprovaram a nova planta pela lógica: “casas mais valorizadas, isso deve ser bom para as pessoas”. Mas não levaram em consideração, que com casas e terrenos mais valorizadas, o ônus do IPTU seria grande. E nem imaginaram que o ônus seria muuuuiiiitto maior do que a proporção de valorização das casas. Em alguns lugares, quem pagava R$ 90, está pagando R$1.330: o que é absurdo. Aí é desproporcional até a reavaliação do imóvel, que não se valorizou na mesma proporção e aí está o grande problema do IPTU.

Fernando Lima chegou a pedir CPI por causa do IPTU. Mas porque uma coisa é a PVG aprovada na Casa e outra o IPTU determinado. Mas tenho certeza que mesmo que se o próprio IPTU fosse colocado em votação na Câmara e os dois vereadores esbravejassem contra, ele seria aprovado, porque a maioria absoluta está bem fechada com o prefeito (pelo menos até agora, mas existem ventos soprando na Casa para que mais parlamentares joguem no time da oposição).

Mas o IPTU só tem coisas ruins como colocam alguns veículos de comunicação? Não. Quem está recebendo um carnê com um valor abusivo, pode e deve reclamar seus direitos na Secretaria de Fazenda e na Justiça se preciso for, mas por outro lado, existem pessoas que não tiveram aumentos abusivos e existe uma grande parcela que antes não era isenta e passou a ser agora.

Não estou defendendo a prefeitura, acho que a reclamação de quem está tendo aumento abusivo é mais do que justa, mas também houve uma parcela da população que está foi beneficiada.

Os prejudicados devem levantar sua voz para que paguem o justo, e toda população deve cobrar da prefeitura e do governo do estado que apliquem os recursos que lhes pagamos na melhoria da cidade e do estado.

Em primeira mão (às 18h)

Prefeito quer novo empréstimo

A prefeitura de São Luís pretende contratar novo empréstimo junto à instituição financeira, desta vez, no valor de R$ 39 milhões junto ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso seria para Projeto de Modernização e Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos de São Luís.

A líder da oposição, vereadora Rose Sales (PCdoB), criticou a proposta do executivo, sendo posta no fim do ano legislativo. “Não é especificado o detalhamento de como a prefeitura pretende gastar este dinheiro. A Câmara autorizou um empréstimo em agosto e até agora não tivemos nenhuma resposta de como foi gasto. A justificativa é colocada de modo genérico”.

A mensagem deverá ser votada e aprovada na sessão extraordinária que será realizada hoje na Câmara Municipal.

No fim de agosto deste ano, a Câmara Municipal autorizou a prefeitura a contratar R$43 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a realização de obras e serviços de pavimentação asfáltica na área Itaqui-Bacanga. Este será o segundo empréstimo em menos de um semestre da administração municipal.

Feliz, Ivaldo Rodrigues confabula com José Joaquim.

No registro do repórter fotográfico Paulo Caruá, os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e José Joaquim (PSDB) líderes do governo João Castelo na Câmara Municipa,l confabulam as estratégias para manter o prefeito em alta.

A dupla tem se dado bem, já que o prefeito anda bem blindado na Câmara Municipal. O parlamento não votou neste ano o convite ao prefeito para prestar esclarecimentos sobre o “sumiço” dos R$ 73 milhões. Também não foi votado a convocação do secretário para esclarecer a Licitação de R$ 3 bilhões para coleta de lixo.

O prefeito termina o ano bem protegido no parlamento municipal.

Amanhã (22) será o último dia de trabalho no parlamento estadual. Na Assembleia Legislativa será divulgado o relatório da Corregedoria sobre o caso do pagamento de propina para aprovação do projeto Babaçu. O caso, como todos já esperávamos, deve terminar em pizza mesmo.

A corregedoria até demonstrou algum empenho, convocando várias pessoas para esclarecer o ocorrido e ouviu a todos. Mas como a maioria dos depoimentos foi apenas de completa negação de qualquer envolvimento e não existem provas circusntanciais, a apuração deve ser encerrada por isso mesmo.

Durante as investigações foram ouvidos Stênio Rezende (PMDB), Rogério Cafeteira (PMN), Rubens Pereira Jr (PCdoB), Alexandre Almeida (PTdoB), Tatá Milhomem (PSD), César Pires (DEM) e o presidente da Sinduscon, o Mota Filho.

Houve ainda uma acareação entre Rogério Cafeteira e o Mota Filho, que teriam se encontrado em um avião. Alguns deputados serão julgados, mas a absolvição é iminenete.